SOCIEDADES

1

• SOCIEDADES
• ANÓNIMAS

2
Sociedades Anónimas
Estrutura orgânica Art. 278.º
3
Sociedades Anónimas
Estrutura orgânica

• Modelo Clássico
• Conselho de Administração e
• Conselho Fiscal
• ou
• Administrador e
• Fiscal Único

4
Sociedades Anónimas
Estrutura orgânica

• Modelo Germânico
• Conselho de Administração Executivo
• Conselho Geral e de Supervisão
• Revisor Oficial de Contas

5
Sociedades Anónimas
Estrutura orgânica

• Modelo Anglo-Saxónico
• Conselho de Administração
• Comissão de Auditoria
• Revisor Oficial de Contas

6
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Competência
• Gestão dos negócios sociais
• Representação da sociedade

7
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Gestão da sociedade
• Prossecução do objecto social
• Todos os actos de gestão
• Arts. 405.º nº1 e 406.º 431.º

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Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Art. 407.º nº 3
• Delegação de poderes de gestão corrente
• a. administrador delegado
• b. comissão executiva

9
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Composição
• . Pode ser composto por número par
• Arts. 390.º nº1 e 424.º nº1
• . Pode ser órgão singular, desde que capital
  social seja inferior a 200.000
• Arts. 390.º nº2 e 424.º nº2

10
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Composição
• . Podem ser accionistas ou não accionistas
• . Podem ser pessoas singulares ou colectivas

11
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Designação (arts. 391.º nº 1 e 425.º)
• . Nomeação contratual
• . Eleição
• . Nomeação judicial

12
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Designação (arts. 391.º nº 1 e 425.º)
• . Para o máximo de quatro exercícios sociais, se
  o contrato social não dispuser de forma diferente

13
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Substituição motivada por
• . Impedimento
• . Renúncia
• . Destituição

14
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Modo de substituição (art. 393.º)
• Suplentes
• Cooptação
• Eleição ad hoc

15
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Funcionamento (art. 410.º)
• Regra decisões presenciais dos membros
• Excepção Actos de mero expediente

16
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Convocação (art. 410.º nº 3)
• Regra Convocadas por escrito
• Excepção Data pré-fixada

17
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Periodicidade (art. 410.º nº 2)
• Pelo menos, reúne uma vez por mês
• Contrato pode impor periodicidade diferente

18
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Deliberações (art. 410.º nº 4)
• a. Quórum constitutivo
• b. Quórum deliberativo

19
Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Suspensão de funções
• (art. 400.º e 430.º nº 3)
• 1. Falta de disponibilidade
• 2. Razões de saúde

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Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Cessação de funções
• Decurso do prazo do mandato
• Renúncia
• Destituição

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Sociedades Anónimas
Conselho de Administração

• Representação e vinculação
• a. Administração Singular representada pelo
  Administrador Único
• b. Administração Plural representada
  conjuntamente