As tr

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As três esferas de governo e construção do SUS
Os Avanços na construção do SUS apesar dos
Obstáculos.
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O Processo Histórico de Construção do SUS
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• 1923 - CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensões)
  organizadas por empresas, de natureza civil e
  privada, financiadas e gerenciadas por empregados
  e empregadores
• 1930 Ministério da Educação e Saúde
• 1933 - Institutos de Aposentadoria de Pensões
  (IAPs) organizados por categorias profissionais,
  com dependência do Governo Federal
• 1953 Ministério da Saúde 25 de Julho
• 1960 Promulgação de Lei Orgânica da Previdência
  Social (LOPS)
• 1966 Instituto Nacional de Previdência Social
  (INPS) fusão dos diversos IAPs

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• 1974 a 1979 Crise, reforma e consolidação da
  rede privada em Saúde
• 1974 Ministério da Previdência e Assistência
  Social (MPAS) e do Fundo de Apoio ao
  Desenvolvimento Social (FAS)
• 1974 Subdivisão do INPS Instituto Nacional de
  Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
  e o Instituto de Arrecadação da Previdência
  Social (IAPAS), ficando o INPS responsável pelas
  aposentadorias e pensões
• 1976 Programa de Interiorização das Ações de
  Saúde e Saneamento (PIASS)
• 1976 Centro Brasileiro de Estudos em Saúde
  (CEBES)

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• 1978 Conferência de Alma-Ata (Ucrânia), que
  preconi-zava "Saúde para Todos no Ano 2000",
  principalmente por meio da Atenção Primária à
  Saúde
• 1979 VII Conferência Nacional de Saúde
• 1979 Associação Brasileira de Pós-Graduação em
  Saúde Coletiva (ABRASCO)
• Década de 1980 Eclosão da crise estrutural e
  con-solidação das propostas reformadoras
• 1980 Programa Nacional de Serviços Básicos de
  Saúde (PREV-SAÚDE) com pressupostos de
  hierarquização, participação comunitária,
  integração de serviços, regionalização e extensão
  de cobertura, e que, na realidade, nunca saiu do
  papel

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• 1981 Conselho Consultivo da Administração de
  Saúde Previdenciária (CONASP) Objetivo de operar
  sobre a organização e o aperfeiçoamento da
  assistência médica, sugerir critérios de alocação
  de recursos previ-denciários para este fim,
  recomendar políticas de finan-ciamento e de
  assistência à saúde, analisar e avaliar a
  operação e o controle da Secretaria de
  Assistência Médi-ca da Previdência Social
• Autorização de Internação Hospitlar (AIH)
• 1982 Ações Integradas de Saúde (AIS) Em 1984 e
  1986 com recursos de 4 e 12 , respectivamente,
  do orça-mento do INAMPS. Foi uma estratégia de
  extrema im-portância para o processo de
  descentralização da saúde

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• 1986 VIII Conferência Nacional de Saúde marco
  na formulação das propostas de mudança do setor
  de saúde, consolidadas na Reforma Sanitária
  Brasileira.
• 1987 Sistema Unificado e Descentralizado de
  Saúde (SUDS)
• consolidação das Ações Integradas de Saúde, que
  adota como diretrizes
• a universalização e a eqüidade
• a integralidade
• a regionalização dos serviços de saúde e
  implementação de distritos sanitários
• a descentralização das ações de saúde
• o desenvolvimento de instituições colegiadas
  gestoras
• o desenvolvimento de uma política de recursos
  humanos
• Fase de transição em direção ao SUS e
  incorporação do INAMPS pelo Ministério da Saúde
  transferência dos serviços do para Estados e
  Municípios.

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1988

• "Nós, representantes do povo brasileiro,
  reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para
  instituir um Estado Democrático, destinado a
  assegurar o exercício dos direitos sociais e
  individuais, a liber-dade, a segurança, o
  bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
  justiça como valores supremos de uma sociedade
  fraterna, pluralista e sem preconcei-tos, fundada
  na harmonia social e comprometida, na ordem
  interna e internacional, com a solução pací-fica
  das controvérsias, promulgamos, sob a prote-ção
  de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
  FEDERATIVA DO BRASIL.

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Sistema Único de Saúde

• Art 196 A Saúde é direito de todos e dever do
  Es-tado, garantido mediante políticas sociais e
  econô-micas que visem à redução do risco de
  doenças e de outros agravos e ao acesso universal
  e igualitário às ações e serviços para a sua
  promoção, proteção e recuperação

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Princípios Doutrinários

• Universalização O acesso às ações e serviços
  deve ser garantido a todas as pessoas,
  independente de sexo, raça, renda, ocupação ou
  outras característi-cas sociais ou pessoas.
• Eqüidade O objetivo da eqüidade é diminuir
  desi-gualdades. Mas não significa que a eqüidade
  seja sinônimo de igualdade. Apesar de todos terem
  direi-to aos serviços, as pessoas não são iguais
  e,por isso, têm necessidades diferentes. Eqüidade
  significa tra-tar desigualmente os desiguais,
  investindo mais on-de a carência é maior.
  Eqüidade é um princípio de Justiça Social.

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• Giovanni Berlinguer Não se pode falar de
  igualdade em saúde como se fala em relação à
  outros direitos. Há diferenças de saúde que
  implicam em uma avaliação moral.
• Boaventura Santos Direitos iguais quando a
  diferença inferioriza e direito de ser diferente
  quando a igualdade descaracteriza .

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• Integralidade O princípio da integralidade
  signifi-ca considerar a pessoa como um todo,
  atendendo a todas as suas necessidades.
  Integração de ações, in-cluindo a promoção da
  saúde, a prevenção de doen-ças, o tratamento e a
  reabilitação.
• Princípios Organizativos
• Regionalização e Hierarquização.
• Descentralização e Comando Único.
• Participação Popular Conselhos e Conferências de
  Saúde.

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Fundamentos Jurídicos e Reguladores

• Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080 de 19/09/90
• Lei nº. 8.142 de 28/12/90
• Normas Operacionais Básicas (NOB) instituídas em
  1991, 1992, 1993 e 1996
• Emenda Constitucional no. 29 de 13/09/00
• Norma Operacional da Assistência à Saúde Noas
  -SUS 01/2001
• Norma Operacional da Assistência à Saúde Noas
  -SUS 02/2002

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Avanços na Construção do SUS

• Descentralização da Gestão (estadualização e
  municipalização)
• Comissões Intergestoras (Tripartite e
  Bipartites)
• Fundos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais
• Modalidade de repasse fundo a fundo
• Conselhos de Saúde em todos os Estados, Distrito
  Federal e na grande maioria dos Municípios
• Implemento da rede pública de serviços de saúde
  em todos os níveis de complexidade e consequente
  Aumento da cobertura dos serviços
• Ênfase na Atenção Básica (Programa de Agentes
  Comu-nitários de Saúde e Programa de Saúde da
  Família)

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• Regulamentação dos transplantes de órgãos e
  tecidos
• Ampliação da cobertura vacinal
• Incremento da cobertura às Gestantes e à
  Infância, com diminuição regional da mortalidade
  materna e infantil
• Elevação da capacidade de gestão pública entre os
  municípios (Gestão Plena da Atenção Básica e
  Plena do Sistema Municipal de Saúde)
• Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

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• Acesso às informações de saúde via internet
• Crescimento de 25 para 42 da participação dos
  Estados e Municípios no financiamento do SUS nos
  anos 90
• Regulamentação da aplicação da Emenda
  Constituicional n. 29
• Repactuação dos papéis das três esferas de
  Governo, ao nível das Comissões Intergestoras
  Tripartite, Bipartites e dos Conselhos de Saúde
  em torno da Norma Operacional da Assistência à
  Saúde (NOAS 01/02)

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• Política de medicamentos genéricos
• Descentralização da Vigilância Sanitária ( Gestão
  Estaduais e Municipais)
• Amplo reconhecimento e legitimação pela
  Sociedade, Governo e Partidos, dos Princípios e
  Diretrizes do SUS
• Regulação dos planos privados de saúde (Agência
  Nacional de Saúde).
• Em resumo O conjunto de avanços comprova a
  adequação dos princípios e diretrizes
  constitucionais do SUS e que a sua construção,na
  prática, é um processo positivo em andamento, não
  devendo ser admitido qualquer tipo de retrocesso,
  apesar das conjunturas adversas que continuam
  envolvendo sua construção.

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DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL NO SUS (competência 2002)O SUS que
temos

• 5.794 Unidades Hospitalares
• 441.045 leitos,
• 11,7 milhões de internações/ano
• 2,6 milhões de partos
• 83 mil cirurgias cardíacas
• 60 mil cirurgias oncológicas
• 92,9 mil cirurgias de varizes
• 23,4 mil transplantes de órgãos

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• 132,5 milhões de atendimentos de alta
  complexidade entre tomografias, exames
  hemodinâmicos, ressonância magnética, sessões de
  hemodiálise, de quimioterapia e radioterapia
• Assistência integral portadores de HIV e doentes
  de AIDS, renais crônicos e pacientes com câncer
• 63.650 Unidades Ambulatoriais
• O PSF conta com 17.610 equipes atendendo mais de
  55 milhões de pessoas em 90 dos municípios do
  país
• 1 bilhão de procedimentos de Atenção Básica
• 251 milhões de exames laboratoriais
• 8,1 milhões de exames de ultra-sonografia

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Obstáculos na construção do SUS

• Dificuldades de Financiamento
• Disputa de Grupos com Interesses Diferentes
• Insuficiência de Capacidade Gerencial
• Excessiva Burocracia nas formas de administrar a
  coisa pública
• Insuficiência de mecanismos jurídicos para a
  regulação da rede privada
• Gestão de Recursos Humanos Remuneração e
  Formação.

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Diretrizes do Ministério da Saúde para a 12 ª.
Conferência Nacional da Saúde

• Superação do processo burocrático-normativo, que
  tem pautado a ordenação de atribuições e
  responsabilidades no processo de habilitação à
  gestão de municípios e estados, com vistas à
  formalização de contratos em que se explicitem
  responsabilidades, objetivos e metas sanitárias
  socialmente construídas e passíveis de avaliação
• Instituição de processos permanentes de avaliação
  do desempenho do Sistema de Saúde nas três
  esferas de governo

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• Dinamização e ampliação do processo de negociação
  e pactuação vigente nas comissões inter-gestores,
  propiciando o avanço na regionalização da saúde,
  atendendo os requisitos de racionalidade
  econômica e de efetividade na atenção,
  respeitadas as diversidades regionais
• Dinamização e ampliação do processo de negociação
  e pactuação vigente nas comissões inter-gestores,
  propiciando o avanço na regionalização da saúde,
  atendendo os requisitos de racionalidade
  econômica e de efetividade na atenção,
  respeitadas as diversidades regionais

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• Revisão dos mecanismos de alocação e repasse de
  recursos para reorientar a gestão e os modelos de
  atenção vigentes
• Regulamentação do dispositivo constitucional que
  trata da destinação de recursos para o setor,
  para precisar responsabilidades com o
  financiamento do sistema e definir as modalidades
  do gasto sanitário

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• Incentivo à participação cidadã e à utilização
  dos instrumentos legais disponíveis para o
  controle social e efetivação de compromissos e
  responsabilidades entre os gestores, em sintonia
  com as mudanças desejadas para a construção do
  SUS que queremos.

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O SUS se constrói no cotidiano de todos aqueles
interessados na mudança da Saúde no Brasil.
Entendê-lo é uma boa forma de fortalecer a luta
por sua Construção.