SEMINARIO AS PARCERIAS P

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SEMINARIOAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
Projeto
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• Consultoria na area Governo , Prefeituras (areas
  Tributaria, desenvolvimento de projetos junto
  Governo Federal ,Infovias,etc)
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  Grandes
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Agenda

• O que e PPP
• Diferenciação entre PPP e Concessao
• PPP modelos
• Vantagens da PPP
• Desvantagens da PPP
• Quais projetos podem ser desenvolvidos por PPP ?
• Exemplos de projetos desenvolvidos por PPP
• Quais os princípios básicos da PPP?
• Legislação Federal, Estadual e Municipal
• Legislação municipal
• O que pode ser feito?

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O que é PPP ?

• É um contrato administrativo de concessão de
• Serviço público
• Serviço de interesse geral
• Serviço de interesse da Administração Pública
• Modalidades - Lei Federal 11.079/2004
• Concessão Administrativa - envolvendo prestação
  de serviços de que a Administração Pública seja a
  usuária direta ou indireta, ainda que envolva
  execução de obra ou fornecimento e instalação de
  bens.
• Concessão Patrocinada de serviços públicos ou
  de obras públicas de que trata a, quando
  envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
  usuários, contraprestação pecuniária do parceiro
  público ao parceiro privado.
• Concessão Convencional -l de serviços públicos ou
  de obras públicas de que trata a Lei Federal
  8.987/1995, quando não envolver contraprestação
  pecuniária do parceiro público ao parceiro
  privado.

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(No Transcript)
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(No Transcript)
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PPP modelos
No que tange às PPPs conceituadas na Lei Federal
11.079/03, as modalidades de parcerias mais
comumente empregadas são as seguintes Modelo
DBFOT - Projetar, Construir, Financiar, Operar e
Transferir. O modelo envolve a integração das
quatro funções ao parceiro privado e, ao final do
prazo de concessão, os ativos são transferidos ao
poder concedente. Neste modelo, o parceiro
público especifica o serviço a ser ofertado e uma
SPE irá incumbir-se da elaboração do projeto de
engenharia, construção, financiamento, operação e
transferência de ativos ao poder concedente.
Neste modelo o risco do projeto é compartilhado
entre os parceiros público e privado Modelo
BFOT - Construir, Financiar, Operar e Transferir.
Neste modelo o parceiro público, além de
especificar o serviço, irá desenvolver o
respectivo projeto de engenharia, e, a partir
daí, competirá ao parceiro privado financiar,
construir e operar o serviço associado. Ao final
do prazo de concessão, os ativos da PPP
retornarão ao poder público. Neste modelo o risco
do projeto é do setor público.
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Quais as vantagens da PPP?

• Gestão profissional dos serviços
• Eficiência da Administração Pública
• Antecipação de investimentos (se a PPP menos
  onerosa que a captação de recursos)

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PPP vantagens
Inovação. A PPP permite a transferência da
capacidade inovadora do setor privado para a área
pública. Uma das maiores fontes de ganho a esse
respeito advém do fato do Governo não necessitar
de fornecer pormenores de como um ativo deva ser
projetado e construído, mas sim de estabelecer os
condicionantes básicos de como o serviço público
deverá ser ofertado pelo parceiro privado (modelo
DBFOT) Otimização do custo e da vida útil.
Num modelo DBFOT, o empreendedor estará numa
ótima posição para aprimorar técnicas de projeto
e construção, que minimizem os custos de
implantação e operação e aumentem a vida útil dos
ativos, algo que dificilmente seria possível no
esquema tradicional de gestão pública, em que as
diversas fases do modelo antes citado são de
responsabilidade de diferentes atores
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PPP vantagens
Compartilhamento de infra-estruturas. Existem
vários casos em que facilidades governamentais
implementadas através de PPPs são compartilhadas
com terceiros, minimizando gastos operacionais do
parceiro público, num movimento impulsionado pela
experiência do parceiro privado em gestão de
ativos Divisão ótima de responsabilidades. No
caso mais freqüente, o parceiro público define as
condições de oferta de determinado serviço
público, e o parceiro privado projeta, constrói e
opera os ativos para tal. Nessas circunstâncias,
costuma ocorrer uma divisão de responsabilidades
mais clara e coerente, já que cada um dos
parceiros estará exercendo suas atividades
finalísticas.
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PPP vantagens
O patrimônio do FGP será formado pelo aporte de
bens e direitos realizado pelos cotistas, por
meio da integralização de cotas e pelos
rendimentos obtidos com sua administração. A
integralização das cotas poderá ser realizada
através de dotações orçamentárias, inclusive com
recursos de fundos estaduais, títulos da dívida
pública, bens imóveis dominicais, bens móveis,
inclusive ações de sociedade de economia mista
excedentes ao necessário para a manutenção de seu
controle pelo Estado, ou outros direitos com
valor patrimonial.
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PPP desvantagens
Taxa de juro (custo de transação financeira).
A PPP, como dito anteriormente, é um mecanismo de
financiamento ao setor público. Diante dos riscos
incorridos pelo projeto e pela freqüente
inexistência de ativos pertencentes ao parceiro
privado capazes de assegurar-lhe garantias
creditícias (modelo project finance), as taxas de
juros incorridas pelo parceiro privado e
repassadas ao parceiro público costumam ser
significativamente superiores às taxas que seriam
cobradas ao setor público por bancos de fomento
econômico Ajuste contratual no tempo. Embora
uma concessão tradicional também requeira ajuste
contratuais ao longo de muitos anos (as
denominadas revisões qüinqüenais), uma concessão
via PPP demanda muito mais deveres e obrigações
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Quais projetos podem ser desenvolvidos por PPP ?

• I - educação, saúde e assistência social
• II - transportes públicos
• III - saneamento básico
• IV - segurança, sistema penitenciário, defesa e
  justiça
• V - ciência, pesquisa e tecnologia
• VI - agronegócios e agroindústria

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Quais projetos podem ser desenvolvidos por PPP ?
(cont.)

• VII - habitação
• VIII - urbanização e meio ambiente
• IX - esporte e lazer
• X - infra-estrutura de acesso às redes de
  utilidade pública de energia, água e esgoto
• XI infra-estrutura de transportes
• XII outras áreas consideradas, pelo Município,
  de interesse público, social e econômico

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Exemplos de projetos desenvolvidos por PPP

• No Brasil, existem contratos de PPP assinados
  pelos governos estaduais de São Paulo e Minas
  Gerais para a Linha 4 do Metrô e Rodovia MG 050,
  respectivamente.
• Em SP , GO e MG projetos de atendimento ao
  cidadao ( Poupa Tempo Vapt Vupt e UAI )
• Existem editais de licitação para a construção de
  presídios em Minas Gerais e Pernambuco. No âmbito
  do Governo Federal, existe projeto de irrigação
  no semi-árido nordestino.

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Quais os princípios básicos da PPP?

• Investimento inicial privado
• Prestação de serviços (não pode ser só para
  obras)
• Garantias sólidas para o parceiro privado
• Repartição de riscos (perdas e ganhos)
• Avaliação de desempenho do parceiro privado

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Legislação Federal, Estadual e Municipal

• Lei Federal n.º 11.079/2004
• Normas gerais
• Normas especiais, para a União Federal
• Lei Estadual nº 5068 de 10 de julho de 2007
• Normas especiais, para o Estado do RJ
• PPPs com abrangência de mais de um município
• Leis municipais
• Normas especiais, para as PPPs restritas ao
  âmbito municipal

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Legislação municipal

• Estruturação do órgão gestor (projetos
  prioritários)
• Estruturação do sistema de garantias ao parceiro
  privado
• Valor mínimo do contrato R 20.000.000,00
  (vinte milhões de reais) ?

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O que pode ser feito?

• O Estado - apoio aos municípios para
• Elaboração da legislação e seleção de projetos
• Estímulo à cooperação entre municípios
• Identificação de potenciais parceiros privados
  para o projeto

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O que pode ser feito?

• Os Municípios
• Elaboração da legislação
• Identificação de oportunidades
• Desenvolvimento de projetos
• Cooperação regional
• Sugestões ao Estado