C

1

• Código Florestal Federal
• Lei 12.651/2012

Prof. Dr. Rafaelo Balbinot Departamento. de Eng.
FlorestalUFSM Frederico Westphalen
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• ...povo que não tem virtude, acaba por ser
  escravo...

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Ulisses Pereira de Mello Prof. Uergs São Borja
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Ulisses Pereira de Mello Prof. Uergs São Borja
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São Borja
Ulisses Pereira de Mello Prof. Uergs São Borja
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• Maior processo de educação ambiental que já
  ocorreu!!

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Florestas Bem Ambiental

• Definido constitucionalmente como sendo de uso
  comum do povo e essencial à sadia qualidade de
  vida das presentes e futuras gerações (Água,
  Solo e Fauna)
• Exerce o uso com as limitações da lei
  (propriedade privada e bem difuso ao mesmo
  tempo).

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FUNDAMENTOda Lei 12.651/12 e demais leis
ambientais

• DESENVOLVIMETO SUTENTÁVEL
• Harmonia vegetação nativa e desenvolvimento
  econômico

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Conceitos

• Pequena Propriedade Rural que é definida pela lei
  11.326 de 2006 (PNAFA) e o conceito foi
  assimilado pela 12.651/2012
• (Cód. Fl. do RS 25 ha, Lei da Mata Atlântica 50
  ha, 4.771/65 era 30 ha)
• 4 módulos fiscais (48 ha BG e PB Mediana RS 20
  ha)
• Mão de obra familiar
• Tenha alguma renda (ñ pred.)
• Silvicultores de nativas ou exóticas também se
  enquadram.

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Conceitos

• Área Rural Consolidada (em APP RL)
• Ocupação antes de 22/07/2008 (6514/2008 Art. 55)
• Benfeitorias, agrossilvipastoril e áreas de
  pousio.

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Conceitos

• Uso alternativo do solo (área desmatada)
• Substituição da vegetação nativa por outras
  coberturas como
• AGROPECUÁRIA
• INDUSTRIAS
• MINERAÇÃO
• TRANSPORTE
• ASSENTAMENTOS URBANOS

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Utilidade Pública

• Atividades de proteção sanitária
• parcelamentos de solo urbano aprovados pelos
  Municípios, saneamento, gestão de resíduos,
  energia, bem como mineração, exceto, neste último
  caso, a extração de areia, argila, saibro e
  cascalho

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Interesse Social

• agrofloresta em pequena propriedade
• infraestrutura pública para esporte, lazer,
  educação e cultura ao ar livre em áreas urbanas e
  rurais consolidadas
• regularização fundiária de assentamentos humanos
  ocupados por população de baixa renda em áreas
  urbanas consolidadas

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Interesse Social

• Instalações para a captação e condução de água e
  de efluentes tratados em projetos cujos recursos
  hídricos são partes integrantes e essenciais da
  atividade

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Atividades Eventuais ou de Baixo Impacto

• Captação e condução de água e efluentes
  tratados
• Trilhas para o ecoturismo
• Moradias para agricultores familiares
• Coleta de produtos não madeireiros
• Agrofloresta, que não prejudique a função da
  área.

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Manejo Sustentável

• Administração da vegetação natural para a
  obtenção de benefícios econômicos, sociais e
  ambientais, respeitando-se os mecanismos de
  sustentação do ecossistema objeto do manejo e
  considerando-se, cumulativa ou alternativamente,
  a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou
  não, de múltiplos produtos e subprodutos da
  flora, bem como a utilização de outros bens e
  serviços
• Proibido pelo Art. 38 da Lei 9.519/1992 e por
  vários artigos da Lei 11.428/2006, exemplo Art.
  20

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Área de Preservação Permanente APP
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• APP
• Área protegida, coberta ou não por vegetação
  nativa, com a função ambiental de preservar os
  recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
  geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de
  fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
  bem-estar das populações humanas.

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Função Ambiental da APP

• Conceito inicial que foi perdido durante a
  EVOLUÇÃO da legislação ambiental?!

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(No Transcript)
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Tipo de cobertura Infiltração (mm.h-1)
Floresta (Avançada) 1.171
Floresta (Inicial) 790,7 - 490
Agricultura 690 - 23
Plantações Florestais 700 - 19
Pastagens 680 - 17
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(No Transcript)
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• APP Regime de Proteção
• Supressão pode ser feita em casos de UTILIDADE
  PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL
• Supressões realizadas antes de 28/07/2008 são
  consideradas áreas de uso consolidado (em APP)

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APPs
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Reserva Legal RL
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RL

• Área com a função de assegurar o uso econômico e
  sustentável dos recursos naturais do imóvel rural
  e promover a conservação dos processos ecológicos.

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• Reserva Legal
• Todo imóvel rural deve manter área de vegetação
  nativa a título de RL (20)
• O órgão ambiental deve aprovar a localização da
  RL depois de cadastrada no CAR

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20
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• Reserva Legal
• Será admitido o cômputo das APPs no cálculo da
  RL
• Não libera novas conversões
• Deve estar conservada ou em recuperação
• Imóvel cadastrado no CAR
• Se tiver mais do que 20, pode compor Cota de
  Reserva Florestal.

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• Reserva Legal
• Deve ser conservada com vegetação nativa
• Pode ser explorada mediante PMFS
• Para pequenas propriedades deverão ser
  estabelecidos procedimentos simplificados para o
  PMFS
• O cadastro no CAR deve apresentar planta e
  memorial descritivo com um ponto de amarração.

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• Reserva Legal
• O cadastro no CAR desobriga a averbação no
  Cartório de Registro de Imóveis
• Sem propósito comercial para consumo no imóvel,
  não precisa de autorização dos órgãos
  competentes, limitado a 20 m³ por ano. No RS tem
  que ter licença.

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FUNÇÕES DAS FLORESTAS (APPs e
RLs ? qualquer floresta (independente de
propriedade, espécie ... )
deve fornecer as 4 funções ? ? hierarquias
das funções !
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