Situa

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Situação atual de Vinhos e Derivados no
MAPASeminário de apresentação dos resultados do
Projeto Revitalização da cadeia Vitivinícola
Paulista competitividade, governança e
sustentabilidade.São Roque, 10 de dezembro de
2009

• Helder Moreira Borges
• Fiscal Federal Agropecuário
• Chefe da Divisão de Vinhos e Derivados
• DVD/CGVB/DIPOV/SDA

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Missão do MAPA
Promover o desenvolvimento sustentável e a
competitividade do agronegócio em benefício da
sociedade brasileira.
Bebidas produtos obtidos de matéria-prima de
origem agrícola Vinho uva Refrigerante de
laranja 10 suco de laranja Cachaça aguardente
de cana-de-açúcar Produtores rurais
indústrias consumidores RESPONSABILIDADE
MÚTUA

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SETOR PRODUTIVO E INDUSTRIAL
Exige políticas públicas e serviços mais
eficientes e eficazes, providos em tempo hábil e
com agilidade, necessários ao aumento da produção
agrícola e industrial, que se constituam em
sustentáculo para a rentabilidade e a
competitividade da produção agropecuária e
industrial brasileira e a segurança alimentar do
povo brasileiro.
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CONSUMIDOR BRASILEIRO
O consumidor brasileiro tem se tornado mais
exigente, o que aumenta a demanda por produtos
com qualidade, rastreabilidade, certificação de
conformidade, informações claras e precisas e
idoneidade (importância da rotulagem).
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ORGANOGRAMA
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5
1
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ORGANOGRAMA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

• Focos
• Inocuidade / Segurança / Qualidade
• Atuação em toda a cadeia produtiva
• Insumos / Produção Primária / Indústria /
  Serviços / Consumo

• Macroprocessos
• Saúde Animal
• Sanidade Vegetal
• Qualidade de Insumos
• Inspeção Animal e Vegetal
• Produtos, subprodutos e resíduos de valor
  econômico
• Fiscalização de Produtos e Insumos
• Vigilância
• Portos, Aeroportos, postos de fronteira
• Transito interestadual e intermunicipal

SECRETÁRIO
Diretor de Programa
Gabinete
VIGIAGRO
Controle de Resíduos e Contaminantes
Biossegurança
Apoio Laboratorial
Administração eApoio Operacional
Departamento deSaúde Animal
Departamento deFiscalização deInsumos Pecuários
Departamento deSanidade Vegetal
Departamento deInspeção de Produtos de Origem
Animal
Departamento deInspeção de Produtosde Origem
Vegetal
Departamento deFiscalização deInsumos Agrícolas
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ORGANOGRAMA
8
ORGANOGRAMA
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BASE LEGAL Bebidas em Geral
Lei Nº 8.918, de 14 de julho de 1994
Dispõe sobre a padronização, a classificação, o
registro, a inspeção, a produção e a fiscalização
de bebidas, autoriza a criação da Comissão
Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.
Decreto Nº 6.871, de 4 de junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de
1994, que dispõe sobre a padronização, a
classificação, o registro, a inspeção, a produção
e a fiscalização de bebidas (substituiu o Decreto
Nº 2.314/97) .
Instrução Normativa Nº 19, de 15 de dezembro de
2003
Aprova as Normas Sobre Requisitos, Critérios e
Procedimentos para o Registro de Estabelecimento,
Bebida e Fermentado Acético e Expedição dos
Respectivos Certificados (recepcionalidade).
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BASE LEGAL Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
Lei Nº 7.678, de 8 de novembro de 1988
Dispõe sobre a produção, circulação e
comercialização do vinho e derivados da uva e do
vinho, e dá outras providências.
Lei Nº 10.970, de 12 de novembro de 2004
Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de
novembro de 1988, que dispõe sobre a produção,
circulação e comercialização do vinho e derivados
da uva e do vinho, e dá outras providências.
Decreto Nº 99.066, de 8 de março de 1990
Regulamenta a Lei n. 7.678, de 8 de novembro de
1988, que dispõe sobre a produção, circulação e
comercialização do vinho e derivados do vinho e
da uva.

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BASE LEGAL
Dispõe sobre a produção, circulação e
comercialização do vinho e derivados da uva e do
vinho, e dá outras providências.
Lei Nº 7.678, de 8 de novembro de 1988
        Art. 1º A produção circulação e
comercialização de vinho e derivados da uva e do
vinho, em todo o Território Nacional, obedecerão
às normas fixadas por esta Lei e Padrões de
Identidade e Qualidade que forem estabelecidos
pelo órgão indicado no regulamento.        
               
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BASE LEGAL
Regulamenta a Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de
1998, que dispõe sobre a produção, circulação e
comercialização do vinho e derivados do vinho e
da uva.
Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990
        Art. 1º A produção , circulação e
comercialização da uva, do vinho e derivados do
vinho e da uva, obedecerão as normas fixadas pela
Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988, e
Padrões de Identidade e Qualidade que forem
estabelecidos pela Secretaria de Inspeção de
Produto Vegetal SIPV do Ministério da
Agricultura.                
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BASE LEGAL
Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988 Decreto
nº 99.066, de 8 de março de 1990
                        I - Inspeção        
a) equipamentos e instalações, sob os aspectos
higiênicos, sanitários e técnicos         b)
embalagens, matérias-primas e demais substâncias,
sob os aspectos higiênicos, sanitários e
qualitativos        
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BASE LEGAL
Lei n.º 7.678, de 8 de novembro de 1988 Decreto
nº 99.066, de 8 de março de 1990
        II - Fiscalização         a)
estabelecimentos que se dediquem à
industrialização, à exportação e à importação dos
produtos objeto desta lei         b) portos,
aeroportos e postos de fronteiras         c)
transporte, armazenagem, depósito, cooperativa e
casa atacadista e         d) quaisquer outros
locais previstos na regulamentação desta lei.
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Base Legal
Outros órgãos
LEGISLAÇÃO http//www.presidencia.gov.br/legislaca
o/ SISLEGIS http//extranet.agricultura.gov.br/sis
legis-consulta/consultarLegislacao.dojsessionidc
0a8017a30d6cec072349c44459284199337dd1a6d0e.e3uQb3
eQb3ySe34RbNiQb3qOahv0 VISALEGIS http//www.anvisa
.gov.br/e-legis/ SAÚDE LEGIS http//portal.saude.g
ov.br/saudelegis/leg_norma_pesq_consulta.cfm LEGIS
LAÇÃO INMETRO http//www.inmetro.gov.br/legislacao
/ ABNT http//www.abnt.org.br/default.asp?resoluca
o1024X768 IBGE (o código do município adotado no
SIPE é o do IBGE) http//www.ibge.gov.br/cidadesat
/default.php LEGISLAÇÃO MERCOSUL http//www.mercos
ul.gov.br/normativa
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REVISÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS
Necessidade de atualização às demandas (mercado
interno e externo) Tempo
prolongado para liberação dos registros (revisão
e informatização) Maior
responsabilidade das indústrias com a qualidade e
idoneidade dos produtos ofertados para o mercado
consumidor Foco da fiscalização no
controle do processo produtivo das indústrias,
combate à fraudes econômicas e conformidade dos
produtos ofertados ao consumo
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• PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO DECRETO DE VINHOS E
  DERIVADOS
• Revisão/Atualização dos Padrões de Identidade e
  Qualidade (diferenças legislação de vinhos)
• Previsão/ Definição de novas bebidas demandas do
  setor privado
• Extinção da aprovação prévia de rotulagem no
  registro (mais agilidade no processo e
  responsabilidade das indústrias e técnicos)
• Produção/Engarrafamento em estabelecimentos de
  terceiros
• Obrigação para adoção de Programas de Boas
  Práticas de Controle de Qualidade.

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• NORMAS / FASE
• Práticas Enológicas Lícitas Conjur
• Complementação dos Padrões de Identidade e
  Qualidade para Vinhos e Derivados em elaboração
• Instrução Normativa de Rotulagem em elaboração
• SIVIBE Sistema de Informações de Vinhos e
  Bebidas em elaboração
• Instrução Normativa nº 54/2009 Publicada (novos
  procedimentos de amostragem, importação e revogou
  a IN n.º 64/2002)

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IMPORTANTE Obrigação e Responsabilidade os
produtores e indústrias são responsáveis pela
garantia de inocuidade e qualidade dos
produtos Controles não isentam os produtores da
obrigação de garantir a inocuidade e a qualidade
dos produtos de origem agropecuária, que cumpram
os requisitos da legislação de inspeção e
fiscalização, nem impedem a realização de novos
controles oficiais.
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Obrigado!
Helder Moreira Borges Fiscal Federal
Agropecuário Chefe da Divisão de Vinhos e
Derivados DVD/CGVB/DIPOV/SDA
helder.borges_at_agricultura.gov.br
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, sala
343 Fones (61) 3218 2336 / 2443