Igualdade e Autonomia Audi

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Igualdade e AutonomiaAudiência Pública sobre a
Constitucionalidade de Políticas de Ação
Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior 
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Igualdade e Autonomia

• Apresentação do Ministério da Educação na
  Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de
  Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino
  Superior (versão sintética)
• Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
  186 e Recurso Extraordinário 597.285/RS.
• Secretário de Educação Continuada, Alfabetização
  e DiversidadeAndré Luiz de Figueiredo Lázaro
• Secretária de Educação Superior
• Maria Paula Dallari Bucci

Supremo Tribunal Federal, 03/03/2010
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• PARTE I
• Valor jurídico da igualdade x desigualdade de fato

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• Os avanços na educação geram impactos distintos
  nos diferentes grupos sociais existentes no País,
  em especial, quando é feito o recorte racial.
  Persiste a distância entre os níveis de
  escolaridade de brancos e negros ao longo das
  décadas

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Ressalte-se que houve um alcance da quase
universalização do ensino fundamental nas duas
últimas décadas, com importante redução da
proporção de crianças entre 7 e 14 anos fora da
escola de 13 em 1992 para 2,3 em 2008.
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Existe uma diferença de 2 anos na média de
escolaridade de brancos e negros que persiste e
não se reduz com o passar do tempo.
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Houve uma significativa expansão nas últimas
décadas, passando de 3.772.698 matrículas, em
1991, para 8.369.369, em 2007, segundo o Censo
Escolar do INEP/MEC.
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Verifica-se que a distância entre as duas linhas
do gráfico, que representam o acesso de brancos e
negros ao ensino médio, aumenta, ou seja, é
possível afirmar que a expansão do ensino médio
não tem alcançado a toda a população de forma
igual.
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• O gráfico a seguir apresenta a evolução, no
  período de 1997 a 2007, do percentual de jovens
  brasileiros com 16 anos ou mais que frequentavam
  o ensino superior, com recorte racial
• Em 1997, cerca de 3 dos jovens brancos com mais
  de 16 anos frequentavam o ensino superior entre
  os jovens negros este percentual estava em torno
  de 1
• Em 2007, 5,6 dos jovens brancos frequentavam o
  ensino superior, e 2,8 dos jovens negros com 16
  anos ou mais estavam nesta condição.

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ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, POR RAÇA/COR, 1997 A
2007
Verifica-se, mais uma vez, que a distância entre
as duas linhas, que representam o acesso de
brancos e negros ao ensino superior, aumenta.
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• PRECONCEITO E EXCLUSÃO
• Preconceito e exclusão são duas faces da mesma
  moeda a exclusão que viveram pobres e negros no
  país criou condições objetivas para sustentar o
  preconceito o preconceito, por sua vez, reforça
  os padrões de exclusão e assim permanecemos
  presos a um círculo vicioso onde exclusão e
  preconceito se justificam mutuamente.
• As ações afirmativas são procedimentos adotados
  para promover maior equidade no acesso à
  educação, rompendo a herança de exclusão e
  preconceito que se perpetua na sociedade
  brasileira.
• A adoção de ações afirmativas reduz as diferenças
  de oportunidades e possibilita que a composição
  multirracial da sociedade brasileira esteja
  representada em todos os níveis e esferas de
  poder e autoridade.

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• PARTE II
• Autonomia Universitária e afirmação da diversidade

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• Ações Afirmativas no Ensino Superior
• Desde 2001, as instituições públicas de ensino
  superior, com base nas deliberações de seus
  órgãos colegiados, compostos por docentes,
  servidores e estudantes, vêm adotando ações
  afirmativas, num movimento que
• Dissemina-se progressivamente em todo o país
• É fruto de iniciativas diversas, atendendo a
  demandas locais, resultando em uma expressiva
  diversidade de experiências
• Vem produzindo resultados positivos no processo
  de ampliação da participação dos estudantes
  negros no ensino superior
• Aportou resultados positivos no processo de
  democratização das universidades e da
  diversificação de seu corpo discente.

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Ações Afirmativas no Ensino Superior

• Pelo caminho da autonomia universitária, as
  universidades estão respondendo ao desafio do
  enfrentamento da desigualdade, de acordo com a
  realidade da região e consciência de sua
  responsabilidade social.
• São as seguintes as principais variáveis
  consideradas pelas Ações Afirmativas
• Social (renda)
• Histórico Escolar (tempo na Rede Pública)
• Raça/etnia/cor da pele
• Territorial

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SISU - Exemplo de afirmação da diversidade

• Em 51 instituições participantes do Sistema de
  Seleção Unificada SiSU, Portaria Normativa nº
  02 de 26 de janeiro de 2010, (26 institutos
  federais, 23 universidades federais, 1
  universidade estadual e a Escola Nacional de
  Ciências Estatísticas do IBGE), verificou-se 64
  diferentes opções de ação afirmativa

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Ações Afirmativas (Fonte Pesquisa DIPES/MEC
2009 dados de um total 59 IES que responderam à
pesquisa Universidades Federais e Estaduais e
IFES)
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• PARTE III
• Desempenho acadêmico e igualdade de oportunidades

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Ações Afirmativas (Fonte Pesquisa DIPES/MEC
2009 dados de um total 59 IES que responderam à
pesquisa Universidades Federais e Estaduais e
IFES)
Alguns relatos de relevância enviados pelas
instituições Instituto Federal Rio Grande do
Norte Alunos oriundos de cotas tem desempenho
abaixo daqueles oriundos de escolas privadas no
primeiro ano dos cursos. Esta diferença cai, até
que, no fim do curso, os alunos tem desempenho
praticamente uniforme, independente da forma de
entrada(cotistas ou não) Universidade de São
Paulo É verificado o desempenho acadêmico dos
alunos beneficiados pela política de bônus pela
média semestral (ou anual) e comparada à média da
USP. Os resultados mostram que os ingressantes
beneficiados têm obtido média igual ou superior à
média USP.
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Ações Afirmativas (Fonte Pesquisa DIPES/MEC
2009 dados de um total 59 IES que responderam à
pesquisa Universidades Federais e Estaduais e
IFES)

• Universidade do Estado do Rio de Janeiro
• As cotas representam cerca de 25 dos ingressos
  na UERJ. No que se refere ao trancamento de
  matrículas, a proporção de trancados da cota cor
  (12) e da cota do ensino público (10) é cerca
  de metade dos alunos não cotistas (24). No que
  se refere à taxa de evasão, é observado que entre
  os cotistas essa taxa é inferior a 3, enquanto
  que entre os não cotistas ela é de cerca de 6.
• Universidade Federal do Paraná
• Os cotistas sociais (alunos oriundos de escolas
  publicas) tem desempenho médio superior aos
  estudantes gerais. Os cotistas raciais tem o
  mesmo desempenho. O índice de evasão dos cotistas
  sociais representa a metade do índice de evasão
  dos estudantes gerais. Para os cotistas raciais,
  esse índice é o mais baixo verificado, sendo de
  apenas um terço em relação aos estudantes gerais.

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Ações Afirmativas (Fonte Pesquisa DIPES/MEC
2009 dados de um total 59 IES que responderam à
pesquisa Universidades Federais e Estaduais e
IFES)

• Universidade Estadual de Londrina
• Na Universidade Estadual de Londrina/UEL, estudos
  demonstram que os cotistas pretos ou pardos,
  oriundos de escola pública" tem apresentado
  melhores resultados no tocante a
  desistência/evasão.
• Universidade Federal do Espírito Santo
• O desempenho dos cotistas é, em média, igual aos
  demais(...) O número de notas 10 em cursos como
  arquitetura, direito, medicina é o que mais chama
  atenção. Na UFES, em mais da metade dos cursos,
  (entre eles medicina e direito) não houve nenhuma
  reprovação de alunos cotistas na primeira turma
  que ingressou (2008/1º)

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ProUni maior programa de ação afirmativa do
Brasil

• Instituído pela Medida Provisória nº 213,
  10/09/2004, convertida na Lei 11.096 de
  13/01/2005. Já concedeu cerca de 600 mil bolsas
  de estudo, desde 2004. ADI 3330/DF fato é que
  toda a axiologia constitucional é tutelar de
  segmentos sociais brasileiros historicamente
  desfavorecidos, culturalmente sacrificados e até
  perseguidos, como, verbi gratia, o segmento dos
  negros e dos índios. Não por coincidência os que
  mais se alocam nos patamares patrimonialmente
  inferiores da pirâmide social.. - Min. Carlos
  Britto Relator Voto favorável à Programa.
• renda bolsa integral- renda de até 1,5 salário
  mínimo (por pessoa no grupo familiar)
• bolsa parcial (50)- renda de até 3
  salários mínimos (por pessoa no grupo familiar)
• escolaridade estudantes que tenham cursado o
  ensino médio completo em escola pública (ou em
  instituições privadas na condição de bolsista
  integral
• desempenho- nota mínima no ENEM (em 2009, nota
  superior ou igual a 400 na média das provas)
• racial igual ao percentual de cidadãos
  autodeclarados indígenas e autodeclarados negros
  (pardos ou pretos), na respectiva UF, segundo
  último censo do IBGE De 2005 a 2009 o ProUni
  destinou 46,4 das bolsas a estudantes negros.

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ProUni Maior programa de Ação afirmativa do
Brasil

• A análise realizada com a base de dados de
  resultado do Enade 2007 permite identificar,
  dentro do mesmo curso, a diferença entre os
  alunos ingressantes com e sem bolsa Prouni e a
  diferença entre os alunos concluintes com e sem
  bolsa Prouni
• Os resultados da comparação mostram que, para os
  ingressantes, em todas as áreas analisadas os
  alunos com bolsa ProUni possuem média maior no
  Enade do que aqueles sem bolsa ProUni. Essa
  diferença positiva em favor dos bolsistas foi em
  torno de 5,5 pontos numa escala de 0 a 100
  pontos. (Fonte INEP Boletim NA MEDIDA, Ano1, n
  3, Set. 09)
• As ações afirmativas não afastam nem prejudicam o
  mérito estudantil e acadêmico.

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• O país está vivendo um ciclo de crescimento que
  tem propiciado novas oportunidades que, caso
  sejam criadas sem a preocupação com a equidade,
  tendem a aumentar a desigualdade.
• O componente racial na estrutura da desigualdade
  é forte e persistente o bastante para ser
  utilizado como critério de focalização das ações
  afirmativas
• É preciso fortalecer a educação afirmativa como
  instrumento da promoção do desenvolvimento com
  equidade, o que atende ao Princípio
  Constitucional da Igualdade.