1
Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na
Educação
CRESS 17º REGIÃO GESTÃO RESISTIR PARA
TRANSFORMAR
2
BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• O GT Nacional de Serviço Social na Educação do
  Conjunto CFESS/CRESS foi constituído em 2006, no
  35º Encontro Nacional do Conjunto. Porém sua
  efetivação só se deu em 2007, após a mudança de
  gestão em todo o Conjunto.
• Algumas ações importantes do GT
• 2008/2009 sistematização de um quadro referente
  aos estados e municípios que possuem legislação
  acerca da implementação do Serviço Social na
  Educação, bem como dos projetos de Lei que
  estavam tramitando no âmbito dos poderes
  legislativo municipal, estadual e nacional.

3
BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• 2008/2009 solicitação aos CRESS de correção em
  PLs que apresentavam incorreções, tais como a
  identificação do Serviço Social com a política de
  assistência social, bem como a necessidade da
  ampliação da concepção de Serviço Social
  Escolar para Serviço Social na Educação. E fez
  gestão frente aos PLs e PEC que tramitavam no
  Congresso Nacional.
• 2010/2011 o GT passou a contar com a assessoria
  do Prof. Dr. Ney Almeida para elaboração de uma
  pesquisa sobre os/as assistente sociais na
  educação no Brasil.

4
BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Nos Encontros Nacionais CFESS/CRESS de 2010 e
  2011 foi deliberada a continuidade dos trabalhos
  do GT Serviço Social na Educação com vistas a
• Provocar a realização de debates estaduais e
  municipais a partir do documento Subsídios para
  o Debate sobre Serviço Social na Educação,
  produzido pelo GT
• Acompanhar e monitorar a tramitação dos PLs em
  nível federal, estadual e municipal e fazer
  incidência política para aprovação de seus
  conteúdos

5
BREVE HISTÓRICO DO GT NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Organizar em 2012 o Seminário Nacional do Serviço
  Social na Educação, antecedido de debates
  regionais
• Atualizar bibliografias e pesquisas sobre o tema
• Incentivar a criação e a continuidade das
  comissões/núcleos/GTs sobre Serviço Social na
  Educação junto aos CRESSs, estimulando a
  sistematização das experiências
• Publicar o documento final sobre os Subsídios
  para o Debate sobre Serviço Social na Educação
  até o final do segundo semestre de 2012, após a
  realização do Seminário Nacional de Serviço
  Social na Educação.

6
I Reunião Ampliada com os Assistentes Sociais que
atuam na Educação

7
I Reunião Ampliada com os Assistentes Sociais que
atuam na Educação

• Dia 10 de abril de 2012.
• Local Faculdade Salesiana (Vitória)
• Total de participantes 13, sendo 2conselheiras.
• A reunião foi agendada com mais de um mês de
  antecedência e foi divulgada via jornal impresso,
  site e e-mail.
• O encontro teve dois momentos contextualização e
  discussão do documento com os profissionais.

8
I EIXO A compreensão de educação que norteia o
trabalho do/da assistente social de acordo com o
Projeto Ético e Político Profissional
Os grupos em suas discussões definiram que a
concepção de Educação que norteia o trabalho dos
assistentes sociais é aquela que concebe a
educação como um direito social, que precisa ser
pública, de qualidade e livre de todo o tipo de
preconceito A educação deve ser vista como um
direito. Devemos ter como base que o conceito de
educação deve ser amplo porque deve garantir o
acesso à educação, a permanência e oportunidades
na instituição e a conclusão do estudo.
(Assistente Social participante).

9
II EIXO Considerando as atribuições e
competências do/da assistente social, como se dá
a intervenção profissional contemplando
a) A garantia de acesso da população à
educaçãob) A garantia de permanência da
população nas instituições educacionais e
naquelas vinculadas à educação não formalc) A
garantia de qualidade dos serviços prestados pelo
sistema educacionald) A garantia da gestão
democrática e participativa da população no campo
educacional.

10
CONSIDERAÇÕES

Foi pontuado que a inserção do/da assistente
social em alguns locais aconteceu de forma
obrigatória pois, em instituições particulares, é
uma imposição como forma de responsabilidade
social e minimiza tributos para a instituição
porque concede cerca de 20 de bolsas para
estudantes em situação de vulnerabilidade.
Percebemos que nas discussões de relações de
trabalho, forças políticas, dificuldades de
parcerias com outros profissionais e outras
dificuldades no processo de trabalho.

11

IMPORTANTE

• O documento Subsídios para o Debate sobre
  Serviço Social na Educação (que já pode ser
  acessado no site do CFESS) receberá suas últimas
  contribuições e alterações após o Seminário
  Nacional de Serviço Social na Educação, realizado
  em junho, e será aprovado no Encontro Nacional
  CFESS/CRESS de 2012.

12
ESTAMOS DE OLHO

• A comissão de Seguridade Social e Família
  aprovou no dia 18/04/2012 proposta que assegura
  atendimento por psicólogo e assistentes a alunos
  das escolas públicas de educação básica. O texto
  aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de
  Lei 3688/2000. Ainda precisa passar por outras
  comissões para entrar na pauta do Plenário.
• Site Agência Câmara de Notícias.

13
MUITO OBRIGADA!

Comissão Seguridade Social Karin Brandão Bruce
karinbruce_at_cress-es.org.br Lívia Madeira Brito
liviabrito_at_cress-es.org.br