Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal

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Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Rural do Distrito Federal
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DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL E ANIMAL
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Importância do estímulo à agroindústria de
produtos comestíveis artesanais

• Segurança alimentar e geração de renda
• Resgate, manutenção e valorização dos aspectos
  culturais, tradicionais e regionais da
  alimentação
• Demanda crescente da população e com grande
  potencial de exploração pelo turismo
• Importância destes produtos para inclusão em
  programas de abastecimento (PNAE, PAPA)

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Tendência nacional

• PL 2071/2003Projeto de Lei
• Apresentação24/09/2003
• EmentaDispõe sobre a elaboração, o
  beneficiamento e a comercialização de produtos
  artesanais de origem animal e vegetal, e dá
  outras providências.
• Projeto de Lei nº 1105/2000- Minas Gerais, que
  dispõe sobre as condições para a produção de
  alimentos pelos pequenos produtores artesanais
  rurais e urbanos.

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Serviço de Inspeção Distrital

• Lei 4.096, de 11 de fevereiro de 2008
• Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece
  tratamento simplificado e diferenciado para a
  produção, o processamento e a comercialização de
  produtos artesanais comestíveis de origem animal,
  vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito
  Federal e dá outras providências.
• Decreto 29.813, de 10 de dezembro de 2008
• Aprova o regulamento de inspeção sanitária
  dos produtos artesanais comestíveis de origem
  animal, vegetal e de microorganismos o fungo no
  Distrito Federal.

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O que é um alimento artesanal?

• 1- Que contenha as seguintes matérias primas
• Produtos de origem animal Carnes, leite (e seus
  derivados), ovos, peixes, crustáceos, moluscos,
  anfíbios, apícolas (produtos da abelha), mocotó e
  outros
• Produtos de origem vegetal Frutas, hortaliças,
  raízes e tubérculos, cana-de-açúcar, grãos e
  cereais, outros
• Produtos de origem de microorganismos ou fungos
  Cogumelos e outros
• 2- Que mantenha características tradicionais,
  culturais ou regionais

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O que é um estabelecimento de processamento
artesanal?

• 1- Definição
• Estrutura física, doméstica ou micro industrial,
  pessoa física ou jurídica, destinada ao
  recebimento, obtenção e depósito de
  matéria-prima, elaboração, acondicionamento,
  reacondicionamento, armazenamento e venda em
  pequena escala de produtos artesanais comestíveis
• 1- Condições
• Localizado em área urbana ou rural no DF
• Instalações adequadas os estabelecimentos,
  considerando-se a pequena escala, devem obedecer
  a preceitos simplificados de construção, limpeza
  e higiene, além de normas estabelecidas em lei
• Processa em pequena escala renda bruta anual de
  até R120.000,00
• Mão de obra familiar contratação de no máximo
  metade do total de pessoas envolvidas

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Estabelecimentos registrados no DF

• Trabalho para registro dos estabelecimentos
  artesanais iniciado em abril de 2011
• Primeiro estabelecimento registrado
• Número de registro A001
• Produtor EMÍLIO ANTÔNIO MALDANER
• Local Núcleo Rural Jardim
• Data 07 de abril de 2011
• Tipo de estabelecimento Agroindústria
  Artesanal de fabricação de embutidos.
• Desde então já são 19 estabelecimentos
  registrados (grande esforço para atender a
  demanda crescente por registro), sendo em média
  um estabelecimento registrado/mês).

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Benefícios

• Tratamento diferenciado e simplificado nas áreas
• De crédito
• De licenciamento ambiental
• De análises laboratoriais
• De análise de água
• De produção e comercialização dos produtos
  artesanais comestíveis
• Previsão de disponibilização de pontos de
  comercialização para os produtos artesanais
  comestíveis
• Fiscal e tributária

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Benefícios

• Agregação de valor
• - Uso da nomenclatura PRODUTO ARTESANAL no
  rótulo.
• - Proposta de concurso para a definição do selo
  de
• identidade artesanal.

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Selo Oficial

• APÓS EFETUADO O REGISTRO O ESTABELECIMENTO
  RECEBE UM NÚMERO E OS PRODUTOS RECEBEM O SELO
  OFICIAL DA DIPOVA

DISTRITO FEDERAL
INSPECIONADO A000
DIPOVA - SID
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OUTRAS LEGISLAÇÕES

• - Miniagroindústria Portaria n 3, 17 de janeiro
  de 2012
• Pequena propriedade rural que explore atividade
  de processamento de gêneros alimentícios com
  mão-de-obra predominantemente familiar
• - Não necessita de R.T. contratado Próprio
  produtor

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SISBI - POA

• Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
  Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do
  Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
  Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os
  procedimentos de inspeção de produtos de origem
  animal para garantir a inocuidade e segurança
  alimentar.

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SISBI - POA

• Outubro de 2010 início do processo de adesão
• 13 de setembro de 2012 Publicação no DOU da
  Portaria nº115, de 12 de setembro de 2012, que
  reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção
  da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem
  Animal DIPOVA, executado pela Secretaria de
  Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo do
  Distrito Federal, para adesão ao Sistema
  Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
  Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
  Agropecuária.

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Adesão ao SISBI-POA

• Adequação do Serviço Distrital de Inspeção
• Ações de prevenção e combate à fraude econômica
• Procedimento padronizado para análise e aprovação
  de projetos
• Programa de coleta e análises laboratoriais
• Registro do atendimento dos cronogramas, dos
  registros das análises microbiológicas e
  físico-químicas da água de abastecimento e dos
  produtos
• Procedimento padronizado para aprovação de
  rotulagem
• Programa de ações em educação sanitária
• Avaliação das verificações oficiais dos programas
  de autocontrole implantados pela empresa

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Adesão ao SISBI-POA

• Adequação do Serviço Distrital de Inspeção
• Avaliação dos princípios de rastreabilidade
• Controle dos autos de infração
• Controle e análise dos dados de produção
• Programa de frequência das supervisões e
  inspeções de rotina
• Programa de treinamento do pessoal técnico
  demonstrando periodicidade, carga horária e
  conteúdo
• Registros das reuniões técnicas
• Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade
• Procedimento padronizado para o setor de
  protocolo geral
• Verificação das ações de controle ambiental do
  estabelecimento

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DIPOVA SEAGRI - DFDIRETORIA DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMALSECRETARIA DE
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO
FEDERAL

• Muito obrigada!
• Cristyanne Barbosa Taques
• Diretora da DIPOVA/SEAGRI-DF
• E-mail dipova_at_seagri.df.gov.br
• (61)3349-4103