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Title: Slide 1 Author: Cl udia Last modified by: Cl udia Created Date: 9/24/2003 1:51:56 PM Document presentation format: Apresenta o na tela Other titles – PowerPoint PPT presentation

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Title: OR


1
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • Ato através do qual o Poder Legislativo, como
    órgão de representação popular, exerce ação
    fiscalizadora sobre a receita e a despesa num
    determinado período, do Poder Executivo, do Poder
    Judiciário e do próprio Poder Legislativo,
    funcionando como instrumento de controle e de
    planejamento das ações governamentais.

2
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • A década de 90da inflação crescente à
    estabilidade econômica

3
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • As necessidades da população
  • crescentes e complexas

4
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • A sociedade pede
  • mais serviços com melhor qualidade

5
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • A sociedade quer saber
  • em que se gastará o dinheiro público, quanto será
    gasto, qual será o resultado obtido

6
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • A sociedade cobra
  • em que se gastou, quanto custou cada ação, quais
    os resultados alcançados

7
ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
  • Conseqüências para o Orçamento
  • A prática da gestão orçamentária e financeira
    mais eficaz

8
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Origens Históricas
  • Inglaterra
  • Séc. XIII Carta Magna
  • 1688 Declaração de Direitos
  • 1822 Fixação da Receita e da Despesa

9
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Origens Históricas
  • França
  • Séc. XIX Assembléia Nacional
  • Anualidade
  • Votação
  • Corte de Contas
  • Previsões Financeiras
  • Não Vinculação da Receita

10
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Origens Históricas
  • Estados Unidos
  • Intervenção do Legislativo
  • Instrumental Técnico

11
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Em sua evolução recente distinguem-se quatro
    métodos de orçamento público
  • Tradicional
  • Programa
  • Gerencial
  • Adaptativo

12
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Tradicional
  • Os processos de elaboração orçamentária estão
    centrados no exercício da função de controle,
    dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego
    nos fins para os quais foram concedidos.

13
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Programa
  • As despesas públicas são fixadas a partir da
    identificação das necessidades públicas sob a
    responsabilidade de um certo nível de governo.

14
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Gerencial
  • O desempenho dos programas e órgãos públicos
    possui um instrumental de apoio à ação gerencial,
    com a finalidade de manter as programações
    direcionadas para a realização das políticas
    públicas.

15
ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
  • Adaptativo
  • Os gastos ocorrem de modo que as metas de redução
    do déficit público sejam alcançadas e quando
    atingem níveis que comprometam a redução são
    acionados procedimentos de cortes lineares nas
    autorizações de gastos.

16
ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
  • Jurídico
  • Político
  • Econômico
  • Técnico

17
ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
  • O aspecto jurídico examina a natureza do ato
    orçamentário à luz do direito e das instituições
    constitucionais do país, inclusive sob a ótica
    dos direitos e obrigações de governantes e
    governados.

18
ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
  • O aspecto político revela a tendência do
    atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor
    liberdade de ação do Poder Executivo na
    realização das demandas das classes sociais,
    partidos políticos, interesses e aspirações
    coletivas.

19
ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
  • O aspecto econômico observa os efeitos da
    política fiscal e da conjuntura econômica.

20
ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
  • O aspecto técnico envolve o estabelecimento de
    regras para a elaboração e execução orçamentária,
    apresentação gráfica, contábil e etc...

21
ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
  • A classificação das funções econômicas da
    Administração Pública, também chamadas de funções
    fiscais, são três
  • Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.

22
ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
  • Alocativa
  • fornecer bens e serviços públicos a todo
    cidadão

23
ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
  •     Distributiva
  • propiciar ajustamentos na distribuição de
    renda

24
ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
  •         Estabilizadora
  • manter a estabilidade econômica.
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