SEMIN

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SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE
CONTAS ELEITORAL CONTADOR JOAQUIM DE ALENCAR
BEZERRA FILHO
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PLANEJAMENTO DA PRÁTICA
1) ASPECTOS IMPORTANTES
2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO
3) SISTEMAS
4) DOCUMENTOS
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Aspectos Importantes

• Prazos
• Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos
  Gastos
• Registro Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72
  hrs para responder diligência de pendência de
  registro,
• Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso
  Contrário No ato de Registro do Candidato pelo
  Partido)
• Contas Bancárias
• Conta Eleitoral (01/01 a 05/07)
• Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e
  Candidatos (Até 10 dias após o CNPJ)
• Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido
  de Abertura de Conta.

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Aspectos Importantes

• Prazos
• Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias
  UTÉIS após a Convenção)
• Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a
  Constituição)
• Comercialização de Bens e Serviços ou Realização
  de Eventos (Antecedência mínima de 5 dias)
• Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias
  a decisão definitiva
• Arrecadação e Realização de Gastos Até o dia
  da Eleição, Exceto quando existem despesas que
  foram contraídas e não pagas até a data da
  eleição.

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Aspectos Importantes

• Prazos
• Primeira PC Parcial 28/07 a 02/08
• Divulgação na Internet da 1ª Parcial 06/08
• Segunda PC Parcial 28/08 a 02/09
• Divulgação na Internet da 2ª Parcial 06/09
• Prestação de Contas Final 30 dias após a
  Eleição 06/11
• PC segundo turno 27/11
• Após o Prazo de Prestação de Contas se o
  Candidato não fizer, A Justiça Eleitoral
  notificará no prazo máximo de 5 dias e os
  Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob
  pena de serem consideradas não prestadas.

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Aspectos Importantes

• Prazos
• Durante a análise
• Diligência 72 horas
• Parecer Conclusivo 72 horas
• A Decisão que julga as contas dos eleitos será
  feito até 8 dias antes da data Diplomação
• Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3
  dias , a contar da Publicação no Diário da
  Justiça Eletrônico.
• Do Acordão do TRE , cabe Recurso especial no
  prazo de 3 dias , a contar da Publicação no
  Diário da Justiça Eletrônico.

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Aspectos Importantes

• Prazos
• Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos,
  Comitê Financeiros e os Partidos Políticos,
  deverão conservar a documentação correspondente a
  campanha.

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PEGADINHAS
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LIMITE DE GASTOS
RECEITA
DESPESA
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ATENÇÃO!
INICIO DE GASTOS X INICIO PROPAGANDA ELEITORAL
1 Registro de Candidatura ou do Comitê
Financeiro
2 Inscrição no CNPJ
http//www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/C
NPJ/Eleicoes/consulta.asp
3 Abertura de Conta Bancária Específica
http//www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/prest
acao-de-contas/requerimento-de-abertura-da-conta-b
ancaria-eleitoral
4 Emissão dos Recibos Eleitorais
DIA 06/07 Autorizado o Inicio da Propaganda
Eleitoral
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RECIBO ELEITORAL
ADMINISTRADOR FINANCEIRO
IMPRESSOS PELO SISTEMA CUIDADO
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ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS

• Recursos próprios do Candidato
• Dele (PF) para ele (PJ Candidato) Limite
  declarado pelo partido
• Dele (PF) para outro candidato 10 do
  Rendimento Bruto
• Dele (candidato para outro candidato) Ambos os
  limites
• Recursos e fundos próprios dos partidos
• Arrecadação de Contribuições
• Fundo Partidário
• Arrecadação de Campanha
• Doações em Financeiras e Estimáveis em dinheiro
  de PF ou PJ
• Financeira
• Estimável em Dinheiro Valor de Mercado
• Pesquisa feita pelo TRE
• Pesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo

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ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS

• Doações por Cartão de Débito ou Crédito
• Cadastro no Banco
• Doações de Outros Candidatos, comitês Financeiros
  ou Partidos Políticos
• Não tem limites
• Receita decorrente da comercialização de bens ou
  da promoção de eventos.
• Compra do Bem
• As despesas referente ao Evento
• Recibo Eleitoral para Cada doação.

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DOAÇÕES DE RECURSOS

• ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO
• Doação X Cessão temporária de bens e/ou serviços
  estimáveis em dinheiro

São Considerados bens e/ou serviços estimáveis em
dinheiro pelo próprio candidato aqueles
integrantes do seu patrimônio em período anterior
ao pedido de registro de candidatura.
Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro
doados por pessoas físicas ou jurídicas, com
exceção dos partidos políticos, candidatos e
comitês financeiros, devem constituir produto do
seu prórpio serviço, de suas atividades
econômicas e, no caso dos bens permanentes,
deverão integrar o patrimônio do doador.
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DESPESAS

• Despesas com o Comitê de Campanha
• Despesas de Administração
• Material de Escritório
• Material de Limpeza Serviço de Limpeza.
• Pinturas de Muros
• Cessão do Espaço para Publicidade
• Despesa da Pintura
• Carros Trabalhando na Campanha x Carros
  Divulgando
• O Carro que for Adesivado e não tiver
  trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão
  do espaço do uso para publicidade.

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DESPESAS

• Despesas com o Comitê de Campanha
• Despesas de Administração
• Material de Escritório
• Material de Limpeza Serviço de Limpeza.
• Pinturas de Muros
• Cessão do Espaço para Publicidade
• Despesa da Pintura
• Carros Trabalhando na Campanha x Carros
  Divulgando
• O Carro que for Adesivado e não tiver
  trabalhando na campanha, tem que fazer a cessão
  do espaço do uso para publicidade.

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SITUAÇÕES INUSITÁVEIS

• Despesa da Jumenta
• Apreensão de Computadores
• Muros Pintados
• Autorização do Proprietário ou do usuário
• Fotos com Localização
• Gasto com Telefonia (as datas das ultimas
  ligações)
• Contratação de uma empresa de comunicação e
  Publicidade
• Artes
• Home Page
• Cavaletes
• Programas de rádio e TV
• Publicidade de Carro de Som

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SITUAÇÕES INUSITÁVEIS

• Despesa de Comícios
• Fogos (Racionalidade)
• Palco/Iluminação/Locutor
• Cruzamento de Informações através de
  Circularizações
• Cessão de Veículos (Valor Estimável)
• Identificar se é com ou sem motorista
• Identificar se é com ou sem combustível
• Constar se é com Km Livre
• Definir danos materiais
• Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

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SITUAÇÕES INUSITÁVEIS

• Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não foram
  registrada corretamente
• Jingles de Campanha 1 ou mais existentes
• Criação da Página Internet
• Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade)
• Cessão de Veículos (Valor Estimável)
• Identificar se é com ou sem motorista
• Identificar se é com ou sem combustível
• Constar se é com Km Livre
• Definir danos materiais
• Depósitos Financeiros Sequencias na Conta

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(No Transcript)
21
QUESTÕES
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OBRIGADO !
Comissão do Projeto Transparência das Prestações
de Contas Luiz Henrique de Sousa Maria
Constância Carneiro Galvão Flávio Poggian Luiz
Mateus Grimm Joaquim de Alencar Bezerra FIlho