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1
PROGRAMAS FEDERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2
Programas Sociais do Governo Federal

• Transferência de Renda
• Bolsa Família
• Sistema Único de Assistência Social SUAS
• Proteção Social Básica
• Proteção Social Especial

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Bolsa Família

• Benefícios Financeiros

• Benefício básico R 62 mensais por família.
• Benefício variável crianças R 20 mensais por
  criança entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por
  família
• Benefício variável vinculado ao adolescente R
  30 mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até
  no máximo 2 por família

• Benefício variável crianças R 20 mensais por
  criança entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por
  família
• Benefício variável vinculado ao adolescente R
  30 mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até
  no máximo 2 por família

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Bolsa Família

• Condicionalidades
• Educação
• Freqüência escolar mínima de 85 para as crianças
  entre 06 e 15 anos e 75 para adolescentes de 16
  a 17 anos.
• Saúde
• Realização do acompanhamento do estado
  nutricional, vacinação, crescimento e
  desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos e
  agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em
  amamentação.

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Bolsa Família

• Principais ocorrências detectadas pela CGU
• Inconsistências no Cadastro Único
• Não acompanhamento das condicionalidades
• Falta de informação sobre o programa
• Beneficiários com indícios de riqueza
  incompatível com os valores declarados de renda
• Pagamento a beneficiários falecidos
• Duplicidade de NIS gerando pagamentos indevidos

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SUAS Proteção Social Básica

• Objetivo
• Prevenir situações de risco por meio do
  desenvolvimento de potencialidades e do
  fortalecimento de vínculos familiares e
  comunitários.
• Público alvo
• População que vive em situação de vulnerabilidade
  social decorrente da pobreza, privação e, ou,
  fragilização de vínculos afetivos - relacionais.

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SUAS Proteção Social Básica

• Serviços/Programas
• ProJovem (Adolescente, Urbano, Campo e
  Trabalhador)
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)? -
  no CRAS
• Serviços continuados de atendimento à criança e à
  pessoa idosa (PTB/INF e PTB/IDO)?

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ProJovem Adolescente

• Público alvo Jovens entre 15 e 17 anos
• famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
• egressos do Programa de Erradicação do Trabalho
  Infantil
• egressos ou vinculados a programas de combate ao
  abuso e à exploração sexual
• sejam egressos ou que estejam sob medida
  protetiva ou em medida sócio-educativa.
• Condicionalidade freqüência de 75
• 2 anos de permanência
• Não tem bolsa

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ProJovem Urbano/Campo

• Público alvo Jovens entre 18 e 29 anos, que não
  tenham concluído o 2º grau
• Objetivo elevar a escolaridade dos jovens, bem
  como qualificá-los por meio de cursos
• Bolsa do beneficiário R 100,00
• Quantidade máxima de auxílios financeiros
• Urbano 20
• Campo 12

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ProJovem Trabalhador

• Público alvo Jovens entre 18 e 29 anos
• Desempregado
• Renda mensal per capta de até 1 salário mínimo
• Objetivo Preparar o jovens para o mercado de
  trabalho e ocupaçoes alternativas geradoras de
  renda, por meio de cursos e estímulo à sua
  inserção
• Bolsa do beneficiário R 100,00
• Quantidade máxima de auxílios financeiros6

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Programa de Atenção Integral à Família - PAIF

• Serviços do PAIF ofertados no CRAS
• Entrevista familiar
• Visitas domiciliares
• Palestras, reuniões e ações comunitárias
• Campanhas socioeducativas
• Cursos de inclusão produtiva

CRAS Centro de Referência de Assistência
Social Casa da Família - Porta de entrada dos
usuários da rede de proteção básica assistencial
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Serviços específicos crianças de 0-6 anos e
pessoas idosas

• Crianças de 0 a 6
• Não pode ser mais realizado em Creches e
  Pré-escolas
• Desenvolvido nos CRAS ou Brinquedotecas
• Priorizar o atendimento de crianças de 0 a 3
  anos.

• Idosos
• Idosos com 60 anos ou mais, vulnerabilizados pela
  pobreza e suas famílias.
• Atendimento Centros e Grupos de Convivência (OG
  ou ONGs).

13
SUAS Proteção Social Especial

• Objetivo
• Ações destinadas a situações nas quais os
  direitos do indivíduo já foram violados.
• Público alvo
• Crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas
  com deficiência e pessoas em situação de rua, que
  tiveram seus direitos violados e, ou, ameaçados e
  cuja convivência com a família de origem seja
  considerada prejudicial a sua proteção ou
  desenvolvimento.

14
SUAS Proteção Social Especial

• Proteção Social Especial de Média Complexidade
• (Vínculos familiar e comunitário não foram
  rompidos)?
• PETI
• Serv.de enfrentamento a violência e abuso sexual
  contra crianças e adolescentes (CREAS)
• Serv.de orientação apoio especializado a
  indivíduos famílias vítimas de violência(CREAS)
• Serv.de orientação e acompanhamento de
  adolescentes em cumprimento de medida
  socioeducativa de liberdade assistida de
  prestação de serviços à comunidade (CREAS)
• Centros-dias ou atendimento em domicílio ao idoso
• Reabilitação na comunidade das pessoas com
  deficiência

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SUAS Proteção Social Especial

• Proteção Social Especial de Alta Complexidade
• (Vínculos familiar e comunitário rompidos)?
• Atendimento Integral a crianças e adolescentes
• . Abrigos, medidas sócioeducativas e
  privativas de liberdade.
• Atendimento Integral a pessoas idosas e/ou
  portadoras de deficiência
• Casa-lar, família acolhedora, repúblicas,
  albergues e Instituições de Longa Permanência
  para Idosos.

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CREAS Centro de Referência Especializado de
Assistência Social

• Público alvo
• Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas
  idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias,
  que vivenciam situações de ameaça e violações de
  direitos por ocorrência de abandono, violência
  física, psicológica ou sexual, exploração sexual
  comercial, situação de rua e vivência de trabalho
  infantil.
• Equipe multidiscilinar (atendimento psicológico e
  jurídico)
• Atendimento no CREAS e por visitas

Porta de entrada dos usuários da rede de Proteção
Social Especial
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PETI

• Público alvo Crianças e adolescentes com idade
  inferior a 16 anos em situação de trabalho.
• Bolsa Mensal R 40 (urbana) e R 25 (rural) para
  a família da criança/adolescente
• Co-financiamento para manutenção do Serviço
  Socioeducativo R 25 para o FMAS
• Condicionalidades Freqüência de 85 no ensino
  regular e na Jornada Ampliada acompanhamento do
  crescimento e desenvolvimento infantil, da
  vacinação, e vigilância alimentar de crianças
  menores de 7 anos.

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Rede - SUAS
É o ambiente de funcionalidades específico para a
gestão do SUAS. Hoje está composto do plano de
ação, do demonstrativo sintético físico
financeiro, de informações essenciais para
gestores saldos, contas corrente, beneficiários
do BPC, parcelas pagas contendo ordem bancária,
data do pagamento, entre outros (sistema em
funcionamento)
Sistema de informações de repasses de recursos
totalmente aberto à população através da
internet, disponibiliza informações sobre a
cobertura e o detalhamento dos valores
transferidos para os municípios, organizados por
eixo de proteção social e por tipo de
intervenção, por ano, município, estado ou
região.Sistema-espelho das operações do SUASWEB e
sistema de gestão financeira (sistema em
funcionamento)
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Obrigado pela atenção!!!CGU-Regional/RJe-mail
cgurj_at_cgu.gov.br