NAC- N

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• NAC- NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
• CONVÊNIO
• PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
• SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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• SEGUNDO SEMINÁRIO DOS NACS
• LOCAL CARIACICA
• REALIZAÇÃOEDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
• PALESTRA CONCEIÇÃO DA BARRA
• NAC UMA REALIDADE POSITIVA.

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CONCEIÇÃO DA BARRA

• APRESENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NAC.

Portal do NAC
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APRESENTAÇÃO

• NAC CONCEIÇÃO DA BARRA ES
• INICIAMOS EM 2001, COM
• ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL.
• POSTO DE FISCALIZAÇÃO.

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NO ATUAL GOVERNO

• INICIAMOS O TRABALHO, COM DUAS NECESSIDADES
  URGENTES
• O CARVÃO DE RESÍDUO DE EUCALIPTO ESTAVA SENDO
  RETIRADO CLANDESTINAMENTE.
• E PELA PORTARIA 17/05, DETERMINANDO AOS
  FUNCIONÁRIOS DJALMA JOSÉ COSMI E ÂNGELO CÉSAR
  FIGUEIREDO, UM ESTUDO E DIAGNÓSTICO TRIBUTÁRIO DO
  MUNICÍPIO.

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INICIAMOS O ESTUDO CONFORME SOLICITADO NA
PORTARIA 17/05

• ACEITAMOS O DESAFIO SURGIU ASSIM O TRABALHO
• COMPOSIÇAO E ESTUDOS DA RECEITA.

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A BASE DO ESTUDO

• USAMOS COMO DOCUMENTO BÁSICO, O RELATÓRIO DA
  CONTABILIDADE, ONDE FICA REGISTRADO TODAS AS
  RECEITAS QUE ENTRARAM, NO EXERCÍCIO, ANO BASE
  2004.

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CLASSIFICAMOS AS RECEITAS, NOMINAMOS DE ACORDO
COM A ENTRADA PELA CONTABILIDADE.

• RECEITA PRÓPRIA
• RECEITA FEDERAL
• CONVÊNIOS
• RECEITA ESTADUAL
• REPASSES
• RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE CAPITAL

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OBJETIVOS

• IDENTIFICAR E MOSTRAR AO GESTOR A ORIGEM DA
  RECEITA E SUA IMPORTÂNCIA.
• CONHECER E MOSTRAR A FRAGILIDADE DA RECEITA EM
  SUAS DIVISÕES.

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COMPOSIÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA
N RECEITA VALOR ARRECADADO PARTICIPAÇÃO
01 IPTU- Imposto Predial Urbano 80.031,12 0,307043836
02 ITU- Imposto Territorial Urbano 10.535,72 0,040420875
03 IRRF- Imposto de Renda Retirado na Fonte Pessoa Física 22.895,27 0,087838975
04 IRRF Imposto de Renda Retirado na Fonte Pessoa Jurídica 17.842,22 0,068452668
05 IRRF Imposto de Renda Retirado na Fonte Renda Trabalho 310.327,96 1,19059045
06 ITBI Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis 200.000,33 0,767312371
07 ISSQN Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza 1.610.261,38 6,177857196
08 Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária 12.716,78 0,048788633
09 Taxa de Localização e Funcionamento 18.787,63 0,072079786
10 Taxa de Publicidade Comercial 30,60 0,000117399
11 Taxa para Execução de Obras 3.266,36 0,012531572
12 Taxa de utilização Área de Domínio Público 4.147,20 0,015910963
13 Taxa Aprovação do Projeto 651,44 0,002499286
14 Outras Taxas do Exercício do Poder de Polícia 70,00 0,000268559
15 Taxas de Cemitério 1.081,65 0,00414981
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16 Taxa de Expediente 34.977,00 0,134191203
17 Taxa de Iluminação Pública 135.999,97 0,521771437
18 Foros 13.354,33 0,051234629
19 Laudêmio 7.081,00 0,02716665
20 Dividendos 70,12 0,000269019
21 FUNDEF 33.751,73 0,129490386
22 Fundo Município para Saúde 9.085,02 0,034855184
23 Rec. Rem. Outros Dep. Banc- R/Vinculado 50.595,66 0,194113059
24 Outras Rem. Dep. Não Vinculadas 9.007,13 0,034556354
25 Receitas de Serviços 4.212,00 0,016159572
26 Multas e Juros de Outros Tributos 35.353,57 0,135635934
27 Outras Indenizações 17.000,00 0,065221444
28 Outras Restituições 43.412,02 0,166552625
29 Receita de Dívida Ativa 199.937,44 0,76707109
30 Outras Receitas 154.793,89 0,593875354
TOTAL TOTAL 3.041.276,54 11,66802632
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RECEITA PRÓPRIA

• REPRESENTA 11,66 DA RECEITA.
• COM DESTAQUE ISSQN.
• 6,71 DA ARRECADAÇÃO.
• 52,94 DA RECEITA PRÓPRIA.

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PRINCIPAIS PROBLEMAS

• BAIXA ARRECADAÇÃO DE IPTU
• 0,34 da arrecadação.
• 2,97 da receita própria.
• Baixa arrecadação na taxa de iluminação
  pública
• R 11.333,33 mensal (um brutal prejuízo).
• Limpeza pública e coleta de lixo sem receita.

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Resumo da Receita Própria 1999 à 2004
Tributo Exercício Valor Lançado Valor Arrecadado Média Saldo Devedor Média
IPTU 1999 554.304,56 185.147,79 33,40 22,94 369.156,77 66,60 77,37
IPTU 2000 585.105,55 140.325,88 23,98 22,94 444.779,67 76,02 77,37
IPTU 2001 652.981,48 165.559,72 25,35 22,94 487.421,76 74,65 77,37
IPTU 2002 810.954,33 186.358,61 22,98 22,94 624.595,72 79,02 77,37
IPTU 2003 775.374,38 155.405,61 20,04 22,94 619.968,77 79,86 77,37
IPTU 2004 782.648,64 93.162,60 11,90 22,94 698.486,04 88,09 77,37
FORO 1999 232.596,91 20.915,81 8,99 7,96 211.681,10 91,01 92,04
FORO 2000 235.940,14 13.120,76 5,56 7,96 222.819,38 94,44 92,04
FORO 2001 239.106,84 13.719,31 5,74 7,96 225.387,53 94,26 92,04
FORO 2002 234.548,05 9.533,86 4,06 7,96 225.014,19 95,94 92,04
FORO 2003 128.064,13 16.480,31 12,87 7,96 111.583,82 87,13 92,04
FORO 2004 132.421,71 13.970,93 10,55 7,96 118.450,78 89,45 92,04
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Tributo Exercício Valor Lançado Valor Arrecadado Média Saldo devedor Média
ISS 1999 242.796,15 228.503,37 94,11 97,68 14.292,78 5,89 2,31
ISS 2000 311.519,42 300.294,20 96,40 97,68 11.225,22 3,60 2,31
ISS 2001 906.896,64 903.516,81 99,63 97,68 3.379,83 0,37 2,31
ISS 2002 1.438.731,08 1.408.227,49 97,88 97,68 30.503,59 2,12 2,31
ISS 2003 1.499.930,37 1.476.972,79 98,48 97,68 22.957,58 1,52 2,31
ISS 2004 1.616.261,38 1.610.261,38 99,62 97,68 6.000,00 0,37 2,31
Taxas 1999 21.155,77 19.230,03 90,90 1.925,74 9,10 15,64
Taxas 2000 21.875,49 19.330,00 88,36 2.545,49 11,64 15,64
Taxas 2001 85.256,17 67.008,01 78,35 18.518,16 21,65 15,64
Taxas 2002 175.963,63 157.963,63 89,94 18.000,00 10,06 15,64
Taxas 2003 157.198,54 135.273,69 86,05 21.924,85 13,95 15,64
Taxas 2004 132.074,05 95.861,40 72,58 36.212,65 27,42 15,64
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RECEITA FEDERAL

• REPRESENTA 21,28 DA RECEITA.
• PRINCIPAL PROBLEMA
• FALTA DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, COM ISSO,
  O NÃO ACOMPANHAMENTO E QUESTIONAMENTO.

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COMPOSIÇÃO DA RECEITA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Nº RECEITA VALOR ARRECADADO PARTICIPAÇÃO
01 Cota Parte Fundo Participação dos Municípios 5.169.113,31 19,83159024
02 Cota Parte Imposto Sobre a Propriedade Rural 54.166,34 0,207812171
03 Transferência Financeira LC 87/96 323.607,36 1,241537605
5.546.887,01 21,28094001
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RECEITA DE CONVÊNIOS

• REPRESENTA 11,94 DA ARRECADAÇÃO.
• ARRECADAÇÃO COM SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA,
  NECESSITANDO DE DOIS CUIDADOS BÁSICOS
• ACOMPANHAMENTO PELAS SECRETARIAS PARA NÃO
  PERDERMOS ALGUNS DESSES RECURSOS.
• PRESTAÇÃO DE CONTAS RIGOROSAMENTE EM DIA E
  TECNICAMENTE CORRETA.

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COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE CONVÊNIOS
Nº RECEITA Valor Arrecadado PARTICIPAÇÃO
01 PAB FIXO 338.392,00 1,298259698
02 PACS PROGRAMA APOIO A CRIANÇA 185.300,00 0,710913739
03 ESF 504.080,00 1,93393091
04 ECD 78.746,45 0,302115128
05 FARMÁCIA BÁSICA 35.365,87 0,135683124
06 SAÚDE BUCAL 67.800,00 0,260118465
07 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.887,94 0,026425964
08 TERAPIA E FISIOTERAPIA AE SIA 2.296,60 0,008811033
09 GESTÃO PLENA M. COMPLEXA SAI/SIH 492.758,84 1,890496651
10 INCENT. AOES Contr. Tuberculose 50,00 0,000191828
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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Nº RECEITA VALOR ARRECADADO PARTICIPAÇÃO
11 ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA 7.200,00 0,0276232
12 PETI 35.000,00 0,134279443
13 PESTALOZZI 22.296,60 0,085542144
14 TRANSF.REC.SUS ESTADO 21.596,14 0,08285479
15 MERENDA ESCOLAR 213.648,00 0,819672415
16 APOIO À CRIANÇA 185.858,40 0,713056072
17 SEDU TRANSPORTE ESCOLAR 348.608,22 1,337454793
18 SEDU MERENDA ESCOLAR 54.974,40 0,210912338
19 CESAN 222.877,49 0,855081866
20 PROGER 9.000,00 0,034529
21 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 279.987,94 1,074189279
3.112.724,89 11,94214188
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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OBSERVAÇÃO

• A IMPORTÂNCIA DESTA RECEITA ESTÁ RELACIONADA
  AOS VALORES QUE SÃO SIGNIFICATIVOS DENTRO DA
  ARRECADAÇÃO, ASSIM COMO DA FINALIDADE, SEMPRE
  ATENDENDO A PROGRAMAS SOCIAIS PARA FAMÍLIAS
  CARENTES.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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RECEITA VINCULADAS A REPASSE

• REPRESENTA 19,27 DA ARRECADAÇÃO.
• PRINCIPAL PROBLEMA
• FALTA DE CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO, EM
  CONSEQÜÊNCIA O NÃO ACOMPANHAMENTO, ACEITANDO-SE O
  QUE SE REPASSA.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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COMPOSIÇÃO DA RECEITA VINCULADA A REPASSE
N RECEITA VALOR ARRECADADO PARTICIPAÇÃO
01 Cota Parte Royalties 1.047.830,81 4,020061085
02 Trasf. Rec. Do FUNDEF 3.707.022,97 14,222219946
03 Cota Parte Município Salário Educação 208.754,62 0,800898691
04 CIDE Cota Parte Contr. Inter. 59.967,00 0,230066725
5.023.575,40 19,27322596
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE CAPITAL

• REPRESENTA 2,47 DA ARRECADAÇÃO.
• PRINCIPAIS PROBLEMAS
• FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA
  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS.
• MUNICÍPIO COM POUCA DENSIDADE ELEITORAL, SEM
  FORÇA POLÍTICA, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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COMPOSIÇÃO DA RECEITA VINCULADA A CONVÊNIO DE
CAPITAL
N RECEITA VALOR ARRECADADO PARTICIPAÇÃO
01 Ministério da Integração NAC Bugia 291.675,61 1,119029673
02 SEDU Ampliação de Quadras 114.490,00 0,439247242
03 Estaleiro Naval 140.000,00 0,537117774
04 Convênio Construção Reforma Estádio Municipal 99.677,04 0,382416499
645.842,65 2,477811188
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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RECEITAS ORÇADAS NÃO PRATICADAS

• AS RECEITAS NÃO PRATICADAS IMPOSSIBILITAM
  PRATICAMENTE TODOS OS INVESTIMENTOS PRÓPRIOS,
  TORNANDO O MUNICÍPIO CARENTE DE OBRAS, REDUZINDO
  OS INVESTIMENTOS QUASE A CONVÊNIOS ESTADUAIS E
  FEDERAIS.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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RECEITAS ORÇADAS NÃO PRATICADAS

• TAXA DE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE.
• LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO.
• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
• CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
• CUSTEIO DE CARNAVAL.
• TAXA INSUFICIENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
28
Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada Demonstrativo da Composição da Receita Praticada
Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004 Orçamento 2004

































DEMONSTRATIVO DA RECEITA ANO BASE 2004
Receita vinculada à Convênio de Capital
Receita Própria
Receita vinculada à Repasse
Receita vincula à legislação Estadual
Legislação Federal
Receita Convênio
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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RECEITA - LEGISLAÇÃO ESTADUAL -NOSSA PRINCIPAL
ARRECADAÇÃO

• COMPOSTA DE
• COTA PARTE ICMS
• COTA PARTE IPVA
• COTA PARTE IPI
• REPRESENTA 33.35 DA ARRECADAÇÃO.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
30
DISTRIBUIÇÃO DO IPM(CLASSIFICAÇÃO DOS 20 MAIORES)
Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM Distribuição do IPM

























Os demais 58 municípios
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
31

• COMO FICOU CARACTERIZADO NO DEMONSTRATIVO,É UMA
  DISPUTA MUITO DESIGUAL, DOS 100.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
32
SURGIMENTO DA EQUIPE NAC

• COM ESSES DADOS, SURGIU EFETIVAMENTE, NA ATUAL
  GESTÃO, A MENTALIDADE DA NECESSIDADE DE
  DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DO NAC, SURGINDO UMA
  NOVA EQUIPE- OS FUNCIONÁRIOS DO NAC, QUE FORAM
  DESIGNADOS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES
  PARA AUMENTAR OS VAFS
• ( VALOR ADICIONADO FISCAL).
• CRIAMOS, COMO PRIMEIRO TRABALHO DO NAC,
  RELATÓRIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DAS EMPRESAS
  DO MUNICÍPIO, NOS VAFS.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
33
A IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS NO IPM DE CONCEIÇÃO DA
BARRA
N RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO TOTAL NO VAF 75 NO IPM
01 EMPRESA A 80.789.650 45.954.327 37,521072998 24,416826599
02 EMPRESA B 80.835.350 8.183.443 6,681668131 4,348093461
03 EMPRESA C 81.238.266 6.481.531 5,292080500 3,443819741
04 EMPRESA D 81.227.426 1.080.557 0,882259859 0,574130329
05 EMPRESA E 82.016.100 715.201 0,583951734 0,380006409
06 EMPRESA F 82.034.362 659.838 0,538748609 0,350590490
07 EMPRESA G 82.054.630 551.929 0,450642402 0,293255403
08 EMPRESA H 28.300.670 488.356 0,398735926 0,259477280
09 EMPRESA I 81.674.112 486.106 0,396898832 0,258281792
10 EMPRESA J 81.917.260 390.037 0,318459821 0,207237630
11 EMPRESA L 82.125.163 379.731 0,310045114 0,201761762
12 EMPRESA M 82.045.704 352.767 0,288029381 0,187435030
13 EMPRESA N 82.052.662 284.452 0,232251127 0,151137349
NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
34
O OBJETIVO DESTE RELATÓRIO

• DAR AO GESTOR UMA FERRAMENTA QUE PERMITE
  VISUALIZAR O RESULTADO DE CADA EMPRESA, PELA
  CLASSIFICAÇÃO EM VALORES, PERCENTUAIS, INDIVIDUA
  E POR VAFS.
• DEMONSTRAR A COORDENAÇÃO DO NAC OS PONTOS DE
  ATUAÇÃO, PELO FRACO DESEMPENHO FISCAL.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
35
CONCLUSÃO

• ESTA MODALIDADE DE RECEITA É A MAIS
  EXPRESSIVA DO MUNICÍPIO E TAMBÉM MAIS DISPUTADA
  POR TODOS.
• NÃO PODEMOS NOS DESCUIDAR, JÁ TEMOS CONTRA NÓS O
  RELAXAMENTO DAS ATIVIDADES DO NAC, SEM A
  FISCALIZAÇÃO EM TODO O ANO DE 2004.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
36

• DE IMEDIATO PARA O IPM DE 2006,CONCLUIMOS QUE
  NECESSITAVAMOS DAS SEGUINTES MEDIDAS
• NOTIFICAR AS AGROINDÚSTRIAS À APRESENTAREM CÓPIAS
  DAS NOTAS FISCAIS, ANO BASE 2004, DA PRODUÇÃO
  RURAL.
• ESTE TRABALHO PERMITIU O QUESTIONAMENTO DA BASE
  DE CÁLCULO DO EUCALIPTO QUE ESTAVA SENDO
  PRATICADO PELA EMPRESA EM SUA PRODUÇÃO.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
37

• NOTIFICAR OS PRODUTORES DE ÁLCOOL À APRESENTAREM
  RELATÓRIOS DAS EMPRESAS QUE TRANSPORTARAM ÁLCOOL
  DO MUNICÍPIO, PARA O ESTADO E FORA DO ESTADO.
• ESSE TRABALHO NOS PERMITIU DESCOBRIR QUE
  ESTÁVAMOS PERDENDO QUASE 100 DA BASE DE CÁLCULO
  DO TRANSPORTE , PARA O VAF SERVIÇO, POR SEREM AS
  EMPRESAS QUASE TODAS DE OUTROS MUNICÍPIOS.
• COLOCAR O NAC EM FUNCIONAMENTO.
• RESOLVER O PROBLEMA DO CARVÃO VEGETAL COM O FISCO
  ESTADUAL.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
38
CONCLUSÃO

• Conforme observamos, pelos levantamentos
  efetuados dados e legislações, a situação
  tributária é muito complexa, difícil de ser
  entendida e bastante sensível. Qualquer descuido
  pode ter conseqüências sérias para a
  administração, é o setor que menos se investiu
  neste município pelo que conhecemos . Arriscamos
  a dizer que até então havia um grande descaso
  pelo setor tributário, que no nosso entender é a
  vida de uma administração. Assim vamos propor
  algumas sugestões que poderão ser implantadas
  passo a passo
• 1- Consciência Tributária como fator vital para
  sobrevivência de todos os setores administrativos.

NAC NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
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• Mudança do enfoque que está sendo praticado
• Hoje o contribuinte chega ao órgão
  público para ser tributado.
• O órgão público chegar ao contribuinte,
  para as exigências tributárias( Fiscalização).

1. Criação do departamento de fiscalização
   incorporando toda a fiscalização tributária,
   sanitária, obras e meio ambiente,
   profissionalizando e preparando os profissionais
   tecnicamente e com materiais adequados (bloco de
   notificação, auto de infração, de lançamento,
   termo de início de ação fiscal).

1. Alterações das legislações pelos gerentes das
   diversas áreas segundo suas particularidades e
   necessidades.

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1. Criação de fato do grupo de inteligência fiscal (
   com objetivo de acompanhamento, conhecimento das
   complexas legislações, principalmente as
   estaduais e federais, trazendo inclusive alguns
   funcionários para a capacitação.

• Profissionalização de toda área tributária sem
  interferência política, sempre privilegiando a
  capacidade profissional, talvez fosse o caso de
  desmembrar a Secretaria de Finanças assim
• Secretaria de Finanças para área de contabilidade
  , pagamento e administração do orçamento.
• Secretaria da Fazenda para tratar somente da área
  tributária fiscal.

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1. Criar uma comissão ou contratar empresas para
   unificação do código tributário e suas
   alterações, código de postura, de obra e
   parcelamento do solo.

1. Criar ou contratar assessoria ou empresas para
   legislação de toda área imobiliária clandestina
   existente(Braço do Rio, Sayonara, Cobraice,
   terrenos do Sr. Israel.)

1. Legislação para legalização dos aforamentos
   existentes e das propriedades do município já
   ocupadas e não aforadas.

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1. Dar equipamentos indispensáveis para tributação
   com fax, site e computadores , para suprir as
   necessidades do dia à dia, não só na sede como
   nos distritos de Braço do Rio e Itaúnas.

1. Adaptação do sistema de informática para emissão
   de DAMS em outras cidades, atendendo também a
   Casa do Cidadão de Braço do Rio e Itaúnas.

• Por fim, deixamos o mais prioritário
• A implantação da Educação Tributária, a
  começar pelos funcionários e até em nível de
  disciplina escolar.

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