Projeto Nota Fiscal Eletr

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Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Palestra Semana Contabilista Conselho Regional de
Contabilidade Pernambuco 21/04/2007
Newton Oller de Mello nomello_at_fazenda.sp.gov.br
Participantes do Projeto
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Agenda

• Apresentação Vídeo Institucional Projeto NF-e
• Breve histórico do projeto NF-e
• Conceito e Vantagens da NF-e
• Modelo operacional da NF-e
• DANF-e Documento Auxiliar da NF-e
• Escrituração e Situações Especiais NF-e
• Situação atual e Próximos Passos do Projeto
• Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e
• Espaço para esclarecimento de dúvidas

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Breve Histórico

• Fevereiro/05 - Início Projeto NF-e em SP
• Abril/05 - ENCAT - Projeto Nacional
• Abril a Julho/05 - Definição do modelo da NF-e
• Agosto/05 - Protocolo ENAT 03/05
• Setembro/05
• Ajuste SINIEF 07/05 (implanta na Legislação NF-e)
• Início Projeto Piloto 19 empresas, 6 Estados
  (SP, BA, RS, MA, GO, SC), Receita Federal
• Dezembro/05 Ato Cotepe 72/05 (definições
  técnicas)
• Abril/06 Início recepção NF-e (fase
  Pré-Operacional)
• Julho/06 Ajuste SINIEF 04/06
• Setembro/06 Fase operacional desde 15/09/06
• 2ª Fase SP Portaria CAT 65/2006
• Dezembro/06 Definição Empresas 2ª Fase SP
• Março/07 Ajuste SINIEF 05/07 Obrigatoriedade
  NF-e
• Abril/07 Início Produção 2ª Fase

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Empresas Participantes
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Empresas 2ª Fase

• Aché Laboratórios Farmacêuticos
  S.A.Aços Villares S/AAgis Equipamentos e
  Serviços de Informática LtdaAgro Pecuária Boa
  Vista S.A.Apsen Farmaceutica S/AAunde Brasil
  S.A.Br Connection Comércio e Serviços de
  Informática LtdaBrcommex Global Trading Trust
  LtdaBridgestone Firestone do Brasil Indústria e
  Comércio LtdaCamargo Corrêa Cimentos
  S/ACarrefour Com Ind LtdaCertisign
  Certificadora Digital S.A.Companhia Energética
  Santa ElisaCnh Latin América LtdaCompanhia
  Brasileira de DistribuiçãoCompanhia De Bebidas
  das Américas - AmbevCompanhia Siderúrgica
  Paulista - CosipaConsultema Consultoria,
  Sistemas e Treinamento LtdaCoop - Cooperativa De
  ConsumoDavó Supermercados LtdaDaimler Chrysler
  do Brasil LtdaDedini S/A - Indústrias de
  BaseDigisign LtdaDrogasil S/AEurofarma
  Distribuidora Ltda

E-Val Tecnologia em Informática LtdaFic
Distribuidora de Derivados de Petróleo
LtdaGivaudan do Brasil Ltda
Gonçalves S/A Indústria GráficaHexis Científica
S/AHutchinson do Brasil S/AIveco Latin America
LtdaJmo Indústria Mecânica LtdaLaselva Comércio
de Livros e Artigos de Conveniência LtdaMagneti
Marelli Cofap Companhia Fabricadora de
PeçasMattel do Brasil LtdaMonsanto do Brasil
LtdaOmnilog Armazéns Gerais LtdaPepsico do
Brasil LtdaPerdigão Agroindustrial S/APirelli
Pneus S.A.Santa Cruz S.A. Açúcar e
ÁlcoolServicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem
Química de Peças LtdaStocler Comercial e
Exportadora LtdaSubmarino S/ATim Celular
S/AUltrafertil S.A.Van Moorsel, Andrade Cia
LtdaViamar Veículos Peças e Serviços
LtdaVisteon Sistemas Automotivos Ltda
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Conceito da NF-e

• Documento de existência apenas digital,
  emitido e armazenado eletronicamente, com o
  intuito de documentar, para fins fiscais, uma
  operação de circulação de mercadorias ou uma
  prestação de serviços, ocorrida entre as partes,
  e cuja validade jurídica é garantida pela
  assinatura digital do remetente (garantia de
  autoria e de integridade) e pela recepção, pelo
  Fisco, do documento eletrônico, antes da
  ocorrência do Fato Gerador.

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Conceito da NF-e

• Substitui Nota Fiscal Modelo 1 e 1A
• Nota Fiscal Mercadorias
• Entre Empresas
• Em SP substitui também Nota Fiscal Serviços
  Telecomunicações e Conta de Energia Elétrica
• Arquivo Eletrônico Padrão XML
• Assinatura Digital Padrão ICP Brasil
• Cada NF-e é um documento autônomo (assinatura
  digital do emitente)
• Envio pela Internet (web service) antes da saída
  da mercadoria da empresa
• Envio por lotes de NF-e
• Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da
  NF-e pelo prazo decadencial
• Emissão DANF-e documento auxiliar da Nota
  Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito
• Código de barras Unidimensional no DANF-e para
  facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

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Vantagens da NF-e

• Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e)
• Redução de custos de aquisição de papel
• Redução de custos de impressão do documento
  fiscal
• Redução de custos de armazenagem de documentos
  fiscais
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa
  de AIDF)
• Redução de tempo de parada de caminhões em
  Postos Fiscais de Fronteira
• Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos
  com clientes (B2B).

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Vantagens da NF-e

• Contribuinte Comprador (Receptor NF-e)
• Eliminação de digitação de notas fiscais na
  recepção de mercadorias
• Planejamento de logística de entrega pela
  recepção antecipada da informação da NF-e
• Redução de erros de escrituração devido a erros
  de digitação de notas fiscais
• Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos
  com fornecedores (B2B).

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Vantagens da NF-e

• Fisco
• Informação em tempo real, antes da ocorrência do
  fato gerador
• Cruzamento eletrônico de informações
• Aprimoramento dos controles fiscais.
• CONTABILISTAS
• Facilita e Simplifica a Escrituração Fiscal
• Oportunidades de serviços e consultoria ligados
  NF-e.
• Sociedade
• Redução do consumo de papel (impacto ecológico)
• Incentivo ao comércio eletrônico e as novas
  tecnologias
• Padronização dos relacionamentos eletrônicos
• Surgimento de oportunidades de negócios e
  empregos na prestação de serviços ligados a Nota
  Fiscal Eletrônica.

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Modelo OperacionalEnvio NF-e

Em cada operação o vendedor deve solicitar
autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes
da ocorrência do Fato Gerador
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Modelo OperacionalEnvio NF-e

A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida.
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Modelo OperacionalEnvio NF-e

Se a análise for positiva, autorizará o uso de
NF-e ...
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Modelo OperacionalEnvio NF-e

... e retransmitirá a NF-e para a Secretaria da
Fazenda de destino e para a Receita Federal.
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Modelo OperacionalEnvio NF-e

Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o
DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ...
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Modelo OperacionalEnvio NF-e

... e se o comprador também for credenciado a
emitir NF-e, o vendedor enviará também o arquivo
da NF-e.
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Modelo OperacionalEnvio NF-e
O destinatário deverá então consultar a
existência e validade da NF-e por meio do código
de acesso

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Modelo OperacionalEnvio NF-e
Com as informações, a SEFAZ poderá efetuar
pós-validação dos dados e proceder às
fiscalizações necessárias

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DANF-eDocumento Auxiliar da NF-e

• Não substitui a Nota Fiscal
• Representação simplificada da NF-e
• Contém chave de acesso para consulta da NF-e
• Apenas para acompanhar trânsito da mercadoria
• Impresso em apenas 1 via em papel A4 Comum
• Possui código de barras unidimensional com chave
  de acesso

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(No Transcript)
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Escrituração da NF-e

• Empresa Emissora de NF-e deve ser também
  Receptora de NF-e
• NF-e deve constar no arquivo eletrônico do
  SINTEGRA
• O destinatário de NF-e caso não tenha condições
  de receber NF-e poderá escriturar a NF-e a partir
  do DANF-e e da consulta da autorização de uso da
  NF-e no site da SEFAZ
• Futuramente a SEFAZ/SP disponibilizará para os
  contabilistas e destinatários de NF-e, no Posto
  Fiscal Eletrônico, download de NF-e recebidas

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Em caso de contingência ...

• Ocorre quando, por problemas técnicos, não for
  possível gerar a NF-e, transmitir ou obter a
  autorização de uso
• Emitir o DANFE, utilizando-se formulário de
  segurança, em no mínimo duas vias (uma permite o
  trânsito das mercadorias e deve ser arquivada
  pelo destinatário outra a ser arquivada pelo
  emitente) posterior transmissão da NF-e
• OU
• Emitir a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A em
  substituição à NF-e.

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Cancelamento da NF-e

• Somente se a NF-e tiver sido autorizada
• Através de solicitação por web service para cada
  NF-e
• Desde que não tenha ocorrido circulação da
  mercadoria
• Não há prazo para o cancelamento
• Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota
  Fiscal de devolução de compra

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(No Transcript)
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www.fazenda.sp.gov.br/nfe/
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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Situação Atual SP

• 24 empresas emitindo NF-e
• 18 empresas 1ª fase
• 6 empresas 2ª fase
• NF-e emitidas SP (15/09/2006 a 31/03/2007)
• 154.264 NF-e
• Valor Total das NF-e R 1.626.173.695,49
• Operações com todos Estados, Suframa e Comércio
  Exterior

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2ª Fase SP

• 50 Empresas
• Participação Voluntária
• Objetivo emissão NF-e a partir de 02/04/2007
• Processo de Homologação
• Credenciamento
• Fase de testes obrigatórios
• Fase de emissão em paralelo
• 6 Empresas cumpriram prazo (implantação em 4
  meses!)
• Decisão da empresa sobre a emissão NF-e
• Clientes
• Produtos
• Transferências

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Obrigatoriedade NF-e

• AJUSTE SINIEF  05, DE 30 DE MARÇO DE 2007
• Publicado no DOU de 04.04.07
• Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota
  Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota
  Fiscal Eletrônica.
• O Conselho Nacional de Política Fazendária -
  CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do
  Brasil, na 125ª reunião ordinária do Conselho
  Nacional de Política Fazendária, realizada em
  Natal, RN, no dia 30 de março de 2007, tendo em
  vista o disposto no art. 199 do Código Tributário
  Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de
  1966), resolvem celebrar o seguinte
• A J U S T E
• Cláusula primeira Ficam acrescentados os 2º e
  3º à cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de
  30 de setembro de 2005, renumerando o parágrafo
  único para 1º
• 2º Ficam as unidades federadas autorizadas a
  estabelecer a obrigatoriedade da utilização da
  NF-e, a qual será fixada por intermédio de
  Protocolo ICMS.
• 3º Para fixação da obrigatoriedade de que trata
  o 1º, as unidades federadas poderão utilizar
  critérios relacionados à receita de vendas e
  serviços dos contribuintes ou atividade econômica
  por eles exercida..

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Obrigatoriedade NF-e

• Protocolo ICMS assinado 18/04/2007
• 12 Estados Signatários
• Obrigatoriedade NF-e a partir janeiro/2008
• Fabricantes Cigarros
• Distribuidores Combustíveis Líquidos

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Próximos Passos

• Conclusão Implantação em SP da 2ª Fase
• Novas funcionalidades em SP para empresas e
  contabilistas
• Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico
  CT-e
• Programa Emissor NF-e
• Contingência Eletrônica com Receita Federal
• Planejamento em SP 3ª Fase Voluntária
• Implantação Obrigatoriedade Jan/08 (Cigarros e
  Combustíveis)

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Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico
(CT-e)

• Abrange os seguintes modais
• Rodoviário
• Aquaviário
• Ferroviário
• Aereoviário
• Documentos Eletrônicos
• Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico
  CT-e
• Manifesto de Carga Eletrônico MC-e
• O projeto aproveitará a experiência obtida com o
  desenvolvimento da NF-e
• Previsão fase piloto CT-e outubro/07

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Sites de interesse e Legislação

• www.fazenda.sp.gov.br/nfe
• www.nfe.fazenda.gov.br
• Ajuste SINIEF 07/05 (alterado pelos Ajustes
  SINIEF 04/06 e 05/07)
• Ato Cotepe 72/05
• Portaria CAT nº. 65 de 21/09/2006 (SEFAZ/SP)
• Portaria CAT nº. 84 de 11/10/2006 (SEFAZ/SP)

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Obrigado!Newton Oller de Mellonomello_at_fazenda.s
p.gov.br
Palestra Semana do Contabilista Conselho Regional
de Contabilidade - Pernambuco 21/04/2007
Participantes do Projeto