Slide sem t

1
I REUNIÃO DAS AUTORIDADES DIRETAMENTE
RESPONSÁVEIS PELA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES OU
LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E TRÂNSITO
DE ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DA CIFTA
2
MEDIDAS PRÁTICAS PARA FACILITAR O INTERCÂMBIO DE
INFORMAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO XIII DA CONVENÇÃO
1.Os Estados Partes intercambiarão entre si, de
conformidade com sua legislação interna e com os
tratados aplicáveis, informações pertinentes,
sobre questões tais como a. produtores,
comerciantes, importadores, exportadores e,
quando possível, transportadores autorizados de
armas de fogo, munições, explosivos e outros
materiais correlatos. (Convenção Interamericana
Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas
de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais
Correlatos)
3
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMÁTICA 3. FORTALECIMENTO
DO SISTEMA - CONHECIMENTO MÚTUO - DIFUSÃO DE
DADOS - INFORMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
RESPONSÁVEIS 4. MODELOS DE DOCUMENTOS 5. CONCLUSÃO
4
1. INTRODUÇÃO
DFPC - órgão central 01 SFPC - órgão regional
12 SFPC/OM ou PFPC- órgão local 129 SFPC/Del
SM 219
5
2. PROBLEMÁTICA
ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
Fabricação - Tráfego - Comércio -
Utilização - Importação - Desembaraço
Atividades realizadas no interior de nossas
fronteiras
- Exportação
6
2. PROBLEMÁTICA
De que controles dispomos após o embarque de uma
exportação de armas ?
A segurança contra o tráfico ilícito de armas
deixou de ser um problema nacional e passou a ser
regional.
7
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
CONHECIMENTO MÚTUO Informações essenciais do
sistema de fiscalização 1. O país possui órgão
fiscalizador ? 2. Qual o endereço eletrônico do
órgão fiscalizador ? 3. O sítio do órgão
fiscalizador contém modelos dos documentos por
ele emitidos ? 4. Existe um cadastro
informatizado dos importadores ? Eles são
fiscalizados ? 5. O sistema de comércio exterior
é informatizado ? 6. É necessária a anuência do
órgão fiscalizador para o desembaraço
alfandegário ? 7. É realizada inspeção da carga
antes do desembaraço ?
8
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
CONHECIMENTO MÚTUO Elaboração de uma base de
dados no sítio da presidência Pro Témpore do
Comitê Consultivo da CIFTA contendo - Órgão
responsável de cada país - Características do
controle exercido - Modelos dos documentos
emitidos e - Endereço eletrônico e telefone
9
(No Transcript)
10
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS

• Níveis
• Confirmação de autorização de importação e de
  usuário final
• Confirmação de recebimento de cargas
• Informações referentes a processos de exportação
  e importação

• Formas
• Canal Técnico direto entre os órgãos
  fiscalizadores e/ou
• Banco de dados compartilhado

11
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS

• Canal Técnico
• Utilização da internet / Intranet para formular
  e responder consultas
• Ligação direta entre os órgãos responsáveis

Fácil implementação Consultas abertas Informação
atualizada e confiável Não gera ônus Menor
necessidade de coordenação central Depende da
cooperação espontânea dos países
12
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS

• Canal Técnico
• Normas de utilização
• Numeração seqüencial de consulta para cada país
• Utilização apenas de endereço eletrônico
  cadastrado
• Consultas referenciadas a processos de
  importação e exportação
• Utilização da assinatura digital do diretor do
  órgão
• Preservação do sigilo comercial

13
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA
DIFUSÃO DE DADOS

• Compartilhamento de banco de dados
• Utilização da internet / Intranet
• Seleção do administrador do banco de dados
• Os órgãos seriam administradores do sistema
• Definição da configuração do banco de dados

Necessita constante atualização Necessita
soluções de técnicas Necessita
manutenção Preocupação com a segurança da
informação Compartimentação do conhecimento por
níveis de acesso Implementação mais trabalhosa.
14
3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA

• INFORMATIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
• Adoção de um Sistema de Gerenciamento de
  Munições/Armas
• SIGMA / SINARM
• Adoção de um Sistema de Controle de Fabricação
  Armas

15
(No Transcript)
16
4. MODELOS DE DOCUMENTOS

• End User
• Certificado Internacional de Importação
• Certificado de Entrega
• Autorização de Exportação

17
5. CONCLUSÃO
- A segurança regional é função da eficiência dos
sistemas nacionais, em conjunto - A criação de
uma base de dados na CIFTA disponibiliza a
identificação dos órgãos responsáveis, a forma de
contato e outras informações importantes - A
integração dos órgãos responsáveis, por
intermédio do intercâmbio de informações,
possibilitará ganho significativo no campo do
conhecimento e - A abertura do canal técnico
pode ser implementada desde já. Por suas
características nos parece ser a solução mais
viável.