A

1
Ações das ONGs/AIDS sobre propriedade intelectual

• Jorge A Beloqui
• GIV (Grupo de Incentivo à Vida)
• 011-5084-0255 giv_at_giv.org.br
• ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de
  AIDS) 021-2223-1040
• RNP
• IME-USP

2
E se tivéssemos uma vacina contra o HIV hoje?

• Estaria disponível para todas as pessoas que
  precisassem dela?
• Ou haveria os mesmos problemas de acesso que com
  os antiretrovirais?
• Ou o SUS deveria importar de países
  desenvolvidos pagando o mesmo preço que estes
  países?
• Seria transferida a tecnologia para produção para
  o Brasil ou outros países em desenvolvimento?

3
1995-1996

• Acordos da OMC
• Entre eles,Acordo TRIPS (ADPIC) de propriedade
  intelectual
• Começa a pressão para adotar leis de patentes
  para proteger a empresas de países desenvolvidos

• Estudos Delta e ACTG-175 (terapia dupla)
• aprovação inibidores de protease
• exame de carga viral
• terapia tríplice

4
Fórum Comunitário da A Latina e Caribe em
HIV-AIDS (Rio de Janeiro,5 e 6 de novembro de
2000)

• As pessoas e organizações reunidas no  Fórum
  exigimos ao governo dos Estados Unidos de América
  retirar a reclamação contra as leis de patentes
  da Argentina e do Brasil apresentadas perante a
  Organização Mundial do Comércio OMC.
• Igualmente reclamamos da ingerência do governo
  dos Estados Unidos de America na elaboração da
  lei de patentes na República Dominicana.

5
2001

• Março Passeata frente ao Consulado dos EUA em
  SP. Entrega de carta sobre contencioso Brasil
  EUA na OMC
• Maio ídem Consulado no Recife
• Junho ídem Consulado no Rio de Janeiro
• Junho lobby no Congresso dos EUA

6
Conf.Estadual de Saúde (2001)

• Moção apresentada pelo Fórum de ONGs/AIDS de SP
  Que a lei de patentes brasileira ( Lei Federal N
  º 9.279/96) seja revisada para garantir a
  aplicação da recente deliberação da Organização
  Mundial do Comércio (OMC) de que, nos acordos
  internacionais de propriedade intelectual, nada
  deve impedir que os países membros tomem medidas
  para proteger a saúde pública.

7
Carta ao Sec. do Tesouro dos EUA (agosto 2002)

• apoiar esforços do Brasil, especialmente
  naqueles aspectos relacionados à propriedade
  intelectual e as negociações sobre a ALCA
• Apoiar o direito à saúde como superior a
  qualquer acordo comercial
• não apoiar quaisquer obstáculos contra a
  produção local de medicações relevantes para as
  necessidades de saúde de cada país

8
Carta ao Sec. do Tesouro dos EUA (cont)

• qualquer forma de vida, incluindo os vírus, não
  será patenteável
• estabelecer o direito de importação paralela
  global
• estimular o comércio de genéricos e de medicações
  produzidas localmente

9
Equipe de Transição (Nov. 2003)

• Reiteramos os pontos anteriores mais
• estimular o comércio de genéricos e de medicações
  produzidas localmente
• modificar a lei de patentes brasileira (9279/96)
  de forma a permitir o uso de todas as poucas
  liberdades estabelecidas pelos Acordos da OMC, em
  especial o TRIPS, como por exemplo a importação
  paralela

10
Moções do XIII ENONG

• Aprovadas em Junho de 2003 durante o XIII
  Encontro Nacional de ONGs/AIDS em São Paulo
• Apresentadas à Frente Parlamentar de Luta contra
  a AIDS em Setembro de 2003 em Brasília,
  coordenada pela Dep. Telma de Souza

11
Artigo 7 (TRIPS ou ADPIC)

• Objetivos
• A proteção e a observação dos direitos de
  propriedade intelectual deverão contribuir para a
  promoção da inovação tecnológica e para a
  transferência e difusão da tecnologia, em
  benefício recíproco dos produtores e dos usuários
  de conhecimentos tecnológicos e de modo que
  favoreçam o bem estar social e econômico e o
  equilíbrio de direitos e obrigações. (grifo
  nosso)

12
Artigo 8 (TRIPS ou ADPIC)

• 1. Os Membros, ao formular ou modificar suas leis
  e regulamentos, poderão adotar as medidas
  necessárias para proteger a saúde pública e a
  nutrição da população, ou para promover o
  interesse público em setores de importância vital
  para seu desenvolvimento socioeconômico e
  tecnológico, (grifo nosso)
• 2. Poderá ser necessário aplicar medidas
  apropriadas, ..., para prevenir o abuso dos
  direitos de propriedad intelectual pelos seus
  titulares ou o recurso a práticas que limitem de
  maneira injustificável o comércio ou resultem em
  detrimento da transferência internacional de
  tecnologia

13
Brasil

• Lei 9279 (maio 1996)
• Lei 10196
• Decreto 3201 (Outubro de 1999)
• Decreto 4830 (Setembro de 2003)

14
Patentes e o Brasil (I)

• Não têm havido transferência de tecnologia
• Têm aumentado o envio de dinheiro para o exterior
  por compra de produtos patenteados no Brasil
• Há poucas patentes brasileiras sendo solicitadas,
  sendo que a maior parte são de países
  desenvolvidos

15
Patentes e o Brasil (II)

• Portanto, como quase todos os países em
  desenvolvimento o Brasil é mais um consumidor de
  produtos patenteados do que um produtor de
  produtos patenteados

16
Patentes e o Brasil (III)

• Assim, é necessário que o Brasil conceda o mínimo
  de patentes pelo mínimo tempo
• E também que estejam na mão dos brasileiros todas
  as possibilidades de exceções de patentes
  contempladas pelos acordos internacionais

17
Sobre a lei de propriedade industrial

• Aprovada em 1996 porém outros países esperaram
  até 2000 (não exigido pela OMC)
• Reconheceu a patente das pipeline drugs (não
  exigido pelo TRIPS)
• Não colocou a importação paralela (permitida pelo
  TRIPS)
• Conclusão não defendeu os interesses do Brasil

18
Patentes e o Brasil (IV)

• É necessário assim que a lei brasileira contemple
  todas as liberdades permitidas pelo acordo TRIPS
• Para isto é necessário reformar ou regulamentar
  estas leis visando usufruir destas liberdades

19
Leis 9279 e 10196, Decretos 3201 e 4830

• Há a figura da licença compulsória
• Mas muito burocratizada

20
Reforma da Lei Brasileira (I)

• É necessário simplificar o processo desta licença
  
• Sobre tudo em casos de uso público não comercial,
  como no nosso país no SUS
• E também que qualquer cidadão possa requerer por
  motivos de abuso de poder econômico, ou de falta
  de acesso pelas pessoas

21
Reforma da Lei Brasileira (II)

• A lei brasileira não contempla a importação
  paralela
• Esta figura deve ser incorporada na lei
• É uma possibilidade admitida pelo TRIPS

22
Patentes para novos usos (I)

• Um medicamento pode ter um uso novo, diferente do
  inicial
• Exemplos o 3tc que serve para AIDS e depois se
  viu que serve para Hepatite B
• Exemplos a Interleucina 2 foi usada inicialmente
  para câncer e agora está sendo usada ou
  pesquisada para AIDS

23
Patentes para novos usos (II)

• Um novo uso não é uma invenção mas uma
  descoberta. Logo a patente não é obrigatória pelo
  TRIPS
• Contudo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade
  Industrial) planeja conceder este tipo de
  patente.

24
Patentes para novos usos (III)

• Sugerimos
• que a lei não conceda patentes para produtos por
  novos usos
• Agir junto ao INPI para que não conceda estas
  novas patentes que constituem mais 20 anos de
  monopólio!

25
Patentes para novas formulações

• Uma nova formulação de um remédio é uma nova
  apresentação deste para a mesma finalidade
  terapêutica
• Exemplo DDI entérico, de dose única diária
• As patentes destas novas formulações não são
  obrigatórias pelo TRIPS

26
A ALCA e as patentes

• A Área de Livre Comércio das Américas é um acordo
  comercial proposto principalmente pelos EUA
• Nas negociações os EUA estão querendo impor mais
  restrições à produção local de medicações e
  restringir a licença compulsória
• Devemos exigir que o Brasil não ceda a estas
  pressões

27
Moções aprovadas peloXIII Encontro Nacional de
ONGs/AIDS

• São Paulo, 18 de Junho de 2003

28
Moções Aprovadas no XIII ENONG (I)

• N. º 21
• Destinatário Instituto Nacional de Propriedade
  Intelectual (INPI)
• Sobre concessão ou extensão de patentes
• 1. Não concessão de patente para o segundo uso
  terapêutico.
• 2. Não concessão de patente para novas
  formulações relacionadas com o mesmo uso
  terapêutico 

29
Moção N. º 22(II) A ALCA e as patentes

• Que o Governo Brasileiro se posicione contra a
  inclusão do tema Propriedade Intelectual na
  discussão dos acordos da ALCA (Área de Livre
  Comércio das Américas) tendo em vista que o
  único fórum apropriado para essa matéria é a OMC.
  

30
Moções Aprovadas no XIII ENONG (III)

• Destinatário Ministério das relações Exteriores
  e Ministério da Saúde
• Que o Governo Brasileiro defenda a não inclusão
  do tema Propriedade Intelectual na discussão dos
  acordos da ALCA (Área de Livre Comércio das
  Américas), tendo em vista que o único fórum
  apropriado para essa matéria é a OMC.

31
Moções Aprovadas no XIII ENONG (IV)

• N.º 44
• Destinatário Ministério das Relações Exteriores,
  Ministério da Saúde
• Sustentar em todos os acordos internacionais que
  o direito à vida e à saúde preceda a qualquer
  direito comercial.

32
Moções Aprovadas no XIII ENONG (V)

• N.º 45
• Destinatário Congresso Nacional, Ministério da
  Saúde Ministério das Relações Exteriores,
  Ministério do Desenvolvimento, Comércio e
  Indústria, INPI.
• Regulamentar a Lei de Propriedade Industrial,
  visando
• 1. Simplificar o processo da licença compulsória.

33
Moções Aprovadas no XIII ENONG (VI)

• 2.  Incorporar a importação paralela
• 3. Não concessão de patente para o segundo uso
  terapêutico).
• 4. Não concessão de patente para novas
  formulações relacionadas com o mesmo uso
  terapêutico.
• 5. Garantir que o limite superior do prazo de
  vigência de patentes será 20 anos

34
Moções Aprovadas no XIII ENONG (VII)

• N.º 61
• Destinatário Ministério da Saúde, Fiocruz,
  Ministério de Ciência e Tecnologia.
• Estimular a produção local de medicamentos,
  vacinas e outros insumos de saúde importantes
  para o Brasil, entre elas, os medicamentos e
  insumos de saúde para Aids e Hepatite C,
  Tuberculose, Malária, doença  
• de Chagas e outras doenças negligenciadas.

35
Patentear o Sol

• Um jornalista perguntou a Jonas Salk Quem tem
  os direitos de patente da vacina
  anti-poliomielite?
• Salk respondeu As pessoas. Patentear a vacina
  seria como patentear o Sol

36
Agradecimentos

• Michel Lotrowska
• (Médicos Sem Fronteiras)
• Mário Scheffer (GPV-SP)
• Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial
  (Rebrip)

• Cláudio Pereira
• Eduardo Barbosa
• Gil C. da Silva
• J. C. de la Concepción Raxach (ABIA)
• Veriano Terto (ABIA)

37
Compensação pela Pesquisa Mercado Farmacéutico
Global 2002 (en bilhões de US)

• EUA 169.8 (41)
• Europa 100.8 (25)
• Japão 45.8 (11)
• LAC 30.5 (8)
• Asia SE e China 20.1 (5)
• Outros 39.2 (10)
• TOTAL 406

38
Ingressos por vendas de alguns medicamentos
(1997-1999)

• Combivir (AZT3TC) (Glaxo Welcome)
  3.8 bilhões de
  dólares
• D4T e ddI (Bristol Myers Squibb) 2 bilhões de
  dólares

39
Lucro, PD, Vendas Merck 2002
40
Lucro, PD, Vendas GlaxoSmithKline 2002