ICMS NORMAL X ST

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(No Transcript)
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• Em destaque
• ICMS 4 nas operações interestaduais com produtos
  importados
• nova Pauta Fiscal e a repercussão no cálculo do
  ICMS-ST
• as últimas alterações/novidades da legislação do
  ICMS no Ceará
• ICMS-ST com novos produtos e alterações em
  Convênios e Protocolos a partir de 1º/08/13.

 
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Cuidado
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• Destaque para
• ICMS 4 nas operações interestaduais com produtos
  importados.

 
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• Dona Norma e Seu Legislador
• Resolução Senado Federal nº 13/2012
• Convênio ICMS 38/13 DOU 23/05/13
• Ajuste SINIEF 09/13 revogou AS 19/12
• Convênio ICMS 88/2013 FCI para 1º/10/13
• Ato Declaratório 09/13, DOU 11/06/13.
• Convênio ICMS 123/2012 - Benefícios Fiscais
• Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013 - CST
• Ato COTEPE/ICMS 61/2012 leiaute FCI
• Resolução CAMEX 79/12 mercadoria sem similar
• NT da NF-e 2012/005b CFOP (6...) x CST(1,2,3)
• NT 2013.004 - repercussão sobre a NF-e -
  20.05.13
• Dec. 31.095/13 (SEFAZ-CE) ratificado/incorporado
  
• IN nº 17/2013 (SEFAZ/CE) parâmetros ICMS 4
• Norma de Execução nº 06/13 - (glosa crédito)
  IN 14/04

 
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• Aplicabilidade da alíquota do ICMS 4
• nas operações interestaduais com bens/mercadorias
  importados destinadas a contribuinte do ICMS
• após o desembaraço aduaneiro não tiverem sido
  submetidos a processo de industrialização
  (transformação, beneficiamento, montagem,
  acondicionamento, reacondicionamento, renovação
  ou recondicionamento
• submetidos a processo de industrialização,
  resultarem em mercadorias ou bens com Conteúdo de
  Importação - CI superior a 40

 
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• Aplicabilidade da alíquota do ICMS 4
• Quando da revenda de bens ou mercadorias, não
  sendo possível identificar, no momento da saída,
  a respectiva origem, para definição do Código da
  Situação Tributária CST deverá ser adotado o
  método contábil PEPS (Primeiro que Entra,
  Primeiro que Sai).
• Ex. contribuinte que comercializa copos, e os
  adquire tanto no mercado interno como no
  exterior
• O contribuinte que realizar operações
  interestaduais com bens ou mercadorias importadas
  deve manter sob sua guarda pelo período
  decadencial os documentos comprobatórios do valor
  da importação.

 
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• Não aplicabilidade alíquota do ICMS 4
• Com bens e mercadorias importados do exterior que
  não tenham similar nacional, definidos em lista
  editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de
  Comércio Exterior - CAMEX - para os fins da
  Resolução do Senado Federal nº 13/2012
• Com bens e mercadorias produzidos em conformidade
  com os processos produtivos básicos de que tratam
  as seguintes legislações federais Decreto-Lei nº
  288/1967, Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991,
  10.176/2001 e 11.484/2007
• gás natural importado do exterior.

 
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• Conteúdo de Importação (CI)
• calculado pelo contribuinte industrializador que
  utilizar mercadoria importada na composição do
  produto
• CI é o percentual correspondente ao quociente
  entre o valor da parcela importada do exterior
  (VI) e o valor total da operação de saída
  interestadual da mercadoria ou bem submetido a
  processo de industrialização (VO). CI (VI /
  VO) x 100

 
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• Conteúdo de Importação (CI)
• Valor da Parcela Importada (VI)
• quando o bem ou mercadoria for importado
  diretamente pelo industrializador, o valor
  aduaneiro, que corresponderá ao valor FOB (valor
  free on board, ou seja, sem a inclusão do
  frete), mais frete e seguro internacional
• quando for adquirido no mercado nacional e não
  tiver sido submetido à industrialização no
  território nacional, ou tiver Conteúdo de
  Importação superior a 40, o valor do bem ou
  mercadoria informado no documento fiscal emitido
  pelo remetente (excluídos os valores do ICMS e do
  IPI).
• Valor total da operação de saída interestadual
  (VO) o valor do bem ou da mercadoria, na
  operação própria do remetente, excluídos os
  valores do ICMS e do IPI.

 
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• Obrigações maravilhas
• CFOP
• CST
• NCM

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• Obrigações acessórias
• CI Conteúdo de Importação
• FCI Ficha de Conteúdo de Importação
• A partir de quando será obrigatória a FCI?
• Quem deve apurar CI ?
• Quem deve preencher e entregar a FCI ?

 
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FCI Ficha de Conteúdo de Importação
ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO  
ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO ANEXO ÚNICO    
    Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI Ficha de Conteúdo de Importação - FCI  
                           
  Razão Social                        
  Endereço         Município Município       UF    
  Insc. Estadual         CNPJ CNPJ            
                           
    DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO DADOS DO BEM OU MERCADORIA RESULTANTE DA INDUSTRIALIZAÇÃO                
                           
    Descrição da mercadoria Descrição da mercadoria                    
    Código NCM Código NCM                    
    Código da mercadoria Código da mercadoria           F.C.I. Nº F.C.I. Nº      
    Código GTIN Código GTIN           Conteúdo de Importação (C.I.) Conteúdo de Importação (C.I.)      
    Unidade de medida Unidade de medida           Conteúdo de Importação (C.I.) Conteúdo de Importação (C.I.)      
    Valor da parcela importada do exterior Valor da parcela importada do exterior                    
    Valor Total da saída interestadual Valor Total da saída interestadual                    
                           

 
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• FCI Ficha de Conteúdo de Importação
• individualizada por bem ou mercadoria
• Utilizar valor unitário, calculado pela média
  aritmética ponderada, praticado no penúltimo
  período de apuração
• não ocorrendo saída interestadual no penúltimo
  período de apuração, o valor total da saída
  interestadual será informado com base nas saídas
  internas, excluindo-se os valores do ICMS e do
  IPI.
• não ocorrendo operação de importação ou de saída
  interna no penúltimo período de apuração, deverão
  ser considerados os valores da parcela importada
  do exterior e do total da saída interestadual
  relativos ao último período anterior em que tenha
  ocorrido a operação.
• FCI - informar à unidade de origem
• Software necessário http//www.fazenda.sp.gov.br/
  fci/

 
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• RES. SF 13/12 c/c Conv. ICMS 38/13 Consequências
  reais/possíveis para empresa?
• Mais obrigações acessórias CI, FCI....
• Carga tritutária maior quando da entrada
  interestadual com produtos na forma do Conv. ICMS
  38/13.
• Por erro ou omissão das obrigações acessórias
  a) sofrer fiscalização b) retenção de
  mercadorias e/ou nota fiscal c) surgimento de
  passivo de contingências

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• Consequências práticas do ICMS 4 no CE
• A cada carga líquida tributária estabelecida
  para exigência do ICMS-ST será acrescida de
• a) 3 pontos percentuais com mercadoria
  procedente dos Estados das regiões Sul e Sudeste,
  exceto do ES
• b) 8 pontos percentuais com mercadorias
  procedentes das regiões Norte, Nordeste, Centro
  Oeste e do Estado do Espírito Santo.
• Mesmo procedimento aplicável quando da cobrança
  dos 3 das construtoras filiadas ao
  SINDUSCON/CE.(art. 725, 3º, Dec. 24.569/97)
• (IN 17/2013, art. 1º, inciso I, alíneas a e b
  c/c parágrafo único)

 
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• Consequências práticas do ICMS 4 no CE
• O crédito fiscal de origem será o equivalente ao
  percentual de 4
• no cálculo do ICMS Antecipado e da Substituição
  Tributária com bens ou mercadorias de origem
  estrangeira
• na exigência do ICMS de que trata o Protocolo
  ICMS 21/11(consumidor final)
• para o cálculo de Diferencial de Alíquotas - bens
  para ativo fixo e de uso ou consumo (art. 589 do
  Dec. 24.569/97)
• (SEFAZ/CE - IN 17/2013, art. 1º ,
  inciso II, alíneas a,b,c,d)

 
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Benefício Fiscal Conv. ICMS 123/12

• Na operação interestadual com bem ou mercadoria
  importados do exterior, ou com conteúdo de
  importação, sujeitos à alíquota do ICMS de 4 -
  Res. SF nº 13/2012, não se aplica benefício
  fiscal, anteriormente concedido, exceto se
• I - de sua aplicação em 31 de dezembro de 2012
  resultar carga tributária menor que 4 (quatro
  por cento)
• II - tratar-se de isenção
• Obs. deverá ser mantida a carga tributária
  prevista na data de 31 de dezembro de 2012 apenas
  menor que os 4.

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Benefício Fiscal Conv. ICMS 123/12

• 1) Operação interestadual com mercadoria
  importada, alíquota do ICMS 4, em 31/12/12
  gozava de benefício com redução na base de
  cálculo em 67,06 com alíquota interestadual de
  12 a carga tributária nessa situação equivale a
  3,95.
• (Carga tributária menor que os 4, logo tal
  benefício poderá ser mantido a partir de
  1º/01/13)
• Como manter a carga tributária dos 3,95 e
  utilizar a nova alíquota do ICMS de 4?
• Encontrar uma nova base de cálculo(NBC)
  dividindo-se a carga tributária(CT) pela alíquota
  nova(4).
• NBC (CT / Alíquota nova) x 100 ..... NBC(3,95
  / 4) x 100 98,75
• Logo a nova Base de Cálculo será 98,75 do valor
  da operação
• Vr. Operação 100,00
• 100,00 - (redução de 67,06) 32,94 x 12
  3,95
• 100,00 x 98,75 98,75 x 4 3,95 (NF com BC
  de R 98,75)

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• ??????
• Como será a saída (revenda) dos produtos
  importados para contribuinte e não contribuinte
  do ICMS situado em outro estado da federação?
• Supondo que uma nota fiscal contenha 3 itens
  representando três produtos diferentes. Teremos
  que preencher uma FCI para cada item da nota
  fiscal?
• Como deverá ser emitida nota fiscal de saída
  interestadual para contribuinte do ICMS com
  produtos de origem estrangeira, sendo os mesmos
  do Convênio ICMS 100/97?

 
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• O que fazer com o crédito acumulado em
  decorrência de ser um importador direto e
  revender esses produtos para outras unidades da
  federação?
• (Quando da importação pagou alíquota interna
  12, 17 ou 25 e ao vender para outros estados
  aplica 4)

 
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• Destaque para
• A Pauta Fiscal e a repercussão no cálculo do
  ICMS-ST.

 
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• Pauta Fiscal e a repercussão no cálculo do
  ICMS-ST
• A legalidade/ilegalidade da utilização de pauta
  fiscal
• Produtos de Convênio ou Protocolos
• SEFAZ/CE IN 23/13 e 26/13
• atacadistas/varejistas/supermercados
• Como formatar a Base de Cálculo do ICMS-ST quando
  o produto é pautado

 
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• Destaque para
• Alterações/novidades da legislação do ICMS no
  Ceará.

 
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• Alterações/novidades da legislação do ICMS
  no Ceará
• REFIS 2013 Convênio ICMS 89, de 26/07/13
• IN 26/13 e os arquivos da NF-e
• SEFAZ/CE - Lei nº 15.366/13 Comunicação
  Eletrônica
• SEFAZ/CE IN 29/13 Saídas a negociar e DANFE
  Simplificado
• SIGET

 
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• Destaque para
• ICMS-ST com novos produtos e alterações em
  Convênios e Protocolos a partir de 1º/08/13.

 
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• ICMS-ST com novos produtos e alterações em
  Convênios e Protocolos
• Convênio ICMS 79/13 ST - reclassificação de
  mercadoria
• Ajuste SINIEF nº 15/2013 altera CST, tabela A
• Ajuste SINIEF nº 12/2013 alteração MDF-e
• Ajuste SINIEF nº 11/2013 - altera, com vigência a
  partir de 1º.09.2013, o Ajuste SINIEF 07/2005 que
  instituiu a NF-e
• A partir de 1º/08/13 ICMS-ST de Convênios ou
  Protocolo - Na impossibilidade de inclusão do
  valor do frete na composição da base de cálculo,
  o recolhimento do imposto correspondente será
  efetuado pelo estabelecimento destinatário,
  acrescido dos percentuais de margem de valor
  agregado específico.