PATRIMONIO AMBIENTAL

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PATRIMONIO AMBIENTAL

• discussões

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Patrimônio ambiental/natural

• É a inter-relação do homem com seus semelhantes
  e tudo o que o envolve, como o meio ambiente,
  fauna, flora, ar, minerais, rios, oceanos,
  manguezais, e tudo o que eles contêm. Esses
  elementos estão em contato com o homem, e acabam
  interagindo, e até mesmo interferindo no seu
  cotidiano. Um exemplo de patrimônio
  ambiental/natural é o "Caminho do Itupava",
  antiga trilha indígena. São 22 km mata adentro,
  entre as cidades de Curitiba e Morretes, e que
  mais tarde serviu de caminho para os tropeiros,
  quando então recebeu calçamento de pedras. Só
  pode ser utilizada a pé, dando aos que o conhecem
  a possibilidade de ver a natureza em todo o seu
  esplendor de animais silvestres, rios,
  cachoeiras, rica flora e montanhas, permeado de
  lendas e assombrações

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De outra forma

• Varine-Boham (1974) propõe que o
• patrimônio cultural seja dividido em três grandes
  categorias ambiental, compreendendo os
• elementos pertencentes à natureza, recursos
  naturais e ao meio ambiente o do
• conhecimento, compreendendo as técnicas, o saber
  fazer que permite a sobrevivência
• humana em seu meio ambiente, incluindo-se aí os
  costumes e crenças o dos bens culturais,
• constituídos pelas coisas, artefatos e tudo o que
  resulta da utilização do patrimônio
• ambiental por meio do conhecimento e do saber
  fazer.
• Assim colocada, a noção de patrimônio ambiental
  se relaciona à categoria dos bens
• culturais em conformidade com as relações entre
  natureza e cultura a cultura como
• natureza transformada pelo trabalho humano. Mas,
  à medida que a natureza transformada
• (os bens culturais) passa a fazer parte do
  habitat humano, também submete-se a outras
• transformações pelo investimento de um novo
  trabalho, constituindo um processo de
• acumulação sucessiva ao qual Durham (1984)
  denomina construção cultural.

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Patrimônio Ambiental

• Deve necessariamente considerar não apenas os
  recursos naturais, a natureza não apropriada pelo
  trabalho, mas também aqueles elementos submetidos
  aos processos de construção cultural o ambiente
  urbano entendido enquanto materialização das
  relações sociais. Isto também permitiria a
  introdução de um enfoque territorial da
  discussão, uma vez que ... sua utilidade
  atual,passada ou futura vem exatamente do seu uso
  combinado pelos grupos humanos que os criaram ou
  que os herdaram das gerações anteriores.(SANTOS,
  199759)

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Meio Ambiente, entende-se por

• O conceito de meio ambiente, nos encontramos na
  Lei 6.981/81, em seu artigo 3º, que diz
• Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei,
  entende-se por
• I meio ambiente, o conjunto de condições, leis,
  influências e interações de ordem física, química
  e biológica, que permite, obriga e rege a vida em
  todas as suas formas.

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desdobrando o artigo

• Os incisos subseqüentes do artigo 3º, fazem
  menção expressa, à proteção contra
•  degradação da qualidade ambiental
•  poluição que tanto prejudica a saúde, a
  segurança e o bem-estar da população
• dos recursos ambientais, tais como a atmosfera,
  as águas interiores, superficiais e subterrâneas,
  os estuários, o mar territorial, o solo, o
  subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a
  flora.

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Constituição 1988

• Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente
  ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
  povo e essencial à sadia qualidade de
  vida,impondo-se ao Poder Público e à coletividade
  o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
  presentes e futuras gerações.
• Dessa forma, o meio ambiente ecologicamente
  equilibrado caracteriza-se como um patrimônio,
  cuja defesa e preservação, estratégicas para as
  atuais e futuras gerações, são de
  responsabilidade do Poder Público e da
  coletividade.

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Desdobrando art.225

• os parágrafos e incisos do citado art. 225
• a) preservar a diversidade e a integridade do
  patrimônio genético do País e fiscalizar as
  entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
  material genético
• b) exigir, na forma da lei, para instalação de
  obra ou atividade
• potencialmente causadora de significativa
  degradação do meio ambiente,estudo prévio de
  impacto ambiental, a que se dará publicidade e
• c) impor, independentemente da obrigação de
  reparar os danos causados, sanções penais e
  administrativas aos responsáveis por condutas e
  atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
  
• a noção de patrimônio
• ambiental é mais ampla que a de propriedade
  ambiental

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Para especialistas

• Constituição de 1988 deu um passo importante,
  pois além de garantir ao homem a posição central
  na preservação ambiental, criou condições para
  sua inserção e integração ao ecossistema.
• Assim, tivemos as seguintes alterações
• Primeiro, garantiu no art. 1º, inc. III, proteção
  à dignidade da pessoa humana
• Segundo no artigo 225, definiu que o bem
  ambiental é de uso comum do povo.
• O Patrimônio Ambiental protegido pela
  Constituição federal e a legislação ordinária, é
  assim constituído
• Tradicionalmente, quando se falava em meio
  ambiente, vinha à tona a proteção ao meio
  ambiente natural solo, água, ar atmosférico,
  flora, fauna.
• Essa proteção está expressa no artigo 225,
  incisos I e VII da CF.
• Porém, a partir de 1988, quando a CF estabeleceu
  que todos têm direito a um meio ambiente
  ecologicamente equilibrado, é que isso se
  constitui em um bem de uso comum do povo.
• A Carta Magna, não está se referindo apenas aos
  recursos naturais (água, solo, ar, fauna, flora,
  etc...), mas a um conceito mais amplo e
  abrangente, que tutela a vida em todas as suas
  formas, contemplando componentes artificiais,
  tais como ruas, praças, bens culturais
  artificiais, dentre outros...

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Novo conceito de meio ambiente

• Pós CF/88
• Incluí-se o meio ambiente artificial, responsável
  pelo ecossistema social, e que tem a
  responsabilidade de proteção dos componentes
  artificiais urbanos, e que tem influência direta
  na qualidade de vida das pessoas.

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Lei 10.257/2001, denominada de ESTATUTO DA CIDADE

•  direito à terra urbana e à moradia  A moradia
  é um direito constitucional garantido no artigo
  6º, da CF. Nas principais cidades brasileiras,
  nos grandes conglomerados urbanos, se multiplicam
  os loteamentos irregulares, clandestinos, que
  necessitam de pronta ação do poder público para
  serem regulamentados, garantindo a moradia para
  as pessoas mais carentes da sociedade.
•  direito ao saneamento ambiental - direito ao
  uso de água potável ou destinada à higiene,
  direito a esgoto sanitário, direito ao ar
  atmosférico e sua circulação, direito ao descarte
  de resíduos
•  direito ao transporte  meios necessários à
  livre locomoção das pessoas, através de vias,
  meios de transporte adequado e seguro, bem como
  ao escoamento dos produtos fundamentais para as
  relações econômicas e de consumo.
•  O direito aos serviços públicos, garantindo às
  pessoas, na condição de consumidores dos serviços
  prestados pelo Poder Público Municipal, serviços
  suficiente para garantia do abastecimento de
  água, rede de esgoto, gás e energia elétrica,
  coleta de lixo, captação de águas pluviais, etc.

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A Constituição ainda

• Garante e disciplina ainda a preservação
•  do Meio Ambiente do Trabalho, como meio de
  garantia de um sadio ambiente do trabalho
•  do Meio Ambiente Cultural, como forma de
  preservar a história de um povo, sua formação e
  cultura. É na verdade, a preservação da própria
  história da cidadania, formada ao longo de todo o
  processo histórico.
•  todos têm direito a um meio ambiente
  ecologicamente equilibrado
•  o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e
  essencial à sadia qualidade de vida
•  a sua preservação é uma responsabilidade
  imposta ao poder público e á coletividade,
•  ambos poder público e coletividade - têm o
  dever de defendê-lo e preservá-lo para as
  presentes e futuras gerações.

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Fontes

• Preservação do patrimônio ambiental consciência
  no presente, com olhos no futuro,por Clovis
  Brasil Pereira
• O que é Patrimônio Cultural? Patrimôniohistórico?
  Ambiental ou Natural? , Dhion
• O CONTROLE EXTERNO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL
  BRASILEIRO,Luiz Henrique Moraes de Lima
• PATRIMÔNIO SUA FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL,
  PATRIMÔNIO, Werno Herckert
• SANTOS, M. A natureza do espaço. 2.ed. São Paulo
  Hucitec, 1997.
• DURHAM, E. Cultura, patrimônio e preservação.
  Texto II. In ARANTES, A. (Org.).
• Produzindo o passado. São Paulo Brasiliense,
  1984.
• PATRIMÔNIO AMBIENTAL URBANO
• ATUALIZANDO O CONCEITO PARA UM TURISMO URBANO
  POSSÍVEL, Eduardo Geraldes1

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O PODER PÚBLICO

• Poder Público exerce efetivamente o papel de
  administrador do patrimônio ambiental e de
  controlador da conduta de seus usuários
• Auditoria ambiental um instrumento para
  determinar a natureza e a
• extensão de todas as áreas de impacto ambiental
  de uma atividade existente. A auditoria
  identifica e justifica as medidas apropriadas
  para reduzir as áreas de impacto, estima o custo
  dessas medidas e recomenda um calendário para a
  sua implementação. Para determinados projetos o
  Relatório de Avaliação Ambiental consistirá
  apenas da auditoria ambiental em outros casos, a
  auditoria será um dos componentes do Relatório.