NELCI DIAS DA SILVA

1

• NELCI DIAS DA SILVA
• SISTEMA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS
  UM INSTRUMENTO DE
• GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE
• PORTO ALEGRE
• 2011

2
INTRODUÇÃO

• A Mesa Nacional de Negociação do SUS foi
  instituída em 5 de maio de 1993 ( Resolução
  CNS nº 52) reinstalada em 8 de maio de 1997(
  Resolução CNS nº 299).
• Em 2003, com novo Governo Lula, a Mesa Nacional
  de Negociação é reinstalada com a denominação
  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS -
  MNNP-SUS ( Resolução CNS nº 331).
• A MNNP-SUS é um fórum paritário que reúne
  gestores e trabalhadores a fim de tratar dos
  conflitos inerentes às relações de trabalho.
• Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS
  o SINNP-SUS foi criado pela Mesa Nacional.O
  SiNNP-SUS é constituído pelo conjunto de Mesas de
  Negociação Permanente, instituídas regularmente,
  de forma articulada, nas esferas federal,
  estaduais e municipais, respeitada a autonomia de
  cada ente político.

3
O Mundo do Trabalho

• Trabalho, do latim tripallium, instrumento romano
  de tortura. Na antiga Grécia trabalho
  tripalliun era considerado tortura, um
  instrumento de castigo.
• Locke4 afirmava que o sentido de trabalho
  implicava em se apropriar a propriedade é
  direito de todos. A primeira propriedade é o
  próprio corpo. De acordo com o talento de cada
  homem se dá o crescimento para este autor não
  somos iguais em talentos, mas temos que ser
  iguais perante a lei.
• A visão marxiana6 de trabalho é visto como um
  processo entre o homem e a natureza, no qual o
  homem, por sua própria ação, medeia, regula e
  controla seu metabolismo com a natureza. O homem
  atuando sobre a natureza externa ele a modifica e
  ao mesmo tempo modifica a si mesmo. No trabalho,
  o homem se humaniza6. Trabalho é uma atividade
  intencional de intercâmbio e transformação da
  natureza pelo homem, é também uma atividade
  teológica porque se pensa antes de fazer, sendo
  assim necessariamente é uma atividade criativa.

4
O Mundo do Trabalho

• A Crise do capitalismo leva a um processo de
  reestruturação do capital através da estruturação
  produtiva e da acumulação flexível.
• Resultado -Desemprego estrutural, o trabalho
  precário, a degradação da natureza
• Conseqüência - O homem contemporâneo se relacione
  objetivamente e subjetivamente com um mundo do
  trabalho de forma muito diferenciada, chegando a
  ser desumana.
• exatamente ao contrário do que postulava Marx6
  quando afirmava que no trabalho o homem se
  humaniza.
• Numa visão capitalista neoliberal a produção deve
  ser maior possível e com menor número de postos
  de trabalho, passando o trabalho a ser privilégio
  de alguns e fator de marginalidade de outros, que
  por sua vez estão desprotegidos pelo Estado
  porque este deve ter seu tamanho reduzido
  entregando as políticas sociais na mão do
  mercado.
• Estas mudanças não acontecem sem a resistência
  dos trabalhadores e de seus sindicatos.

5
O Trabalho em Saúde

• O Ministério da Saúde9 adota o conceito de
  trabalho como um processo de trocas, de
  criatividade, co-participação e
  co-responsabilização, de enriquecimento e
  comprometimento mútuos, conforme está exposto em
  seu site.
• Em O Capital, Marx6 mostra que os elementos
  componentes do processo de trabalho são o
  próprio trabalho atividade adequada a um fim o
  objeto do trabalho matéria que se aplica ao
  trabalho e o instrumental de trabalho os meios
  de trabalho, sendo que este processo se extingue
  ao concluir o produto, Pires e Filho detalham
  como se dá o processo de trabalho na saúde
• No campo da saúde, o processo de trabalho dos
  profissionais da saúde tem como finalidade a ação
  terapêutica de saúde como objeto, indivíduos ou
  grupos doentes, sadios ou expostos a riscos,
  necessitando medidas curativas, de preservar a
  saúde ou prevenir as doenças como instrumental
  de trabalho, os diversos equipamentos e
  instrumentos, além das condutas que representam o
  nível técnico do conhecimento, que é o saber em
  saúde e o produto final é a própria prestação da
  assistência de saúde, que se realiza no mesmo
  momento que é produzida10.

6
Gestão do Trabalho na Saúde

• No setor saúde o objeto de trabalho está
  centrado nas pessoas são pessoas cuidando de
  outras pessoas, e, em se tratando de pessoas
  existe uma grande diversidade social, cultural e
  intelectual, onde cada caso pode parecer único.
• Machado1298 vai definir profissão
• ...como uma atividade cujas obrigações
  utilizam, de forma sistemática, o conhecimento
  geral acumulado na solução de problemas
  postulados por um cliente (individual ou
  coletivo). O processo de profissionalização pode
  ser identificado por a) o trabalho transforma-se
  em ocupação de tempo integral b) o conhecimento
  é transmitido pelos próprios pares c) cria-se
  uma associação profissional d) a profissão é
  regulamentada e e) adota-se um código de ética
  que irá nortear a conduta profissional no mundo
  do trabalho.
• Dussault16 aponta que existe um problema de
  coordenação entre profissionais e os
  administradores porque os profissionais são
  tipicamente leais primeiro a sua profissão
  depois, a sua organização. Afirma que por causa
  da autonomia dos profissionais o trabalho na
  saúde é difícil de ser formalizado e controlado
  sendo que a centralização e burocratização não
  são estratégias administrativas compatíveis com a
  produção de serviços de bom nível. Neste sentido
  pode-se dizer que uma gestão colegiada,
  consensual é mais adequada, uma gestão que
  respeite a autonomia profissional, mas que tenha
  mecanismos para evitar efeitos indesejáveis da
  autonomia e do corporativismo profissional.

7
O Movimento Sindical no Brasil A Saúde em
Questão

• A palavra sindicato vem do francês syndicat, a
  Lei Le Chapellier, de julho de 1791, utilizava o
  nome síndico com o objetivo de referir-se aos
  trabalhadores e associações clandestinas, que
  foram organizadas após a Revolução Francesa de
  1789 e atribui sua origem aos Colégios de
  artesãos romanos, dirigidos por um sindico25.
• A organização sindical brasileira é regulamentada
  pelo Estado, sendo a Consolidação das Leis
  Trabalhistas - CLT, a principal fonte de
  direitos.
• O enquadramento sindical é feito pelo Ministério
  do Trabalho e está previsto nos Artigos 570 a 577
  da CLT27 por meio de um quadro por grupos em que
  são numeradas as atividades das categorias
  econômicas (empregadores) e profissionais
  (empregados).
• As entidades sindicais de trabalhadores da saúde,
  em sua maioria, foram constituídas nos anos 1980,
  década de intensa movimentação sindical no
  Brasil.

8
Organização Sindical na Saúde

• Profissionais de saúde de nível
  universitário sindicatos estaduais e em
  Federações Nacionais da categoria profissional,
  como por exemplo, a Federação Nacional dos
  Enfermeiros, a Federação Nacional dos Médicos,
  etc.
• Trabalhadores de saúde de nível médio da
  iniciativa privada Sindicatos específicos -
  Sindicatos dos Profissionais de Enfermagem,
  Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em
  Hospitais e Casas de Saúde sindicatões.
  Nacionalmente na CNTS - Confederação Nacional dos
  Trabalhadores da Saúde, específica do setor
  privado e/ou na CNTSS - Confederação Nacional dos
  Trabalhadores da Seguridade Social.
• Servidores públicos sejam federais,
  municipais e dos Hospitais Universitários
  entidades sindicais gerais estaduais e nacionais,
  que congregam trabalhadores por esfera de
  contratação de diferentes categorias os federais.
  
• Servidores públicos estaduais da saúde na
  maioria dos estados brasileiros se organizam em
  sindicatos específicos, porém não tem uma
  entidade nacional específica.
• Agentes Comunitários de Saúde além de não
  terem uma organização sindical nacional também
  estão pouco organizados em sindicatos específicos
  nos municípios.
• Entidades sindicais estaduais e nacionais
  filiadas a CUT CNTSS - Confederação Nacional dos
  Trabalhadores da Seguridade Social, entidade do
  ramo de produção orgânica da CUT Central Única
  dos Trabalhadores.

9
Gestão e Negociação do Trabalho no SUS

• Considerando as características do trabalho na
  saúde a existência de conflito permanente e a
  necessidade do processo negocial requer o
  envolvimento de todos os atores sociais
  envolvidos no processo.
• Negociação é um processo mediante o qual duas ou
  mais partes com interesses comuns e opostos
  trocam informações ao longo de um período, tendo
  em vista conseguir um acordo em suas relações
  futuras32.
• A negociação como instrumento de gestão no setor
  saúde deve ser entendida como um processo que
  pode permitir aos atores sociais analisar e
  compatibilizar as razões, interesses e atuações
  de sua participação na resolução de situações
  complexas, e conseguir acordos duradouros como
  base de uma cooperação benéfica.
• A negociação é um ato político, para que a gestão
  de políticas públicas busque gerar a viabilidade
  por meio de acordos duradouros e respeitados, em
  determinado tempo e espaço geográfico. Estarão
  envolvidos atores sociais institucionais ou não
  - que têm interesses poder e recursos para
  enfrentar situações-problema que os afetam com
  direitos e possibilidades de participar
  responsavelmente e em pé de igualdade na
  solução32157.

10
Algumas Considerações sobre Gestão e Negociação

• Crescimento dos número de emprego - Aumento dos
  problemas
• Complexidade dos Setor Saúde
• Diversidade entre os trabalhadores
• Pulverização dos sindicatos
• Não existe a cultura da Negociação
• Setor Privado - existe Regulamentação Legal
• Negociação não é obrigatória - Rebaixamento de
  direitos
• Processos e instrumentos formais - Poder
  normativo da Justiça
• Dissociado do SUS NOBRH-SUS
• Flexibilização das relações trabalhistas nos
  anos 90
• Aumento do registro de CCTs e Acordos coletivos
  nos anos 2000
• Reforma Sindical.
• Setor Púbico não existe Regulamentação Legal
• Constituição Federal de 88 reconhecimento dos
  sindicatos
• Experiências Exitosas Caso IANSP e SIMP SP
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT
  Negociação e Direito de Greve

11

• Empregos públicos em Saúde.

Esfera 1980 1980 1992 1992 2002 2002 2005 2005 2009 2009
N. Abs. N. Abs. N. Abs. N. Abs. N. Abs.
Federal 113.297 42,6 113.987 15,5 96.094 8,1 105.686 7,3 117.232 6,9
Estadual 109.573 41,2 315.328 42,8 306.042 25,6 345.926 23,9 382.733 22,5
Municipal 43.086 16,2 306.505 41,7 791.377 66,3 997.137 68,8 1.203.085 70,6
Total 265.956 265.956 735.820 735.820 1.193.513 1.193.513 1.448.749 1.448.749 1.703.050 1.703.050
Fontes Modificado pela autora a partir de
MAS/IBGE38 e MAS/IBGE
12

• Exemplos de iniciativas Governamentais
  flexibilizadoras

LEIS ASSUNTO
MP nº 1.053, convertida na Lei nº 8.542/92 livre negociação salarial.
Lei nº 8.949/94 Redundou na criação de milhares de falsas cooperativas.
Lei nº 9.032/95 Substituiu o salário de contribuição pelo salário benefício reduzindo em 50 o valor do auxílio-acidente.
Portaria MTE nº 865/95 Impediu a autuação das empresas pelo MTE por desrespeito a convenções e acordos coletivos.
Lei nº 9.300/96 Reduziu o valor das indenizações dos assalariados rurais.
Decreto nº 2.100/96 Governo denunciou a Convenção 158 da OIT - garantia de proteção contra despedida imotivada.
Portaria nº 02/96 Dobrou tempo de serviço do trabalho temporário.
MP nº 1.523, convertida na Lei nº 9.528/97 Possibilidade de extinção do contrato de trabalho a partir da solicitação de aposentadoria proporcional.
MP nº 1.530, convertida na Lei nº 9.468/97 Instituiu plano de demissão voluntária dos servidores federais.
Lei nº 9.527/97 Retirou vantagens do RJU dos servidores públicos federais.
MP nº 1.539, renumerada para 1.619 e 1.698 e convertida na Lei nº 10.101/00 Regulamentou a PLR e permitiu o trabalho dos comerciários aos domingos.
MP nº 1.415, convertida na Lei nº 9.971/00 Fixou o valor do salário mínimo sem observar os preceitos constitucionais que o vinculam a gastos com alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação etc.
Lei nº 9.601/98 Instituiu o contrato por tempo determinado ou contrato temporário.
MP nº 1.709/98, renumerada para 1.779 e 2.168/01 Criou a figura do contrato parcial de trabalho.
MP nº 1.726/98 Instituiu a demissão temporária, com suspensão do contrato de trabalho por cinco meses.
Lei nº 9.958/00 Criação das comissões paritárias de conciliação prévia, criando condições que impediam acesso ao Judiciário.
MP nº 1.960, convertida na Lei nº 10.206/2001 Proibiu a indexação salarial e a correção automática de salários.
Fonte Paese
13

• Registro de Convenções e Acordos Coletivos de
  Trabalho Brasil

Ano Norte Nordeste Sul Sudeste Centro-Oeste Total
1997 339 1.688 1.662 5.197 896 9.782
1998 569 2.017 4.858 7.088 826 15.358
1999 959 2.157 4.962 7.233 1.321 16.632
2000 757 2.599 4.852 9.285 1.279 18.772
2003 727 2.680 4.187 7.134 889 15.797
2004 1.441 3.573 7.023 15.453 2.026 29.516
2005 1.696 4.171 6.732 16.813 1.852 31.264
2006 1.690 3.835 4.377 12.014 2.016 23.932
2007 1.884 4.872 5.971 15.831 2.013 30.571
2008 1.882 4.290 6.587 17.781 2.122 32.662

• Fonte Ministério do Trabalho e Emprego
• http//portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB27
  90012BCEC5621130CA/est_4644.pdf,
• Acesso em 13 de junho de 2011 às 12H49min

14
A Mesa de Negociação do SUS

• A MNNP-SUS é um fórum paritário que reúne
  gestores e trabalhadores a fim de tratar dos
  conflitos inerentes às relações de trabalho.
• Protocolos são instrumentos que formalizam
  os acordos pactuados nas Mesas de Negociação,
  registrando, expressamente, o que as partes
  acordam e assinam. Na MNNP-SUS já foram assinados
  07 protocolos.
• Protocolo 001/2003 Regimento Institucional da
  Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
• Protocolo 002/2003 Instalação de Mesas
  Estaduais e Municipais de Negociação Permanente
  do SUS
• Protocolo 003/2005 Criação do Sistema Nacional
  de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS)
• Protocolo 004/2005 Processo Educativo em
  Negociação do Trabalho no SUS
• Protocolo 005/2006 Orientações, diretrizes e
  critérios para aperfeiçoar procedimentos de
  cessão de pessoal no âmbito do SUS
• Protocolo 006/2006 - Diretrizes Nacionais para
  Instituição de Planos de Carreira, Cargos e
  Salários no âmbito do SUS PCCSSUS
• Protocolo 007/2007 Implementação da Política de
  Precarização do Trabalho no SUS junto às Mesas e
  Mecanismos de Negociação no SUS.
• No período de 2003 a 2010, foram realizadas
  48 reuniões da Mesa Nacional de Negociação.
• Principais pautas tratadas desprecarização
  do trabalho, plano de cargos, carreira e salários
  PCCS-SUS, saúde do trabalhador da saúde,
  processo educativo em negociação do trabalho,
  jornada de trabalho, cedência de pessoal,
  avaliações e planejamento anuais dos trabalhos
  realizados na Mesa e informes dos GTs em
  atividade.

15
O Sistema Nacional de Negociação Permanente do
SUS SiNNP-SUS

• A MNNPSUS criou o Sistema Nacional de Negociação
  Permanente do SUS SiNNP-SUS através do
  Protocolo 003-2005.
• O Sistema Nacional de Negociação Permanente do
  SUS, SiNNP-SUS é constituído pelo conjunto de
  Mesas de Negociação Permanente, instituídas
  regularmente, de forma articulada, nos níveis
  Federal, Estaduais e Municipais, respeitada a
  autonomia de cada ente político.
• Seu objetivo é o de promover a articulação e
  integração entre as Mesas de Negociação
  Permanente do SUS, a fim de proporcionar a troca
  de experiências e a construção de processos de
  negociação, sintonizados com a agenda de
  prioridades definida nacionalmente.
• A Coordenação Executiva do SiNNP-SUS será
  constituída por oito membros, representativos das
  Mesas das três esferas de governo do SUS, sendo
  quatro indicados pelo segmento dos gestores e
  quatro indicados pelo segmento dos trabalhadores,
  para um mandato de 12 (doze meses), segundo
  processo de constituição dirigido pela MNNP-SUS.

16
Referências
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Pesquisa Qualitativa em Saúde. 11ªed. São Paulo
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dtxt29695janela2 Acesso em 01 junho 2011. 10
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Trabalho em Saúde, Curso de Negociação no SUS
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17
11 Machado M.H. Trabalhadores da Saúde e sua
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2006. 12 Machado M.H. Os Trabalhadores da Saúde e
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Negociação no SUS Caderno de Textos. Rio de
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Brasília 2006. 14 Macedo C.G. Recursos Humanos
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1992. 17 Campos F.E, Pierantoni C.R e Machado
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6 de março de 1997. Regulamentação das
Profissões. Diário Oficial da União Brasília
1997. 20 Brasil, Ministério da Saúde. Portaria nº
626 MS/GM de 09 de abril de 2004. Cria a Comissão
Especial para elaborar as Diretrizes do Plano de
Carreira, Cargos e Salários do âmbito do SUS.
Diário Oficial da União Brasília 2004.
18
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Nascimento A.M. Compendio de Direito Sindical.
5ªed. São Paulo 2008. 24 Ley Federal Del Trabajo
do México apud Nascimento A.M. Compendio de
Direito Sindical. 5ªed. São Paulo 2008. 25
Martins S.P. O Direito do Trabalho. 17ª ed São
Paulo 2003. 26 Nascimento A.M. Compendio de
Direito Sindical. 5ªed. São Paulo 2008. 27
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do Novo Sindicalismo no Setor Saúde do Brasil.
Rio de Janeiro1997. 29 Paese R.A. Constituição
Brasileira de 1988 e a Atuação dos Sindicatos nos
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2009. 30 Silva N.D e Rodrigues J.C. Experiências
Práticas de Negociação Coletiva no Setor Privado
de Saúde, Curso de Negociação no SUS Caderno de
Textos. Rio de Janeiro 2008. 31 Pochmann M.
Mudança e Continuidade na Organização Brasileira
no período recente. Brasil 1996. 32 Braga D.
Fundamentos, Concepção e Processo Histórico
Bases Conceituais do Sistema de Negociação
Permanente, Curso de Negociação no SUS Caderno
de Textos. Rio de Janeiro SUS 2008.
19
33 Garcia M e Ferreira D.P. Introdução ao Tema da
Negociação Coletiva, Rio de Janeiro, Curso de
Negociação no SUS Caderno de Textos. Rio de
Janeiro 2008. 34 Junior DAgostini A. Ambiente
da Negociação, Curso de Negociação no SUS
Caderno de Textos. Rio de Janeiro 2008. 35 Dau
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Trabalho no SUS, Curso de Negociação no SUS
Caderno de Textos. Rio de Janeiro 2008. 36 Herb
Cohen apud Braga D. Fundamentos, Concepção e
Processo Histórico Bases Conceituais do Sistema
de Negociação Permanente, Curso de Negociação no
SUS Caderno de Textos. Rio de Janeiro SUS
2008. 37 Matus apud Rivera F.J.U. Negociação
Gerencial e Liderança. Rio de Janeiro 2004. 38
MAS/IBGE apud Machado M.H, Oliveira E.S, Moyses
N.M.N. Tendências Do Mercado De Trabalho Em Saúde
No Brasil. Rio de Janeiro 2010. 39 AMS/IBGE
apud Silva E.V.M e Silva S.F. As implicações da
Gestão do Trabalho no SUS um Olhar do Gestor
Local Cadernos de RH. Brasília 2008. 40 Dal-ré
apud Paese R. A Constituição Brasileira de 1988 e
a Atuação dos Sindicatos nos Espaços de Regulação
do Trabalho. Porto Alegre 2009. 41 Paese R. A
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Modelo de Privilegiamento do Setor Privado
(1966-1973) In A (Im) Previdência Social
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OBRIGADA!

• Enfermeira Nelci Dias
• nelcienfa_at_yahoo.com.br