Caso em An

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• Caso em Análise
• ENRON CORPORATION
• Rodrigo Fragoso
• Rio de Janeiro, outubro de 2008

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• Aula 1
• Exibição do documentário Enron the smartest
  guys in the room.
• AULA 2
• Análise do caso. Conspiração. Manipulação de
  demonstrativos contábeis. Insider trading.

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• ENRON CORPORATION
• (1985-2001)
• Valor de mercado USD 68 Bi
• Áreas de atuação gás natural, eletricidade,
  telecomunicações e água.
• 6a. maior empresa de energia do Mundo
• Eleita seis vezes consecutivas a empresa mais
  admirada dos EUA. (Revista Fortune)
• Maior financiadora da campanha eleitoral do
  Presidente George Bush

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• A queda da ENRON
• Pedido de falência em 02.12.2001
• Demissão 20.000 (vinte mil) funcionários.
• Empregados perderam USD 1,2 Bi em fundos de
  aposentadoria. (investidos em ações da ENRON)
• Aposentados perderam USD 2 Bi em fundos de
  pensão.
• Processos por responsabilidade civil USD 22 Bi.

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• Quais são os fatos ?
• (1) Para esconder prejuízos, Enron utilizou
  empresas coligadas e controladas para inflar seu
  resultado.
• (2) Administradores negociaram suas ações
  valendo-se de informações privilegiadas.

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• Fato 1 Manipulação de demonstrativos contábeis
• . Por que manipularam?
• . Como manipularam?
• Fato 2 Uso indevido de informação privilegiada
• . Há conceito legal de informação relevante?
• . Qual o dever do administrador?

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• Conspiração
• (US Code, Titulo 18, Parte I,
• Capitulo 19, Seção 371)
• Definição Duas ou mais pessoas que conspirem
  para cometer qualquer crime, dando início à
  execução.
• (vide art. 288 CP)
• (Section 371. If two or more persons conspire
  either to commit any offense against the United
  States, or to defraud the United States, or any
  agency thereof in any manner or for any purpose,
  and one or more of such persons do any act to
  effect the object of the conspiracy, each shall
  be fined under this title or imprisoned not more
  than five years, or both.)

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• Fato 1
• Manipulação dos demonstrativos contábeis
• . Por que manipularam?
• Necessidade de ocultar prejuízos.
• Aparência bem sucedida para captar novos
  investidores.
• stock options administradores remunerados com
  ações da empresa.
• Pressão dos investidores por bons resultados.

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• Como manipularam ?
• (1) Criaram empresas coligadas (SPEs - special
  purpose entities) para transferir passivos e
  camuflar despesas.
• (2) No balanço geral, não consolidavam os
  demonstrativos da Enron junto com os das empresas
  coligadas SPEs.
• (3) Usaram indevidamente a técnica contábil de
  marcação a mercado (mark-to-market)

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• Marcação a mercado
• Essa técnica permite contabilizar como receita
  corrente ganhos projetados. A Enron aumentou os
  números manipulando projeções para rendimentos
  futuros de contratos de energia a longo prazo.
• Com isso, criaram dificuldades para que o mercado
  visse como a Enron realmente fazia dinheiro. Os
  números estavam nos livros contábeis e as ações
  continuaram altas, mas a Enron não estava pagando
  impostos altos.

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• Resultado
• Com uma excelente aparência financeira, os
  analistas dos Bancos continuaram a recomendar a
  compra das ações. A ENRON obtinha mais
  empréstimos bancários, melhores condições em
  leasings e fazia securitizações.

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• O primeiro indício
• Apesar dos excelentes resultados, em 14 de
  agosto de 2001, o diretor-presidente (CEO) da
  Enron, JEFFREY SKILLING, demitiu-se por "assuntos
  de família".

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• Como foi o início da descoberta?
• 15.08.2001 SHERRON WATKINS, vice-presidente da
  Enron, escreveu uma carta anônima para Kenneth
  Lay sugerindo que Skilling havia saído devido a
  impropriedades contábeis e outras ações ilegais.
• Reportagem da revista Fortune Is Enron
  overpriced ? (A Enron está acima do preço?)
• - Em dezembro de 2001, as ações da Enron tinham
  desabado de US 86 para US 0,30.

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• Os banqueiros falharam....
• ou tinham interesses escusos?

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• O QUE DIZIAM OS BANCOS ?
• "Consideramos as ações da "Enron" acima da média
  do mercado e mantemos nosso preço alvo de 85
  dólares por ação. (Morgan Stanley, 12 de julho
  de 2001)
• Obs. As ações fecharam a 39,26 dólares nesse
  dia
• "A "Enron" tem avançado no processo de reorientar
  seu foco para atividades mais lucrativas (...).
  Nosso preço-alvo para a ação é de 44 dólares.
  (Merrill Lynch, 9 de outubro de 2001.)
• Obs. As ações fecharam a 26,55 dólares.

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• O QUE DIZIAM OS ANALISTAS ?
• "Mantemos nossa recomendação de compra e nosso
  preço-alvo para os próximos 12 meses é de 45
  dólares por ação. (CIBC, 17 de outubro de
  2001.)
• Obs. Ações a 29,06 dólares
• "As notícias da morte da Enron são muito
  exageradas. A ação deve ter um desempenho
  superior ao do mercado, e o preço-alvo é de 30
  dólares por ação. (Bernstein Research, 1º de
  novembro de 2001.)
• Obs. Haja otimismo. As ações fecharam a 9,53
  dólares, e a empresa esperava uma alta de 215.

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• O envolvimento do MERRIL LYNCH
• Aquisição simulada de negócios da Enron na
  Nigéria para acobertar prejuízos das atividades
  locais.

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• E os auditores externos (Artur Andersen)
• também falharam....
• ou foram cúmplices?

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• Qual a responsabilidade do auditor?
• Art. 177, parágrafo 3o., Lei 6.404/76   
• 3º As demonstrações financeiras das
  companhias abertas observarão, ainda, as normas
  expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e
  serão obrigatoriamente auditadas por auditores
  independentes registrados na mesma comissão.

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• Instrução Normativa nº 308 da CVM, de 1999
• Art. 23. É vedado ao Auditor Independente e às
  pessoas físicas e jurídicas a ele ligadas,
  conforme definido nas normas de independência do
  CFC, em relação às entidades cujo serviço de
  auditoria contábil esteja a seu cargo
• I adquirir ou manter títulos ou valores
  mobiliários de emissão da entidade, suas
  controladas, controladoras ou integrantes de um
  mesmo grupo econômico ou
• II - prestar serviços de consultoria que possam
  caracterizar a perda da sua objetividade e
  independência.

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• Incompatibilidade
• auditoria x consultoria
• Auditoria verificar as demonstrações
  financeiras da corporação de forma isenta e
  transparente.
• Consultoria otimizar lucros e processos
  internos. Estes muitas vezes se distanciam do
  dever de transparência da auditoria.

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• Conclusão
• A responsabilidade do auditor é examinar a
  escrituração da companhia e retratar de forma
  clara a situação da corporação.

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• O que fizeram na Enron
• os consultores-auditores da Artur Andersen ?
• "lucros superestimados em 591 milhões de dólares
  e dívidas subestimadas em 628 milhões de dólares
  no último balanço."
• (David Cohen, Quem audita os auditores?. Revista
  Exame, São Paulo. ano 36, n.3, p.10 a 11, fev./
  2002 )

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• DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS
• NA ARTUR ANDERSEN
• Em 23.10.2001, quando circulou boato de que a
  SEC requisitaria informações, DAVID DUNCAN, sócio
  da Andersen, destruiu diversos emails e
  documentos contábeis da Enron. (matéria)
• Objetivo evitar prova de fatos ilícitos.

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• Supressão de documento art. 305 CP Brasileiro
• (crime contra a fé pública)
• Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em
  benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo
  alheio, documento público ou particular
  verdadeiro, de que não podia dispor
• Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa,
  se o documento é público, e reclusão, de um a
  cinco anos, e multa, se o documento é
  particular.

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• Fato n.º 2
• Uso indevido de informação privilegiada
• 29 diretores receberam USD 1,1 Bi ao vender 17,3
  MM de ações da Enron entre 1999 e meados de 2001.
  

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• Uso Indevido de Informação Privilegiada
• Art. 27-D, L. 6385/76
• Art. 27-D. Utilizar informação relevante ainda
  não divulgada ao mercado, de que tenha
  conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz
  de propiciar, para si ou para outrem, vantagem
  indevida, mediante negociação, em nome próprio ou
  de terceiro, com valores mobiliários
• Pena reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e
  multa de até 3 (três) vezes o montante da
  vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

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• INFORMAÇÃO RELEVANTE
• Conceito legal Lei 6.40476, art. 155, parágrafo
  1o..
• Aquela que não tenha sido divulgada para
  conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo
  e capaz de influir de modo ponderável na cotação
  de valores mobiliários.

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• DEVER DE INFORMAR
• Lei 6.404/76, art. 157, parágrafo 4o.
• os administradores de companhia aberta são
  obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de
  valores e a divulgar pela imprensa qualquer
  deliberação da assembléia geral ou dos órgãos da
  administração da companhia qualquer fato
  relevante ocorrido nos seus negócios (...)
• Instrução CVM 358/2002, art. 2o. (rol
  exemplificativo)

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• Para se aprofundar.....
• Insider Trading e os novos crimes corporativos
• João Carlos Castellar
• RJ editora Lumen Juris, 2008.

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• AS CONDENAÇÕES

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• ARTUR ANDERSEN
• David Duncan condenado por obstrução da Justiça.

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• MERRIL LYNCH
• Diretores condenados por fraude na aquisição
  simulada dos ativos da Enron
• na Nigéria.

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• ANDREW FASTOW
• (diretor financeiro da ENRON)
• Em janeiro de 2004, aceitou um acordo em troca
  de testemunhar contra executivos da Enron. Após
  se declarar culpado de duas acusações de
  conspiração, recebeu a sentença de 10 anos de
  prisão e uma multa de US 23,8 MM.

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• JEFFREY SKILLING
• (CEO)
• Em 25.05.2006, um júri da corte federal em
  Houston, Texas, declarou culpados tanto Skilling
  quanto Ken Lay.
• Skilling foi condenado por 19 casos de
  conspiração, fraude, insider trading e
  declarações falsas. Estas acusações levam a uma
  sentença somada de 185 anos.
• Em dezembro de 2006, começou a cumprir a pena.
  Ele enfrenta o máximo de 45 anos na prisão.

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• KENNETH LAY
• (CHAIRMAN e ACIONISTA MAJORITÁRIO)
• Condenado por seis casos de conspiração e
  fraude. Em julgamento separado, Lay foi também
  declarado culpado por quatro casos de fraude
  bancária. Cada caso leva a sentenças máximas de
  30 anos.
• Ken Lay faleceu em julho de 2006.

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• PRÓXIMA AULA
• Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (Sarbox)
• Governança corporativa no Brasil
• Novo mercado da BMF-Bovespa

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• DIA 17 DE OUTUBRO 11H
• PROF. ARNALDO MALHEIROS FILHO
• COORDENADOR DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
  ECONÔMICO DA GV-LAW DE SÃO PAULO
• PALESTRA SOBRE CRIMES FINANCEIROS