Economia P

1
Economia PúblicaAula 9_b

• 6.2.Política orçamental de estabilização na UEM
• 6.2.1 Países da zona euro e a União Económica e
  Monetária
• 6.2.2 O Pacto de Estabilidade e Crescimento.
• 6.2.3 Os Programas de estabilidade e Crescimento

2
Bibliografia

• Obrigatória
• Livro EFP Cap. 15 p. 501 a 517
• Livro EFP TP Cap. 15 (Resumo)
• Complementar
• Programa de Estabilidade e Crescimento p. 18-24
  (Online- Min Finanças DGEP),

3
Conceitos a reter

• Pacto de estabilidade e crescimento
• Critérios de disciplina orçamental
• Supervisão multilateral da PO
• Coordenação das políticas económicas
• Programas de estabilidade e crescimento
• Procedimento dos défices excessivos

4
Política Orçamental no contexto da UEM

• Definidos no Tratado de Nice (artº 2º)
• Desenvolvimento harmonioso, equilibrado e
  sustentável das actividades económicas
• Crescimento sustentável e não inflacionista
• Allto grau de competitividade e convergência dos
  comportamentos das economias
• Elevado nível de emprego e de protecção social
• Aumento do nível e da qualidade de vida
• Coesão económica e social e solidariedade entre
  os Estados membros

5
UEM - 2 vertentes

• União monetária
• Moeda e Banco Central comuns (euro BCE).
• 12 países da União Europeia aderiram à moeda
  única (os 15 menos Suécia, Dinamarca e RU).
• Política monetária (taxa de juro e massa
  monetária) dirigida pelo BCE.
• Se Alemanha, RU, França ou Itália entrarem em
  graves desequilíbrios orçamentais (défices e
  dívidas crescentes) isso origina um aumento
  significativo na procura de moeda, subida da taxa
  de juro e contribuirá para a recessão na área
  euro e na UE.

6
UEM - 2 vertentes

• Coordenação das P. Orçamentais nacionais
• A existência da União Monetária exige pois alguma
  coordenação da P.Orçamental.
• O Orçamento da UE representa apenas cerca de 1
  do PIB comunitário.
• A P. O. faz-se essencial/ a nível dos OE de cada
  país. Daí a necessidade de coordenação e
  supervisão multilateral das PO.

7
PO na UEM - Legislação

• Grandes princípios de PO
• Estão no Tratado da UE (Maastricht, 1993, revisto
  em Nice) no Artigo 104º-C (ver anexo)
• Protocolo anexo ao tratado tem valores de
  referência para os critérios do déficit e da
  dívida
• Acompanhamento e Supervisão da PO
• Pacto de Estabilidade e Crescimento
• Conselho da UE (Amsterdão,1997)
• Regulamento nº 1466 Reforço da supervisão das
  situações orçamentais e coordenação das PEs
  
• Regulamento nº 1467 Procedimento relativo aos
  défices excessivos

8
PO na UEM - Instituições

• As instituições mais importantes para o
  acompanhamento PO
• 1.- Comissão Europeia.
• 2. Conselho da UE.
• 3. Conselho de Ministros de Economia e Finanças
  (ECOFIN).
• Menos importante Comité Económico e Financeiro.

9
Pacto de Estabilidade e Crescimento

• O Pacto de Estabilidade e Crescimento, concretiza
  a supervisão multilateral das situações
  orçamentais dos Estados da UE e faz-se através
• 1. Regras e procedimentos acerca da informação
  orçamental que os Estados devem fornecer (reg.
  1466).
• 2. Um Procedimento relativo a défices excessivos
  (reg. 1467)

10
Pacto de Estabilidade e Crescimento

• Objectivos do PEC
• Gestão sólida das finanças públicas na zona euro,
  prevenindo a ocorrência de um défice excessivo
  após a entrada na terceira fase da UEM (1999).
• Evitar que uma PO laxista de um Estado-Membro
  prejudique os outros Estados através do aumento
  das taxas de juro.
• Assegurar a confiança na estabilidade económica
  da zona euro e a convergência sustentada e
  duradoura das suas economias.

11
Pacto de Estabilidade - síntese

• A supervisão da PO faz-se em função de
• 1. Perspectivas de longo prazo de
  sustentabilidade das finanças públicas.
• 2. Valores de referência (Trat. Maastricht)
• Saldo global - -3 PIB
• Dívida pública 60 PIB
• 3. Evolução dos saldos em particular o saldo
  estrutural (SE).
• Melhoria de 0.5 p.p. no SE até ao equilíbrio em
  2006.

12
Pacto de E. e C.- síntese

• 1. O valor de referência do défice (saldo
  global), em termos nominais, é 3 do PIB.
• 2. O objectivo da situação orçamental próxima do
  equilíbrio era para o saldo global e para 2006.
• 3. Quem não alcance (2) deve melhorar o saldo
  estrutural em 0.5 p.p. cada ano.
• 4. Devem ser evitadas PO pró-cíclicas.
• 5. Deve ser olhada a sustentabilidade das
  finanças públicas.
• 6. Deve monitorar-se a redução da dívida pública
  -sobretudo se acima do valor de ref. De 60 do
  PIB.

13
Pacto de Estabilidade e Crescimento

• 1. Com vista a acompanhar a situação orçamental
  dos países da UE
• 1.1 Os Estados Membros (aderiram ao Euro)
• Têm que apresentar anualmente um Programa de
  Estabilidade e Crescimento.
• 1.2 Os Estados não Membros (não aderiram)
• Têm que apresentar anualmente um Programa de
  Convergência.

14
1.1 Programa de Estabilidade e Crescimento

• O Programa de Estabilidade incluirá
• 2. a) O objectivo a médio prazo de situação
  orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.
• b) As principais hipóteses relativas à evolução
  previsível da economia.
• c) Uma descrição das medidas orçamentais e de
  outras medidas de política económica adoptadas.
• d) Uma análise das implicações de alterações das
  principais hipóteses económicas.
• 3. As informações relativas à trajectória da
  evolução do rácio do excedente/défice orçamental
  e do rácio da dívida pública.

15
1.1 Programa de Estabilidade e Crescimento
16
1.1 Programa de Estabilidade e Crescimento
17
Pacto E.C. 2 - Procedimento de défices
excessivos

• Procedimento de défices excessivos, concretização
  da supervisão orçamental no tocante ao défice
• 1. País apresenta défice superior a 3 do PIB.
• 2. Comissão faz relatório onde avalia se o défice
  é ou não excessivo.
• 3. O Conselho avalia se o défice é excessivo e em
  caso afirmativo sugere medidas que o
  Estado-membro (EM) de ve tomar.

18
PO na UEM Procedimento de défices excessivos

• 4. O Estado membro implementa ou não as medidas
  sugeridas pelo Conselho.
• 5. Se o Estado-membro não toma as medidas
  sugeridas inicia-se processo de sanções
  Depósito de dois anos não remunerado
  (0,2PIB1/10(diferença do défice para o défice
  representado 3 do PIB).
• 6. Se a situação não é corrigida avança-se para
  uma multa.

19
PO na UEM Situação actual

• Diversas recomendações (alertas rápidos)
• Irlanda (excedente elevado)
• Portugal Alemanha e França (défices elevados)
• Procedimento sobre défice excessivos
• Portugal - 1º país a ultrapassar o valor de
  referência (défice de 4,1 em 2001) co
• Alemanha e França ultrapassaram o valor de
  referência do défice em três anos consecutivos.
  Recusaram sujeitar-se às regras do PEC e
  convenceram o Conselho a suspender a aplicação do
  Pacto.

20
PO na UEM Situação actual

• Dificuldades de certos países (grandes) em
  cumprir os critérios obrigou a uma reformulação
  das regras
• Reduzir os défices estruturais em 0,5 p.p. do PIB
  por ano, tendo em conta os efeitos do ciclo
  económico
• Situações próximas do equilíbrio apenas em 2006
  (novo)
• Maior atenção ao critério da dívida
  (sustentabilidade)
• Aplicação mais flexível do PEC
• Maior prazo para corrigir a situação de défice
  excessivo.

21
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Princípios

• 1. Os Estados-Membros devem evitar défices
  orçamentais excessivos.
• 2. A Comissão acompanhará a evolução da situação
  orçamental e do montante da dívida pública nos
  Estados-Membros, a fim de identificar desvios
  importantes. Examinará, em especial, o
  cumprimento da disciplina orçamental com base nos
  dois critérios seguintes

22
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Critérios de
disciplina orçamental

• a) Se a relação entre o défice orçamental
  programado ou verificado e o produto interno
  bruto excede um valor de referência, excepto
• - se essa relação tiver baixado de forma
  substancial e contínua e tiver atingido um nível
  que se aproxime do valor de referência
• - ou, em alternativa, se o excesso em relação ao
  valor de referência for meramente excepcional e
  temporário e se aquela relação continuar perto do
  valor de referência

23
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Critérios de
disciplina orçamental

• b) Se a relação entre a dívida pública e o
  produto interno bruto excede um valor de
  referência, excepto se essa relação se encontrar
  em diminuição significativa e se estiver a
  aproximar, de forma satisfatória, do valor de
  referência.
• Os valores de referência encontram-se
  especificados no Protocolo relativo ao
  procedimento aplicável em caso de défice
  excessivo, anexo ao presente Tratado

24
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Não cumprimento
Critérios de disciplina orçamental

• 3. Se um Estado-Membro não cumprir os requisitos
  constantes de um ou de ambos estes critérios, a
  Comissão preparará um relatório. O relatório da
  Comissão analisará igualmente se o défice
  orçamental excede as despesas públicas de
  investimento e tomará em consideração todos os
  outros factores pertinentes, incluindo a situação
  económica e orçamental a médio prazo desse
  Estado-Membro.

25
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Critérios de
disciplina orçamental -Risco de déficit excessivo

• A Comissão pode ainda preparar um relatório se,
  apesar de os requisitos estarem a ser preenchidos
  de acordo com os critérios enunciados, for de
  opinião de que existe um risco de défice
  excessivo em determinado Estado-Membro
• 4. O Comité a que se refere o artigo 114º Comité
  Económico e Financeiro formulará um parecer
  sobre o relatório da Comissão.

26
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Critérios de
disciplina orçamental - Decisão sobre um défice
excessivo

• 5. Se a Comissão considerar que em determinado
  Estado-Membro existe ou poderá ocorrer um défice
  excessivo, enviará um parecer ao Conselho.
• 6. O Conselho, deliberando por maioria
  qualificada, sob recomendação da Comissão, e
  tendo considerado todas as observações que o
  Estado-Membro interessado pretenda fazer,
  decidirá, depois de ter avaliado globalmente a
  situação, se existe ou não um défice excessivo.

27
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Recomendações do
Conselho

• 7. Sempre que, nos termos do nº 6, o Conselho
  decida que existe um défice excessivo, dirigirá
  recomendações ao Estado-Membro em causa com o
  objectivo de pôr fim àquela situação num dado
  prazo. Sem prejuízo do disposto no nº 8, essas
  recomendações não serão tornadas públicas.
• 8. Sempre que verificar que, na sequência das
  suas recomendações, não foram tomadas medidas
  eficazes no prazo estabelecido, o Conselho pode
  tornar públicas as suas recomendações.

28
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Notificação para a
tomada de medidas

• 9. Se um Estado-Membro persistir em não pôr em
  prática as recomendações do Conselho, este pode
  decidir notificar esse Estado-Membro para, num
  dado prazo, tomar medidas destinadas a reduzir o
  défice para um nível que o Conselho considerar
  necessário para obviar à situação.
• Nesse caso, o Conselho pode pedir ao E-M em causa
  que lhe apresente relatórios de acordo com um
  calendário específico, a fim de analisar os
  esforços de ajustamento desse Estado-Membro.

29
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Penalizações por
incumprimento reiterado

• 11. Se um Estado-Membro não cumprir uma decisão
  tomada nos termos do nº 9, o Conselho pode
  decidir aplicar, ou eventualmente intensificar,
  uma ou mais das seguintes medidas
• - exigir que o Estado-Membro em causa divulgue
  informações complementares, a determinar pelo
  Conselho, antes de emitir obrigações e títulos
• - convidar o Banco Europeu de Investimento a
  reconsiderar a sua política de empréstimos em
  relação ao Estado-Membro em causa
• - exigir do Estado-Membro em causa a
  constituição, junto da Comunidade, de um depósito
  não remunerado de montante apropriado, até que,
  na opinião do Conselho, o défice excessivo tenha
  sido corrigido
• - impor multas de importância apropriada.

30
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Mecanismo de
decisão

• 13. Ao tomar as decisões do Conselho a que se
  referem os nºs 7 a 9, 11 e 12, este delibera sob
  recomendação da Comissão, por maioria de dois
  terços dos votos dos seus membros, ponderados nos
  termos do nº 2 do artigo 205º, com exclusão dos
  votos do representante do Estado-Membro em causa.

31
ANEXO Artº 104) Tratado Nice Protocolo anexo ao
tratado

• Fixa os valores de referência
• Défice orçamental em do PIBpm 3
• Dívida pública em do PIBpm 60