Compreendendo o Passado para projetar o Futuro

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Compreendendo o Passado para projetar o Futuro
Assistência Social, um Caminho Silencioso do
Bem Parte I
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REFERÊNCIA HISTÓRICA
1745 - 1ª Associação Paranaense de Defesa da
libertação de Escravos e de Índígenas. 1881 a
1942- no chamado período da grande imigração, o
Brasil recebeu cerca de quatro milhões de
imigrantes 1914 - por iniciativa da primeira
dama do Pernambuco, nascem as primeiras ações
beneficentes 1915 - as ações beneficente das
Damas Israelitas (SP) auxiliavam mulheres
grávidas 1916 - a Sociedade Beneficente Auxílio
aos Pobres Ezra (SP) recebia os imigrantes no
porto de Santos, mantinha pensões, ministrava
aulas de português e ensino profissionalizante e
encaminhava os imigrantes ao trabalho 1924 - a
Ezra fundiu-se com a Sociedade Pró-Imigrante para
tornar-se Sociedade Beneficente Israelita
Ezra. 1929 - foi fundada a Sociedade Beneficente
Linath Hatzedek (auxílio santo, em idish), depois
chamada Policlínica, um ambulatório para
consultas e procedimentos como curativos e
pequenas cirurgias. Estas entidades seguiam
modelos comunitários da Europa Oriental e também
padrões locais, como é o caso das Damas
Israelitas que, inclusive, apoiaram o esforço
bélico paulista durante a chamada Revolução de
1932. 1936 - a Ezra fundou um sanatório para
tuberculosos em São José dos Campos. O sanatório
funcionou até 1966 1937 - A assistência social
nasce como campo de ação governamental e registra
no Brasil duas ações inaugurais a criação do
Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) 1940
- criação da Legião Brasileira de Assistência
(LBA) para apoiar tecnicamente as entidades e
estimulou a regulamentação e criação de diversas
entidades beneficentes na época e centenas de
iniciativas filantrópicas foram concebidas.
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1977 - É criado o Ministério da Previdência e
Assistência Social, baseado na centralidade e
exclusividade da ação federal. 1988 - foi
promulgada a Constituição Federal / 1988 (Art.
6, 194, 203 e 204) que reconhece a assistência
social como dever de Estado no campo da
seguridade social e não mais política isolada e
complementar à Previdência 1989 - Cria-se o
Ministério do Bem Estar Social que, na contramão
da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado
pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já
existente). 1990 - A primeira edição da Lei
Orgânica da Saúde (LOAS/SUS Lei 8080/90) 1991
A primeira edição da Organização da Seguridade
Social (Lei 8212/0/91) 1993 - Congresso aprova a
Lei Orgânida da Assistência Social (LOAS/Lei n
8742/93) 1997 - Editada a Norma Operacional
Básica (NOB) que conceitua o sistema e institui
a exigência de Conselhos e Fundos 1998 A
regulamentação da LOAS (Decreto 2536/98) 1998 -
Nova edição da NOB diferencia serviços, programas
e projetos e amplia as atribuições dos Conselhos
de Assistência Social em todas as esferas 2004 -
Cria-se o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e a Política Nacional de
Assistência Social PNAS. 2005 - O MDS aprova a
NOB 2005. O SUAS virou realidade. 2006 - O MDS
aprova a NOB RH onde se estabelece diretrizes
para a gestão do SUAS e as entidades
assistenciais e correlatas 2009 Lei nº
12.101/09 novas regras para certificação das
entidades de assistência social. 2010 Dec. nº
7327/10 regulamenta a Lei nº 12.101/09
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Desvelamento de conceito a partir dos textos
legislativos em vigor

• Constituição da República, artigo 203
• Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n
  8.742/93, artigo 3º)
• Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007
• Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e
  Decreto nº 7327/2010

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Constituição da República Art. 203 Assistência
Social
Art. 203 - A assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente da
contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos I a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice II o amparo às crianças e
adolescentes carentes ? III a promoção da
integração ao mercado de trabalho ? IV a
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras
de deficiência e a promoção de sua integração à
vida comunitária ? V a garantia de um salário
mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou tê-la
provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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Lei 8742/83 - LOAS Entidade de Assistência Social
Art 3 da LOAS
Consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas que prestam, sem fins
lucrativos, atendimento e assessoramento aos
beneficiários abrangidos por esta lei, bem como
as que atuam na defesa e garantia de seus
direitos.
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Decreto N 6.308/2007 Regulamentação do Art. 3º
da LOAS
Art. 1 As entidades e organizações são
consideradas de assistência social quando seus
atos constitutivos definirem expressamente sua
natureza, objetivos, missão e público alvo, de
acordo com as disposições da Lei no 8.742, de 7
de dezembro de 1993. Parágrafo único. São
características essenciais das entidades e
organizações de assistência social ? I -
realizar atendimento, assessoramento ou defesa e
garantia de direitos na área da assistência
social, na forma deste Decreto ? II - garantir a
universalidade do atendimento, independentemente
de contraprestação do usuário e ? III - ter
finalidade pública e transparência nas suas ações.
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LEI NO 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 e o PNAS

• (re)organização da gestão da política de
  assistência social, com o objetivo de unificar
  conceitos e procedimentos em todo território
  nacional.
• Estabelece padrões dos serviços, qualidade no
  atendimento, padronização da nomenclatura dos
  serviços e da rede socioassistencial.
• Organização do atendimento por territórios.

Sistema Único da Assistência Social SUAS
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Sistema Único da Assistência Social - SUAS

• Reconceitua e dá parâmetros os serviços,
  programas, projetos e benefícios e dá foco
  prioritário a atenção à família, seus membros e
  indivíduos, que passam a ser definidas pelo
  número de pessoas que delas necessitam e pela sua
  complexidade.
• Família (esposo/esposa companheiro/companheira
  filhos/filhas menores de 21 anos inválidos
  irmão/irmãs menores de 21 anos)

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ATUAÇÃO DAS EBAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL

• O CRAS presta atendimento socioassistencial,
  articula os serviços disponíveis em cada
  localidade, potencializando a rede de proteção
  social básica.
• Orienta para o convívio sociofamiliar e
  comunitário da família e indivíduos
• Presta informações e orientações para a
  população de sua área de abrangência, faz busca
  ativa das famílias
• Promove a inserção das famílias nos serviços de
  assistência social e demais serviços locais, como
  no PSF BPC, Programa PETI, etc.
• Organiza a rede socioassistencial de proteção
  social básica, sob orientação do gestor municipal
  de assistência social/CMAS.

CRAS
Outros
PSF
Asilo
Abrigo
SEI
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Compromissos das famílias

• Em relação à Saúde (Portaria MS/MDS 2.509/2004)
• Para as famílias com criança até 7 anos
• levar as crianças para vacinação e manter
  atualizado o calendário de vacinação
• levar as crianças para pesar, medir e ser
  examinadas conforme o calendário do MS.
• Para as gestantes e mães que amamentam
• participar do pré-natal
• continuar o acompanhamento após o parto, de
  acordo com o calendário do MS
• participar das atividades educativas
  desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre
  aleitamento materno e alimentação saudável.
• Em relação à Educação (Portaria MEC/MDS
  3.709/2004)
• matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15
  anos na escola
• garantir a freqüência mínima de 85 das aulas a
  cada mês. Se o aluno precisar faltar é necessário
  informar à escola e explicar o motivo
• informar ao gestor do Programa Bolsa Família
  sempre que alguma criança mudar de escola.

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Proteção Social Básica
Os programas, projetos e serviços devem ser
executados de forma direta nos Centros de
Referência da Assistência Social - CRAS.
CRAS X EBAS
Os programas, projetos e serviços executados
pelas Entidades de Assistência Social (EBAS)
devem ser executados de forma cooperada,
colaborativa e intersetorial com os Centros de
Referência da Assistência Social - CRAS
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Oferta dos Serviços Socioassistenciais

• Os Serviços Socioassistenciais implicam na
  produção de ações continuadas, inteiramente
  gratuitas, sem contrapartida e por tempo
  indeterminado voltados à proteção social da
  população usuária da rede de assistência social,
  conforme as proteções sociais
• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB
• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PSE
• PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
• PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
  
  
• Decreto 5085/2004 LOAS/SUAS/Lei nº 12.101/09
  
  

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Proteção Social Básica Tem caráter preventivo e
processador de inclusão social

• Atendimento SocioFamiliar/Programa de Atenção
  Integral à Família, que objetiva a reinserção
  para a Vida Familiar e Comunitária
• Serviços de convivência familiar para crianças
  até 6 anos, que fortaleçam os vínculos com as
  familías
• Serviços socioeducativos para crianças,
  adolescentes e jovens de 6 a 24 anos
• Programa de inclusão produtiva e projetos de
  enfrentamento à pobreza
• Programas/Projetos de Capacitação e Qualificação
  Profissional
• Benefício de Prestação Continuada - BPC (Idoso
  pessoa com 65 anos, não recebe nenhum benefício
  previdenciário e tem renda inferior a ¼ sm
  Pessoa com deficiência comprovar via INSS a
  deficiência e renda ¼ sm))
• Benefícios Eventuais (auxílio moradia, luz, água,
  funeral, etc)
• Programa Bolsa Família (via adesão do Município)

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Proteção Social Especial Tem caráter reabilitador
e de reinserçao social

• Esta Proteçao exige atenção personalizada e de
  longa duração.
• Beneficiários pessoas que se encontram em
  situação de alta vulnerabilidade pessoal e
  social, vítimas de
• maus tratos físicos e/ou psíquicos
• abuso e exploração sexual
• usuários de drogas
• adolescentes autor de ato infracional.

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Proteção Social Especial

• A Proteção Social tem a seguinte hierarquia
• Proteção Social Especial de Média Complexidade
• Beneficiários Famílias e indivíduos com seus
  direitos violados, mas cujos vínculos familiar e
  comunitário não foram rompidos.
• Proteção Social Especial de Alta Complexidade
• Beneficiários Pessoa que se encontra sem
  referência (abandono, situação de rua, sofrimento
  mental) e/ou em situação de ameaça, necessitando
  ser retirada de seu núcleo familiar e
  comunitário.

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Proteção Social de Média Complexidade

• Serviço de orientação e apoio sócio-familiar
• Família Substituta ou Família Acolhedora
• Abordagem de rua Cuidado no domicílio
• Serviço de habilitação e reabilitação na
  comunidade das pessoas com deficiência
• Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC
  Prestação de Serviços à Comunidade e LA
  Liberdade Assistida).
• Centro de Referência Especializado da
  Assistência Social, visando à orientação e o
  convívio sócio-familiar e comunitário dirigido
  às situações de violação de direitos.
• Trabalho Protegido

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Proteção Social de Alta Complexidade

• Tais serviços serão oferecidos na forma de
• Albergue
• Atendimento Integral Institucional (Abrigo)
• Casa Lar
• Família Acolhedora
• República
• Moradias Provisórias
• Casa de Passagem.

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Políticas Públicas Transversais Saúde, Educação,
Esporte, Lazer, Cultura, Trabalho e Habitação

• Programa Saúde da Família- PSF
• Grupos de Hipertensos e Diabéticos - Atenção
  Básica da Saúde e Grupos de Prevenção DST/AIDS
• Atendimento psicológico
• Gestante, Criança e Adolescente
• Programa de Educação de Jovens e Adultos
• Programa de Ações Complementares para Crianças e
  Jovens
• Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
• Programas/Projetos de Esporte, Lazer e Cultura
• Programa Banco Social
• Programa de Emprego e Renda - PROGER
• Programa de Economia Solidária
• Programa de Intermediação de Mão de Obra -
  Agência do Trabalhador
• Prrograma de Erradicação do Trabalho Infantil -
  PETI.

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Agendas Comuns CRAS e PSF
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Financiamento da Assistencia Social

• Constituição Federal de 1988 (arts. 195 -
  Seguridade Social, 203 e 204 Assistência Social
  e 165 a 169 - Orçamentos)
• Lei Orgânica da Assistência Social Lei 8.742/93
• Lei 9.604/98 financiamento federal
• Lei 4.320/64 administração financeira na gestão
  pública
• Portarias do Tesouro Nacional 42/99 e 163/01
• Lei Complementar 101/00 (LRF)?
• Resolução CNAS nº 145/04 PNAS
• Resolução CNAS nº 130/05 NOB/SUAS
• Regulamentos complementares do MDS/SNAS
  Portarias nº 440, 442 e 459/05

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Composição dos Fundos de Assistência Social

• recursos repassados pelo FNAS para serviços
  continuados pisos
• recursos repassados pelo FNAS para programas e
  projetos sistema SICONV
• saldos remanescentes
• IGD Indice de Gestão Descentralizada do PBF
• recursos repassados pelo FEAS
• recursos próprios dos municípios.

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Financiamento das EBAS
- IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS CONFORME ESTABELECE A
CF/88 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E
PRIVADOS - RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DESDE QUE REVERTIDOS INTEGRALMENTE AOS OBJETIVOS
SOCIAIS DA ENTIDADE - DOAÇÕES, DENTRE OUTRAS.
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LEI No. 12.101/2009 PRINCÍPIOS FUNDANTES

1. Dispõe sobre a certificação das entidades
   beneficentes de assistência social e regula os
   procedimentos de isenção de contribuições para a
   seguridade social
2. Reorganiza a competência de certificação conforme
   área de atuação (MEC, MDS, MS)
3. Reconhece as EBAS como rede complementr e
   parceira na prestação de serviços assistenciais
4. Promove a transparência dos processos,
   avaliações
5. Simplifica os processos de certificações
   originárias.

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CONVITE

• Vamos fazer um passeio pelo conhecimento do
  atual marco legal da assistência social, em pról
  das pessoas mais necessitadas?