IMT CONTRATO-PROMESSA DE AQUISI

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IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO
C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA
A PROMITENTE VENDEDOR
IMT S/ 20.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. a) Art.º
4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18ª Art.º 18.º, n.º
1
Em 04.01.02 SINAL 20.000 PREÇO 200.000 V.P.T.
160.000
B PROMITENTE ADQUIRENTE
Em 04.02.02 VALOR DA CEDÊNCIA 40.000
IMT S/ 40.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º
4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º,
n.º 1
C CESSIONÁRIO
Em 04.06.02 VALOR DA CEDÊNCIA 60.000
IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º
4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º,
n.º 1
D CESSIONÁRIO
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IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO
C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA
D CESSIONÁRIO
A PROMITENTE VENDEDOR
Em 04.06.02 VALOR DA CEDÊNCIA 60.000
IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º
4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º,
n.º 1
E CESSIONÁRIO
Em 04.07.02 VALOR DA CEDÊNCIA 60.000
IMT S/ 60.000 Art.º 2.º, n.º 3.º, al. b) Art.º
4.º, al. e) Art.º 12.º, regra 18 ª Art.º 18.º,
n.º 1
Em 04.08.02 CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREÇO
200.000
IMT (devido) IMT (final) IMT
(parcelar) (art.º 22.º, n.º 3)
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IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO
C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA

• Prédio urbano destinado exclusivamente a
  habitação (art.º 17.º, n.º 5)

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IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO
C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA

• Prédio urbano destinado exclusivamente a
  habitação (continuação) (art.º 17.º, n.º 5)

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IMTCONTRATO-PROMESSA DE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO
C/CLÁUSULA DE LIVRE CEDÊNCIA

• Outros prédios urbanos (art.º 17.º, N.º 5)

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EXERCICIO

• Miguel Silva celebrou, em 10.01.2006, com a
  empresa Duarte Construções, com sede em
  Lisboa, um contrato promessa de aquisição e
  alienação de um prédio habitacional no concelho
  de Sintra, pelo valor de 230 000 euros, tendo
  entregue a titulo de sinal, a importância de 30
  000 euros, contrato esse em que estava clausulado
  que o promitente adquirente podia ceder a sua
  posição a terceiro.

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EXERCICIO

• Em Março de 2006, Miguel cedeu a sua posição
  contratual a Maria, por 100.000 euros.
• Em Julho de 2006, Maria celebra o contrato
  definitivo de compra e venda.
• Considerando que foi pago IMT em todas as
  transmissões indicadas e que o VP é inferior ao
  valor declarado, qual o imposto pago por Miguel e
  qual o que Maria terá de pagar pela celebração
  do contrato definitivo.

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Exercicio - solução

• Contrato promessa 10/01/2006
• Sinal -
• 30 000
• preço -
• 230 000
• VP- xxx

• 230 000
• 156 500 x 1.7323 2.711,05
• 73 500 x 7 5.145,00
• 7.856,05
• taxa
• 7.856,05 230 000 3.42
• Miguel -
• 30 000 x 3.42 1.026 euros

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Exercício - solução

• Cedência
• 03/2006
• 100 000
• 07/06
• Maria

• 100 000 x 3.42 3.420 eur
• imposto devido - 7.856,05
• imposto parcelar - 3.420,00
• imposto a pagar - 4.436,05