Impactos Metropolitanos Da Estabiliza

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Ação coletiva, participação e políticas
regulatórias
Por Sérgio Azevedo
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Ação Coletiva, Participação e Políticas
Regulatórias

• Pressupostos teóricos
• ATORES (individuais e coletivos)- Interesses
  (lato sensu)
• INSTITUIÇÃO Economia de Energia formato
  institucional, path dependence
• CULTURA (pré-Reflexiva) pano de fundo, que
  possibilita certas alternativas e inibe outras
• AÇÃO COMUNICATICA importância e limites

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Governabilidade e Governança

• GOVERNABILIDADE remete ás condições sistêmica
  sob as quais se dá o exercício do poder
  (condicionantes do exercício da autoridade
  Política)
• GOVERNANÇA o modo de uso dessa autoridade
  (eficácia da máquina pública e legitimidade)
• GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA

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Fluxos com autonomia relativa

• Questões, Problemas e Agenda Governamental
• Politics (Ação política atores sociais e
  políticos)
• Policy Políticas Públicas ( ser elaborada em
  função de um problema ou estar disponível e
  construir um problema
• Agenda governamental versus Agenda Decisional

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Conceito mais geral de política pública
? É tudo que um governo faz, deixa de fazer e os
impactos de suas ações e de suas omissões.
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• Duas dimensões das políticas públicas
• a busca do consenso quanto maior o consenso,
  melhores condições de ser aprovada e de ser
  implementada
• determinar normas e processar conflitos

 
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Três perguntas básicas
Quem financia ?
Quem vai implementar ?
Quem serão os beneficiados ?
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As políticas públicas podem ser divididas em três
tipos
Tem por objetivo redistribuir renda
Políticas públicas redistributivas
Políticas públicas distributivas
Políticas públicas regulatórias
Tem objetivos setoriais ou pontuais
Tem por objetivo regular determinado setor
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• Políticas Redistributivas
• Financiamento

Quem financia estratos sociais de alta renda
Os beneficiários estratos sociais de baixa renda
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• Exemplos de Políticas Redistributivas
• Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres
  na cidade
• programas de renda mínima

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• Políticas Redistributivas
• São percebidas como direitos sociais
• Atingem grandes grupos sociais

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• Um dificuldade na implantação de Políticas
  Redistributivas
• O setores sociais que serão penalizados tendem a
  se organizar com mais força do que a numerosa
  parcela social que vai ser beneficiada.

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• Um alternativa é a implantação de Políticas
  Redistributivas Mitigadas
• Um exemplo de aplicação é a realocação de
  recursos orçamentários para os setores mais
  pobres da população.
• Tem a vantagem de apresentar menor resistência
  pela parcela da sociedade que está financiando

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• Políticas Redistributivas Mitigadas
• Financiamento

Quem financia a sociedade, através do orçamento
geral
Os beneficiários estratos sociais de baixa renda
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• Políticas Distributivas
• Financiamento

Quem financia a sociedade, através do orçamento
geral
O 0 o o O 0 0 0 0 0 00 0
o 0 O 0
Os beneficiários pequenos grupos, em diferentes
estratos sociais
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• Políticas Distributivas
• Ela atende demandas pontuais de grupos sociais
  específicos.
• Ela não é universal
• É de fácil implantação, porque não tem opositor
  ao atendimento dessas demandas fragmentadas,
  pontuais e quase individuais

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• Políticas Distributivas
• É o tipo de política que existe em maior
  quantidade no Brasil
• Em muitos casos, acaba tendo uma conotação
  clientelista.
• Boa parte das políticas desenvolvidas pelo
  legislativo, são distributivas. Isso por duas
  razões a população pobre levanta demandas
  pontuais e individuais e porque sua implantação
  reproduz o poder

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• Atenção
• Nem toda política distributiva é uma política
  clientelista. Por exemplo, políticas de
  emergência e solidariedade às vítimas de
  enchentes e terremotos.
• Mas, em um contexto de grandes desigualdades
  sociais, esse tipo de política pode ser usado
  como moeda de troca.

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• Atenção
• As políticas distributivas podem ser implantadas
  sem clientelismo.
• A forma de processar as demandas pontuais pode
  ser regulada e controlada socialmente (através de
  políticas regulatórias).

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• Como veremos a seguir, algumas políticas
  regulatórias - como a LOAS podem possibilitar
  que se implementem políticas distributivas
  municipais a partir de critérios universalistas
  evitando as práticas clientelistas.
• Um exemplo é a implantação dos conselhos, que
  permite o atendimento de demandas pontuais com
  base em critérios mais justos.

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• Políticas Regulatórias
• A política regulatória se refere a legislação.
• É um instrumento que permite aplicar políticas
  redistributivas e distributivas.
• Exemplo Lei do Uso do Solo
• Tem efeitos de longo prazo e não trazem nenhum
  benefício imediato

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• Políticas Regulatórias
• Geralmente as pessoas só percebem sua existência
  quando se sentem prejudicadas
• A dificuldade de entendimento não está só ligada
  à linguagem, mas ao fato das pessoas não
  conseguirem articular essas políticas ao seu
  cotidiano concreto.

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Algumas problemas relativos à implementação das
políticas públicas
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• Interfaces entre as políticas setoriais
• Diz respeito a inter-relação entre as diversas
  políticas.
• Entre as dificuldades de tratar as interfaces
  entre as políticas, destaca-se a crescente
  especialização do poder público e a tendência de
  maximização do desempenho de cada um dos órgão do
  poder público

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• Efeitos não esperados
• São tantas as variáveis que é impossível prever
  todos os impactos da implementação das políticas
  públicas.
• Sempre há impactos. Estes podem ser de dois
  níveis
• positivos e
• perversos.

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• Efeitos não esperados
• Não há formas de evitar totalmente os efeitos
  perversos, mas pode-se diminuir os riscos,
  prevendo os atores que vão ser influenciados
  pelas políticas
• Políticas essencialmente padronizadas tem maior
  risco de gerar efeitos perversos.

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• Não política
• Não realizar determinada ação, não representa
  uma neutralidade.
• A não atuação pode ter impactos negativos.

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• Redundância
• Quando vários órgãos atuam no mesmo programa,
  pode haver uma sobreposição de ações, acarretando
  efeitos positivos, como dupla fonte de
  financiamento para o mesmo projeto.

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• Opções trágicas
• Frente a escassez de resursos, qualquer governo
  se depara com a necessidade de fazer opções,
  escolher prioridades.
• É possível fazer essas opções de forma mais
  participativa ou centralizada.

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• Tragédia dos Comuns
• A maximização dos interesses individuais pode
  gerar situações de perda para todos (tragédias
  coletivas).
• Exemplo se todos compram dois carros para
  enfrentar o rodízio de placas, o trânsito tende a
  piorar.

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• ATENÇÃO
• Frente a um problema não existe apenas uma
  solução. Há várias gamas de alternativas boas,
  muito ruins e razoáveis.

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Associativismo e tipos de participação em
políticas públicas
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? Cada tipo de associativismo tem uma lógica
própria de interagir com políticas públicas.
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Tipos de Associativismo
Não necessitam ter contato com o poder público
para atingir seus objetivos, restritos a ações
societárias. Exemplos de Associativismo clubes
de esportes, o Rotary, grupos bíblicos
Restrito ou societal
Organizações Reivindicativa
Movimentos Sociais Clássicos

• São organizações que
• demandam bens materiais.
• Reivindicam bens coletivos
• ou bens públicos.
• Tem relação com as debilidades
• do poder público.
• O que une as pessoas é a busca
• de um bem concreto.

• São organizações por
• demandas de bens não materiais.
• As pessoas se organizam com
• base em valores
• Tem por objetivo mudar (ou conservar)
• determinada dimensão social.
• Exemplo movimentos feminista,
• ambientalista e anti-racista.

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• ATENÇÃO
• Um movimento de um tipo pode se transformar em
  um outro tipo por diversos motivos.
• Existem motivos muito diferentes que juntam as
  pessoas.
• Para pensar a participação em políticas públicas,
  é importante pensar esses tipos de associação

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Dois grandes tipos de participação
Ampliada ou Neo-coorporativa
Restrita ou Instrumental

• Em geral, é a forma de participação
• dos conselhos.
• Tem muito a ver com políticas regulatórias.
• Diz respeito à definição de diretrizes gerais
• para as políticas públicas setoriais.

• Tem relação com um projeto
• específico.
• Está mais focalizada espacialmente.
• Geralmente se estrutura em torno de
• políticas distributivas.

• Os movimentos sociais
• clássicos tendem a priorizar
• a participação ampliada.

• As associações de tipo
• reivindicativo tendem
• a priorizar a participação
• restrita.

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• ATENÇÃO
• As organizações de tipo reivindicativo de
  carater municipal também tem interesse na
  participação ampliada.
• O avanço da participação ampliada (e dos
  Conselhos) é permitir que os vários interesses
  reunidos possam ser discutidos.
• Este processo gera maiores possibilidades de
  negociação e criação de consensos.