Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Mestrado Profissional em Seguran

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Universidade Federal da BahiaFaculdade de
DireitoMestrado Profissional em Segurança
Pública, Justiça e Cidadania
Justiça Restaurativa Aplicada ao Juizado Especial
Criminal em busca do Modelo Ideal
Salvador 2014
2
Universidade Federal da BahiaFaculdade de
DireitoMestrado Profissional em Segurança
Pública, Justiça e Cidadania
Aluna Joanice Maria Guimarães de Jesus Juíza
de Direito Orientador Professor Doutor em
Criminologia Riccardo Cappi
3
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................
.................................13 1.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMO MODELO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA
ÁREA..............................................
....................................16 1.1 BREVE
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO.........................
......16 1.2 CONCEITOS, DEFINIÇÕES, CONCEPÇÕES E
VALORES RESTAURATIVOS............................
.....................................23 1.3 A
FILOSOFIA DO PARADIGMA RESTAURATIVO...............
..34 1.3.1 Interdisciplinaridade e
Coordenação........................36
4
SUMÁRIO
1.4 CONSTRUINDO UM DIÁLOGO DEMOCRÁTICO........
.............40 1.5 JUSTIÇA TRADICIONAL X
JUSTIÇA RESTAURATIVA.............42 1.5.1
Orientações dos Processos Restaurativos...........
.........48 1.5.2 Principais Condições para os
Procedimentos Restaurativos.......................
...............................................51
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA...54 2.1 A ONU E OS DIREITOS
HUMANOS......................................54 2.
1.1 A ONU na Europa..............................
.............................57 2.1.2 A ONU na
América...........................................
..............58
5
SUMÁRIO
2.2 DECLARAÇÕES DA ONU.........................
.............................64 2.3
DECLARAÇÕES DA ONU NO BRASIL......................
...............67 2.3.1 A Dignidade da Pessoa
Humana e o acesso à Justiça.......................
..................................................
.........70 2.3.2 O Sistema dos Juizados
Especiais e a Justiça Restaurativa................
..................................................
......74 2.3.3 O Projeto de Lei Nº
7.006/2006..................................83 2.3
.4 O CNJ e a Resolução Adequada dos
Conflitos.............90 2.3.5 A Justiça
Restaurativa no STF...............................
.......93
6
SUMÁRIO
3. EXPERIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE JUSTIÇA
RESTAURATIVA......................................
............................96 3.1 A JUSTIÇA
RESTAURATIVA COMO EXPERIÊNCIA PRÁTICA......96 3.2
A EXPERIÊNCIA DA EUROPA CONTINENTAL..............
...........100 3.2.1 A Justiça Restaurativa na
Bélgica................................102 3.3 A
EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES DE ORIGEM
ANGLO-SAXÔNICA..107 3.3.1 A Justiça Restaurativa
na África do Sul.......................121 3.4
A EXPERIÊNCIA DA AMÉRICA LATINA...................
.............131 3.4.1 A Justiça Restaurativa no
Brasil..................................135
7
SUMÁRIO
4. A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA BAHIA................
...............155 4.1 MARCO HISTÓRICO...........
..................................................
155 4.2 PROJETO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA
EXTENSÃO DO 2º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO
LARGO DO TANQUE SALVADOR BAHIA................
................................................15
8 4.2.1 Introdução...............................
.....................................158 4.2.2
Diagnóstico.......................................
............................160 4.2.3 Objetivos
Gerais............................................
................165 4.2.3.1 Objetivos
Específicos.......................................
.................166
8
SUMÁRIO
4.2.3.2 Estrutura Física..........................
...................................166 4.2.3.3
Estrutura Organizacional..........................
......................167 4.2.3.4 Recursos
Humanos...........................................
.............168 4.2.3.5 Infraestrutura
Necessária........................................
.......169 4.2.4 Resultados......................
.............................................170 4
.2.5 Base Teórica................................
................................172 4.2.6
Metodologia.......................................
..........................174 4.2.7 Recursos
Necessários.......................................
...........184
9
SUMÁRIO
4.3 A INTERPRETAÇÃO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA
RESTAURATIVA À LUZ DOS REFERENCIAIS DO
ILANUD..................................184
CONCLUSÃO........................................
...............................194 REFERÊNCIAS...
..................................................
...............197
10
INTRODUÇÃO
Problema Diante da predominância da norma
positivada sobre a solução humana da lide penal,
à imposição da pena privativa de liberdade, tem
se resumido como única resposta apta a fazer
frente à criminalidade. Metodologia A condução
metodológica deste estudo foi a pesquisa
qualitativa aplicada, pesquisa ação.
11
INTRODUÇÃO
Objetivo Geral Produzir uma sistematização
de conceitos com a finalidade de propiciar e
orientar a compreensão para o desenho científico
da implantação de um programa de Justiça
Restaurativa
12
QUADRO TEÓRICO
13
QUADRO TEÓRICO
14
1.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMO MODELO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA
PENAL
1.1 Breve Histórico Práticas primitivas
15

• RESSURGIMENTO
• Contestação das instituições repressivas
• Descoberta da vítima
• Exaltação da comunidade

16
MODELOS DE JUSTIÇA
Justiça Punitiva Justiça Reabilitadora Justiça Restaurativa
Pontos de Referência O delito O indivíduo delinquente Os prejuízos causados
Meios A aflição de uma dor O tratamento A obrigação de restaurar
Objetivos O equilíbrio moral A adaptação A anulação dos erros
Posição das Vítimas Secundário Secundário Central
Critérios de Avaliação Adequação da pena Adequação do indivíduo Satisfação dos interesses
Contexto Social O Estado opressor O Estado providência O Estado responsável

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CONCEITOS, CONCEPÇÕES E...

ENCONTRO REPARAÇÃO - TRANSFORMAÇÃO
É a aproximação que privilegia toda forma de (transform)ação, individual ou coletiva, visando corrigir as consequências vivenciadas no âmbito de uma infração, a resolução de um conflito ou a conciliação das partes. (Riccardo Cappi) É um processo onde todas as partes ligadas de alguma forma a uma particular ofensa vem discutir e resolver coletivamente as consequências práticas da mesma e a suas implicações no futuro. (Tony Marshall)
18
VALORES - John Braithwaite

1ºGrupo (obrigatórios) Não-dominação Empoderamento Obedecer ou honrar Escuta respeitosa Preocupação igualitária Accountability, appealability Respeito aos Direitos Humanos 2º Grupo (devem ser encorajados) Restauração (material, emocional, da dignidade, da compaixão e do suporte social) Presunção de futuras injustiças (participação, respeito, honestidade, humildade, interconexão, empoderamento, esperança) 33º Grupo (dependem do aspecto pessoal do participante) Perdão Desculpa Clemência PPara despertar valores vergonha reintegrativa
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MUDANÇAS ENSEJADAS
JUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA
CULPA RESPONSABILIDADE
PERSEGUIÇÃO ENCONTRO
IMPOSIÇÃO DIÁLOGO
CASTIGO REPARAÇÃO DO DANO
COERÇÃO COESÃO

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CONCEPÇÃO RESTAURATIVA DO CRIME

JUSTIÇA RETRIBUTIVA JUSTIÇA RESTAURATIVA
A justiça determina a culpa e administra a pena mediante procedimento contencioso entre o ofensor e o Estado, dirigido por regras sistemáticas. O crime é uma violação ao Estado, definida pelo descumprimento da lei e pela culpabilidade. O crime é uma violação das pessoas e dos relacionamentos. Cria obrigações para fazer as coisas bem feitas. A Justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovem acordo, reconciliação e segurança.
Howard Zher
21
QUESTÕES DECISIVAS
ENFOQUE RETRIBUTIVO ENFOQUE RESTAURATIVO
Qual lei foi violada? Quem foi prejudicado?

Quem foi o culpado? Quais suas necessidades?

Que castigo ele merece? Quem deve reparar?
Howard Zher
22
JANELA DE DISCIPLINA SOCIAL
C O N T R O L E (dis- ci- pli- na, li- mi-tes)
Alto controle Alto apoio Disciplina
social RESTAURATIVA
Alto controle Baixo apoio Disciplina social
PUNITIVA
APOIO (encorajamento, sustentação)
Baixo controle Alto apoio Disciplina
social PERMISSIVA
Baixo controle Baixo apoio Disciplina social
NEGLIGENTE
23
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• A ONU E OS DIREITOS HUMANOS.
• A Dignidade da Pessoa Humana e o acesso à
  Justiça.
• O Sistema dos Juizados Especiais e a Justiça
  Restaurativa
• O Projeto de Lei Nº 7.006/2006.
• O CNJ e a Resolução Adequada dos Conflitos
• A Justiça Restaurativa no STF

24
3.EXPERIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE JUSTIÇA
RESTAURATIVA

• EUROPA CONTINENTAL - BÉLGICA
• PAÍSES DE ORIGEM ANGLO-SAXÔNICA ÁFRICA DO SUL
• AMÉRICA LATINA
• Brasil
• Bahia
• PROJETO de JUSTIÇA RESTAURATIVA do Largo do
  Tanque

25

• De onde partiu a ideia.
• Por que.
• Para que.

4.PROJETO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA EXTENSÃO DO
2º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO LARGO DO TANQUE
SALVADOR BAHIA.
26
PROJETO ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

• Física
• Humana
• Organizacional

27
ESTRUTURA FÍSICA
CHEFIA ADMINISTRATIVA
28
ESTRUTURA FÍSICA
APOIO JURÍDICO
29
ESTRUTURA FÍSICA
SALA DE ESPERA
30
ESTRUTURA FÍSICA
PSICOLOGIA I
31
ESTRUTURA FÍSICA
PSICOLOGIA II
32
ESTRUTURA FÍSICA
CIRCULO RESTAURATIVO
33
ESTRUTURA FÍSICA
AUDITÓRIO
34
ESTRUTURA FÍSICA
AUDITÓRIO
35
ESTRUTURA FÍSICA
ASSISTENTE SOCIAL
36
ESTRUTURA FÍSICA
MEDIAÇÃO
37
ORGANIZAÇÃO
ORGANOGRAMA DO PROJETO
38
PROJETO OBJETIVO GERAL

• Consolidar a aplicação de métodos e práticas
  restaurativos, obedecendo a metodologia
  interdisciplinar, na resolução de conflitos da
  competência dos Juizados Especiais Criminais,
  possibilitando um melhor entendimento entre os
  envolvidos nos conflitos em busca de soluções
  consistentes, ao mesmo tempo que evita a
  intervenção penal do Estado, possibilitando
  soluções democráticas e participativas.

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PROJETO OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Recrutar, selecionar e capacitar equipes técnica
  e de suporte
• Estimular o uso da mediação
• Formar rede de multiplicadores
• Avaliar o impacto na localidade
• Replicar os serviços da Sala-de-Espera.

40
PROJETO METODOLOGIA

• Mediações vítima-ofensor (Victim Offender
  Reconciliation Programs- VORP)
• Círculos Restaurativos (Family Group Conferences)
• Audiências Temáticas Modelo Camberra
• 1. Prevenção do uso de drogas
• 2. Atendimento aos idosos
• 3. Atendimento à cidadania.

41
PROJETO RESULTADOS DE 2012 À 2014
Acordos Restaurativos -Mediações e Círculos
Restaurativos exitosos 129 -Não exitosos 46
(23 desistências e 23 uma das partes não
localizadas) -Audiências Temáticas 56 (- 10
processos por audiência) Especificamente em
2014 Visitas Domiciliares 50 Atendimentos
Psicológicos 1.259
42
PROJETO CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

• O programa segue os parâmetros usados pelo ILANUD
  Instituto Latino Americano das Nações Unidas
  para a Prevenção dos Delito e Tratamento do
  Delinquente.

43
CONCLUSÃO
A Justiça Restaurativa assegura às partes em
conflito penal a observância dos seus direitos
fundamentais, o respeito à vida e a dignidade
humana, visando restaurar as relações pessoais e
reparar os danos decorrentes do conflito, sendo
legalmente apropriada aos Juizados Especiais
Criminais para implementar programas locais que
atendam às peculiaridades do contexto social.
44
CONCLUSÃO

• Princípios da Justiça Restaurativa a serem
  observados em todo modelo de programa
• O voluntarismo
• A consensualidade
• A confidencialidade
• A intermediação de um facilitador
• Além de ser colaborativo, democrático e
  participativo visando evitar a intervenção formal
  punitiva do Estado.

45
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1. Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea,
Professor de Ciência Política da UFBa, Presidente
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Tradução de Tônia
54
Obrigada!