Audi

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
ANVISA 27ª Reunião Ordinária do Conselho
Consultivo da Anvisa Brasília, 6 de dezembro de
2007
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Política de Estado
• Constituição Federal
• Lei Orgânica da Saúde
• Lei de criação do SNVS e Anvisa
• Parte integrante e indissociável do Sistema
  Único de Saúde
• Proteção e promoção da saúde da população
• Acesso, segurança e qualidade de produtos e
  serviços

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Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SNVS
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A ANVISA

• Autarquia sob regime especial
• Independência administrativa e autonomia
  financeira (vinculada ao Ministério da Saúde)
• Estabilidade dos dirigentes
• Predominância de critérios técnicos de decisão
• Estabilidade e previsibilidade do processo
  regulatório
• Maior Agência Reguladora
• Oito anos de existência (Lei nº 9.782, de 26 de
  janeiro de 1999)

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Órgãos Colegiados
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conselho Nacional de Saúde Conselho de Saúde
Complemantar
Gabinete do Ministro
Secretaria Executiva
Consultoria Jurídica
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Secretaria de Atenção à Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde
Secretaria de Gestão Participativa
Secretaria de Vigilância em Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos
Fundações Públicas
Autarquias
Sociedades de Economia Mista
Empresa Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência
Nacional de Saúde Suplementar
Hospital N. S. da Conceição S/A Hospital Fêmina
S/A Hospital Cristo Redentor S/A
Fundação Nacional de Saúde Fundação Oswaldo Cruz
Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia
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DIRETOR-PRESIDENTE Dirceu Raposo de Mello
DIRETORES Agnelo Santos Queiroz
Filho Cláudio Maierovitch P. Henriques José
Agenor Álvares da Silva Maria Cecília Martins
Brito
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ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ANVISA

• Medicamentos
• Serviços de saúde
• Cosméticos
• Saneantes
• Alimentos
• Derivados do tabaco
• Produtos médicos
• Sangue e hemoderivados

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ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ANVISA

• Monitoramento de preços de medicamentos
• Portos, aeroportos, fronteiras e recintos
  alfandegados
• Ambientes, processos, insumos e tecnologias
• Anuência prévia para patentes (produtos e
  processos farmacêuticos do INPI)
• Fiscalização da propaganda de produtos sujeitos
  ao regime de Vigilância Sanitária

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GESTÃO E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

• Eixos Transversais
• Excelência
• Descentralização
• Transparência

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EXCELÊNCIA

• Políticas Institucionais
• Política de Recursos Humanos (servidores de
  carreira e corpo gerencial), 2006
• Política de Segurança Institucional, 2006
• Política de Atendimento, 2007
• Plano Estratégico de Pesquisa (PEP-Visa), 2007
• Programa da Qualidade (PIMAQ)
• Processos de trabalho e ações da Anvisa

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NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Prioridades da Anvisa em 2007

• Fortalecimento da capacidade de gestão do SNVS
• Melhoria do processo de comunicação da Anvisa
• Fomento à produção, sistematização e disseminação
  do conhecimento

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PEP-VISA
Definição ampla, concisa e clara
DEFINIÇÃO DE PESQUISA EM VISA
Abordar o objetivo da pesquisa em Visa e suas
dimensões
Abarcar aspectos acadêmicos
Abarcar aspectos técnicos e de gestão
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ATUAÇÃO INTERNACIONAL

• Participação em negociações OMC
• Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
• Comitê de Propriedade Intelectual
• Encontro de Autoridades Reguladoras de
  Medicamentos Latino Americanas (Oaxaca)
• Desenvolvimento da Política Externa Brasileira
• Programa de Substituição Competitiva de
  Importações (PSCI) Argentina, Chile, Colômbia,
  Equador, Guiana, Paraguai, Peru e Uruguai.
• Colaboração no guia Como exportar para o
  Brasil e nos Comitês de Monitoramento do
  Comércio Bilateral do Ministério do
  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
  (MDIC).

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DESCENTRALIZAÇÃO

• Diretriz do Sistema Único de Saúde
• Fortalecimento das VISAs municipais e estaduais
• Transferências de Recursos (TAM)
• Pacto pela Saúde e Plano Diretor de Vigilância
  Sanitária (PDVISA)
• Capacitação de Recursos Humanos do Sistema
• Convênios e Parcerias

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PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Eixos do PDVISA
• Organização e gestão do Sistema Nacional de
  Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS
• Ação regulatória vigilância de produtos, de
  serviços e de ambientes
• A vigilância sanitária no contexto da atenção
  integral à saúde
• Produção do conhecimento, pesquisa e
  desenvolvimento tecnológico
• Construção da consciência sanitária mobilização,
  participação e controle social

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PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Processo de construção do PDVISA
• 5 Oficinas Macrorregionais
• 1 Oficina na esfera federal
• Mais de 50 reuniões durante o ano de 2006
• Mais de 10 mil participantes
• Pactuado na Comissão Intergestores Tripartite
  (CIT) em dezembro de 2006
• Aprovado no Conselho Nacional de Saúde em 14 de
  fevereiro de 2007
• Publicado por portaria do ministro da Saúde em
  maio de 2007

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EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA
AÇÕES DE VISA

Transferências Fundo a Fundo 2004 (R) 2007 (R)
Recursos PAB (atenção básica) 45.774.568,00 75.200.000,00
Recursos MAC (média e alta complexidades) 32.062.491,00 65.300.000,00
Recursos oriundos de Taxas 22.469.645,00 38.210.000,00
Total 100.306.703,00 178.710.000,00

• Em 2007 Bloco de financiamento da vigilância em
  saúde
• Componente da vigilância sanitária
• Componente da vigilância epidemiológica e
  ambiental em saúde

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CAPACITAÇÃO PARA O SNVS
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FÓRUNS REGIONAIS E NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA

• Entidades Representadas nos Fóruns Regionais
• Cosems (25)
• Conselhos Estaduais de Saúde (21)
• Escolas de Saúde Pública (18)
• Lacens (26)
• Procon (14)
• Ministério Público (12)
• Legislativos Estaduais (5)
• Ao todo mais de 400 participantes nos Regionais e
  250 no Nacional

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FÓRUNS REGIONAIS E NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA

• Desafios para a Consolidação do SNVS
• Vigilância Sanitária transcendendo o papel de
  polícia
• Estabelecer novos critérios para a pactuação das
  ações
• Desenvolver sistema de acompanhamento e avaliação
  das ações
• Aprimorar a qualificação técnica das equipes
• Estabelecer regras claras para o financiamento da
  Vigilância Sanitária

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TRANSPARÊNCIA

• Um dos valores da Anvisa
• Compromisso da Agência com a sociedade

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ANVISA E CONTROLE SOCIAL

• Instrumentos de participação
• Conselho Nacional de Saúde (CNS)
• Conselho Consultivo
• Ouvidoria
• Câmaras Setoriais
• Câmaras Técnicas
• Consultas Públicas
• Audiências Públicas

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OUVIDORIA

• Atuação independente
• Ouvidor indicado pelo ministro da Saúde e nomeado
  pelo presidente da República
• Mandato de dois anos, admitindo-se uma recondução

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CÂMARAS SETORIAIS

• Instâncias colegiadas de caráter consultivo
• Assuntos estratégicos para subsidiar à Diretoria
  Colegiada
• Dez Câmaras com mais de 300 entidades
  participantes

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CONSULTAS PÚBLICAS

Foram realizadas mais de 800 Consultas Públicas
desde a criação da Anvisa.
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13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

• Organização Anvisa no Comitê Executivo
• Criação de GT na Anvisa
• - Organização da participação da Anvisa
• - Levantamento das propostas por eixo temático
• Participação nas Etapas Estaduais e Municipais da
  Conferência
• Material informativo sobre Vigilância Sanitária
  preparado e distribuído para todas as Etapas da
  Conferência
• Delegados da Anvisa na Etapa Nacional da
  Conferência

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RECONHECIMENTO

• ENAP premiações em 2006 e 2007
• IDEC melhor Agência Reguladora em 2006
• Conselho Nacional de Saúde Moção de Apoio 7/2007
  reconhece o trabalho desenvolvido pela atual
  gestão da Anvisa

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• Agência Nacional de Vigilância Sanitária
• www.anvisa.gov.br