PROPOSTAS DE LEI NO CONGRESSO E AS REALIDADES EM OUTROS PA

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PROPOSTAS DE LEI NO CONGRESSO E AS REALIDADES EM
OUTROS PAÍSES SOBRE A REGULAÇÃO DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
Janine Giuberti Coutinho

• Observatório de Políticas de Segurança Alimentar
  e Nutrição UnB / NP3

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Necessidade

• Alteração no padrão alimentar brasileiro
• baixo gasto energético
• ?
• prevalência de sobrepeso/ obesidade
• doenças crônicas não-transmissíveis

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• O REGIME REGULATÓRIO GLOBAL ACERCA DO MARKETING
  INFANTIL
• Regulação de
• Propagandas de alimentos (TV)
• Propagandas no ambiente escolar
• Merchandising
• Vendas promocionais.

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Regulação de propagandas na TV

• É bastante corriqueiro o uso de propagandas de
  alimentos na TV voltados para o público infantil
  no mundo
• Freqüentemente se faz propagandas de cereais
  matinais, refrigerantes, snacks, fast-food.

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Propagandas de alimentos destinados ao público
infantil pesquisa Brasil, 2000.
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Aumento da atividade regulatória - propaganda de
alimentos na TV

• Propostas para restringir as propagandas de
  alimentos na TV voltadas para as crianças -
• Australia
• Brasil
• França
• Alemanha
• Índia
• Irlanda
• Itália
• Malásia
• Nova Zelândia
• Polônia
• Reino Unido.

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• França - O parlamento propôs uma emenda na Lei da
  Saúde Pública para banir comerciais com alto teor
  de gordura e açúcar durante programação infantil
• Reino Unido - Projeto de lei para proibir certos
  tipos de propagandas de alimentos para crianças
  foi reeditada em novembro de 2003
• O Parlamento Irlandês discutiu um projeto de lei
  que quer banir propagandas de junk food
• Internacionalmente a IOTF Força Tarefa contra a
  Obesidade propôs que propaganda de alimentos
  inapropriadas para crianças sejam proibidas.

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Brasil

• PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 25 , DE 2003 - Tião
  Viana.
• Dispõe sobre a propaganda comercial de alimentos.
  
• Somente é permitida no horário entre 21h e 6h
• A propaganda comercial de alimentos deverá
• Não empregar imperativos que induzam diretamente
  ao consumo
• Não sugerir o consumo exagerado
• Não atribuir ao produto propriedades nutricionais
  ou outras não comprovadas cientificamente
• Não incluir a participação de crianças ou
  adolescentes.
• A propaganda comercial de alimentos conterá
  advertência sobre os riscos decorrentes do
  consumo excessivo, segundo frases estabelecidas
  pelo Ministério da Saúde.

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Órgãos Auto-Regulatórios se preocupam com o
efeito das propagandas

• O French Bureau de Verification de la Publicité
  (BVP) incorporou uma seção de alimentos ao seu
  código em outubro de 2003
• A Comercial Television Australia está
  realizando uma revisão no seu Código com o
  intuito de incorporar um segmento só de
  alimentos
• Em nível global, o International Chamber of
  Commerce (ICC) reafirmou que as crianças merecem
  consideração especial em propagandas.

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Corporações multinacionais de alimentos

• Em uma iniciativa anti-obesidade a Kraft Foods
  declarou que suas propagandas não irão promover o
  consumo exagerado
• Em Julho de 2003 a Coca Cola reafirmou sua
  política de proibir o marketing para crianças
  menores de 12 anos
• A Heinz introduziu guias para propaganda e
  marketing nesses a propaganda não pode ser
  dirigida à crianças pré-escolares.

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Documentos foram produzidos por dois dos maiores
bancos de investimentos do mundo

• JP Morgan
• UBS
• Dão orientações claras aos seus clientes que
  empresas tem perspectivas de perda de valor de
  suas ações
• Recomenda às empresas a introdução de linhas de
  produtos saudáveis.

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(No Transcript)
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Regulações freqüentemente reconhecem crianças em
categorias especiais

• É normalmente encontrado em legislação voltada
  para crianças que as propagandas não devem
• Explorar a credulidade infantil
• Ser maléficas para a saúde física, mental e
  moral
• Fazer com que as crianças se sintam inferiores a
  outras que têm o produto
• Induzir as crianças a pressionar os
  pais/responsáveis a comprar o produto.

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Métodos de regulação Tempo e conteúdo de
propagandas - público infantil
Tipo de restrição Forma de restrição
Tempo Limitar a quantidade de tempo durante a programação infantil dedicada à propaganda.
Conteúdo Proibir propaganda para criança que contém oferta direta Proibir o uso de crianças em propagandas Proibir o uso de figuras, desenhos e personalidades que aparecem na programação infantil em propagandas para crianças Proibir as propagandas de certos tipos de produtos para crianças.
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Países que regulam propaganda - TV
Guias de Instuições Auto-Reguladoras para propaganda Infantil Restrições específicas para criança Banir
Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, China, República Tcheca, Dinamarca, Fiji, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Guatemala, Hungria, Islândia,Índia, Israel, Itália, Japão, Kenia, Latvia, Luxemburgo, Malásia, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Paraguai, Peru, Filipinas, Polônia, Portugal, Korea, Rússia, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, Tanzânia, Uruguai, EUA, Venezuela. Albânia, Australia, Áustria, Bulgária, Canadá, Quebec, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo, Malásia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Korea, Romênia, Rússia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Turquia, Reino Unido, EUA. Quebec, Suécia, Noruega.
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Proibição de propagandas - TV

• Propagandas voltadas para crianças são proibidas
  na
• Quebec Canadá desde 1980
• Suécia desde 1991,
• Noruega desde 1992.
• Nos 3 casos a iniciativa foi de agências
  governamentais.

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REGULAÇÃO GOVERNAMENTAL
PAÍS CONTEÚDO
Austrália Uma propaganda de alimento voltada para criança não pode conter informação enganosa/incorreta sobre o valor nutricional É proibido veicular propagandas de alimentos falsas ou enganosas.
Bélgica Propagandas de doces/confeitos devem veicular uma logo de escova dental. Nas regiões de fala francesa isso não é necessário, mas deve-se veicular uma mensagem de saúde.
China Propagandas não devem encorajar padrões de comportamentos que são prejudiciais à saúde.
Dinamarca Propagandas de chocolates, doces, refrigerantes, snacks e outros produtos similares não devem indicar a substituição de uma refeição.
Finlândia Propagandas de chocolates, doces, refrigerantes, snacks não devem dar a impressão que substituem uma refeição.
Malásia Toda propaganda de alimento e bebida deve demonstrar a necessidade de uma alimentação balanceada.
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REGULAÇÃO GOVERNAMENTAL
PAÍS CONTEÚDO
Korea Propagandas não devem usar Mensagens promovendo hábitos não-saudáveis entre as crianças O uso de superlativos como o melhor e o mais para se referir a alimentos.
Romênia Propagandas de alimentos Não devem encorajar ou justificar o consumo excessivo de alimentos Não devem desencorajar o consumo de alimentos essenciais como frutas e verduras.
Tailândia Todas as propagandas requerem a aprovação do Ministério da Saúde Pública.
Reino Unido Propagandas não devem levar a impressões enganosas quanto ao valor nutricional e benefícios à saúde Propagandas não devem incentivar o consumo excessivo de qualquer alimento Propagandas não devem apresentar divergências com práticas alimentares saudáveis.
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REGULAÇÃO DO MARKETING NO AMBIENTE ESCOLAR

• Alguns países desenvolveram regulações para o
  ambiente escolar
• efeitos das atividades comerciais na educação e
  qualidade nutricional.

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REGULAÇÃO DA VENDA DE ALIMENTOS NO AMBIENTE
ESCOLAR
PAÍS CONTEÚDO
Brasil A venda e distribuição de determinados alimentos é proibida. Projeto de Lei (DF) Riberão Preto (SP), Rio de Janeiro(RJ), Florianópolis(SC)
Brunei Cantinas públicas e privadas são proibidas de vender refrigerantes, doces, snacks, sorvetes.
Malásia Junk Food não pode ser vendido em cantinas escolares.
Japão O único alimento que pode ser consumido no ambiente escolar é o provido pelo Programa de Alimentação do Escolar.
Arábia Saudita A venda de bebidas carbonadas em todas as escolas é totalmente ou parcialmente proibida.
EUA Alimentos com um valor nutricional mínimo não devem ser vendidas em áreas de alimentos durante o período de almoço.
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Projeto de Lei - DF

• Fica proibida a comercialização de
• I - balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos
  recheados
• II - refrigerantes e sucos artificiais
• III - salgadinhos industrializados
• IV frituras em geral
• V Pipoca industrializada
• VI Bebidas alcoólicas
• VII Alimentos industrializados cujo percentual
  de calorias provenientes de gordura saturada
  ultrapasse 10 das calorias totais
• VIII Alimentos em cuja preparação seja
  utilizada gordura vegetal hidrogenada.

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• A proibição estende-se aos ambulantes localizados
  nas cercanias das escolas.
• A cantina escolar oferecerá, diariamente, pelo
  menos uma variedade de fruta da estação in
  natura.
• Preparações (sucos de frutas, bebidas lácteas)
  cuja adição de açúcar é opcional serão oferecidas
  ao consumo conforme a preferência do consumidor
  pela adição ou não do ingrediente
• A adição de açúcar, quando solicitada, não poderá
  exceder a 2 sachês de 5 g por porção de 200 ml.
• Aplicação Cantinas escolares e qualquer outro
  comércio de alimentos que se realize no ambiente
  de educação infantil, de ensino fundamental e
  médio das redes pública e privada de ensino.

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A situação das cantinas escolares no DF, 2003.

• VENDA DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS
• 40 das escolas públicas vendiam
• balas, refrigerantes, salgados assados, salgados
  fritos, salgadinhos de pacote, suco, chocolate,
  din din, chiclete, pipoca, cachorro-quente,
  picolé e sanduíches.
• 100 das escolas particulares vendiam
• pão de queijo, sucos de polpa, sucos de caixinha,
  sanduíche natural, bolos, sucos de lata (além
  dos citados nas escolas públicas).

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PERCEPÇÃO DOS PAIS

• 98 diz se preocupar com a alimentação dos
  filhos, mas, 60 não sabe o que é vendido nas
  escolas
• 38 relataram que os filhos lancham nas escolas
• 85 dos pais acreditam que a escola seja o
  ambiente adequado para a promoção da alimentação
  saudável,
• 70 se mostraram favoráveis a legislação que
  proibiria a venda de alimentos como frituras,
  doces e refrigerantes dentro do recinto escolar.

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REGULAÇÃO DE MERCHANDISING

• Merchandising é aquela propaganda feita dentro
  dos próprios programas de rádio ou televisão.
• Essa técnica também é utilizada de forma indireta
  - em novelas, por exemplo - fazendo-se com que os
  atores consumam um determinado refrigerante...

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REGULAÇÃO DE MERCHANDISING
PAÍS CONTEÚDO
Finlândia Programas infantis não devem ter merchandising.
Holanda Programas não devem ter merchandising se são especificamente voltados para crianças menores de 12 anos.
Noruega Programas para crianças e adolescentes não devem apresentar merchandising.
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Regulação de Vendas Promocionais

• Vendas promocionais são estratégias de marketing
  utilizadas para incentivar a compra do produto ou
  serviço no ponto de venda
• Companhias de alimentos no mundo todo utilizam
  essas estratégias para a venda de alimentos.
• Incluem
• Prêmios, brindes, descontos, jogos, receitas de
  alimentos, bichos, brinquedos...

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• Vendas promocionais produtos alimentares
  destinados ao público infantil
• Prática de marketing extremamente freqüente.

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(No Transcript)
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Tipos de Vendas Promocionais veiculados com
alimentos infantis - DF, 2003.
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• A maior parte das vendas promocionais formam
  coleções, provavelmente como uma estratégia de
  marketing, o que induz à compra do produto mais
  de uma vez.

• 80,0 dos salgadinhos estavam em prateleiras
  abaixo de 1,2 metros.

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Regulação

• Em somente um país Finlândia há regulação
  governamental

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CENÁRIO MUNDIAL

• A ESTRATÉGIA GLOBAL PARA A PROMOÇÃO DA
  ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ATIVIDADE FÍSICA E SAÚDE.
• Endossada em Maio de 2004 pela Assembléia
  Mundial de Saúde.

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Obrigações e responsabilidades dos países

• Garantir que a propaganda de alimentos e bebidas
  não explore a inexperiência e credulidade do
  público infantil.
• Propagandas que preconizem práticas dietéticas
  não saudáveis devem ser controladas.

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CENÁRIO NACIONAL

• II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
  Nutricional -
• Propostas de diretrizes do Plano Nacional de
  Segurança Alimentar e Nutricional aprovada em
  plenária
• Criação de leis federais que proíbam a venda e
  comercialização de alimentos inadequados, do
  ponto de vista nutricional, nas escolas, e que
  regulamentem as estratégias de marketing e
  propagandas, especialmente as dirigidas às
  crianças e aos adolescentes.

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Perspectiva

• O conhecimento de tais regulações gera uma série
  de desafios para os responsáveis pela construção
  de novas políticas, para os fabricantes de
  alimentos, profissionais da área de saúde
  pública, em particular
• Qual é a melhor maneira para desenvolver
  mecanismos efetivos para assegurar que o
  marketing voltado para o público infantil não
  exerça força negativa?