ORGANIZA

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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO
BRASILEIRO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
Segundo Mostesquieu
P. Executivo
UNIÃO
P. Legislativo
P. Judiciário
P. Executivo
MUNICÍPIOS
P. Legislativo
P. Executivo
ESTADOS D. FEDERAL
P. Legislativo
P. Judiciário
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DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA

• Entes, entidades ou pessoas POLíTICAS são os
  integrantes da Federação Brasileira locais onde
  as decisões políticas são tomadas
• Administração Direta
• Autonomia para definir suas próprias políticas
  capacidade de auto organização poder de
  legislar
• Não há subordinação entre eles independentes
  entre si

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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO
EXECUTIVO

• Município Prefeito e Secretários
• Estado Governadores e Secretários
• União Presidente e Ministros

Ministério Público Independente dos três
poderes, porém está vinculado ao P. Executivo
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO
LEGISLATIVO

• Município Câmara Municipal ?
• Estado Assembléia Legislativa
• União Senado (Presidente) e Câmara Federal
  (Presidente)

CONGRESSO NACIONAL SENADO CÂMARA FEDERAL
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO
LEGISLATIVO
Tribunal de Contas Independente dos três
poderes, porém está vinculado ao P. Legislativo
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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO
JUDICIÁRIO

• Município Não tem poder judiciário em sua
  esfera, trabalha com o judiciário estadual e
  federal (a depender da ação)?
• Estado Tem poder judiciário próprio e usa o
  federal (a depender da instância)?
• União Tem poder judiciário próprio

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OBSERVAÇÕES

• Ministério Público é diferente de Procuradoria
  Geral (nas 3 esperas)?
• Os responsáveis pela Procuradoria são os
  procuradores e está ligada ao Poder Executivo
• O Poder Legislativo e Executivo não fazem
  arrecadação
• O Tribunal de Contas não é subordinado a nenhum
  dos poderes. Cada estado possui um que faz a
  auditoria das contas de todos os seus municípios.

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CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Quando o Estado executa suas tarefas diretamente,
por meio de órgãos (despersonalizados e
integrantes de uma mesma pessoa política) e
agentes da Adm. Direta
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DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Ocorre dentro de um ente político ou de entidade
  da Adm. Indireta
• Cria órgãos dentro deste ente político
• Divide competências
• Não possui pessoa jurídica própria (é a mesma do
  ente)
• Subordinação/ hierarquia entre os órgãos

Ex. Ministério da Educação, Secretaria Estadual
de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças
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DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas
  atribuições por meio de outras pessoas, e NÃO
  pela sua Administração Direta.
• A descentralização pressupõe duas pessoas
  distintas o Estado (a União, o D. Federal, um
  estado ou um município) e a pessoa que executará
  o serviço, por ter recebido do Estado essa
  atribuição.

Ex. Administração Indireta
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DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
Órgãos Entidades
Não possuem personalidade jurídica própria Possuem personalidade jurídica própria
Hierarquia/ Subordinação entre os órgãos Vinculação
P. Executivo/ P. Legislativo/ P. Judiciário/ MPU/ AGU/ TCE/ Def. Pública/ Proc. Geral (órgãos) INSS/ Petrobrás/ Embasa/ BB/ CEF/ UFRB/ UEFS/ Correios/ Concessionárias e Autorizatárias