Faculdade de Tecnologia e Ciкncias – FTC

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Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC Curso de
Administração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITOS
CARLOSHENRIQUELEITEBORGES
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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• WALDO (1971, p. 6)
• A administração pública são a organização e a
  gerência de homens e materiais paar a consecução
  dos propósitos de um governo

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• HARMON E MAYER (1999, p.34)
• A administração pública é a ocupação de todos
  aqueles que atuam em nome do povo em nome da
  sociedade, que delega de forma legal e cujas
  ações têm conseqüências para os indivíduos e
  grupos sociais

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• O que hoje entendemos como Administração
  Pública consiste em um conjunto de agências e de
  servidores profissionais, mantidos com recursos
  públicos e encarregados da decisão e
  implementação das normas necessárias ao bem-estar
  social e das ações necessárias à gestão da coisa
  pública.

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• COMPOSIÇÃO
• A Administração Pública Federal brasileira é
  composta pelos três Poderes
• Executivo Legislativo - Judiciário
• Executivo administração direta e indireta

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• COMPOSIÇÃO
• A Administração Pública Federal brasileira é
  composta pelos três Poderes
• Executivo Legislativo - Judiciário
• Executivo administração direta e indireta

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• A Administração Direta é constituida pelos
  Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais
  são dotados de
• Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas
  (que são orgãos da Advocacia Geral da União),
  Secretaria de Controle Interno (CISET),
  Secretarias específicas,Departamentos,
  Coordenações e Divisões

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CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• Administração Indireta é o conjunto de entidades
  personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão
  da Administração Direta (Ministério ou
  Secretaria)
•  
• autarquias
• fundações públicas
• empresas públicas
• sociedades de economia mista.

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Princípios da Administração Pública

• O princípio da legalidade
• Significa que os atos dos servidores públicos, no
  exercício das suas funções, devem ser realizados
  em conformidade com a lei.
• O princípio da Publicidade
• é o caráter do que é feito em público e em nome
  do público implica a visibilidade e
  transparência das decisões e ações e a
  responsabilidade pública pelos atos praticados.

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Princípios da Administração Pública

• O princípio da impessoalidade
• A impessoalidade é a característica que tona as
  ações dos servidores públicos independentes de
  qualquer Particularidade.
• O princípio da Moralidade
• está relacionada aos princípios ético-filosóficos
  que regem as democracias modernas e que se
  aplicam seja de modo absoluto para qualquer tempo
  ou lugar, seja em referência às ações de grupos
  ou pessoas determinadas a justiça, a equidade e
  a probidade.

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Princípios da Administração Pública

• O princípio da eficiência
• Significa que os atos da administração pública
  devem ser desempenhados visando a melhor relação
  custo/benefício na gestão dos recursos públicos.

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MODELOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA

• PATRIMONIALISTA
• BUROCRÁTICA
• GERENCIAL

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Administração Pública Patrimonialista (APP)

• sociedades pré-democráticas ou pré-capitalistas
• monarquias absolutistas européias que vigoraram
  até o século XIX
• O patrimônio do Estado pertencia ao soberano ou à
  sua dinastia.
• A população era composta por um conjunto amorfo
  de súditos e não havia distinção clara entre a
  res publica e a res principis, quer dizer, acerca
  daquilo que pertence ao Estado ou ao próprio
  soberano
• nesta fase há uma clara fusão dos dois expressa
  na célebre frase de Luís XIV da França Letat
  cest moi

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Administração Pública Burocrática (APB)

• Neste marco surge então a Teoria da Burocracia,
  cujo fundador e principal autor é Max Weber, para
  auxiliar na administração das grandes
  organizações, empresas, profissionalizando-as e
  separando a propriedade familiar da
  administração, e para proteger o Estado do
  patrimonialismo descrito acima e dotá-lo de maior
  capacidade gerencial para conduzir melhor os seus
  novos negócios e atividades.

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Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Os anos 90 se inicia cheios de mudanças -
  profunda revisão do papel do Governo e da
  Administração Pública
• Podemos dividir em dois estágios
• 1- abertura de mercado, desregulamentação,
  privatização, e em quase todos os países é
  conduzido pelo governo federal (Sarney Collor)
  
• 2- tentativa de construção e reconstrução das
  capacidades administrativa e institucional.

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REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA

• Reforma da Gestão Pública de 1995 baseada em
  dois princípios básicos
• tornar os administradores ou gestores públicos
  mais autônomos e mais responsáveis
• reduz-se a ênfase no controle burocrático
• responsabilização dos administradores por
  resultados contratados
• Concorrência administrada visando a excelência
• responsabilização ou controle social.
• o Estado só deve executar diretamente as tarefas
  que são exclusivas de Estado
• Tarefas centralizadas e descentralizadas

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REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA

• Papel estratégico dos altos servidores públicos
  ou o seguimento público dirigente da classe média
  profissional no desenvolvimento do país
• visão crítica da administração pública
  burocrática
• substituição pela administração pública gerencial
  ou gestão pública
• um gestor mais capacitado para tomar decisões com
  autonomia e responsabilização
• Redução do número de servidores
• Redução de contratações de estatutários
• Uso de técnicas do setor privado

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Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Surge, portanto, fruto da crise do Estado, dos
  avanços na teoria da Administração nas empresas e
  demais organizações e da formação de novas
  correntes teóricas na área de Ciência Política e
  Administração Pública, a Administração Pública
  Pós-burocrática (APPB), que caracteriza-se pelos
  seguintes aspectos

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• Estratégia voltada para a definição precisa dos
  objetivos
• 2)  Garantia de autonomia do administrador na
  gestão de pessoas, recursos materiais e
  financeiros
• Ênfase no controle dos resultados, ou seja, um
  controle ex post e não ex ante,
• 4) Adoção da competição administrada no interior
  do aparelho do Estado,

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•  5) Em termos de estrutura organizacional as
  principais inovações da APG são a
  descentralização, a horizontalização dos
  organogramas e a flexibilização de alguns
  procedimentos para tornar a Administração Pública
  mais leve, ágil, acessível e permeável às
  necessidades da sociedade civil e do mercado.

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•  PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA
• Focalização da ação do Estado no cidadão
• Reorientação dos mecanismos de controle por
  resultados
• Flexibilidade administrativa
• Controle social
• Valorização do servidor

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As Dimensões Constitutivas da Reforma do Aparelho
do Estado

•  1 - Institucional-legal
• relaciona-se com os entraves de ordem jurídica
  para o aumento da eficiência no aparelho do
  Estado.
• 2 Cultural
• relaciona-se à eliminação progressiva dos valores
  e atitudes patrimonialistas e burocráticos que
  vêm caracterizando a Administração Pública no
  Brasil há muito tempo e com a substituição destes
  pela introdução progressiva e gradual dos
  conceitos preconizados pela APPB, que é o
  principal objeto na reforma do aparelho do
  Estado.

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• 3 - Dimensão-gestão
• a avaliação institucional das unidades, o
  recrutamento regular de pessoal estratégico e um
  amplo programa de qualidade, além, é claro, de
  vários programas de retreinamento e reciclagem
  dos servidores tendo em vista o aprimoramento da
  capacidade gerencial/operacional do aparelho.

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(No Transcript)
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Os Setores do Aparelho do Estado e as suas formas
de gestão e tipos de propriedade

•  O Plano Diretor divide o aparelho do Estado e as
  formas de gestão e propriedade definidas para
  cada um. Os setores são
• a)      Núcleo Estratégico do Estado
  corresponde à cúpula político-administrativa do
  Estado ou a elite dirigente que formula as
  principais políticas públicas. Equivale ao nível
  estratégico do aparelho do Estado, entendido como
  a área onde o macro-processo decisório é
  realizado. É constituído pelo Poder Legislativo
  (parlamentares), Judiciário (tribunais superiores
  e magistrados) e a cúpula do Executivo.)   

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• Nele incluem-se a Presidência da República, os
  Ministros de Estado e seus assessores mais
  diretos e, em alguns casos, os dirigentes de
  algumas agências federais que participam da
  formulação de políticas públicas setoriais
  (através de conselhos, câmaras setoriais, etc).
• Neste setor, o tipo de gestão mais recomendado é
  o burocrático, dada a sua eficiência e
  previsibilidade e a propriedade, por definição, é
  estatal.

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• b) Atividades Exclusivas É o setor de execução
  ou implementação das políticas públicas
  formuladas pelo Núcleo Estratégico no qual as
  prerrogativas do Estado são exercidas.
• Neste setor, em virtude do contato direto com o
  público, o tipo de gestão sugerido é o gerencial
  e a propriedade é estatal dado o exercício das
  prerrogativas mencionadas acima, que seria feito
  através das Agências Autônomas preconizadas pelo
  Plano.

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• c)      Serviços não Exclusivos.
• Este setor equivale aos serviços executados pelo
  Estado, mas que não são de sua exclusividade,
  isto é, entidades como museus, universidades,
  hospitais, assistência social, agências de
  pesquisa, dentre outros.
• Neste setor também o tipo de gestão recomendado
  pelo Plano é o gerencial em função da sua
  proximidade com os beneficiários das políticas e
  o tipo de propriedade é a pública não-estatal,
  que é uma nova categoria que o PDRAE chama de
  Organizações Sociais e que vem se desenhando nos
  últimos para abrigar as organizações pertencentes
  ao terceiro setor, ou seja, as situadas entre o
  mercado e o Estado.

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• d) Produção de bens e serviços para o mercado.
• privatização

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• Serviços Públicos, Serviços de Utilidade Pública
  e Entes de Cooperação
• Um dos aspectos mais importantes da discussão
  sobre os serviços públicos e a administração
  pública refere-se aos tipos de propriedade em
  questão
• Quais os tipos de propriedades existentes ??

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FORMAS DE PROPRIEDADECONCEPÇÃO MODERNA

• No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento
  das atividades não-exclusivas de Estado, as
  formas de propriedade são três

PÚBLICA ESTATAL

• Envolve o uso do poder de Estado

• É de interesse público
• Não realiza lucro
• Permite parceria ou co- gestão entre o Estado
  e a sociedade civil
• Abre-se ao controle social
• Rege-se pelo direito privado

PÚBLICA NÃO ESTATAL
PROPRIEDADE

• Pertence a pessoas ou grupos
• Realiza lucro

PRIVADA
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• Na redefinição do papel do Estado na sociedade
  contemporânea, estabeleceu-se que os serviços
  públicos são aqueles que correspondem a
  atividades exclusivas do Estado, envolvendo o
  poder de Estado

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• Os serviços de utilidade pública são todos
  aqueles que, embora não envolvendo o poder de
  Estado, são realizados ou subsidiados pelo Estado
  porque são relevantes para a sociedade ou são
  condição para o exercício da cidadania.

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(No Transcript)