T

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TÍTULOS DE CRÉDITO
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O título de crédito, documento necessário ao
exercício do direito literal e autônomo nele
contido, somente produz efeito quando preencha os
requisitos da lei. Art. 887 C.C.
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• princípios do direito cambiário
• cartularidade
• literalidade
• autonomia
• inoponibilidade

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• No Mato Grosso do Sul, Valdemir ajuizou uma ação
  de execução contra Mário, baseada numa Nota
  Promissória de R 14.000,00. Se defendendo, Mário
  alegou que havia cobrança abusiva de juros, bem
  como disse que já havia pago a quantia de R
  5.000,00 e pediu que fossem ouvidas testemunhas.
  O juiz não aceitou os argumentos de Mário, que
  acabou levando o processo até Brasília. Lá, o
  Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a
  decisão do Juiz, entendendo que a questão, pela
  própria característica dos títulos de crédito,
  deve ser resolvida de acordo com o que estiver
  escrito no documento.

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• A Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp)
  entrou com uma ação para executar um cheque da
  Trucofer Comércio de Metais Ltda., pois o cheque
  entrou sem fundos na conta. A Trucofer alegou que
  a Sabesp não entregou a sucata que tinha sido
  arrematada num leilão, paga com o bendito cheque.
  Quando chegou em Brasília, o STJ decidiu que,
  pela característica do título de crédito, não
  cabe discutir o negócio que o originou, a não ser
  que a obrigação tenha sido constituída em
  flagrante desrespeito à ordem jurídica.

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• Roque Koch Transporte Ltda ajuizou uma ação
  contra o Banco América do Sul S.A. para anular
  uma duplicata emitida por Schneider Badi Ltda.
  O banco, que tinha recebido o título numa
  operação, exigia o pagamento. Roque alegou que
  pagou diretamente a Schneider, mediante recibo, e
  juntou o recibo no processo. O Tribunal rejeitou
  a alegação de Roque, entendendo que ele deveria
  ter pago ao banco, que era o detentor do título,
  ou seja, Schneider não era mais credora da dívida
  quando Roque lhe pagou. Quem paga mal, paga duas
  vezes, alegou o julgador.

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A omissão de qualquer requisito legal, que tire
ao escrito a sua validade como título de crédito,
não implica a invalidade do negócio jurídico que
lhe deu origem. Consideram-se não escritas no
título a cláusula de juros, a proibitiva de
endosso, a excludente de responsabilidade pelo
pagamento ou por despesas, a que dispense a
observância de termos e formalidade prescritas, e
a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou
restrinja direitos e obrigações
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• ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO
• letra de câmbio
• nota promissória
• cheque
• duplicata
• outros ( debêntures, warrant, título de crédito
  rural, título de crédito industrial...)

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• LETRA DE CÂMBIO
• Decreto n. 2.044/1908
• Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66)
• Ordem de pagamento por meio da qual o sacador
  dirige ao sacado uma ordem para que o mesmo pague
  a importância consignada na letra a um terceiro
  denominado tomador.

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PESSOAS INTERVENIENTES
Sacador
Tomador
ordem

Sacado
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• requisitos
• a denominação letra de câmbio.
• a soma de dinheiro a pagar.
• o nome da pessoa que deve pagá-la.
• o nome da pessoa a quem deve ser paga.
• a assinatura do próprio punho do sacador ou do
  mandatário especial.

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• saque ato de criação da letra de câmbio
• aceite reconhecimento da ordem de pagamento pelo
  sacado
• endosso transmite a propriedade do título
• endosso em preto
• endosso em branco
• endosso posterior
• endossos impróprios (mandato, pignoratício, sem
  garantia)
• aval garante o pagamento do título

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• vencimento
• à vista
• a dia certo
• a tempo certo da data
• a tempo certo da vista
• por antecipação
• protesto
• por falta de aceite
• por falta de pagamento
• facultativo (contra o aceitante e seu avalista)
• obrigatório (contra os coobrigados anteriores)

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LETRA DE CÂMBIO
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• NOTA PROMISSÓRIA
• arts. 75 e 76 da Lei Uniforme (Decreto n.
  57.663/66)
• Decreto-Lei n. 167/67 (nota promissória rural)
• É uma promessa de pagamento feita, por escrito,
  por uma pessoa em benefício de outra ou à sua
  ordem

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PESSOAS INTERVENIENTES
Sacador
promete

Tomador
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• regime jurídico
• o mesmo da letra de câmbio, exceto
• aceite
• aval em branco
• vencimento a certo termo da vista

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• requisitos
• expressão nota promissória
• promessa de pagar determinada quantia
• nome do tomador
• data do saque
• assinatura do subscritor
• lugar do saque

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NOTA PROMISSÓRIA
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• CHEQUE
• Lei n. 7.357/85
• Ordem de pagamento à vista, sacada contra um
  banco e com base em suficiente provisão de fundos
  depositados pelo sacador em mãos do sacado ou
  decorrente de contrato de abertura de crédito
  entre ambos.

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Cheque pós-datado?

• Art . 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se
  não-estrita qualquer menção em contrário.
• Parágrafo único - O cheque apresentado para
  pagamento antes do dia indicado como data de
  emissão é pagável no dia da apresentação.

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Pro soluto e pro solvendo

• a) pro soluto com a entrega pro soluto resolve a
  obrigação originária, equiparando ao pagamento.
• b) pro solvendo a entrega do título pro solvendo
  não resolve a obrigação originária, mas apenas a
  representa, postergando-se a solução do negócio.

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Jurisprudência

• STJ - Súmula 370 CARACTERIZA DANO MORAL A
  APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO."

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• espécies
• visado
• administrativo
• cruzado
• para se levar em conta

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Cheque Visado

• a) cheque visado é aquele em que o banco lança
  declaração de suficiência de fundos, a pedido do
  emitente ou do portador legitimado.
• O banco deve reservar, da conta corrente do
  sacador, em benefício do credor, quantia
  equivalente ao valor do cheque, durante o prazo
  de apresentação

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Cheque administrativo

• b) cheque administrativo é sacado pelo banco
  contra um de seus estabelecimentos
• Sacador e sacado se identificam (ou se confundem)
  no cheque, mas o beneficiário é outra pessoa
• Somente pode ser emitido nominalmente

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Cheque cruzado

• Proporciona identificar a pessoa que liquidará o
  TC.
• Duas linhas transversais na face do TC, entre as
  quais poderá conter ou não a designação de um
  banco
• Sem designação, cruzamento em branco
• Com designação, cruzamento em preto.

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Cheque Cruzado...

• O cheque cruzado em branco só poderá ser pago a
  um banco ou a um cliente do sacado mediante
  crédito em conta
• O cheque com cruzamento em preto somente poderá
  ser pago ao banco cujo nome constar no interior
  do cruzamento, ou, sendo este também o sacado, a
  um cliente seu, mediante crédito em conta.

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• requisitos
• a denominação cheque
• a ordem incondicional de pagar quantia
  determinada
• o nome do banco ou da instituição financeira que
  deve pagar (sacado)
• a indicação do lugar de pagamento
• a indicação da data e do lugar de emissão
• a assinatura do emitente (sacador), ou de seu
  mandatário com poderes especiais.
• observação - a assinatura do emitente ou a de seu
  mandatário com poderes especiais pode ser
  constituída, na forma de legislação específica,
  por chancela mecânica ou processo equivalente.

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• pagamento
• decadência em 30 ou 60 dias
• sustação pode ser por revogação (após o prazo
  para pagamento) ou por oposição (anterior ao
  prazo para pagamento)
• protesto facultativo para o emitente e
  avalista, obrigatório para coobrigados
• prazo para executar 6 meses, contados do prazo
  para pagamento.

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CHEQUE
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• DUPLICATA
• Lei n. 5.474/68
• Título de crédito causal, facultativamente
  emitido pelo vendedor com base em fatura
  representativa de compra e venda

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• Requisitos (Resolução BACEN nº 102/68)
• denominação duplicata
• data de emissão
• número de ordem
• número da fatura
• data do vencimento ou declaração de ser à vista
• nome e domicílio do sacador e sacado
• identificação do sacado (RG, CPF, título de
  eleitor, CTPS)
• importância a pagar, em algarismo e extenso
• praça de pagamento
• cláusula à ordem
• declaração de reconhecimento de sua exatidão e
  da obrigação de pagá-la, como aceite cambial
• assinatura ou rubrica mecânica do sacador.

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• aceite
• aceite ordinário
• aceite por comunicação
• aceite por presunção

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exigibilidade do crédito protesto por falta de
aceite por falta de pagamento por falta de
devolução triplicata não constitui título novo
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DUPLICATA