Title: OR
1 ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- Ato através do qual o Poder Legislativo, como
órgão de representação popular, exerce ação
fiscalizadora sobre a receita e a despesa num
determinado período, do Poder Executivo, do Poder
Judiciário e do próprio Poder Legislativo,
funcionando como instrumento de controle e de
planejamento das ações governamentais.
2ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- A década de 90da inflação crescente à
estabilidade econômica
3ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- As necessidades da população
- crescentes e complexas
4ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- A sociedade pede
- mais serviços com melhor qualidade
5ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- A sociedade quer saber
- em que se gastará o dinheiro público, quanto será
gasto, qual será o resultado obtido
6ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- A sociedade cobra
- em que se gastou, quanto custou cada ação, quais
os resultados alcançados
7ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos
- Conseqüências para o Orçamento
- A prática da gestão orçamentária e financeira
mais eficaz
8 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Origens Históricas
- Inglaterra
- Séc. XIII Carta Magna
- 1688 Declaração de Direitos
- 1822 Fixação da Receita e da Despesa
9 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Origens Históricas
- França
- Séc. XIX Assembléia Nacional
- Anualidade
- Votação
- Corte de Contas
- Previsões Financeiras
- Não Vinculação da Receita
10 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Origens Históricas
- Estados Unidos
- Intervenção do Legislativo
- Instrumental Técnico
11 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Em sua evolução recente distinguem-se quatro
métodos de orçamento público - Tradicional
- Programa
- Gerencial
- Adaptativo
12 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Tradicional
- Os processos de elaboração orçamentária estão
centrados no exercício da função de controle,
dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego
nos fins para os quais foram concedidos.
13 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Programa
- As despesas públicas são fixadas a partir da
identificação das necessidades públicas sob a
responsabilidade de um certo nível de governo.
14 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Gerencial
- O desempenho dos programas e órgãos públicos
possui um instrumental de apoio à ação gerencial,
com a finalidade de manter as programações
direcionadas para a realização das políticas
públicas.
15 ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas
Orçamentárias
- Adaptativo
- Os gastos ocorrem de modo que as metas de redução
do déficit público sejam alcançadas e quando
atingem níveis que comprometam a redução são
acionados procedimentos de cortes lineares nas
autorizações de gastos.
16 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
- Jurídico
- Político
- Econômico
- Técnico
17 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
- O aspecto jurídico examina a natureza do ato
orçamentário à luz do direito e das instituições
constitucionais do país, inclusive sob a ótica
dos direitos e obrigações de governantes e
governados.
18 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
- O aspecto político revela a tendência do
atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor
liberdade de ação do Poder Executivo na
realização das demandas das classes sociais,
partidos políticos, interesses e aspirações
coletivas.
19 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
- O aspecto econômico observa os efeitos da
política fiscal e da conjuntura econômica.
20 ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do
Orçamento
- O aspecto técnico envolve o estabelecimento de
regras para a elaboração e execução orçamentária,
apresentação gráfica, contábil e etc...
21 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
-
- A classificação das funções econômicas da
Administração Pública, também chamadas de funções
fiscais, são três -
- Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.
22ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
- Alocativa
- fornecer bens e serviços públicos a todo
cidadão
23 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
- Distributiva
- propiciar ajustamentos na distribuição de
renda
24 ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento
- Estabilizadora
- manter a estabilidade econômica.