NULIDADES PROCESSUAIS

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NULIDADES PROCESSUAIS

• Grasiele A. F. Nascimento

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Nulidade processual

• Conceito
• É a sanção determinada pela lei, que priva o
  ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do
  descumprimento das formas mencionadas na norma
  jurídica
• (Sérgio Pinto Martins)

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Sistemas de nulidades

• Do absolutismo qualquer violação da lei anulava
  o ato
• Da equidade o juiz utilizava-se da equidade
  para saber o que redundaria em nulidade.
• 2 sistemas
• - francês - só admite nulidade se houver
  prejuízo para a parte que o denunciar
• - alemão - dá ao juiz a faculdade de declarar a
  nulidade e suas condições.

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Sistema brasileiro

• Wagner Giglio sistema instrumental do processo
  (as formas funcionam como simples meios para se
  alcançar a finalidade do processo)
• Sérgio Pinto Martins - Sistema francês e alemão

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VÍCIOS

• SANÁVEIS
• a) nulidade relativa
• b) anulabilidade
• c) irregularidades
• INSANÁVEIS
• a) inexistência
• b) nulidade absoluta

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Vícios sanáveis

• NULIDADE RELATIVA resulta da infração de normas
  cogentes, subtraídas, portanto, ao alcance do
  poder dispositivo das partes, embora para ela
  voltadas.
• Ex. se a parte não está devidamente
  representada, pode o juiz conceder prazo para
  sanar o ato.

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Vícios sanáveis

• ANULABILIDADE o vício é decorrente de norma
  dispositiva. Não reagindo a parte, o ato que era
  inválido passa a ser válido.
• Ex. Incompetência em razão do lugar
• IRREGULARIDADES que podem ser corrigidas e que
  não podem ser corrigidas. Ex. par. único do
  art. 897-A da CLT

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Vícios insanáveis

• INEXISTÊNCIA não produzirá efeitos em época
  alguma, não tendo nenhuma validade. Pode gerar 2
  aspectos
• - não-ato
• - jurídico
• NULIDADE ABSOLUTA é ditada por fins de
  interesse público, de ordem pública absoluta.
  Compromete todo o processo. Ex. incompetência
  absoluta art. 113 do CPC

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PRINCÍPIOS DAS NULIDADES

• Legalidade as nulidades dependerão do que
  estiver previsto em lei para que sejam observadas
  as formas nelas previstas
• Instrumentalidade das formas e da finalidade - é
  uma atitude de maior flexibilidade, voltada mais
  para o fim do que para a forma do ato. - arts.
  154 e 244 do CPC
• Economia processual art. 113, par. 2º e arts.
  248 e 249 do CPC

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PRINCÍPIOS DAS NULIDADES

• Aproveitamento da parte válida do ato (princ. da
  utilidade)- arts. 248 do CPC e 797 e 798 da CLT
• Interesse de agir não haverá nulidade se a
  parte prejudicada não a argüir
• Causalidade para haver nulidade, deve haver uma
  causa e um efeito. Os atos devem ser
  interdependentes. Arts. 248 e 249 do CPC

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PRINCÍPIOS DAS NULIDADES

• Lealdade processual lealdade e boa-fé
  processual (art. 14, II, do CPC)
• Repressão ao dolo processual decorrente da
  lealdade processual . Ex. ato simulado
• Conversão é a possibilidade de se converter a
  parte válida do ato tido por nulo
• Transcendência ou prejuízo não haverá nulidade
  se não houver prejuízo à parte
• Convalidação art. 795 da CLT.

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NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO (arts. 794 a
798 da CLT)

• Destaque para
• art. 794 da CLT princ. da transcendência ou do
  prejuízo
• art. 795 da CLT princ. da convalidação
• Art. 795, par. 1º da CLT nulidade absoluta
• Art. 797 e 798 da CLT aproveitamento da parte
  válida do ato.

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PRECLUSÃO

• Conceito É a perda da faculdade de praticar-se
  um ato pela transposição de um momento
  processual. (Isis de Almeida)
• Distinção Decadência ocorre quando a parte não
  se utilizar do direito no tempo oportuno.

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CLASSIFICAÇÃO DA PRECLUSÃO

• Preclusão temporal é proveniente de a parte não
  praticar o ato processual em determinado prazo
  estipulado pela lei.
• Preclusão lógica ocorre quando um ato não mais
  pode ser praticado, pelo fato de se ter praticado
  outro ato que, pela lei, é definido como
  incompatível com o já realizado.
• Preclusão consumativa consumado o ato, não
  poderá a parte pretender praticá-lo novamente.

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PEREMPÇÃO

• Conceito é a extinção do direito de praticar
  um ato processual ou de prosseguir com o
  processo, quando dentro de certo tempo ou dentro
  de certa fase, não se exercita esse direito de
  agir, seja por iniciativa própria, seja pela
  provocação de ação (ou omissão) da parte
  contrária, ou ainda por determinação do juiz ou
  de disposição legal. (Isis de Almeida)
• Art. 268 do CPC Arts. 731 e 732 da CLT