Pol

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Políticas e Gestão Democrática da Educação
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Conceitos básicos
Políticas Gestão Democracia Educação
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A redemocratização do Brasil

• Novos movimentos sociais (anos 1970 e 1980)
• Campanha das Diretas Já (1984)
• Processo Constituinte (1987/1988) emendas
  populares, sugestões e audiências públicas.
• Promulgação da Constituição Federal (1988)
  princípio da democracia participativa ou
  semidireta.
• Eleições diretas para Presidente da República
  (1989)

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A participação na Constituição

• Art. 1, parágrafo único.
• Art. 5, LXXIII ação popular
• Art. 5, XXXVII júri popular
• Art. 14 plebiscito, referendo, iniciativa
  popular de lei
• Art. 29, XII planejamento municipal
• Art. 37, 3 controle dos serviços públicos
  pelo usuário
• Art. 74, 2 denúncia ao Tribunal de Contas
• Art. 129, III ação civil pública
• Art. 194, VII seguridade social
• Art. 198, III saúde
• Art. 204, II assistência social
• Art. 206, VI educação
• Art. 216, 1 cultura
• Art. 227, 1 criança e adolescente

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