AULA 2

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AULA 2

• REGULAÇÃO AMBIENTAL TÉCNICAS OU INSTRUMENTOS

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Instrumentos de regulação ambiental

• Políticas ambientais Objetivos e meios
• Meios
• 1) Instrumentos de comando controle (CC).
• 2) Instrumentos de incentivo ou instrumentos
  econômicos
• Estrutura de órgãos competentes pra aplicação
• Esquemas de participação/ informação

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Instrumentos de controle

• Definem comportamentos, procedimentos e padrões a
  serem obedecidos pelos agentes, acompanhados de
  um conjunto de penalidades.
• Principais
• Licenças,
• Zoneamento e
• Padrões de qualidade, de emissão, tecnológico

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Instrumentos de controle

• Vantagem 1 força coercitiva do direito para
  determinar obrigações e estipular sanções de
  aplicação imediata
• Vantagem 2 regulador adota posição clara ao
  estipular comportamentos e padrões aceitáveis

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Instrumentos de comando e controle

• Qualidade Níveis totais
• Emissão Níveis individuais. Problema dos
  acúmulos ou combinações.
• Tecnológicos - BAT
• Brasil Nível federal Resoluções CONAMA
• Agua CONAMA 357/05
• Estadual 8468/76

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Instrumentos de controle

• Importância da capacidade de fiscalização e de
  imposição desses padrões.
• Não relação com efeitos econômicos ou custos das
  empresas
• Dificuldade de fixação em razão das diferenças
  das empresas
• Dependência de informações das indústrias
  (chances de captura)
• Alto custo ao regulador
• Não estimula inovações ainda mais adequadas

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Instrumentos de controle

• Fiscalização qual a periodicidade?
• Sanção
• Multas, perdas de autorização
• X pF
• Onde
• X custo do descumprimento
• p probabilidade da detecção
• F severidade da punição

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Instrumentos econômicosTécnicas de incentivo

• Atuam diretamente nos custos de produção e
  consumo dos agentes
• Sanção premial
• Agentes econômicos podem ser induzidos ao
  interesse público
• Instrumentos precificados v. instrumentos de
  criação de mercado

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I. Econômicos precificados

• Alteram os preços dos bens e serviços da
  economia, para cima (superavitário) ou para baixo
  (deficitário)
• Funções
• a) corrigir uma externalidade ambiental (cobrança
  do uso da água ou subsídio)
• b) financiar determinadas receitas e cobrir
  custos (taxa florestal e ambiental) e
• c) induzir um comportamento social (tributação
  ambiental).

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Principais I. Econômicos precificados

• Taxas ambientais
• De emissão proporcionais à carga ou volume.
  Efluentes, lixo, ec
• Por produto (CFC, pesticidas, combustíveis com
  chumbo ou enxofre)
• Taxas administrativas (cobrir custos do governo)-
  TCFA 6938/81 2000
• fato gerador é o exercício do poder de polícia
  conferido ao IBAMA para fiscalização

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Principais I. Econômicos precificados

• Cobrança pelo uso da água (Lei 9.433/97)
• Art 19 água como valor econômico racionalização
  do seu uso financiamento de programas e
  intervenções.
• receita deve ser aplicada prioritariamente na
  bacia em que foram gerados os recursos (art 22).
  

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Principais I. Econômicos precificados

• 2) Sistemas de depósito e reembolso
  consumidores pagam e depois recebem na devolução.
• 3) Tributação e incentivos fiscais, creditícios,
  etc

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Instrumentos econômicos e princípios do direito
ambiental

• Princípio do usuário-pagador
• Utilizador do recurso deve pagar uma
  contrapartida à sociedade. Sustento da estrutura.
  
• Princípio do poluidor-pagador
• Aquele que exerce uma atividade degradadora deve
  arcar com os custos de sua reparação e/ou
  mitigação. Pagto para fiscalização
• Princípio do protetor-recebedor. Aquele que
  ajuda a natureza a desempenhar certas funções,
  pode receber uma contrapartida.

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Instrumentos econômicos de criação de mercado

• Transação de direitos de emissão.
• Padrões gerais e alocação de quotas que podem ser
  transacionadas.Redução gradual do número de
  quotas, para redução da poluição

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Instrumentos e técnicas

• Aquele que permita atingir os objetivos com o
  menor custo social
• Necessidade de combinar ambas as técnicas
• Necessidade de capacitação institucional
• Inconsistência de políticas ambientais
• Meios e fins
• Incentivos não coordenados com outros setores da
  economia (meio-ambiente vs. Fazenda)