O Sistema Monet

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O Sistema Monetário NacionalInstituições e suas
conseqüências
Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio, Rio Bravo
Investimentos) Por ocasião do Ciclo de Debates
Justiça e Economia, e do seminário Eficiência da
Justiça e sua eficácia na Economia, Instituto
ETCO, São Paulo, 30.11.2007
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Tese
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• A moeda é uma instituição
• (John Hicks)

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• O Sistema Financeiro Nacional
• (Lei 4.595/65, CF Art. 192)

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Lei 4.595/65, ementa Dispõe sobre a política e
as instituições monetárias, bancárias e
creditícias, cria o CMN e dá outras providências
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A tese completa A organização do Sistema
Monetário Nacional (moeda, câmbio e bancos) foi
distorcida no Brasil para servir ao
financiamento inflacionário do Estado
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A inflação é uma receita do Estado
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decorrente da pintura de pedaços de papel,
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e também de inúmeros efeitos contábeis
(aplicação desigual de correção monetária em
ativos e passivos, rendas e despesas)
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A inflação se tornou o combustível principal do
Desenvolvimento liderado pelo Estado,
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gerando (talvez) a maior inflação da História
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e uma tragédia distributiva
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Pergunta Estamos tratando de uma forma (a
inflação) ilegítima, ou mesmo ilegal, de
intervenção do Estado na economia?
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Se a inflação pode ser vista como um imposto
(Keynes) que incide principalmente sobre o pobre,

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como é possível que não tenha sido ilegal?
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Quem autorizou? Como?
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Quem é responsável?
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CPI?
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Lembrar que a hiperinflação ocorre DURANTE a
transição para a Democracia,
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Democracia faz aparecer a intolerância com
relação a esta forma de tributação,
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e via generalização das defesas, chegamos ao
raro fenômeno da hiperinflação
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a hiperinflação foi uma espécie de revolta contra
o imposto inflacionário.
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Sabemos que as leis econômicas, às vezes, agridem
as leis jurídicas, e vice versa (e. g.
congelamento de preços)
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Mas, às vezes, o ordenamento cria os canais
para a catástrofe econômica, como parece ter sido
o caso da organização do nosso sistema monetário
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Este é nosso roteiro
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3 construções
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1933
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1965
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1994
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1933 A ordem getulista
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Era uma reorganização institucional por conta do
colapso do Padrão Ouro
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Padrão Ouro A unidade monetária corresponde a
xpto gramas de ouro fino
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Era uma regra de política monetária e cambial.
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O crédito era governado pela prudência dos
bancos, administrada pelo BC.
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PO 4 pilares
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• PO 4 pilares
• Primado da Natureza
• Câmbio fixo
• Moeda bancária exceção
• BC grande banco comercial

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1933 os 4 pilares da ordem getulista
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Na verdade 3 DLs e uma ausência
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1. DL 23.501 moeda fiduciária de curso
forçado
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2. DL 23.238 controle cambial
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3. DL 23.626 lei da usura, era uma espécie de
estatização do crédito
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3. (bis) Usura era um assunto de regulação
bancária
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4. A ausência de um banco central
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Qual o problema?
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A moeda passava a ser apenas um pedaço de papel,
sem nenhuma conexão com a Natureza, e não havia
nenhum contrapeso ao poder do Estado de abusar
do papel moeda de curso forçado
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Outras democracias fortaleceram seus BCs para
melhor proteger seus cidadãos dos abusos do papel
moeda ...
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Aqui não
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Strictu sensu talvez tenhamos sido o último país
deste planeta a criar um BC
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Mas isto não criou problema nos anos 1930 e 1940
...
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Inflacionismo anestesiado pq o mundo estava em
deflação, ou em guerra
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No Brasil prevalece a crença na indisciplina
fiscal como virtude.
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Governo bom faz OBRA
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• Resumo a ordem getulista
• 1. DL 23.501 - Moeda fiduciária, um pedaço de
  papel sem conexão com a Natureza, e nenhum
  contrapeso ao poder do Estado de abusar do
  papel moeda de curso forçado
• 2. Ausência do Banco Central. Outras democracias
  fortaleceram BC, mesmo na Am. Latina o Brasil é
  diferente.
• 3. DL 23.238 Controles cambiais, definição de
  operação legítima conforme interesses do
  governo.
• (Separação (autonomia) circunstancial entre
  política monetária e cambial, ambas sob estrito
  controle estatal possível no ambiente de
  restrições.)
• 4. DL 23.626 Lei da Usura, ao limitar juros
  exclui bancos privados do processo de criação
  de moeda (depósitos), reserva de mercado de
  crédito para o Estado, prenúncio da criação de
  sistema bancário público com recursos fiscais.

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1965
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1965 4 pilares
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3 decretos reciclados e uma frustração
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1. DL 23.501/33 substituído pelo DL 857/65, para
melhor acomodar diversidade de moedas de conta
(Correção Monetária)
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2. DL 23.238/33 Lei 4.131 Operação legítima
e registro de CE compõe sistema amadurecido de
controle das naturezas e das taxas tributos
de cada relacionamento com o exterior.
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3. DL. 23.626 Lei da Usura afastada do SF via
Lei 4.595, mas sem prejuízo do impulso aos bancos
públicos com recursos fiscais a invenção do
recurso parafiscal.
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3. (bis) Orçamento Monetário ou Parafiscal
tributação disfarçada para bancos
(compulsórios, direcionamentos, carteiras
específicas) para financiamento de políticas
públicas.
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3. (bis bis) O problema não é a usura, mas quem
pode compartilhar com o Estado a capacidade de
criar moeda.
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4. Banco Central primeiro adiado (SUMOC) depois
subordinado ao BB (conta movimento), ao
orçamento monetário (às necessidades de outros
bancos oficiais esp estaduais)
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4. (bis) não era um BC, mas uma repartição do BB,
uma forma de guardar aparências
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4. (bis bis) Permanece fortalecida crença na
indisciplina fiscal como virtude um BC de
verdade seria um obstáculo ao desenvolvimentismo

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4. (bis bis bis) e também a crença na
neutralidade da correção monetária, que era,
sempre foi, seletiva (reserva legal)
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4. (bis bis bis bis) CM moeda estável
sintética para os escolhidos do governo
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• Resumo a ordem desenvolvimentista
• 1. DL 23.501 - mantido no DL 857/67, para melhor
  acomodar a correção monetária, de aplicação
  seletiva, causa e anestesia para a inflação
• 2. BC subordinado ao BB (conta movimento), ao
  orçamento monetário, é mecanismo de
  financiamento (indireto e seletivo) ao Tesouro.
• 3. DL 23.238/33 Lei 4.131 Câmbio é assunto de
  Estado, e todas as taxas são fixadas pela
  Autoridade cf prioridades.
• 4. DL 23.626 Lei da Usura afastada do SF via
  Lei 4.595, bancos podem criar moeda via
  crédito, mas pagando pedágio e sem prejuízo do
  incentivo ao sistema bancário público com
  recursos fiscais

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A Tragédia
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Padrão Monetário Padrão Monetário Início Fim Duração (em meses) Inflação Acumulada () Inflação Média Mensal
1 Cruzeiro nov/42 jan/67 292 31,191 1.99
2 Cruzeiro Novo fev/67 mai/70 40 90 1.61
3 Cruzeiro jun/70 fev/86 190 206,288 4.10
4 Cruzado mar/86 dez/88 35 5,699 12.30
5 Cruzado Novo jan/89 fev/90 15 5,937 31.44
6 Cruzeiro mar/90 jul/93 41 118,590 18.85
7 Cruzeiro Real ago/93 jun/94 11 2,396 33.97
8 Real jul/94 fev/04 115 150 0.80
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(No Transcript)
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20.759.903.275.651 nos 15 anos anteriores ao
Plano Real
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A maior inflação do mundo em 1961-94
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14,2 quatrilhões por cento em 1961-2006 (5,5
quatrilhões por cento em 1961-94)
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1994
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1994 4 pilares
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1. Mantido DL 857/67, mas mitigado na Lei
10.192/01, reserva a correção monetária para o
contrato longo, elimina unidades de
conta(Ufir, etc).
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1. (bis) moeda estável para TODOS
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2. DL 23.238/33 Lei 4.131 amenizados por (novas
Ress CMN) com base Lei 4.595 Discricionaridade
usada para liberalizar, crescente
conversibilidade, controles apenas no tocante a
compliance, e tributação.
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2. (bis) Câmbio é preço de mercado, não tarifa
pública.
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2. (bis bis) uma operação bancária como outra
qualquer
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3. Temas de regulação bancária (ou temas
para-fiscais)
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3.1. Encolhimento dos bancos públicos (de 45 para
½ dúzia, PROES)
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3.2. Regulamentação prudencial universalizada
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3.3. Usura, assunto menor ref CC art. 478
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3.4. Recaptura do CMN, e controle do orçamento
monetário.
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4. Banco Central de facto independente, mas não
de jure.
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4. (bis) Falta (i) mandatos (ii) a competência
exclusiva.
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4. (bis bis) autoridade do mercado alinha o
país com cânones internacionais
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4. (bis bis bis) Perigo El sistema monetario
nacional debe propender al logro de los
fines esenciales del Estado Socialista y el
bienestar del pueblo, por encima de cualquier
otra consideración. El Poder Ejecutivo Nacional,
a través del Banco Central de Venezuela, en
estricta y obligatoria coordinación, fijará
las políticas monetarias y ejercerá las
competencias monetarias del Poder Nacional.
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• Resumo a ordem monetária ao final do sec. XX
• 1. DL 23.501 - mantido DL 857/67, mas mitigado
  na Lei 10.192/01 Valorismo mitigado, convivendo
  com teoria da imprevisão (CC art.478) um
  escape à disciplina do contrato, seletivo e
  redentor como a JT
• 2. Banco Central de facto independente.
  Impossibilidade de desalinhamento internacional
  em normas e políticas. Falta LCs do novo Art.
  192 mandatos e competência. Criado a 3 anos do
  fim do sec. XX.
• Ocaso do inflacionismo, mas sem maiores traumas
• 3. DL 23.238/33 Lei 4.131 amenizados por (novas
  Res CMN) Lei 4.595 Discricionaridade usada para
  liberalizar, crescente conversibilidade,
  controles apenas no tocante a compliance, e
  tributação. Registro se torna fato estatístico
  ex post.
• 4. Regulação bancária Encolhimento do sistema
  bancário público, regulamentação prudencial
  universal, recaptura do CMN, e a usura questão de
  desequilíbrio contratual.

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Lições
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Amarras institucionais no SFN defendem os
interesses difusos dos abusos dos governantes
através da moeda
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Instituições fracas incentivam (ou são criadas
para facilitar) a emissão abusiva de moeda, e
tributação do pobre através da inflação
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Hoje temos, não totalmente compostos, os
contra-pesos institucionais que sempre faltaram
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Hoje temos um Banco Central que cumpre a sua
função constitucional,
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Constitucional ????
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e pode não conseguir se não há responsabilidade
fiscal
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Impasse clássico loose fiscal tight money
99
não consigo governar sem gastar
100
O resultado do impasse é a pressão sobre a dívida
pública e sobre o juro
101
Por que o Brasil é o campeão mundial de juros?
102
O crédito público é ruim ! Déficit e dívida,
medidos corretamente
Déficit nominal Amortiz, do PIB
Dívida Soberana como do PIB
103
Dominância fiscal
104
Faz parecer que o BC é o culpado pelos juros altos
105
É o crime perfeito
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O Sistema Monetário Nacional Instituições e suas
conseqüências
Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio, Rio Bravo
Investimentos) Por ocasião do Ciclo de Debates
Justiça e Economia, e do seminário Eficiência da
Justiça e sua eficácia na Economia, Instituto
ETCO, São Paulo, 30.11.2007