PER

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PERÍCIAS NA CONSTRUÇÃOCIVIL E NORMAS TÉCNICAS

• Eng. Octavio Galvão Neto
• Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
  Engenharia
• IBAPE IBAPE/SP
• Contacto Consultores Associados

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PERÍCIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E NORMAS TÉCNICAS

• Eng. Octavio Galvão Neto

AsBEA setembro de 2010
Idade 4 anos e 11 meses
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Código Civil garantia legal

• Artigo 618 Nos contratos de empreitada de
  edifícios ou outras construções consideráveis, o
  empreiteiro de materiais e execução responderá,
  durante o prazo irredutível de cinco anos, pela
  solidez e segurança do trabalho, assim em razão
  dos materiais, como do solo.
• Parágrafo único Decairá do direito assegurado
  neste artigo o dono da obra que não propuser ação
  contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias
  seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

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Código Civil garantia legal

• O prazo mencionado no parágrafo único
• Decadência se a pretensão é ação de rescisão
  contratual
• Prescrição aplica-se os artigos 189 e 205
• 10 anos (pretensão de natureza condenatória)

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RELAÇÃO CONSUMIDOR / PRODUTOR

• Primeira fase
• Usuário formaliza reclamações junto à
  incorporador/construtor.
• Reparos localizados são executados
• Segunda fase
• Usuário contrata um profissional para
  assessoramento e ou elaboração de laudo.
• Objetivo Orientação e melhorar fundamentos de
  negociação
• com incorporador/construtor /ou preparar
  processo (a lista cresce)

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RELAÇÃO CONSUMIDOR / PRODUTOR

• Terceira fase
• Notificação
• Quarta fase
• Processo (o laudo da segunda fase embasa o
  pedido)
• Perícia judicial

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Anomalias Frequentes

• Trincas e fissuras em elementos estruturais
  (lajes de subsolo)
• Trincas e fissuras em elementos de vedação
• Fissuras em revestimentos
• Infiltrações em
• Cortinas no subsolo
• Paredes da fachada
• Laje do pavimento térreo e laje de cobertura
• Empoçamento de água e insuficiência de ralos de
  drenagem

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Anomalias Frequentes

• Falta de caimento em banheiros e varandas
• Insuficiência nos espaços (dimensões de vagas e
  área de manobra) de estacionamento
• Deficiência de estanqueidade em caixilhos
• Deficiência no isolamento acústico entre unidades
• Desplacamento de revestimento de fachada
• Lixiviação em revestimento
• Incompatibilidade entre o que foi prometido e o
  que foi entregue

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ABNT NBR 5674 Manutenção de Edificações
Procedimento

• É inviável sob o ponto de vista econômico e
  inaceitável sob o ponto de vista ambiental
  considerar as edificações como produtos
  descartáveis, passíveis da simples substituição
  por novas construções quando seu desempenho
  atinge níveis inferiores ao exigido pelos seus
  usuários. Isto exige que se tenha em conta a
  manutenção das edificações existentes, e mesmo as
  novas edificações construídas, tão logo colocadas
  em uso, agregando-se ao estoque de edificações a
  ser mantido em condições adequadas para atender
  as exigências dos seus usuários.

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AnomaliasABNT NBR 13752 Perícias de
Engenharia na Construção Civil da Associação
Brasileira de Normas Técnicas

• Vício (aparente e oculto)
• Defeito
• Avaria
• Decrepitude
• Deterioração
• Mutilação

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AnomaliaABNT NBR 13752 Perícias de Engenharia
na Construção Civil da Associação Brasileira de
Normas Técnicas

• Defeito Anomalia que pode causar dano efetivo
  ou representar ameaça potencial de afetar à saúde
  ou à segurança........
• Vício Anomalia que afeta o desempenho de
  produtos ou serviços ou os tornam inadequados aos
  fins a que se destinam........

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Normas Técnicas - Obrigatoriedade

• Código de Defesa do Consumidor (11/03/1991)
• Vedado colocar, no mercado de consumo, qualquer
  produto ou serviço em desacordo com as normas
  expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou,
  se normas específicas não existirem, pela
  Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra
  entidade credenciada pelo Conselho Nacional de
  Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
  CONMETRO.

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Normas Técnicas - Obrigatoriedade

• Código de Ética Profissional
• Resolução 205/71
• Art. 6º Atuar dentro da melhor técnica e do mais
  elevado espírito público..........
• Resolução 1002/02
• Art. 9º Adequar sua forma de expressão técnica
  às necessidades do cliente e às normas vigentes
  aplicáveis.

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Normas Técnicas - Obrigatoriedade

• Desrespeito a preceito normativo somente
  constituirá vício ou defeito se houver dano ou
  ameaça ameaça potencial de afetar à saúde ou à
  segurança ou deficiência de desempenho.
• .

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Ações judiciais decorrentes

• Principal
• Obrigação de fazer
• Indenização
• Medida Cautelar
• Produção Antecipada e Provas

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Normas Técnicas

• Inobservância em caso de vício ou defeito,
  equivale a deixar a impressão digital no local do
  crime.
• (Eng. Paulo Grandiski)

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Anomalias têm origem

• Projetos e especificações
• Materiais
• Execução

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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
21
(No Transcript)
22
(No Transcript)
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Perícias na Construção Civil

• Prevenção de litígios
• Instrumento de mediação
• Prova técnica na solução de litígios
• Poder Judiciário
• Arbitragem

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Perícias na Construção Civil

• Atividade que envolve apuração das causas que
  motivaram determinado evento ou da asserção de
  direitos. (ABNT NBR 13752)
• Atividade concernente a exame realizado por
  profissional especialista, legalmente habilitado,
  destinada a verificar ou esclarecer determinado
  fato, apurar causas motivadoras do mesmo, ou o
  estado, alegação de direitos ou a estimação da
  coisa que é objeto de litígio ou processo.
  (Glossário de Terminologia Básica Aplicável à
  Engenharia de Avaliações e Perícias do IBAPE/SP).

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Perícias na Construção Civil

• Avaliação (análise) técnica do desempenho de uma
  edificação

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Normas Técnicas na Construção Civil

• Prescritivas
• Desempenho
• Total cerca de 450 títulos ABNT

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NORMAS TÉCNICAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
http//www.secovi.com.br/download/principais_norma
s_abnt1.pdf
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ABNT NBR 12722Discriminação de serviços para
construção de edifícios - Procedimento

• Item 4.1.10 Vistoria Preliminar (fase de estudos
  preliminares)
• Toda vez que for necessário resguardar interesse
  às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro
  público) a ser executada, seja em virtude do tipo
  das fundações a executar, das escavações,
  aterros, sistemas de escoramento estabilização,
  rebaixamento de lençol dágua, serviços
  provisórios ou definitivos a realizar, deve ser
  feita por profissional especializado habilitado
  uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes
  elementos

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Parte 1 Requisitos gerais
• Parte 2 Requisitos para os sistemas estruturais
• Parte 3 Requisitos para os sistemas de pisos
  internos
• Parte 4 Sistemas vedações verticais externas e
  internas
• Parte 5 Requisitos para sistemas de coberturas
• Parte 6 Sistemas hidrossanitários

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Primeira edição 12/05/2008
• Válida a partir de 12/05/2010 (11/2010)
• Introdução da parte 1
• Foco
• Exigências dos usuários para o edifício
  habitacional e seus sistemas, quanto ao seu
  comportamento em uso e não na prescrição de como
  os sistemas são construídos.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Em reunião em 20/09/2010 na ABNT  a Comissão de
  Estudos das seis partes da  NBR15575 decidiu
  alterar o texto do item 1.2 delas, ficando claro
  que essas normas estavam e continuam em vigor,
  mas a sua EXIGIBILIDADE só ocorrerá em 12mar2012
  (data pré-fixada), cabendo à Comissão acelerar os
  trabalhos para que o novo texto seja publicado
  até lá.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Forma de estabelecimento do desempenho
• Definição Requisitos qualitativos
• Critérios quantitativos ou premissas
• Métodos de avaliação
• Incentivar e balizar o desenvolvimento
  tecnológico, orientar a avaliação e eficiência
  técnica e econômica das inovações tecnológicas

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• CONCEITOS INOVADORES
• Durabilidade dos Sistemas
• Edificação
• Manutembilidade
• Conforto tátil
• Usuários
• Conforto antropodinâmico

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Todas as disposições contidas nesta Norma são
  aplicáveis aos sistemas que compõem edifícios
  habitacionais de até cinco pavimentos,
  projetados, construídos, operados e submetidos a
  intervenções de manutenção que atendam às
  instruções específicas do respectivo manual de
  operação, uso e manutenção.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Todas as disposições contidas nesta Norma são
  aplicáveis aos sistemas que compõem edifícios
  habitacionais de até cinco pavimentos,
  projetados, construídos, operados e submetidos a
  intervenções de manutenção que atendam às
  instruções específicas do respectivo manual de
  operação, uso e manutenção.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Escopo
• Referências normativas
• Termos e Definições
• Exigências do usuário
• Incumbência dos Intervenientes
• Avaliação do desempenho
• Desempenho estrutural
• Segurança contra incêndio
• Segurança no uso e na operação

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• 10. Estanqueidade
• 11. Desempenho térmico
• 12. Desempenho acústico
• 13. Desempenho lumínico
• 14. Durabilidade e manutembilidade
• 15. Saúde, higiene e qualidade do ar
• 16. Funcionalidade e acessibilidade
• 17. Conforto tátil e antropodinâmico
• 18. Adequação ambiental

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Anexo A (informativo) Avaliação de desempenho
  térmico de edificações por meio de simulação
  computacional e por medição (Procedimentos).
• Anexo B (normativo) procedimento de avaliação do
  desempenho lumínico.
• Anexo C (informativo) Considerações sobre vida
  útil.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Anexo D (informativo) Diretrizes para o
  estabelecimento de prazos de garantia.
• Anexo E (informativo) Níveis de desempenho.
• Anexo F (informativo) Bibliografia recomendada.

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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho
Professor Fernando Henrique Sabatini
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ABNT 15575 - Edifícios habitacionais de até
cinco pavimentos - Desempenho

• Os requisitos estabelecidos nesta Norma podem
  ser aplicados a edifícios habitacionais ou
  sistemas com mais de cinco pavimentos, excetuados
  aqueles que dependem diretamente da altura do
  edifício habitacional.

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CONCLUSÃO

• O mercado de construção civil está vivendo uma
  fase que pode nos levar para uma mudança
  significativa na qualidade das edificações.
• Os projetistas tem papel fundamental nesse
  processo e devem num futuro próximo ocupar um
  lugar de maior destaque e responsabilidade.

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Muito obrigado

• Eng. Octavio Galvão Neto Contacto Consultores
  Associados Ltda.Rua Augusta 1939 cj. 23 São
  Paulo 11 3085-614111 9898-9846
• ogalvao_at_contactoconsultores.com.br