Curso Provisi

1
CursoProvisión y Regulación de Servicios de
InfraestructuraILPES CEPALSantiago do Chile,
1 a 12 de setembro de 2003

• Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil
• Marcelo de Matos Ramos
• Seae/MF
• Setembro/2003

2

• PARTE I
• Brasil Características Básicas do País

3
Brasil Características Básicas do País - 1
Várias cidades com mais de 1 M de
habitantes Fluxos migratórios ainda intensos
8,5 M Km2 170 M hab.
4
Brasil Características Básicas do País - 2
É PENTA
5

• PARTE II
• Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)

6
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 1

• 1995/98 Primeiro Mandato FHC
• Plano Diretor da Reforma do Estado
• Criação do MARE Ministério da Administração e
  Reforma do Estado (1995 1998)
• Reformas Constitucionais
• Ordem Econômica (privatizações)
• Reforma Administrativa

7
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 2

• Plano Diretor da Reforma do Estado
• Dimensão Gestão
• Dimensão Institucional
• Dimensão Cultural

8
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 3

• Plano Diretor da Reforma do Estado (Dimensão
  Institucional)

Fonte A Reforma do Estado nos Anos 90 Lógica e
Mecanismos de Controle Luiz Carlos Bresser
Pereira Cadernos MARE no. 1 - 1997
9
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 4

• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Lei
  9427/96
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Lei
  9472/97
• Agência Nacional do Petróleo (ANP) Lei 9478/97
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  Lei 9782/99
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei
  9961/2000
• Agência Nacional de Aviação Civil  (ANAC) PL
  3846/2000
• Agência Nacional de Águas (ANA) Lei 9984/2000
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  Lei 10233/2001
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  (ANTAQ) Lei 10233/2001
• Agência Nacional do Cinema (ANCINE) MP
  2228-1/2001
• Agência Federal de Prevenção e Controle de
  Doenças (APEC) PL 6952/2002
• Lei 9.986/2000 - Dispõe sobre a gestão de
  recursos humanos das Agências Reguladoras e dá
  outras providências

10
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 5
Fonte Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
11
Institucionalidade Regulatória no Brasil (redux)
- 6

• Nova Política para as Agências (Governo Lula)
• Fortalecer agências reguladoras de infraestrutura
• Aumentar accountability perante o Congresso
• Aumentar o controle social (ouvidoria, audiências
  públicas,
• maior presença das entidades de defesa do
  consumidor)

12

• PARTE III
• O Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil

13
O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil - 1

• Histórico do Setor
• Lei nº 4.117/62 - Código Brasileiro de
  Telecomunicações e autorização para criação da
  Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. -
  EMBRATEL.
• Lei nº 5.792/72 - institui política de exploração
  dos serviços públicos de telecomunicações e
  origina a empresa Telecomunicações Brasileiras
  S.A. - TELEBRÁS ("concessionária geral) e suas
  subsidiárias e associadas ("concessionárias
  delegadas)
• Sistema TELEBRÁS TELEBRÁS EMBRATEL

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O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil - 2

• Histórico do Setor (cont)
• Programa Brasileiro de Privatização - Lei
  8031/90, revogada pela Lei 9491/97, e posteriores
  modificações (concessão de serviços públicos como
  modalidade de privatização)
• Emenda Constitucional no. 8 (1995) compete à
  União () explorar diretamente ou mediante
  autorização, concessão ou permissão, os serviços
  de telecomunicações, nos termos da lei, que
  disporá sobre a organização dos serviços, a
  criação de um órgão regulador e outros aspectos
  institucionais

15
O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil 3

• Histórico do Setor (cont)
• Lei Geral das Telecomunicações de nº 9.472, de 16
  de julho de 1.997 (LGT) (revoga o Código)
• (i) define os princípios fundamentais que regem a
  exploração das telecomunicações no Brasil
• (ii) estabelece a criação, funcionamento e
  competência do órgão regulador
• (iii) estabelece a organização geral dos serviços
  de telecomunicações.

16
O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil - 4

• ANATEL
• Órgão regulador das telecomunicações, com
  independência administrativa, ausência de
  subordinação hierárquica e autonomia financeira.
• Competências
• (i) expedir normas quanto à outorga, prestação e
  fruição dos serviços de telecomunicações no
  regime público
• (ii) fixar, controlar e acompanhar a estrutura
  tarifária relativa a cada modalidade de serviço
  prestado no regime público
• (iii) celebrar e gerenciar contratos de
  concessão
• (iv) expedir regras sobre a prestação de serviços
  de telecomunicações no regime privado
• (v) controlar, prevenir e reprimir as infrações
  contra a ordem econômica relativamente às
  telecomunicações, sem prejuízo da competência do
  Conselho Administrativo de Defesa Econômica
  (CADE)
• (vi) administrar o espectro de radiofrequências e
  utilização de órbitas para satélites
• (vii) definir as modalidades de serviço em função
  de sua finalidade, âmbito de prestação, forma,
  meio de transmissão, tecnologia empregada e de
  outros atributos e
• (viii) fiscalizar a prestação dos serviços e
  aplicar sanções administrativas aos infratores
  das normas de telecomunicações.

17
O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil - 5

• Relação ANATEL SBDC (LGT)
• CADE mantém prerrogativa de julgamento de atos e
  contratos (art. 7)
• ANATEL substitui SDE na instrução de processos ao
  CADE (art. 7)
• ANATEL substitui SDE na instrução de processos
  administrativos referentes à apuração de
  infrações à ordem econômica (art. 19)
• ANATEL pode impor restrições preventivamente
  (art. 71).

18
O Marco Regulatório das Telecomunicações no
Brasil - 6

• Assimetrias Regulatórias
• Mecanismo pelo qual se estabelecem diferentes
  conjuntos de direitos e deveres entre prestadores
  com diferentes graus de poder de mercado
• Regime Jurídico Público vs. Regime Jurídico
  Privado
• Diferentes direitos e deveres quanto às metas de
  universalização e continuidade, determinação de
  preços e tarifas, acesso ao mercado,
  diversificação/ampliação da área geográfica de
  atuação, prazo de vigência das licenças.
• Concessionárias (RJPúb) cumprem metas de
  universalização e continuidade, Autorizadas
  (RJPriv) não
• Concessionárias respeitam limites tarifários
  estabelecidos contratualmente, Autorizadas não.

19
Plano Geral de Outorgas
20
Plano Geral de Outorgas

• Fatores Condicionantes
• Tamanho suficiente para garantir competitividade
  com outras companhias latino-americanas
• Tamanho suficiente que possibilite
  auto-financiamento
• Escala suficiente para atrair investidores
  estratégicos
• Evitar dispersão excessiva de investimentos
• Redução do poder de mercado das empresas
• Redução das assimetrias informacionais entre
  regulador e regulados (yardstick competition)
• Assegurar continuidade e homogeneidade geográfica
  às empresas
• Incentivar um atingimento mais rápido das metas
  de universalização dos serviços
• Evitar comportamento colusivo.

21
Competição STFCAté 2002
Monopólio nos serviços Local/LDN/LDI
1998
1999
2002
Privatização
Outorgas das Espelhos

• Duopólio em Local, LDN Inter e LDI
• 3 operadoras de LDN Inter por região

22
Competição STFCAté 2002
EMBRATEL INTELIG
TELEMAR VESPER S/A
BRASIL TELECOM GVT
REGIÃO I
REGIÃO II
TELEFÔNICA VESPER SP
REGIÃO III
REGIÃO IV
23
Competição STFCApós 2002

• Entrada das concessionárias e espelhos em novos
  mercados e serviços
• Novas autorizações de STFC (14)

Monopólio nos serviços Local/LDN/LDI
1998
1999
2002
2006
Privatização
Outorgas das Espelhos
Liberalização
Prorrogação Contratos de Concessão

• Duopólio em Local, LDN Inter e LDI
• 3 operadoras de LDN Inter por região

24
Competição STFCAté 2002
EMBRATEL INTELIG
TELEMAR 97,5 VÉSPER S/A 2,5
BRASIL TELECOM 95,9 GVT 4,1
REGIÃO I
REGIÃO II
TELEFÔNICA 98,7 VÉSPER SP 1,3
REGIÃO III
REGIÃO IV
25
Competição STFCApós 2002
EMBRATEL INTELIG
TELEMAR 97,5 VÉSPER S/A 2,5
BRASIL TELECOM 95,9 GVT 4,1
REGIÃO I
REGIÃO II
TELEFÔNICA 98,7 VÉSPER SP 1,3
REGIÃO III
REGIÃO IV
26
Evolução da competição Serviços Móveis
Monopólio das operadoras da Banda A
1998
1998
2002
Privatização Banda A
Outorga Banda B
Duopólio nos serviços móveis
27
Competição Serviços MóveisAté 2002
REGIÃO I ÁREA 8
AMAZÔNIA CELULAR S.A. MARANHÃO (TDMA)
AP
NORTE BRASIL TELECOM S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 10
PA
A
TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
AM
MA
CE
B
RN
BSE S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 9
AC
RO
TO
SE
A
TELE LESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (CDMA)
MT
REGIÃO II ÁREA 7
BA
B
MAXITEL S.A. (TDMA)
TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.
(TDMA) / CTBC CELULAR S.A. (TDMA)
GO
DF
AMERICEL S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 4
MG
A
TELEMIG CELULAR S.A. (TDMA) / CTBC CELULAR S.A.
(TDMA)
ES
MS
B
MAXITEL S.A. (TDMA)
SP
RJ
REGIÃO III ÁREA 2
REGIÃO I ÁREA 3
A
TELESP CELULAR S.A. (CDMA) / CTBC CELULAR S.A.
(TDMA)
TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (CDMA)
SC
REGIÃO III ÁREA 1
ATL ALGAR S.A. (TDMA)
B
TESS S.A. (TDMA)
A
TELESP CELULAR S.A. (CDMA)
RS
BCP S.A. (TDMA)
REGIÃO II ÁREA 5
REGIÃO II ÁREA 6
TELE CELULAR SUL PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
SERCOMTEL CELULAR S.A. (TDMA)
A
CELULAR CRT S.A. (TDMA) TELE CELULAR SUL
PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
A
GLOBAL TELECOM S.A. (CDMA)
B
TELET S.A. (TDMA)
28
Competição Serviços MóveisApós 2002

• Entrada em operação da Oi e TIM
• 4 operadoras por área
• Possibilidade de fusões e aquisições

Monopólio das operadoras da Banda A
1998
1998
2002
Privatização Banda A
Outorga Banda B
Duopólio nos serviços móveis
29
Competição Serviços MóveisAté 2002
REGIÃO I ÁREA 8
AMAZÔNIA CELULAR S.A. MARANHÃO (TDMA)
AP
NORTE BRASIL TELECOM S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 10
PA
A
TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
AM
MA
CE
B
RN
BSE S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 9
AC
RO
TO
SE
A
TELE LESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (CDMA)
MT
REGIÃO II ÁREA 7
BA
B
MAXITEL S.A. (TDMA)
TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.
(TDMA) / CTBC CELULAR S.A. (TDMA)
GO
DF
AMERICEL S.A. (TDMA)
REGIÃO I ÁREA 4
MG
A
TELEMIG CELULAR S.A. (TDMA) / CTBC CELULAR S.A.
(TDMA)
ES
MS
B
MAXITEL S.A. (TDMA)
SP
RJ
REGIÃO III ÁREA 2
REGIÃO I ÁREA 3
A
TELESP CELULAR S.A. (CDMA) / CTBC CELULAR S.A.
(TDMA)
TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (CDMA)
SC
REGIÃO III ÁREA 1
ATL ALGAR S.A. (TDMA)
B
TESS S.A. (TDMA)
A
TELESP CELULAR S.A. (CDMA)
RS
BCP S.A. (TDMA)
REGIÃO II ÁREA 5
REGIÃO II ÁREA 6
TELE CELULAR SUL PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
SERCOMTEL CELULAR S.A. (TDMA)
A
CELULAR CRT S.A. (TDMA) TELE CELULAR SUL
PARTICIPAÇÕES S.A. (TDMA)
A
GLOBAL TELECOM S.A. (CDMA)
B
TELET S.A. (TDMA)
30
Competição Serviços MóveisApós 2002
31
Regime Tarifário das Concessionárias - 1

• Price Cap
• IGP-DI fator de transferência
• Cesta de serviços
• Interconexão mesmo regime
• Após 3 anos ANATEL pode decidir-se por regime de
  liberdade tarifária, se julgar que existe ampla
  e efetiva competição

32
Regime Tarifário das Concessionárias - 2
33
Metas de Universalização - 1

• Plano Geral de Metas para a Universalização
  (PGMU)
• define as obrigações das concessionárias para a
  expansão da oferta de acessos individuais em
  serviço e de acessos coletivos telefones de uso
  público (TUP)
• fixa objetivos específicos de atendimento à
  demanda de zonais rurais, deficientes físicos,
  hospitais e escolas
• metas têm tanto natureza quantitativa quanto
  qualitativa, devem ser cumpridas anualmente e seu
  prazo final é 31.12.2005 (fim do prazo das
  concessões)

34
Metas de Universalização - 2

• Fundo de Universalização dos Serviços de
  Telecomunicações (Fust),
• LGT prevê a possibilidade de o Poder Executivo
  ampliar as metas existentes
• FUST deve cobrir a parcela do custo referente à
  ampliação dessas metas de universalização que não
  podem ser recuperada pela exploração eficiente do
  serviço
• FUST é cotizado por todos os agentes do mercado,
  estejam eles sujeitos às regras do regime público
  ou do regime privado
• metas de universalização estabelecidas nos
  contratos (ie até 2005) devem ser autofinanciadas
  pelas concessionárias.

35
Alguns Resultados - 1
Fonte PASTE 2000 - ANATEL
36
Alguns Resultados - 2
US milhões
US milhões
Fonte BNDES Programa Nacional de Desestatização

37
Algumas pendências - 1

• No plano institucional
• Status das Agências
• Recursos Humanos da ANATEL
• No plano regulatório
• Dinamização da competição (ppmte STFC)
• desagregação das redes (unbundling)
• portabilidade numérica
• Interconexão obrigatória

38
Algumas pendências - 2
Custo da Interconexão
Custo LD 2A C
B
Tarifa de Público
Receita LD B
Tele LD
A
TU-RL 1
A
TU-RL 2
TU-RIU
C
Tele Local 1
Tele Local 2
Rede física
39
Algumas pendências - 3
SORVEDOURO DE TRÁFEGO
Região A
Região B

Receita Compartilhada

Provedor ISP Contratado com X

Concessionária Companhia X

Concessionária Companhia Y
40
Algumas pendências - 4
Fonte Brasil Telecom
41
Algumas providências

• 1) A adoção de regras rígidas para o
  monitoramento econômico-financeiro das
  concessionárias, cujo objetivo é evitar práticas
  não isonômicas (ou seja, que não asseguram
  igualdade de tratamento no relacionamento entre
  as prestadoras)
• 2) A obrigatoriedade de fornecimento de co-biling
  (co-faturamento), a preços justos, às prestadoras
  de serviços de Longa Distância Nacional e
  Internacional (LDN e LDI) e,
• 3) Acesso, em tempo real, às bases cadastrais das
  concessionárias.

Fonte press-release ANATEL, 9/9/2003
42
CursoProvisión y Regulación de Servicios de
InfraestructuraILPES CEPALSantiago do Chile,
1 a 12 de setembro de 2003

• Fim da Apresentação Gracias/Obrigado
• Perguntas
• Marcelo de Matos Ramos
• Coordenador Geral de Comércio e Serviços
• Secretaria de Acompanhamento Econômico
• Ministério da Fazenda Brasil
• Tel [phone]
• E-mail marcelo.ramos_at_fazenda.gov.br