SEGREDO PROFISSIONAL

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SEGREDO PROFISSIONAL

• Ética, Deontologia e Direito Médicos
• Ano Lectivo 2007-2008

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SEGREDO MÉDICO

• Guardarei segredo acerca de tudo o que ouça ou
  veja ... e não seja preciso que se divulgue, seja
  ou não do domínio da minha profissão,
  considerando um dever o ser discreto ...
• Juramento de Hipócrates, 9º Mandamento

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SEGREDO MÉDICO

• Reporta-se não só à confidência ...
• mas também a tudo o que ouça ou veja
• É dever do médico respeitar um direito do
  Outro o segredo do doente

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SEGREDO MÉDICO

• ...e não seja preciso que se divulgue...
• ?
• O dever de confidencialidade do médico e o
  direito à confidencialidade do doente não são
  absolutos

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SEGREDO MÉDICO

• Segredo Médico reporta-se ao exercício da
  actividade médica e não ao médico
• Designação legal - Segredo Profis-sional

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Código Deontológico da Ordem dos Médicos Artº 68

1. O segredo profissional abrange todos os factos
   que tenham chegado ao conhecimento do médico, no
   exercício do seu mister ou por causa dele...
2. A obrigação de segredo existe quer o serviço
   solicitado tenha ou não sido prestado e quer seja
   ou não remunerado.

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Código Deontológico da Ordem dos Médicos Artº 68

• O segredo é extensivo a todas as categorias de
  doentes
• É expressamente proibido ao médico enviar doentes
  para fins de diagnóstico ou terapêutica a
  qualquer entidade não vinculada a segredo
  profissional médico, a menos que para tal obtenha
  o seu consentimento expresso ou que o envio não
  implique revelação do segredo.

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SEGREDO MÉDICO

• Obrigação de guardar segredo
• Médicos
• Enfermeiros
• Técnicos de saúde
• Auxiliares
• Estudantes de Medicina e Enfermagem

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Casos da prática clínica 1 Ficha clínica

• A quem pertence a ficha clínica do doente?
• Pode o doente ter acesso à ficha clínica?

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• Os directores, chefes de serviços e médicos
  assistentes estão obrigados a guardar segredo
  profissional quanto às informações clínicas que,
  constituindo objecto de segredo profissional,
  constem do processo individual do doente
• CDOM, Art. 69º, 1.

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• A ficha clínica do doente, que constitui a
  memória escrita do médico, pertence a este e não
  àquele
• CDOM, Art. 77º, 2.

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• Os exames complementares de dia-gnóstico e
  terapêutica, que constituem a parte objectiva do
  processo do doente, poderão ser-lhe facultados
  quando este o solicite, aceitando-se cópias
• CDOM, Art. 77º, 3.

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• Ética e legalmente, os doentes têm o direito de
  conhecer a sua ficha clínica
• Legalmente, a ficha clínica objecto é propriedade
  do médico ou da Instituição Hospitalar
• Eticamente, a informação aí contida pertence ao
  doente

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• Se não houver regulamentação em contrário, o
  médico ou a Instituição podem ficar com os
  originais da ficha clínica, mas terão de fornecer
  cópia ou informação acerca do seu conteúdo ao
  doente

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Casos da prática clínica 1Ficha clínica

• Não o devem fazer sem uma requisição escrita
• As informações de carácter médico só são
  comunicadas ao interessado por intermédio de um
  médico por si designado
• in DR I série A, Lei nº 65/93 de 26/8

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Casos da prática clínica 2 Discussão/publicação
de casos clínicos

• Há quebra da confidencialidade quando a história
  clínica do doente é partilhada / discutida entre
  médicos?
• é publicada sob a forma de caso clínico?
• é discutida publicamente em provas orais de
  alunos de medicina?

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Casos da prática clínica 2 Discussão/publicação
de casos clínicos

• O Médico pode servir-se das suas observações
  clínicas para as suas publicações, mas deve
  proceder de modo a que não seja possível a
  identificação dos doentes, a menos que
  previamente autorizado a tal.
• CDOM, Art. 79º

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Casos da prática clínica 2Discussão/publicação
de casos clínicos

• É de condenar
• Situações em que o objectivo último é a exibição
  pessoal e promoção profissional
• Projecção e publicação de fotografias que
  permitam a identificação do doente
• Discussão em público dos casos clínicos

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Casos da prática clínica 2Discussão/publicação
de casos clínicos

• a partilha de informações entre médicos não pode
  processar-se sem reservas e sem limitações ...
• ... deve ser reduzida ao que é necessário,
  pertinente e não excessivo
• Bernard Hoerni, in Decisões terapêuticas e
  segredo médico, 1999

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Casos da prática clínica 2Discussão/publicação
de casos clínicos

• Eticamente, o doente
• deve participar na partilha de informações ou dar
  o seu consentimento
• deve ter conhecimento que o seu caso clínico vai
  ser discutido ou publicado

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Casos da prática clínica 3 Revelação do
segredo profissional

• Quando pode formalmente revelar-se o segredo
  profissional?

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• A revelação do segredo profissional só é
  permitida quando
• imposta por lei
• autorizada pelo interessado esclarecido
• pedida pelos representantes legais
• por justa causa

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Imperativo legal
• 1. O médico que nessa qualidade seja devidamente
  intimado como testemunha ou perito, deverá
  comparecer em tribunal, mas não poderá prestar
  declarações ou produzir depoimentos sobre matéria
  de segredo profissional.
• CDOM, Art. 73º, 1.

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Imperativo legal
• 2. Quando um médico alegue segredo profissional
  para não prestar escla-recimentos pedidos por
  entidade pública, pode solicitar à O.M.
  declaração que ateste a natureza inviolável do
  segredo em causa.
• CDOM, Art. 73º, 2.

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Escusa de segredo
• Excluem o dever de segredo profis-sional
• O consentimento do doente ou seu representante,
  quando a revelação não prejudique terceiras
  pessoas com interesse na manutenção do segredo
• CDOM, Art. 70º

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Escusa de segredo
• Excluem o dever de segredo profissional
• b) O que for absolutamente necessário à defesa da
  dignidade, da honra e dos legítimos interesses do
  médico e do doente, não podendo em qualquer
  destes casos o médico revelar mais do que o
  necessário e sem prévia consulta ao Presidente da
  Ordem.
• CDOM, Art. 70º

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Escusa de segredo casos em que se presume ou
  fica explícito o consen-timento do doente
• Atestado Médico ou Declaração
• Relatório clínico

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Autorização pedida pelos represen-tantes legais
  põem-se o problema da confidencialidade a três
  níveis
• 1.Quando, no entender do médico, os dados objecto
  de segredo profissional não devem ser
  transmitidos porque a dignidade do doente assim o
  impõe e a sua transmissão é inútil

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Autorização pedida pelos represen-tantes legais
• 2.Quando os dados patológicos são desconhecidos
  da família, mas interessa que aquela os conheça e
  partilhe com o médico a procura das melhores
  soluções

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Autorização pedida pelos represen-tantes legais
• 3. O familiar ou representante legal já conhece
  ou suspeita dos problemas e solicita ao médico a
  explicação da situação clínica em moldes que
  podem colidir com os direitos do doente à
  confidencialidade

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Revelação por justa causa
• - A obrigação do segredo profissional não impede
  que o médico tome as precauções necessárias,
  promova ou participe em medida de defesa
  sanitária, indispensável à salvaguarda da vida e
  da saúde das pessoas, nomeadamente dos membros da
  família e outros que residam ou se encontrem no
  local onde estiver o doente.
• Vaz Serra, 2002

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Revelação por justa causa
• - Há situações de justa causa que podem
  justificar atitudes médicas que, embora
  condicionando partilha de dados confi-denciais,
  não podem ser consideradas como quebra de
  confidencialidade, em termos éticos,
  deontológicos e até legais.

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Casos da prática clínica 3Revelação do segredo
profissional

• Revelação por justa causa
• - Implicam diálogo e esforço de conven-cimento
  para que seja o doente a partilhar o seu segredo

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SEGREDO MÉDICO

• Quem, sem consentimento, revelar segredo alheio
  que tenha tomado conhecimento em razão do seu
  estado, ofício, emprego, profissão ou arte, é
  punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena
  de multa até 240 dias.
• CP, Art. 195º

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SEGREDO MÉDICO

• o procedimento criminal pelos crimes previstos
  depende de queixa ou de participação.
• CP, Art. 198º

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SEGREDO MÉDICO

• Não haverá que considerar o segredo médico quando
  é o doente quem, invocando uma falta profissional
  do médico que o tratou, o leva aos tribunais.

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SEGREDO MÉDICO

• Confidencialidade em risco por
• Telemedicina
• Comunicação Social

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SEGREDO MÉDICO

• O segredo médico tem duas bases
• O interesse privado do doente
• O interesse social e colectivo

39
SEGREDO MÉDICO

• Por vezes um DILEMA entre
• O dever básico de guardar sigilo
• A obrigação de falar