MISS

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CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
MISSÃO assegurar a efetiva e regular gestão dos
recursos públicos, em benefício da sociedade.
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MODELOS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR
(EFS)

• Tribunais/Cortes de Contas França, Bélgica,
  Alemanha, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, C.
  Européia, BRASIL
• Auditorias/Controladorias Gerais Reino Unido,
  EUA, Canadá, Irlanda, Austrália, maioria dos
  países da América Latina (influência britânica),
  Dinamarca, Suécia, Finlândia.
• Comum controle externo e a avaliação da gestão
  pública.
• Diferenças funções e atribuições da EFS,
  organização, instrumentos de controle,
  abrangência de atuação e grau de independência
  em relação aos auditados.

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O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL

• Federal (recursos públicos federais)
• Controle Sistêmico externo e interno
• Congresso Nacional controle externo político
• TCU controle externo técnico-operacional.
• Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais
  ou municipais)
• Controle Sistêmico externo e interno
• Assembléias legislativas e câmaras municipais
  controle externo político
• Tribunais de contas estaduais e municipais
  controle externo técnico-operacional.

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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ESTADO
Congresso Nacional TCU Controle Externo
estados e municípios
Executivo
Legislativo
Judiciário
Controle Interno
Controle Interno
Controle Interno
Recursos federais
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Abrangência Geográfica da atuação do TCU

• 5.560 municípios
• 26 estados e o Distrito Federal
• 154 unidades gestoras no exterior
• 2.123 órgãos/entidades
• 3.441 unidades gestoras no país.

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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU

• Judicante ? julga contas
• Sancionadora ? aplica sanção/penalidade
• Corretiva ? determina, fixa prazo, susta ato
• Fiscalizadora ? audita/fiscaliza,
  aprecia/registra ato
• Consultiva ? responde consulta e parecer prévio
• Ouvidoria ? examina denúncia e representação
• Informativa ? presta informações ao CN, MPU ...
• Normativa ? expede normativos, fixa coeficientes

Diversidade e Complexidade da atuação do TCU
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INSTRUMENTOS DE CONTROLE

• Exame e Julgamento de Contas
• Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta
• Fiscalização
• Inspeção
• Levantamento (incluindo Análise de Risco)
• Auditoria (de Conformidade e de Natureza
  Operacional)
• Acompanhamento (de atos de gestão)
• Monitoramento (de deliberações do Tribunal)
• Apreciação de atos de pessoal (admissões e
  concessões)
• Apreciação de desestatizações
• Apreciação das Contas do Governo (macroavaliação)

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SUJEITOS DO CONTROLE

• Unidades Jurisdicionadas ao TCU
• Órgãos da Administração Direta dos três poderes e
  do MPU
• Entidades da Administração Indireta e
  Fundacional,
• incluídas as empresas controladas direta ou
  indiretamente
• Serviços Sociais Autônomos e Conselhos
  Profissionais
• Agências Reguladoras e Concessionárias de
  serviços
• Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de
  Gestão
• Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais
• Estados, DF, Municípios e particulares (recursos
  repassados)
• Gestores de bens/valores públicos federais

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OBJETOS DE CONTROLE

• Contas de gestores e Contas do Governo
• Gestão de recursos orçamentários e
  extra-orçamentários
• Atos/Contratos administrativos (inclusive
  Licitações)
• Aplicação de recursos descentralizados/repassados
• Arrecadação e Renúncia de Receita
• Transferências Constitucionais e Legais
• Desestatizações (privatização, concessão,
  autorização)
• Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas
• Programas de governo e políticas públicas
• Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União

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MOMENTOS DE CONTROLE

• Prévio (a priori) gt pode ocorrer sobre ato que
  não se concretizou, a exemplo de verificação de
  editais de licitação
• Concomitante (pari passu) gt processos de
  desestatização fiscalizações sobre atos de
  gestão (acompanhamento), denúncias e
  representações quando o ato ainda não se
  concretizou registros de atos de pessoal,
  levantamentos sobre o andamento de obras públicas
• Subseqüente (a posteriori) gt tomadas e
  prestações de contas parecer sobre as contas do
  governo auditorias, inspeções e levantamentos
  sobre atos encerrados avaliações de programa
  monitoramentos de deliberações

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FOCO DO CONTROLE
CONFORMIDADE
DESEMPENHO
Eficiência
Legalidade
Eficácia
Boas Práticas
Atendimento de Metas
Legitimidade
Economicidade
Efetividade
Conformidade Contábil-financeira
Qualidade
Procedimentos
Custo
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CRITÉRIOS DE CONTROLE

• Compulsoriedade do controle
• Materialidade
• Risco
• Relevância administrativa, econômica e social
• Interesse do Congresso Nacional
• Interesse da Sociedade (mídia,
  denúncia ...)

EFETIVIDADE
OBJETIVIDADE
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MEDIDAS DE CONTROLE

• julgar contas (irregulares ? efeitos
  inelegibilidade)
• dar quitação
• imputar débito e aplicar multa (inadimplente ?
  Cadin)
• fazer determinações e recomendações
• declarar inabilitado para exercer cargo/função
  pública
• afastar cautelarmente dirigente público
• sustar ato ou contrato, inabilitar para
  licitar/contratar
• solicitar arresto de bens
• comunicar ao Ministério Público Federal
• comunicar ao Congresso Nacional e supervisor
  ministerial

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Orientação Estratégica X Resultados

• Tempestividade gt redução do tempo médio de
  instrução de processos e de organização de
  cobranças executivas, redução de estoques de
  processos
• Seletividade gt controle com base no risco,
  relevância sócio-econômica e materialidade de
  recursos geridos
• Tecnologia da informação gt coleta e análise de
  dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do
  conhecimento organizacional, portal corporativo

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Orientação Estratégica X Resultados

• Imagem institucional gt divulgação/comunicação,
  diálogo público, orientação de gestores,
  ouvidoria
• Parcerias gt com órgãos de controle interno e
  outras organizações públicas e privadas
  interessadas no controle e na melhoria da gestão
  pública
• Valorização do servidor gt intercâmbio,
  pesquisas, gestão por competências
  organizacionais/profissionais, currículo,
  treinamento e desenvolvimento de pessoas

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GRANDES DESAFIOS

• Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos
  de controle e sociedade (controle social) ? Redes
  de Controle
• Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias
  com o Controle Interno ? Programa de
  Intercâmbio/Parceria
• Ampliar o combate à corrupção e desvios ?
  fortalecimento de controles internos e detecção
  com inteligência-risco
• Induzir melhoria na gestão pública ?
  acesso/qualidade nos serviços públicos prestados
  à população
• Melhorar processos de trabalho ? Gestão do
  Conhecimento
• Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação ?
  estabelecer critérios e padrões de controle

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MUITO OBRIGADO
www.tcu.gov.br
Secretaria-Geral de Controle Externo
(Segecex) Secretaria Adjunta de Contas
(Adcon) Alexandre Valente Xavier
alexandrevx_at_tcu.gov.br