O Estado como Garante da Ordem Liberal

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O Estado como Garante da Ordem Liberal

• O LIBERALISMO POLÍTICO A SECULARIZAÇÃO DAS
  INSTITUIÇÕES

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• O liberalismo faz da consagração dos direitos
  individuais o supremo objectivo das instituições
  e dos regimes políticos. Pretende um Estado
  neutro, que respeite as liberdades e que faça
  aplicar uma lei igual para todos. Para evitar o
  despotismo, quer o resultante do exercício do
  absolutismo régio, quer o proveniente da ditadura
  popular, o liberalismo político socorre-se de uma
  variedade de fórmulas que limitam o poder.
  Deveria este fundamentar-se em diplomas
  constitucionais, funcionar na base da separação
  dos poderes e da soberania nacional exercida por
  uma representação, bem como proceder à
  secularização das instituições.

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O Constitucionalismo

• É através dos textos constitucionais que os
  liberais legitimam o seu poder político,
  substituindo um regime herdado do passado e
  produto do costume por um regime assente na ordem
  jurídica. Esse regime pode revestir a forma de
  uma monarquia, pois os liberais não a hostilizam,
  desde que ela seja constitucional.
• Quanto às constituições liberais, resultam dois
  processos. Umas vezes, votadas pelos
  representantes da Nação são as Constituições
  propriamente ditas. Outras, outorgadas pelos
  soberanos, como um gesto da sua boa-vontade e
  magnanimidade são as Cartas Constitucionais.
  Para o liberalismo moderado, devia ser o rei,
  fazendo uso da prerrogativa e privilégios que
  detém, a outorgar um documento constitucional que
  se transforme no código político da Nação.

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Separação dos Poderes

• Os liberais moderados fazem também depender os
  direitos e garantias dos cidadãos da observância
  rigorosa da separação e do equilíbrio dos poderes
  político-constitucionais. Para evitar que uma
  assembleia legislativa ou o supremo magistrado
  chame a si a totalidade das competências
  políticas, fazendo o regime resvalar para o
  despotismo, advogam a necessidade de se proceder
  à distribuição dos diversos poderes pelos
  diferentes órgãos de soberania, aos quais seriam
  assegurados os convenientes meios de defesa, na
  eventualidade de um deles pretender sobrepor-se
  aos restantes.
• Para os liberais moderados, o princípio da
  separação e do equilíbrio dos poderes não
  invalida, porém, o reforço do poder executivo,
  característica existente na Grã-Bretanha e à qual
  atribuem a prosperidade económica e a concórdia
  civil do país.
• O reforço do executivo ficou consignado, na
  França, na Carta de 1814 e, em Portugal, na Carta
  Constitucional de 1826.

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A Representação da Nação

• O liberalismo advoga e põe em prática o princípio
  iluminista da soberania nacional. No entanto, a
  Nação soberana não exerceria o poder de forma
  directa, mas confiá-lo-ia a uma representação dos
  mais inteligentes e sensatos, que eram os
  possuidores de um grau razoável de fortuna. Aos
  cidadãos abastados pertencia, como já vimos, a
  exclusividade do direito de eleger e de ser
  eleito.
• Tanto na Europa como na América, o sistema
  legislativo bicameral afigurou-se como um dos
  garantes do constitucionalismo e como um dos
  traços definidores do liberalismo moderado.

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A secularização das instituições

• O Estado neutro, que respeita e defende os
  direitos individuais, assume-se como um Estado
  laico que separa as esferas temporal e espiritual
  e seculariza as instituições. De facto, sem que
  se declarem inimigos da religião, os liberais não
  deixam de salientar que esta é uma convicção
  pessoal, íntima, e nunca imposição de um estado
  enfeudado à Igreja.
• Defensores ardentes da liberdade religiosa e das
  liberdades civis de consciência, de pensamento,
  de expressão, de ensino, os liberais encetam uma
  série de reformas destinadas a emancipar o
  indivíduo e o estado da tutela da Igreja.
• Instituiu-se o registo civil para os nascimentos,
  casamentos e óbitos.

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• Com o encerramento, nos países católicos, das
  congregações religiosas e o desaparecimento dos
  seus hospitais e escolas, o Estado liberal
  viu-se, por sua vez, na obrigação de criar uma
  rede de assistência e de ensino absolutamente
  laicos. A escola pública, em particular,
  revelar-se-ia um poderoso instrumento de
  divulgação das virtudes cívicas da fraternidade,
  do patriotismo, da tolerância, que se pretendiam
  substituir à fé, subserviência e caridade cristãs
  pregadas pelos párocos.

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• Entretanto, a expropriação e a nacionalização do
  fundo patrimonial das ordens religiosas
  contribuíram para debilitar o poderio económico
  da Igreja, base da sua indiscutível influência
  política. O declínio do poder da Igreja e a sua
  subalternização relativamente ao pode político
  ficariam consagrados numa extensa legislação que
  tanto retirou ao clero privilégios judiciais e
  fiscais, como o privou do voto ou, simplesmente,
  transformou os seus membros em vulgares cidadãos
  e funcionários do Estado.
• Influenciada, sem dúvida pelo racionalismo das
  Luzes e pelos progressos científicos do século
  XIX, a retirada do poder à Igreja, encetada pelo
  liberalismo, acompanhou uma certa
  descristianização dos costumes, bem como
  episódios de anticlericalismo, que atingiram o
  auge em inícios dos século XX, a com a publicação
  das Leis de Separação da Igreja e do Estado.