Rotulagem de alimentos

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Rotulagem de alimentos

• Gerência de Produtos Especiais GPESP
• Gerência Geral de Alimentos - GGALI

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ReferênciasDecreto-Lei n. 986/69Resolução RDC
n. 21/01Resolução RDC n. 259/2002 Resolução RDC
n. 340/02Resolução RDC n. 123/04Portaria
INMETRO n. 157/2002Lei 10.674/2003 Decreto n.
4.680/03Portaria MJ n. 2658/03 Instrução
Normativa Interministerial n. 1/04
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Decreto Lei n. 986/69, Capítulo III Da
RotulagemArtigo 13 Alimentos com corantes
artificiais - declaração Colorido
Artificialmente". Artigos 14, 15 e 16
Alimentos com aromas vide Informe Técnico n.
26/07Aromas naturais / idênticos aos naturais /
artificiais e finalidade de uso no alimento
(definir, reforçar e conferir aroma não
específico)
Rotulagem de Alimentos
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Artigos 17 e 18 rotulagem de aditivos (uso
doméstico ou industrial) mesmas exigências da
Resolução RDC n. 259/02.Artigo 21
denominações, designações, nomes geográficos,
símbolos, figuras, desenhos ou indicações que
possibilitem interpretação falsa, erro ou
confusão quanto à origem, procedência, natureza,
composição ou qualidade do alimento, ou que lhe
atribuam qualidades ou características nutritivas
superiores àquelas que realmente possuem.
Rotulagem de Alimentos
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Artigo 22 Não serão permitidas na rotulagem
quaisquer indicações relativas à qualidade do
alimento que não sejam as estabelecidas pela
legislação em vigor.Artigo 23 As disposições
de rotulagem se aplicam aos textos e matérias de
propaganda de alimentos qualquer que seja o
veículo utilizado para sua divulgação.
Rotulagem de Alimentos
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Artigo 56 Excluem-se do disposto neste
Decreto-lei os produtos com finalidade
medicamentosa ou terapêutica, qualquer que seja a
forma como se apresentem ou o modo como são
ministrados.
Rotulagem de Alimentos
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Rotulagem Geral de Alimentos

• Resolução RDC n. 259/2002 Legislação harmonizada
  no Mercosul
• Âmbito de Aplicação
• Todo alimento que seja comercializado, qualquer
  que seja sua origem, embalado na ausência do
  cliente, e pronto para oferta ao consumidor.

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Rotulagem Geral de Alimentos

• O que os rótulos de alimentos não devem conter?
• Palavras ou qualquer representação gráfica que
  possa tornar a informação falsa, ou que possa
  induzir o consumidor ao erro.
• Ex Um repositor energético para atletas (a base
  de carboidratos) com marca Amino max.

Amino
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Rotulagem Geral de Alimentos

• O que os rótulos de alimentos não devem conter?
• Atribuir propriedades que não possuam ou não
  possam ser demonstradas
• Ex Produtos com frase/marca sugerindo que seu
  consumo auxilia o emagrecimento ou mantém a pele
  mais saudável.

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Rotulagem Geral de Alimentos

• O que os rótulos de alimentos não devem conter?
• Indicar que o alimento possui propriedades
  medicinais ou terapêuticas ou aconselhar seu uso
  como estimulante, para melhorar a saúde, para
  prevenir doenças ou com ação curativa.
• Ex ... previne a osteoporose
• ... auxilia no tratamento do câncer

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Rotulagem Geral de Alimentos

• O que os rótulos de alimentos não devem conter?
• Destacar a presença ou ausência de componentes
  que sejam próprios de alimentos de igual
  natureza.
• Ex Óleo sem colesterol
• O certo é Óleo sem colesterol,
• como todo óleo vegetal.

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Rotulagem Geral de Alimentos

• O que os rótulos devem conter obrigatoriamente?

• Denominação do produto
• Lista de Ingredientes
• Conteúdo Líquido
• Identificação da Origem
• Instruções de preparo, quando necessário
• Prazo de Validade
• Lote

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Rotulagem Geral de Alimentos

• No painel principal deve constar
• a denominação de venda
• qualidade, pureza ou mistura, quando
  regulamentada
• conteúdo.
• O uso da marca
• é opcional.

Marca ? denominação consagrada ? nome
fantasia ? nome de fábrica ? marca
registrada
Qualidade
Conteúdo
Denominação ? conforme prevê o RT específico
? pode ser seguida de características
específicas do produto
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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Lista de Ingredientes
• Exceção alimentos com um único ingrediente.
• Exemplo açúcar, farinha, erva-mate etc.
• Precedida da expressão "ingredientes" ou
  "ingr.
• Os ingredientes devem constar em ordem
  decrescente de proporção.
• Aditivos deve ser declarada a função principal e
  nome completo ou número INS, ou ambos.  

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Rotulagem Geral de Alimentos
Ingredientes Farinha de trigo enriquecida com
ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal,
cacau, carbonato de cálcio, açúcar invertido,
sal, corante caramelo, estabilizante lecitina de
soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio,
bicarbonato de sódio, pirosfosfato, ácido de
sódio, melhorador de farinha metabissulfito de
sódio, aromatizantes.
Ex Biscoito de maisena

• listar os aditivos após os ingredientes
• declarar a função tecnológica
• agrupar por função
• ordem decrescente de proporção

• listar primeiro os ingredientes
• ordem decrescente de proporção

Alimentos de ingrediente único não
precisa declarar no rótulo lista de ingredientes.
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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Conteúdo Líquido
• Portaria INMETRO n. 157/2002
• Painel principal
• Tamanho das letras não inferior a 1mm

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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Identificação da Origem
• Indicar
• - Nome (razão social) do fabricante ou produtor
  ou fracionador ou titular da marca 
• - Endereço completo
• - País de origem e município
• - No registro
• Deve ser utilizada uma das expressões
• Fabricado em... OU Produto... OU
  Indústria... 

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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Instruções de preparo
• Quando necessário.
• Instruções sobre o modo apropriado de uso,
  incluindo reconstituição, descongelamento ou
  tratamento que deve ser dado pelo consumidor para
  o uso correto do produto.
• Instruções não devem ser ambíguas nem dar margem
  a falsas interpretações.

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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Prazo de Validade
• Dia e Mês prazo de validade até 3 meses
• Mês e Ano prazo de validade superior a 3 meses
• Vencimento em dezembro basta indicar o ano, com
  a expressão "fim de ... (ano)

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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Prazo de Validade
• Expressões previstas (devem vir acompanhadas do
  prazo de validade ou da indicação clara do local
  onde consta o prazo de validade
• - consumir antes de... - válido até...
• - validade... - val...
• - vence... - vencimento...
• - vto... - venc....
• - consumir preferencialmente antes de...

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Rotulagem Geral de Alimentos

• Informações obrigatórias

• Lote
• Impresso, gravado ou marcado de qualquer outro
  modo visível, legível e indelével
• Identificação do lote
• - Código chave precedido da letra "L ou 
• - Data de fabricação, embalagem ou de prazo de
  validade, sempre que indique, pelo menos, o dia e
  o mês ou o mês e o ano (nesta ordem). 

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Rotulagem de Alimentos

• Lei n. 10.674, de 16/05/2003
• Produtos alimentícios industrializados devem
  conter nos rótulos e materiais de divulgação a
  advertência, conforme o caso
• Contém glúten
• Não contém glúten

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Rotulagem de Alimentos

• Resolução RDC n. 340/2002
• Os alimentos que contentam o corante tartrazina
  (INS 102) na sua composição deve declarar na
  lista de ingredientes o nome desse corante
  extenso Tartrazina

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Resolução RDC n. 21/2001Na rotulagem dos
Alimentos Irradiados, além dos dizeres exigidos
para os alimentos em geral e específico do
alimento, deve constar no painel principal
"ALIMENTO TRATADO POR PROCESSO DE IRRADIAÇÃO",
com as letras de tamanho não inferior a um terço
(1/3) do da letra de maior tamanho nos dizeres de
rotulagem.
Rotulagem de Alimentos
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Decreto n.4.680/03 Instrução Normativa
Interministerial n. 1/04Portaria MJ n. 2658/03
Rotulagem de Alimentos

• Na rotulagem de alimentos e ingredientes
  alimentares destinados ao consumo humano ou
  animal que contenham ou sejam produzidos a partir
  de organismos geneticamente modificados, com
  presença acima do limite de um por cento do
  produto
• "(nome do produto) transgênico", "contém (nome do
  ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)" ou
  "produto produzido a partir de (nome do produto)
  transgênico".
• Obrigatoriedade de constar o símbolo no painel
  principal

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Decreto n.4.680/03Instrução Normativa
Interministerial n. 1/04
Rotulagem de Alimentos

• Livre de transgênico
• Deve haver um alimento similar no mercado
• Comprovar a ausência de transgênico no produto ou
  ingrediente alimentar (documento de certificação
  reconhecido por órgão competente)

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Informações adicionaisPodem ser exigidas em RT
específicos
Rotulagem de Alimentos
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Rotulagem Nutricional
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Rotulagem Nutricional

• Resoluções RDC n. 360 e 359/2003 - Legislação
  harmonizada no Mercosul.
• Toda descrição destinada a informar ao consumidor
  sobre as propriedades nutricionais de um alimento
• Compreende
• Declaração de valor energético / nutrientes
• Declaração de propriedades nutricionais

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Rotulagem Nutricional

• Resoluções RDC n. 360 e 359/2003 - Legislação
  harmonizada no Mercosul.
• Âmbito de Aplicação
• Todos alimentos produzidos e comercializados,
  qualquer que seja sua origem, embalados na
  ausência do cliente e prontos para oferta ao
  consumidor
• Os ingredientes e matérias-primas alimentares
  para fins industriais não têm a obrigatoriedade
  de declaração de informação nutricional.

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Rotulagem Nutricional

• Alimentos Dispensados da Rotulagem Nutricional
• Bebidas Alcoólicas
• Especiarias
• Aditivos alimentares
• Águas destinadas ao consumo humano
• Café, chá e outras ervas sem adição de
  ingredientes
• Vinagres
• Sal

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Rotulagem Nutricional

• Alimentos Dispensados da Rotulagem Nutricional
• Alimentos preparados e embalados em restaurantes
  e estabelecimentos comerciais, prontos para o
  consumo
• Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo
• Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados
  e congelados
• Alimentos com embalagens menores que 100 cm2

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Rotulagem Nutricional

• Nutrientes de declaração obrigatória

• Valor energético (kcal e kJ)
• Carboidratos (g)
• Proteínas (g)
• Gorduras totais (g)
• Gorduras saturadas (g)
• Gorduras trans (g)
• Fibras (g)
• Sódio (mg)

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Rotulagem Nutricional

• Nutrientes de declaração obrigatória
• Aqueles exigidos por Regulamentos Técnicos
  Específicos
• Aquele sobre o qual se faça claim nutricional /
  Declaração de propriedades nutricionais
• Nutrientes de declaração optativa
• Vitaminas e minerais ( 5 da IDR por porção)
• Outros nutrientes

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Rotulagem Nutricional

• Apresentação da Rotulagem Nutricional
• Deve seguir os modelos estabelecidos.
• A informação nutricional deve ser expressa por
  porção (ml/mg/l/g), medida caseira e o percentual
  de Valor Diário ( VD).
• Adicionalmente, pode ser expressa por 100 g/ml.

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(No Transcript)
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Rotulagem Nutricional

• Um alto VD indica que o produto apresenta alto
  teor de determinado nutriente e vice-versa.
• Para ter uma alimentação mais saudável dê
  preferência a
• Produtos com baixo VD para gorduras saturadas,
  gorduras trans e sódio
• Produto com alto VD para fibras alimentares.

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Declaração Simplificada
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Modelo de Rótulo Vertical A
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Modelo de Rótulo Vertical B
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Modelo de Rótulo Linear
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Dúvidas sobre Diet e Light
Diet Light
Alguns alimentos com modificações no conteúdo de proteínas, carboidratos e outros nutriente ou valor energético para atender às necessidades de pessoas em condições fisiológicas e metabólicas específicas. Alimentos que apresentam a quantidade de algum nutriente ou de valor energético baixa ou reduzida (quando comparado a outro alimento).
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Dúvidas sobre Diet e Light

• Light

• Diet

• Alguns alimentos para fins especiais

• Um tipo de Informação Nutricional Complementar

• Portaria n. 27/98

• Portaria n. 29/98

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Dúvidas sobre Diet e Light

• Importante
• Tanto alimentos Diet quanto Light não têm
  necessariamente o conteúdo de açúcares ou energia
  reduzido ou baixo.
• Produtos Diet ou Light podem ter alteradas as
  quantidades de gorduras, proteínas, sódio,
  açúcares, entre outros.
• POR ISSO É MUITO IMPORTANTE A LEITURA DOS
  RÓTULOS!
• (lista de ingredientes, informação nutricional,
  frases de advertência etc.)

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Dúvidas sobre Diet e Light

• Um alimento pode ser
• Light (baixo teor ou reduzido) em
• Valor energético
• Açúcares
• Gorduras Totais
• Gorduras Saturadas
• Colesterol
• Sódio

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Dúvidas sobre Diet e Light

• Alimentos que utilizam o termo Diet são
  conhecidos como alimentos para fins especiais.

• Algumas categorias de alimentos para fins
  especiais podem utilizar o termo Diet
• Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
  (carboidratos, proteínas, gorduras, sódio)
• Alimentos para ingestão controla de açúcares
• Alimentos para controle de peso

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Dicas de rotulagem para portadores de doenças
Diabetes Mellitus
Pressão Alta
Colesterol Alto
Triglicerídeo Alto
Doença Celíaca
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Rotulagem Nutricional

• A rotulagem nutricional tem o potencial para
  auxiliar os consumidores a escolher uma dieta
  mais saudável
• Parte de uma estratégia maior.
• Educação do consumidor.
• Mais pesquisas para avaliar o impacto.
• Maior fiscalização (todos).

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• Obrigada!
• Gerência de Produtos Especiais
• Gerência Geral de Alimentos
• GPESP/GGALI/ANVISA/MS
• gpesp_at_anvisa.gov.br