Economia e Finan

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Economia e Finanças Públicas Aula T2

• 1. Finanças Públicas e o papel do Estado
• 1.1 O sector público numa economia mista
• 1.1.1 Problemas normativos e positivos
• 1.1.2 Critérios normativos eficiência, equidade
  e liberdade
• 1.1.3 As funções do Estado afectação,
  redistribuição e estabilização

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Bibliografia

• Obrigatória
• Livro Economia e Finanças Públicas (EFP), P.
  Pereira et al., Cap. 1 (1ª e 2ª ed.)
• Complementar
• Stiglitz, Cap. 1

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Conceitos a reter

• Análise normativa
• Análise positiva
• Eficiência, equidade e liberdade (negativa)
• Função afectação
• Função distribuição
• Função estabilização

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Objecto de estudo da disciplina

• A disciplina de Economia e Finanças Públicas
  desenvolve a análise, normativa e positiva, das
  actividades financeiras das entidades do sector
  público.

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Análise positiva

• Quais os efeitos da manipulação de certas
  variáveis (política orçamental) na prossecução de
  objectivos?
• Quais os efeitos de alterações em variáveis
  estruturais (regras e instituições do sistema
  político) na implementação das políticas públicas?

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Análise normativa

• Qual deve ser a intervenção do Estado na
  economia, nomeadamente no seu aspecto financeiro
  (receitas e despesas públicas)?
• Quais devem ser as regras e instituições a operar
  no sector público de forma a implementar as
  políticas públicas desejáveis?

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Distinção análise positiva e normativa

• Análise positiva - Explicar o que existe e prever
  as consequências em certas variáveis-objectivo de
  alterações em uma ou mais variáveis instrumentais
  ou estruturais
• Análise normativa avaliar estados sociais, ou
  seja, produzir juízos de valor acerca
• i) da situação actual da sociedade
• ii) da adopção de uma política pública (meios a
  utilizar consequências)

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Critérios normativos eficiência, equidade e
liberdade

• Eficiência
• Afectar os recursos económicos de forma óptima
  (no sentido de que não é possível melhorar o
  bem-estar de um agente sem ser à custa da
  diminuição do bem-estar de outro óptimo de
  Pareto)
• Não interessam as comparações interpessoais de
  bem-estar (ou utilidade) entre indivíduos

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Critérios normativos (cont.)

• Equidade (ou justiça)
• Analisar ou medir o bem-estar social, o que exige
  uma comparação interpessoal de níveis de
  bem-estar
• Melhorar a situação dos mais desfavorecidos e
  diminuir as desigualdades
• Exemplo determinar os efeitos da carga fiscal e
  dos benefícios da despesa pública no bem-estar
  social

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Critérios normativos (conclusão)

• Liberdade (negativa)
• O indivíduo deve reter uma esfera de autonomia
  imune à intervenção coerciva do Estado
• Exemplo devem existir limites às possibilidades
  de intervenção do Estado na vida (privada) dos
  cidadãos

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Divergências entre economistas

• Duas fontes de divergências
• Análise positiva divergências quanto aos
  modelos mais realistas e quanto à análise
  empírica.
• Análise normativa divergências quanto à
  hierarquização dos critérios normativos e quanto
  ao grau de conflito entre os critérios.
  

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Funções do sector público

• De acordo com Musgrave, são três as funções
  orçamentais
• Função Afectação
• Função Distribuição
• Função Estabilização

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Funções do sector público (cont.)

• Óptica microeconómica
• 1. Afectação
• Promover afectação eficiente de recursos
• Assegurar os fundamentos do funcionamento dos
  mercados (direitos de propriedade, etc.)
• Ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de
  bens públicos, correcção de externalidades, lidar
  com informação assimétrica)

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Funções do sector público (cont.)

• Óptica microeconómica
• 2. Distribuição
• Promover uma sociedade mais justa
• Igualdade de oportunidades assegurar a todos os
  cidadãos o acesso a certos bens e serviços
  considerados meritórios (cuidados básicos de
  saúde, ensino básico)
• Desigualdade de rendimentos - alterar a
  distribuição de rendimentos resultante do mercado

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Funções do sector público (conclusão)

• Óptica macroeconómica
• 3. Estabilização
• Promover a estabilização macroeconómica da
  economia
• Ao nível de
• Emprego
• Estabilidade dos preços
• Equilíbrio das contas externas
• Crescimento económico