OFICINA T

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OFICINA TÉCNICA PREPARATÓRIA PARA 5ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DAS CIDADES  Quem muda a cidade somos
nós Reforma Urbana já!
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QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS?

• gt Conferências Municipais de 1º de março a 01 de
  junho de 2013.
• gt 5ª Conferência Estadual das Cidades de 22 a 24
  de Agosto de 2013.
• gt 5ª Conferência Nacional das Cidades de 20 a 24
  de Novembro de 2013.
•  

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Calendário Oficial da 5ª Conferência Municipal
Etapa Período
Convocar a Conferência Municipal Até 30 de março
2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal CPM Até 10 dias após a Convocação
3. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades De 1º de março a 1º de junho
4. Enviar a documentação à Comissão Preparatória Estadual CPE para Validação Até 5 dias após a realização da Conferência
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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• 1. Convocar a Conferência Municipal
• Os Municípios devem convocar as Conferências
  Municipais através de decreto específico até o
  dia 22 de fevereiro de 2013, indicando o dia e
  local da etapa municipal, publicando em diário
  oficial e em veículos de ampla divulgação.
  Endente-se por ampla divulgação rádio, jornais
  e/ou meios de comunicação usuais nos municípios.
• Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal,
  o Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil
  poderão convocar a Conferência, no período de 23
  de fevereiro a 30 de março de 2013. Após os
  prazos estabelecidos, o Executivo envolvido,
  apesar de perder a prerrogativa de somente ele
  convocar a Conferência, poderá ainda fazê-lo até
  o prazo de 30 de março de 2013.  

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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• 2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal
  COM
• O Executivo Municipal deverá produzir ato
  administrativo (Decreto, Portaria ou Edital)
  instituindo a Comissão Preparatória Municipal
  obedecendo à representação dos segmentos conforme
  estabelecido no art. 17 do Regimento da 5ª
  Conferência Nacional das Cidades.
• São funções das Comissões Preparatórias
  Municipais
• Organizar toda infraestrutura de local da
  conferência e dispor dos recursos humanos e
  materiais necessários ao bom andamento dos
  trabalhos.

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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• São funções das Comissões Preparatórias
  Municipais
• Fazer cumprir as regras previstas no regimento da
  5ª Conferência Nacional das Cidades
• Elaborar o Regimento da Conferência, contendo os
  critérios de participação para a Conferência e
  para a eleição de delegados
• Elaborar o Regulamento da Conferência
  estabelecendo as regras para o funcionamento do
  evento. O referido regulamento deverá ser
  apresentado, debatido e aprovado na solenidade de
  abertura da conferência.
• Sistematizar os relatórios das conferências
  municipais.

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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• 3. Divulgação e Mobilização para a 5ª Conferência
  Municipal das Cidades
• São exemplos de estratégias de Divulgação e
  Mobilização Divulgação em Radio, Jornal, Site do
  Município, Redes Sociais aplicação de
  questionários carro de som convites para
  entidades e a população em geral.

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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?
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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• 4. Realizar a 5ª Conferência Municipal das
  Cidades
• Realizar a Conferência Municipal de acordo com a
  dinâmica instituída e dentro do período
  estabelecido pelo Ministério das Cidades

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Sugestão de Programação da Conferência Municipal
•  Credenciamento
• Ato Público de Abertura
• Leitura e Aprovação do Regulamento da
  Conferência
• Palestra sobre os quatro grandes temas (para
  ajudar na compreensão dos participantes sobre as
  questões em discussão)
• Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para
  discussão das propostas
• Plenária para deliberar sobre as prioridades
• Eleição dos Delegados para a Conferência
  Estadual
• Eleição do Conselho das Cidades
• Encerramento

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Credenciamento
• Lista de Presença, informando nome, à entidade
  que representa, número do documento de identidade
  e e-mail.
• Crachás (opcional)

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Ato Público de Abertura

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Palestra sobre os quatro grandes temas (para
  ajudar na compreensão dos participantes sobre as
  questões em discussão)

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para
  discussão das propostas

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
O documento de discussão, que deve orientar os
debates em todas as conferências municipais e
estaduais e a Conferência Nacional, está dividido
em três partes
1ª parte Texto Base Nacional
2ª parte Texto com as Prioridades do Ministério
das Cidades para a Política de Desenvolvimento
Urbano - 2014-2016
3ª parte Texto para Discussão das Prioridades
Municipais e Estaduais (incluindo o DF) para a
Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016
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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
1ª parte Discussão do Texto Base Nacional
Discutir o Texto Base Nacional (de preferência,
em grupos - 4 grandes temas)
Que tiverem sido aprovadas, em plenário, no
limite de até 30 emendas contemplando os 4 temas
Conferência Estadual
enviar
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• O Texto Base aborda quatro grandes temas
• Políticas de incentivo à implantação de
  instrumentos de promoção da função social da
  propriedade
• Participação e controle social no Sistema
  Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Instrumentos e políticas de integração
  intersetorial e territorial
•  

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
2ª parte Texto com as Prioridades do Ministério
das Cidades para a Política de Desenvolvimento
Urbano - 2014-2016
Discussão das Prioridades do Ministério das
Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano
no período 2014-2016(de preferência, em grupos)
contendo até 10 propostas de prioridades,
aprovadas em plenário
Conferência Estadual
enviar
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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
3ª parte Texto para Discussão das Prioridades
Municipais e Estaduais para a Política de
Desenvolvimento Urbano -2014-2016
Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais
para a Política de Desenvolvimento Urbano no
período 2014-2016.
As propostas aprovadas devem ser encaminhadas à
Conferência Estadual e Nacional para conhecimento.
Conferência Estadual
Enviar para conhecimento
Conferência Nacional
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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Sugestão de Trabalho com os grupos
• Cada grupo definir de quatro a cinco propostas
  para cada texto base (Parte 01, parte 02, parte
  03), para a plenária eleger as 10 propostas
• Cada grupo deve eleger um mediador e um relator
• Fazer constar essa dinâmica de discussão no
  regulamento.

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Plenária para deliberar sobre as prioridades

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Plenária para deliberar sobre as prioridades

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Resumindo
• Texto Base Deliberação e envio de relatório com
  propostas e emendas (aditivas, supressivas ou
  modificativas), que tiverem sido aprovadas, à
  Conferência Estadual (limite de até 30 emendas)
• Prioridades do Ministério das Cidades envio de
  relatório com até 10 propostas aprovadas à
  Conferência Estadual
• Discussão acerca da realidade municipal e
  definição das propostas e prioridades locais para
  a Política de Desenvolvimento Urbano, as quais
  deverão ser encaminhadas à Conferência Estadual e
  Nacional para conhecimento (Sugestão limitar a
  10 propostas).

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Eleição dos Delegados para a Conferência
  Estadual

A Eleição dos delegados para a Conferência
Estadual, conforme regimento da mesma
Conferência Estadual
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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• A escolha dos delegados deve ocorrer dentro do
  próprio segmento, de forma democrática por
  aclamação, voto aberto, voto secreto ou qualquer
  outro meio de sua escolha.
• Após a eleição os delegados eleitos devem
  preencher o Formulário de Inscrição de Delegados.
   

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Eleição do Conselho das Cidades

Conselho Municipal das Cidades ou similar
A Eleição do Conselho Municipal das Cidades, ou
similar.
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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Encerramento da Conferência

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

• Não esquecer
• Registro Fotográfico do evento
• Registro do evento pela imprensa local
• Ata (opcional).

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PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPALO QUE OS
MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

• 5. Enviar a documentação à Comissão Preparatória
  Estadual CPE
• O envio dos documentos deverá obedecer
  rigorosamente o estabelecido no Regimento da
  Conferência Estadual das Cidades.
• É importante relembrar que, juntamente com o
  relatório final das Conferências, esses
  documentos serão utilizados para validar a
  Conferência Municipal.

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Documentação necessária à validação das
Conferências Municipais

• Decreto Municipal expedido pelo executivo ou
  ofício emitido pelo Legislativo Municipal ou pela
  sociedade civil organizada convocando a 5ª
  Conferência Municipal das Cidades.
• Comprovação da ampla divulgação nos meios de
  comunicação.
• Ato Administrativo Municipal expedido pelo
  Executivo ou ofício emitido pelo Legislativo
  Municipal ou pela sociedade civil organizada
  instituindo a Comissão Preparatória Municipal.
• Cópia do Regimento Municipal.

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Documentação necessária à validação das
Conferências Municipais

• Lista dos participantes, por segmento, presentes
  à conferência informando à entidade que
  representa, número do documento de identidade e
  e-mail.
• Relatório com as Resoluções e deliberações da
  Conferência Municipal.
• Lista dos delegados e delegadas eleitos para a
  Conferência Estadual por segmento e identificação
  completa nome, CPF, endereço, telefone, entidade
  que representa (por extenso) e e-mail.

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DEMAIS INFORMES

• O Município é responsável pelo transporte e
  translado dos delegados eleitos a Conferência
  Estadual. O Governo do Estado assume a hospedagem
  e alimentação durante a Conferência Estadual.
• Para auxiliar na apresentação do Texto Base e da
  Metodologia da 5ª CNC nas Conferências Estaduais
  uma Apresentação Padrão (em Power Point ou
  similar), está à disposição de todos no site do
  Ministério das Cidades.
• Mais informações
• CONCIDADES/SC - concidades_at_spg.sc.gov.br e (48)
  3665-3368 c/ Luz
• MINISTERIO DAS CIDADES http//www.cidades.gov.br/5
  conferencia/