Responsabilidade Fiscal e Planejamento

1
Responsabilidade Fiscale Planejamento
A Elaboração doPlano Plurianual
Brasília, 9 de julho de 2001 Palestrante Sol
Garson
2
Responsabilidade Fiscal e Planejamento

• A história recente
• A década de 90da inflação crescente à
  estabilidade econômica
• A prática da gestão orçamentária e financeira
  mudar ou mudar
• As demandas da população

3
Responsabilidade Fiscal e Planejamento

• A população pedemais serviços, de melhor
  qualidade
• A população quer saberem que se gastará o
  dinheiro público, quanto será gasto, qual será o
  resultado
• A população cobraem que se gastou, quanto
  custou cada ação, quais os resultados

4
Responsabilidade Fiscal e Planejamento

• Planejamento ferramenta indispensável ao
  administrador público responsável
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Integra os instrumentos de planejamento PPA, LDO
  e LOA
• Compromete a execução orçamentária e planejamento
• Integra a execução orçamentária à financeira

5
Responsabilidade Fiscal e Planejamento
LDO 2002 ? LOA 2002 LDO 2003 ? LOA 2003LDO 2004
? LOA 2004 LDO 2005 ? LOA 2005
PPA 2002/2005
A execução de cada LOA alimentará, se for o caso,
reavaliações do PPA
6
Responsabilidade Fiscal e Planejamento

• Os programas do PPA terão metas e indicadores
  quantificados

A LDO explicitará metas para cada ano
A LOA reservará recursospara sua execução
7
A Elaboração do PPAPPA Legislação Básica

• Constituição Federal, Art.165
• 1º Conteúdo do PPA Diretrizes, objetivos e
  metas p/despesas de capital e outras delas
  decorrentes despesas dos programas de duração
  continuada
• 9º Lei complementar disporá sobre o exercício
  financeiro, vigência, prazos, elaboração e
  organização do PPA, da LDO e da LOA

8
A Elaboração do PPAPPA Legislação Básica

• Constituição Federal, Art.166
• Emendas ao Projeto da LOA só podem ser aprovadas
  se forem compatíveis com PPA e LDO
• Constituição Federal, Art.167
• Investimento com execução superior a um exercício
  financeiro só pode ser iniciado se incluído no
  PPA gt crime de responsabilidade

9
A Elaboração do PPAPPA Legislação Básica

• Decreto 2829, de 29/10/1998
• Normas para a elaboração e execução do PPA e
  orçamentos da União
• Base do PPA conceito de PROGRAMA
• A classificação funcional-programática deverá ser
  aperfeiçoada gt estimular que Estados, Distrito
  Federal e Municípios adotem o gerenciamento por
  PROGRAMAS

10
A Elaboração do PPAPPA Legislação Básica

• Portaria SOF 42, de 14/04/1999
• Classifica ações de governo partindo do conceito
  de função
• PROGRAMA é definido por cada governo, como
  resultado do seu planejamento
• Vigência União, Estados e DF, a partir do
  orçamento/2000 Municípios, a partir do
  orçamento/2002

11
A Elaboração do PPAPPA Legislação Básica

• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Despesas para a criação, expansão ou
  aperfeiçoamento de ação governamental
• Deverão ser compatíveis com PPA e LDO, além de
  adequadas à LOA
• Caso contrário serão consideradas não
  autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio
  público

12
A Elaboração do PPA

• Conclusão até agora
• Elaboração do PPA
• O PPA tem que ser elaborado portodos os
  municípios,não apenas por uma exigência
  legal,mas como uma necessidade doadministrador
  responsávelpara atender as demandas da população

13
Elaboração do PPAObjetivos

• Definir a orientação estratégica do governo, suas
  metas e prioridades
• Organizar as ações em programas, com resultados
  esperados
• Definir responsabilidades para o gerenciamento
  dos PROGRAMAS avaliar e cobrar resultados
• Estimular parcerias público-privadas

14
Elaboração do PPAElementos Essenciais

• Base Estratégica
• Avaliação da situação atual e perspectivas para a
  ação municipal, para definir as ações do governo
• PROGRAMAS
• Conjugam-se ações do governo para atender as
  demandas da população

15
Elaboração do PPAElementos Essenciais

• Destaque dos dois grupos, a serem utilizados pelo
  município
• Programas FinalísticosResultam em bens ou
  serviços oferecidos à população
• Programas de Apoio AdministrativoAções
  administrativas que colaboram para o
  desenvolvimento dos Programas Finalísticos

16
Elaboração do PPAElementos Essenciais

• Não integram o PPA
• Operações especiais despesas que não
  contribuem para a produção corrente de serviços
  pelo governo
• serviço da dívida,
• ressarcimentos,
• indenizações

17
(No Transcript)
18
Base EstratégicaA Cidade

• A cidade presente e futuro
• Promessas de campanha/Programa de Governo
  orientam a direção da mudança desejada
• Avaliar condições da cidade pontos favoráveis e
  desfavoráveis
• Definir o papel do governo municipal no processo
  de mudança
• Definir possíveis parcerias

19
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras

• A Projeção de Receitas
• Receitas de impostos municipais
• Taxas e contribuições de melhoria
• Contribuições Previdenciárias
• Receitas patrimoniais
• Receita agropecuária, industrial, de serviços
• Transferências constitucionais

20
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras

• A Projeção de Receitas(continuação)?
• Convênios, SUS
• Receitas de operações de crédito
• Receitas de alienações

21
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Impostos Municipais IPTU
• Correção monetária do ano base, planta de valores
  (variação real)?
• Mudanças na legislação (alíquotas,etc.)?
• Recadastramento
• Modernização Administração Tributária

22
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Impostos Municipais ISS
• Correção monetária média do ano base e do
  projetado
• Crescimento do setor serviços
• Mudanças na legislação (alíquotas, etc.)?
• Modernização tributária

23
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Impostos Municipais ITBI
• Mercado imobiliáriopreço e quantidade de
  imóveis negociados
• Mudanças na legislação

24
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Taxas parâmetros relacionados ao custo dos
  serviços (Ex.coleta domiciliar de lixo)?
• Contribuição de melhoria/Receitas patrimoniais
• Condições definidas nosrespectivos instrumentos
  jurídicos
• Receitas de operações financeiras dependerão de
  saldo aplicado e taxas de mercado

25
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Contribuições previdenciárias
• Dependem da legislação local
• Avaliar riscos
• Receitas agropecuárias, industriais, de serviços
• Custo de produção dos bens e condições de mercado

26
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Transferências Constitucionais
• ICMS correção monetária, crescimento econômico,
  índice de participação, legislação
• FPM (IR e IPI) correção monetária, crescimento
  econômico, legislação
• FUNDEF função do FPM, FPE, ICMS e valor mínimo
  por aluno

27
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Convênios, SUS
• Depende da oferta desses recursos, do histórico
  da captação pelo município (prestação de contas,
  etc.)?
• SUS enquadramento (gestão plena, etc.), preços
  dos serviços

28
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
A Projeção de Receitas (continuação)?

• Receitas de operações de crédito
• Condições contratuais e cronograma dos projetos
  financiados
• Receitas de Alienações
• Preços dos bens

29
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras

• Obrigações/Limites de Despesas
• Vinculações e limites legais
• Podem exigir gastos adicionais com recursos do
  tesouro educação, saúde
• Podem liberar recursos para outras despesas
  pessoal, legislativo
• Outras limitações
• Receitas de operações de crédito
• Convênios, contrapartidas do tesouro

30
(No Transcript)
31
Base EstratégicaRestrições Orçamentárias e
Financeiras
Em R milhões médios/2001
Var (A)/(B)?
2005(B)?
2001(A)?
Desp.Vinc./Obrig.Legais
28,2
84,2
65,7
Serviços de Saúde
40,9
33,4
23,7
Manut.Desenv.Ensino Fund
18,8
38,0
32,0
Legislativo
37,3
9,2
6,7
Outras Vinc./Convênios
-
-
-
Serviço da Dívida
9,1
3,6
3,3
32
Base EstratégicaLevantamento das Ações
Setoriais

• Levantamento Preliminar das AçõesProgramas
  Finalísticos
• Realizado pelos órgãos/entidades
• Ações em andamento e novas ações
• Apresentado sob o conceito de programas
• Cada ação apresenta o seu produto

33
Base EstratégicaLevantamento das Ações
Setoriais

• Levantamento Preliminar das Ações
• Exemplo
• Ação Desenvolvimento das atividades de
  aprendizado para crianças de 4 a 6 anos
• Produto Alunos matriculados
• Em andamento

34
Base EstratégicaLevantamento das Ações Setoriais

• Identificação do Programa
• Exemplo
• Programa Manutenção e revitalização da educação
  infantil
• Indicador Taxa de crianças atendidas na faixa de
  4 a 6 anos
• Índice mais recente 90
• Índice ao final do PROGRAMA 100

35
(No Transcript)
36
Base EstratégicaOrientação Estratégica do
Prefeito

• Exemplos de Macroobjetivos
• Ampliar os serviços de saneamento básico e
  garantir a qualidade do meio-ambiente
• Garantir cidadania à criança e à família
• Elevar o nível educacional da população

37
Elaboração de ProgramasPropostas de Programas
Setoriais

• Dirigentes de órgãos/entidades revêem
  levantamento preliminar, à luz dos macroobjetivos
  definidos e da disponibilidade de recursos para
  sua área
• Proposta de Programa SetorialAções e programas,
  com valor

38
Elaboração de ProgramasValidação e Consolidação

• Unidade Central de Planejamento (UCP) avalia
  propostas setoriais, segundo
• Enquadramento do Programa Setorial na orientação
  estratégica do Prefeito (Macroobjetivos)?
• Compatibilidade com recursos disponibilizados
  para cada órgão/entidade
• Possibilidade de formação de Programas
  Multissetoriais, com objetivos comuns

39
Elaboração de ProgramasValidação e Consolidação

• Programas validados pela UCP
• Programas são validados com associação a
  macroobjetivos, código identificador do PROGRAMA,
  especificação se é (ou não) multissetorial
• Ações de cada PROGRAMA - identificados por função
  e subfunção (Portaria SOF 42)?

40
Elaboração de ProgramasValidação e Consolidação

• Programa de Apoio Administrativo
• É único, devendo ser elaborado pelos
  órgãos/entidades e consolidados pela UCP(ou
  elaborado pela UCP)?
• Ações
• Pessoal ativo alocado às necessidades
  administrativas
• Manutenção de serviços de transporte
• Ações de informática, etc.

41
Documento Final à Câmara de Vereadores

• Mensagem
• Avaliação da situação atual e perspectiva para a
  ação do governo municipal
• Síntese da orientação estratégica do governo
• Critérios de projeções de dados financeiros
  receitas, obrigações legais de despesa (educação,
  saúde), etc.

42
Documento Final à Câmara de Vereadores

• Projeto de Lei
• Disposições preliminares conteúdo do PPA
• Encaminhamento de alterações no
  Planoinclusão/exclusão de programas e dotações
• Prazos para avaliação de resultados
• (continua...)?

43
Documento Final à Câmara de Vereadores

• Projeto de Lei (continuação)?
• Anexo com os PROGRAMAS que compõem o PPA,
  apresentando tabelas por...
• Programas Finalísticos objetivo, indicadores,
  metas físicas e valor por ano
• Resumo dos programas finalísticos por
  macroobjetivo despesa prevista em cada
  macroobjetivo.
• (continua...)?

44
Documento Final à Câmara de Vereadores

• Projeto de Lei (continuação)?
• Resumo das ações por função/subfunçãodespesas
  previstas em cada função/subfunção
• Classificação dos PROGRAMAS por macroobjetivos
• Classificação dos PROGRAMAS e ações por
  função/subfunção

45
Responsabilidade Fiscale Planejamento
A Elaboração doPlano Plurianual
Brasília, 9 de julho de 2001 Palestrante Sol
Garson