Estado e pol

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PLANEJASUS
Aula 1 Antecedentes Históricos do SUS
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Síntese dos Problemas atuais do SUS

• Visão Geral

• Instabilidade e insuficiência do financiamento
  público
• Distribuição desigual dos recursos e da
  infra-estrutura
• Acesso insuficiente (universalização excludente)
• Baixa eficácia
• Qualidade insatisfatória
• Ineficiência na gestão dos recursos
• Humanização precária (desrespeito ao cidadão e
  consumidor autoritário maus tratos)

• Áreas- problemas
• Infraestrutura
• Organização dos Seviços
• Gestão
• Financiamento
• Modelo de atenção

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Componentes do sistema de saúde
(Diagrama)
PROBLEMAS
NECESSIDADES/DEMANDAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Modelos Assistenciais)
cobertura, acessibilidade e qualidade

• GESTÃO
• leis e normas
• estrutura político-administrativa
• processo gerencial

• FINANCIAMENTO
• volume
• distribuição
• utilização

• ORGANIZAÇÃO
• intersetorial
• interinstitucional
• intra-institucional

• INFRAESTRUTURA
• rede física
• pessoal
• material

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Problemas

• Infra-estrutura
• Distribuição desigual dos recursos físicos,
  humanos e materiais
• Concentração de serviços de alta complexidade
• Deficiente oferta de assistência de reabilitação
  e readaptação
• Falta de RH na rede (comprometimento)
• Ausência de política e estratégia para o
  desenvolvimento de RH
• Dificuldade de implantar agenda de política de RH
• Dificuldades de gestão de RH

• Organização do SUS
• Ineficácia da atenção básica/sobrecarga dos
  demais níveis
• Dificuldade de acesso à atenção de média e alta
  complexidade
• Tensão entre os níveis de complexidade da atenção
  implicando a persistência de mecanismos de
  seletividade e iniqüidade social.
• Dificuldade na cooperação entre as esferas de
  governo
• Crescimento dos planos de saúde em desarticulação
  com o SUS, consolidando dupla porta de entrada no
  sistema

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Problemas
Financiamento

• Ruptura do preceito constitucional de seguridade
  social com o favorecimento da desintegração das
  políticas de proteção social e de impacto sobre a
  saúde e desvinculação do financiamento federal
  das contribuições sociais
• Recursos insuficientes para cumprir os princípios
  de universalidade, integralidade e das ações
  judiciais conseqüentes da EC 29
• Recursos insuficientes diante das necessidades e
  padrões internacionais ao lado da composição
  inadequada das fontes
• Necessidade de definição e efetivação das fontes
  de financiamento para o setor saúde
• Financiamento pressionado pela oferta de serviços
  e não pelas prioridades assistenciais
• Forte dependência dos sistemas municipais e
  estaduais dos recursos federais
• Excessiva complexidade do financiamento da gestão
  descentralizada das ações e serviços de saúde
• Dificuldade de garantir a transparência na
  alocação de recursos

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Problemas
Gestão

• Definição insuficiente dos papéis e
  responsabilidades das três esferas de governo
• Insuficiente coordenação interna na direção
  nacional do SUS
• Dificuldades na comunicação/informação entre 3
  níveis de governo
• Modelo de planejamento assistemático
• Gerenciamento inadequado do sistema
• Fragilidade institucional das estruturas para
  análise e avaliação
• Inexistência de processos de avaliação de
  desempenho do sistema
• Inadequação dos instrumentos de acompanhamento,
  regulação e avaliação
• Falta de gestão profissionalizada
• Modus operandi do controle social provocando as
  tensões e disputas abrangendo as competências e a
  legitimidade entre as instâncias executivas do
  SUS e o aparato do controle social

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Problemas
Modelo de Atenção

• Modelo de atenção inadequado curativista,
  assistencialista e com profissionais
  despreparados
• Modelo centrado na oferta de serviços -
  dificuldades de reversão do modelo
  hospitalocêntrico para aquele organizado a partir
  da atenção básica
• Desenvolvimento insuficiente de modelo
  assistencial capaz de assegurar a integralidade
• Abandono de estratégias de promoção da saúde
• Precariedade do atendimento de emergência
• Qualidade da atenção precária tanto nas relações
  interpessoais quanto no concernente ao componente
  tecnológico
• Dificuldade de garantia de qualidade e
  humanização da assistência
• Ausência de protocolos técnicos
• Ações desarticuladas e fragmentadas nos campos de
  vigilância epidemiológica, vigilância sanitária,
  vigilância ambiental e assistência farmacêutica
• Má qualidade no atendimento- sem garantia de
  referência, com baixa capacidade resolutiva e
  descontinuidade
• Iniqüidade no acesso aos serviços

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Este é o SUS que pouco conhecemos

• 1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais
• 290 milhões de exames laboratoriais
• 12 milhões de internações
• 9 milhões de ultra-sonografias
• 8 milhões de sessões de hemodiálise
• 1 milhão de tomografias
• 23.400 transplantes 3
• 1,62 milhões de partos normais assistidos
• 617,6 mil cesáreas
• 650 Caps
• 1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e
  1113 de volta para casa 1

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PACTO PELA SAÚDE

• 2003/2004
• Seminário para construção
• de consensos do CONASS
• (Carta de Sergipe)

Compreensão da necessidade de mudança no processo
normativo do SUS
Pacto pela Saúde
Documento pactuado na reunião da
Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de
janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho
Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006.
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Principais Aspectos do Pacto

• Substituição do atual processo de habilitação
  pela adesão solidária aos Termos de Compromisso
  de Gestão
• Regionalização solidária e cooperativa como eixo
  estruturante do processo de Descentralização
• Integração das várias formas de repasse dos
  recursos federais
• Unificação dos vários pactos hoje existentes

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PACTO PELA VIDA

• PRIORIDADES
• Implantação da política nacional da pessoa idosa
  
• Controle do câncer de colo de útero e de mama
• Redução da mortalidade materna e infantil
• Fortalecimento da capacidade de resposta às
  doenças emergentes e endemias (dengue,
  hanseníase, tuberculose, malária e influenza)
• Instituir a política nacional de promoção da
  saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis,
  de forma a internalizar a responsabilidade
  individual da prática de atividade física
  regular, alimentação saudável e combate ao
  tabagismo. Portaria no. 687/2006
• Fortalecimento da atenção primária à saúde -
  consolidar e qualificar a estratégia da saúde da
  família como modelo de atenção primária à saúde

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PACTO EM DEFESA DO SUS

• PRIORIDADES
• Implementar um projeto permanente de mobilização
  social com a finalidade de
• mostrar a saúde como direito de cidadania
• regulamentação da EC 29
• incremento de recursos orçamentários
• aprovação do orçamento do SUS (das três esferas
  de gestão, explicitando o compromisso de cada uma
  delas).
• Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS

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PACTO DE GESTÃO
A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
Descentralização
Educação na Saúde
PG
Regionalização
Gestão do Trabalho
Financiamento
Planejamento e Programação
Participação e Controle Social
Regulação