Secretaria de Aten

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Ministério da Saúde

• Secretaria de Atenção à Saúde
• Departamento de Regulação Avaliação e Controle
• Coordenação de Programação da Assistência
• A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E
• INTEGRADA NO PACTO DE GESTÃO
• Julho-2006

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Conceito

• Processo instituído no âmbito do SUS, onde em
  consonância com o processo de planejamento, são
  definidas e quantificadas as ações de saúde para
  a população residente em cada território, bem
  como efetuados os pactos intergestores para
  garantia de acesso da população aos serviços de
  saúde

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Objetivos

• Buscar equidade no acesso aos serviços de saúde
• Orientar a alocação de recursos financeiros
• Definir os Limites Financeiros de Média e Alta
  Complexidade, compostos por parcela destinada à
  população própria e referenciada
• Possibilitar a transparência dos pactos
  intergestores a serem explicitados no Termo de
  Compromisso para Garantia de Acesso

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Objetivos

• Possibilitar a visualização de parcela de
  recursos federais, estaduais e municipais
  alocados para custeio da assistência à saúde
• Fornecer subsídios para os processos de regulação
  de acesso
• Contribuir na organização de redes de serviço
  regionalizadas e hierarquizadas

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Pressupostos Gerais

• Integração com o processo geral de planejamento
• Orientação por problema de saúde com base em
  prioridades
• Conectividade com SIA, SIH, SCNES e sistema de
  regulação
• Coordenação do gestor estadual com a
  participação do COSEMS e aprovação na CIB
• Consonância com o processo de regionalização

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Eixos Orientadores

• centralidade da atenção básica
• novos parâmetros
• novas aberturas programáticas considerando áreas
  de atuação
• integração das programações
• fontes dos recursos programados
• processo de programação e relação intergestores

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Centralidade da Atenção Básica

• A programação da assistência deve partir das
  ações básicas em saúde, para compor o rol de
  ações de maior complexidade tecnológica,
  estabelecendo os patamares mínimos de demanda
  orientada pelos problemas e estratégias da
  atenção básica, não apenas na sua dimensão
  assistencial como de promoção e prevenção

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Novos Parâmetros

• Parâmetros de atenção básica e média complexidade
  construídos a partir das áreas prioritárias do
  MS, publicados em portaria
• Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância
  em Saúde na construção de parâmetros para
  assistência

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Novos Parâmetros

• Utilização dos parâmetros já definidos pelas
  redes de alta complexidade
• Utilização de referência em séries históricas de
  produção para as ações não priorizadas ou de
  difícil parametrização

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Novas Aberturas Programáticas

• Programação da atenção básica e média
  complexidade ambulatorial a partir de áreas
  estratégicas
• Programação das ações que não estão organizadas
  por áreas estratégicas orientada pela estrutura
  da Tabela Unificada de Procedimentos

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Novas Aberturas Programáticas

• Flexibilidade no nível de agregação dos
  procedimentos, seguindo a estrutura da tabela
  unificada para a área ambulatorial
• Programação hospitalar orientada pelas clínicas
  de acordo com a distribuição de leitos do CNES
• Possibilidade de programação de procedimentos que
  não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos

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Novas Aberturas Programáticas

• Programação descendente na alta complexidade e
  ascendente na média complexidade
• Programação dos procedimentos financiados pelo
  FAEC de acordo com as aberturas programáticas
  definidas
• Programação das ações executadas pelos serviços
  financiados por valores globais

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Áreas Estratégicas

• Saúde da mulher
• Pré natal risco habitual
• Pré natal alto risco
• Planejamento familiar
• CA de colo
• CA de mama

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Áreas Estratégicas

• Saúde da criança
• Crescimento e desenvolvimento
• Doenças preveníveis
• afecções respiratórias
• asma
• diarréia
• Saúde Ocular
• Triagem auditiva neonatal

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Áreas Estratégicas

• Saúde do Adolescente
• Saúde do Adulto
• Diabetes
• Hipertensão
• Saúde do Idoso
• Saúde Bucal
• Procedimentos coletivos
• Procedimentos individuais

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Áreas Estratégicas

• Alimentação e Nutrição
• Desnutrição leve/moderada e grave
• Anemia
• Hipovitaminose A
• Obesidade infantil/adulto

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Áreas Estratégicas

• Saúde do trabalhador
• Dermatoses ocupacionais
• Exposição a materiais biológicos
• LER/DORT
• Pneumoconioses
• PAIR
• Exposição ao benzeno
• Exposição ao chumbo
• Intoxicação por agrotóxico

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Áreas Estratégicas

• Saúde Mental
• atenção básica
• CAPS
• Ambulatórios
• Desinstitucionalização
• Leitos integrais
• Urgências
• Demanda espontânea e pequenas urgências
• Atendimento pré - hospitalar

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Áreas Estratégicas

• Hepatite
• B e C
• DST/AIDS
• Diagnóstico
• Sífilis em gestantes
• HIV em gestantes
• HIV em parturientes
• HIV na população geral
• Acompanhamento clínico em portadores HIV

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Áreas Estratégicas

• Hanseníase
• Tuberculose
• Meningite
• Malária

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Alta Complexidade Ambulatorial

• Terapia Renal Substitutiva
• DPA
• DPAC
• DPI
• HD
• exames complementares de média complexidade

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Alta Complexidade Ambulatorial

• Oncologia
• Quimioterapia
• Oncologia clínica
• Oncologia pediátrica
• Hematologia
• Radioterapia
• Com Braquiterapia
• Sem Braquiterapia

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Alta Complexidade Ambulatorial

• Saúde da Pessoa com Deficiência
• Saúde auditiva
• Atendimento em Serviços de MC
• Atendimento em Serviços de AC
• Fonoterapia
• Bolsas de Colostomia
• Reabilitação motora
• Serviços de reabilitação
• Órteses e Próteses

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Alta Complexidade Ambulatorial

• Litotripsia
• Queimados
• Hemoterapia
• Triagem clínica de doador
• Coletas
• Exames imunohematológicos
• Sorologia total
• Processamento
• Pré transfusional
• Transfusional
• Outros procedimentos

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Alta Complexidade Ambulatorial - outros

• Patologia clínica especializada
• Radiodiagnóstico
• Neurodiagnóstico
• Angiografias
• Medicina Nuclear (sem Densitometria)
• Densitometria óssea
• Ressonância Magnética
• Tomografia
• Radiologia Intervencionista
• Hemodinâmica

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Hospitalar - Média Complexidade

• Especialidades Cirúrgicas

1. Buco Maxilo Facial
2. Cardiologia
3. Cirurgia Geral
4. Endocrinologia
5. Gastroenterologia
6. Ginecologia
7. Nefrologia/Urologia

1. Neurocirurgia
2. Oftalmologia
3. Oncologia
4. Ortop/Traumatologia
5. Otorrinolaringologia
6. Plástica
7. Torácica
8. Transplante

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Hospitalar - Média Complexidade

• Obstétricos

1. Obstetrícia clínica
2. Obstetrícia cirúrgica

• Pediátricos

1. Pediatria clínica 2. Pediatria cirúrgica
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Hospitalar - Média Complexidade

• Especialidades Clínicas

1. AIDS
2. Cardiologia
3. Clinica Geral
4. Dermatologia
5. Geriatria
6. Hansenologia

• Hematologia
• Nefrologia/Urologia
• Neonatologia
• Neurologia
• Oncologia
• Pneumologia

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Hospitalar - Média Complexidade

• Outras Especialidades

1. Crônicos
2. Psiquiatria (hospital geral/hospital
   especializado)
3. Reabilitação
4. Pneumologia sanitária

• Hospital Dia

1. Cirúrgicos
2. AIDS
3. Fibrose cística
4. Intercorrência pós-transplante
5. Geriatria
6. Saúde mental

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Hospitalar - Alta Complexidade

• Cardiologia

• Cirurgia Cardiovascular
• Cirurgia Cardiovascular Pediátrica
• Cirurgia Vascular
• Procedimentos Endovasculares Extracardíacos
• Laboratório de Eletrofisiologia

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Hospitalar - Alta Complexidade

• Neurologia

• Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do
  Desenvolvimento
• Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos
• Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso
• Neurocirurgia Vascular
• Neurocirurgia da Dor e Funcional

• Oncologia

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Hospitalar - Alta Complexidade

• Ortopedia / Traumatologia

• Coluna
• Cintura Escapular, Braço e Cotovelo
• Antebraço, Punho e Mão
• Cintura Perlvica, Quadril e Coxa
• Coxa, Joelho e Perna
• Perna Tonozelo e Pé
• Ortopedia Infantil
• Urgencia e Emergência

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Leitos complementares

• UTI
• Neonatal
• Infantil
• Adulto

• UCI
• Unidade intermediária neonatal
• Unidade intermediária
• Unidade de isolamento

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Integração com a vigilância

• Identificação das ações de média e alta
  complexidade assistenciais decorrentes dos
  agravos priorizados pela vigilância
• Instrumento de programação com uma plataforma
  comum, preservadas as especificidades do objeto
  de trabalho de cada área

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Fontes de Recursos

• Programação de parcela dos recursos de fontes
  estaduais e municipais destinados ao custeio da
  assistência à saúde
• Compra de serviços privados
• Complementação de tabela
• Co-financiamento de serviços financiados
  globalmente, termos aditivos aos hospitais
  filantrópicos, entre outros

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Etapas

• Etapa Preliminar de Programação
• Diretrizes gerais
• Regionalização
• Configuração da base
• Nível de agregação
• Macro-alocação
• Reserva técnica
• Incentivos permanentes de custeio
• Recursos a serem programados pelos municípios
• Definição de Parâmetros

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Etapas

• Etapa de Programação Municipal
• Diretrizes gerais do município
• Distritos sanitários
• Macro-alocação dos recursos municipais
• Nível de agregação
• Definição de Parâmetros
• Encaminhamentos para outros municípios

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Etapas

• Pactuação Regional
• pactos intermunicipais ou interestaduais
• Consolidação da PPI Estadual
• Ajustes necessários
• Compatibilização com a programação dos
  estabelecimentos de saúde ( FPO)

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Etapas

• Atualização das programações contínua com revisão
  global no mínimo a cada gestão estadual
  respeitando as pactuações da CIB
• Consolidação das programações estaduais através
  de módulo federal
• Padrões da Pt 1097
• Tabulador

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Monitoramento e Avaliação

• Após o processo de programação pactuada
  integrada é fundamental que sejam adotados
  mecanismos para seu monitoramento e avaliação,
  buscando o permanente direcionamento para uma
  alocação consistente de recursos, que mantenha a
  coerência com os demais processos de gestão.

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Monitoramento

• Conjunto de atividades que buscam acompanhar
  rotineiramente a execução física e financeira das
  ações e dos fluxos pactuados.
• Os complexos regulatórios de acesso se
  configuram como uma das ferramentas de excelência
  para o monitoramento dos pactos firmados.

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Monitoramento

• Comparativo entre parâmetros físicos adotados e
  produzidos por agregados de procedimentos da área
  ambulatorial
• Comparativo entre parâmetros físicos sugeridos e
  adotados nas áreas estratégicas
• Comparativo entre os percentuais de participação
  por clínica hospitalar
• Comparativo entre os percentuais de internação
  adotados e realizados para população própria
• Fluxos pactuados e realizados para a alta
  complexidade ambulatorial e área hospitalar
• Identificação de vazios assistenciais
• Comparativo entre valores médios adotados e
  produzidos para a população própria e
  referenciada
• Comparativos entre limites financeiros e valores
  produzidos.

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Avaliação

• Julgamento de valor a respeito de uma intervenção
  ou um serviço com o objetivo de auxiliar o
  processo de tomada de decisão (Contandriopoulos
  et al., 1997).
• Enfoque por problema de saúde onde se parte de um
  diagnóstico classificando os municípios em grupos
  homogêneos conforme os indicadores que compõem o
  Índice de Condições de Vida e Saúde (ICVS),
  desenvolvido por Heimann et al. (2002).

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Avaliação

• São selecionados os problemas e definidos os
  indicadores para análise
• Mortalidade Infantil
• Mortalidade Materna
• Câncer de mama
• Câncer de colo uterino
• Hanseníase
• Tuberculose
• Diabetes
• Hipertensão

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Avaliação

• No interior de cada agrupamento de municípios é
  possível identificar os diferenciais de
  morbi-mortalidade existentes chamados de brechas
  redutíveis de mortalidade (Castellanos, 1994).
• A análise dos diversos indicadores dos municípios
  de um agrupamento onde sejam identificadas
  brechas pode apontar para necessidades de
  intervenção através de ações assistenciais ou
  atividades que envolvam capacitação, adequação de
  estrutura, qualificação da informação, vigilância
  em saúde, entre outros.
• No âmbito das ações assistenciais estas análises
  podem orientar o processo de programação visando
  o enfrentamento dos problemas priorizados.

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Documentação enviada ao MS ao final da PPI

• Cópia da resolução CIB que aprova a programação
• Quadros com os Limites Financeiros da Assistência
  de Média e Alta Complexidade, assinados pelos
  representantes da SES e COSEMS
• Critérios e parâmetros adotados
• Memória dos pactos com definição das metas
  físicas e financeiras

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Documentação enviada ao MS para atualização da
programação

• Cópia da resolução CIB que aprova a programação
• Quadros com os Limites Financeiros da Assistência
  de Média e Alta Complexidade, assinados pelos
  representantes da SES e COSEMS

48

• QUADROS

49
(No Transcript)
50
(No Transcript)
51
(No Transcript)
52
(No Transcript)
53
(No Transcript)
54
(No Transcript)
55
(No Transcript)
56
(No Transcript)
57
(No Transcript)
58
Contatos
Email ppiassistencial_at_saude.gov.br Telefones
3315 2644 ou 3315 2641