Prefeitura Municipal de Campina Grande - PMCG Secretaria Municipal de Finan

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Prefeitura Municipal de Campina Grande -
PMCGSecretaria Municipal de Finanças - SEFIN

• DFS Declaração Fiscal de Serviços

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Estrutura da Apresentação

• Informações gerais sobre a DFS
• Iniciando a utilização da DFS
• Cadastrando os contribuintes
• Tipos de contribuintes
• Preenchendo as declarações
• Gravando e transmitindo as declarações
• Imprimindo relatórios
• Gerenciamento das informações cadastrais

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Informações Gerais

• O que é a DFS?
• A "Declaração Fiscal de Serviços " é um Software
  que tem a finalidade de facilitar os trabalhos da
  empresa, guardar as informações para futuras
  pesquisas, bem como facilitar a transferência das
  informações para a SEFIN que poderá ser feita
  através da Internet.
• Implantação
• Decreto Nº 3.156 de 07 de julho de 2005.
• Competência Fevereiro/2006 teste com os
  contribuintes que desejarem enviar. Serão
  desconsideradas.
• Competências de Março/2006 em diante só serão
  aceitas as declarações elaboradas com o programa
  da DFS.

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Informações Gerais

• Onde obter o programa?
• www.campinagrande.pb.gov.br
• Levar CD para ser gravado na SEFIN
• As informações podem ser geradas sem o uso do
  programa da DFS?
• Layout e analisador de Layout disponível na
  página da SEFIN.
• Quem deve entregar?
• Todas as pessoas jurídicas prestadores de serviço
  ou na competência que substituírem.
• Quem não precisa entregar?
• Pessoas físicas e contribuintes com receita no
  exercício anterior não superior a R 12.000,00.

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Informações Gerais

• Prazo de entrega dia 10 do mês subseqüente ao da
  competência declarada.
• Obrigações
• Impressão da declaração, recibo de entrega, livro
  fiscal e seus respectivos termos de abertura e
  encerramento, no momento de sua encadernação.
• Impressão e entrega do comprovante de retenção ao
  substituído.
• Desobrigações
• Escrituração manual do Livro, autorização para os
  termos de abertura e encerramentos.

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Informações Gerais

• Declarações Retificadoras
• Incremento do ISS a Recolher ou outras
  alterações entrega pela internet ou disquete
• Decremento no ISS a Recolher
• Até o dia 10 entrega pela internet ou disquete
• Após o dia 10 entrega em disquete com os
  documentos comprobatórios da retificação na
  Diretoria de Fiscalização, localizada à Av.
  Getúlio Vargas, 272 das 1200 às 1700 h.

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Programa da DFS - Menu Contribuinte/Responsável
Substituto
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Programa da DFS - MenuManutenção Cadastral
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Programa da DFS - MenuRelatórios
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Programa da DFS - MenuFerramentas
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Programa da DFSCadastro de Contribuintes
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Programa da DFSTipos de Serviços/Declarações

• 6 tipos de serviços
• 6 tipos de declarações
• Algumas guias de preenchimento na declaração
  específicas dos serviços

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Declaração - Guias de Preenchimento
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Guias de PreenchimentoServiços de Empresas de
Educação
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Preenchendo as Declarações

• Selecionar um CNPJ ou, em caso de novo
  contribuinte, digitar o CNPJ e clicar no botão

• Selecionar a competência. Se necessário, criar
  uma nova competência e, em seguida, selecionar.
• Selecionar o tipo de declaração normal ou
  retificadora (corrigir informações de
  competências já declaradas)
• Caso não haja movimento econômico, o mapa de
  Informações econômico fiscais deve ser
  preenchido, informando as turmas existentes.

• Para limpar as informações e preencher uma nova
  declaração, bastar clicar no botão

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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Mapa de Informações Econômico-FiscaisExemplo
Turma 1 - 40 alunos
Pagamento das Mensalidades
Turma Alunos Desconto
Turma 1 10 0
Turma 1 10 10
Turma 1 20 5
Pagamento das Matrículas
Turma Alunos Desconto
Turma 1 10 0
Turma 1 5 100
Turma 1 25 10
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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações Mapa de
Informações Econômico-Fiscais
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Emitida/Cancelada
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Preenchendo as Guias de Informações Nota Fiscal
Avulsa Emitida
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Preenchendo as Guias de Informações Documentos
Recebidos
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Preenchendo as Guias de Informações Deduções
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Preenchendo as Guias de Informações Serviços com
Autorização Específica
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Gravando as Declarações para Transmissão

• DFS pode ser gravada através do Menu
  Ferramentas ou do ícone

A gravação no drive C se dá no diretório
C\DFS Gravadas
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Transmitindo as Declarações

• Transmissão através do Menu Ferramentas ou
  do ícone

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Imprimindo Relatórios
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Cadastros da DFS

• Cadastro de contribuintes acessado no Menu
  Contribuinte/Responsável Substituto ou pelo
  ícone

• Cadastro de Tomador/Prestador acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Projetos acessado no Menu Manutenção
  Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Serviços com autorização específica
  acessado no Menu Manutenção Cadastral ou pelo
  ícone

• Cadastro de Turma/Curso acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

• Cadastro de Base Legal acessado no Menu
  Manutenção Cadastral ou pelo ícone

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Cadastro de Tomador/Prestador
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Cadastro de Projetos
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Cadastro de Serviços com autorização específica
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Turmas (Escolas)
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Cadastro de Base Legal
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Dúvidas e Questões

• Plantão Fiscal
• www.campinagrande.pb.gov.br
• plantaofiscal_at_pmcg.pb.gov.br
• (083)__3310-6141 (1300h às 1700h)

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Base Legal
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Base Legal