Conceitos de liberdade

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Conceitos de liberdade

• Liberdade negativa
• A liberdade consiste na ausência de
  impedimentos/obstáculos
•  
• A autoridade exerce-se para preservar a
  liberdade, i.e., impedir que uns exerçam coerção
  sobre os outros
•  
• A natureza da entidade que exerce a autoridade
  não é fundamental não existe nenhuma conexão
  necessária entre a liberdade individual e a
  democracia (v. Liberty before Liberalism, p.
  115)
• A lei é um limite à liberdade
• A liberdade não se confunde com a igualdade.

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Conceitos de liberdade

• Liberdade positiva
• A essência da liberdade é a libertação em relação
  a impulsos irracionais, paixões, interesses
  egoístas
• A liberdade articula-se com a disciplina e a
  coerção. A autoridade exerce-se para disciplinar
  os homens, conduzi-los até aos seus verdadeiros
  interesses
• Para se exercer, a autoridade carece da máximo de
  legitimidade (carisma, legitimidade
  democrática)
• A lei é o instrumento que potencia a liberdade.
  Pode imaginar-se um futuro em que a lei será
  interiorizada e a liberdade sem Estado possível

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Conceitos de liberdade

• A concepção republicana ou neo-romana de
  liberdade
• Ser livre é não estar na dependência da vontade
  arbitrária de outrem (rei, assembleia, povo
  estrangeiro). Liberdade é ausência de
  dependência
•  
• Ser livre é obedecer à lei em cuja elaboração se
  participou. Sou livre na medida em que obedeço à
  lei.
•   
• A lei realiza o bem comum e pode envolver a
  criação de impedimentos ao indivíduo (prioridade
  do bem comum sobre a liberdade indivídual). O
  republicanismo enfatiza mais a liberdade de
  participar no auto-governo democrático do que a
  liberdade que resulta da não intervenção do
  Estado.

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Conceitos de liberdade

• Um momento republicano a Glorious Revolution
  e o sistema misto de governo (1688)
• Não são livres mas escravos os que se
  encontram numa situação de dependência e sujeição
  política que os expõe à vontade arbitrária de
  outrem (ao perigo eminente de serem coercivamente
  privados pelo governo da sua vida, liberdade e
  haveres (estates), v. Liberty before Liberalism,
  p. 69-70.
• A Constituição mista presença do elemento
  monárquico, um senado aristocrático e uma
  assembleia democrática que represente os cidadãos
  como um todo a nobreza (House of the Lords)
  tempera o absolutismo dos monarcas e os excessos
  da multidão (House of Commons).

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Conceitos de liberdade

• Um momento liberal Thomas Hobbes (1588-1679) e o
  Leviathan
• para se ser livre enquanto membro de uma
  associação civil basta não se ser impedido de
  exercer as nossas capacidades e prosseguir os
  fins por nós desejados. Um dos primeiros deveres
  do Estado é impedir que uns invadam os direitos
  de acção dos outros, um dever que se cumpre
  impondo a força coactiva da lei. Mas onde a lei
  termina, começa a liberdade (v. Liberty before
  Liberalism, p. 5).
• A liberdade individual não está necessariamente
  ligada às formas de governo porque é
  perfeitamente possível que uma legislatura
  representativa interfira mais com a acção livre
  dos indivíduos do que um monarca absoluto (v.
  Liberty before Liberalism, p. 98) já um
  liberal-minded despot pode conceder aos seus
  súbditos um grande espaço de liberdade
  individual.
•  
• A ideia hobbesiana de que a liberdade significa
  ausência de impedimento desacreditou a ideia neo
  romana de liberdade e inaugurou o triunfo do
  liberalismo clássico na filosofia política
  anglo-saxónica
• Thomas Hobbes associou esta ideia de liberdade à
  construção do poder (quase) ilimitado do
  soberano.

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Conceitos de liberdade

• Liberdade e igualdade
•  
• A liberdade implica libertação de situações de
  dependência política e social (ser livre da
  miséria, da necessidade, da dependência dos
  outros)
• there could be no true liberty if a man was
  confined and oppressed by poverty, by excessive
  hours of work, by insecurity of livelihood To be
  truly free he must be liberated from theses
  things also. In many cases it was only the power
  of law that could effect this. More laws might
  often mean more liberty (nota 15). Herbert
  Samuel (n.1870), cit. em In Simhony, Avital and
  D. Weinstein (eds.), The new liberalism
  reconciling Liberty and Community, Cambridge,
  Cambridge University Press, 2001., C1-350, p.
  214-215.