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AÇÃO INTERINSTITUCIONAL CONTRAO ASBESTO(AMIANTO)
NO ESTADO DE SÃO PAULO

• Autores
• Eng. Fernanda Giannasi (DRTE-SP/MTE)
• Enf. Golda Schwartzman (DVST/CVS/SES-SP)
• Dr. Jefferson B.P. Freitas (ST/PMSP/SMS-SP)
• Eng. Rogério A. Christensen (DVST/CVS/SES-SP)
• Julho/2003

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JUSTIFICATIVA

• Existência de legislação nacional (Lei 9055/95)
  para utilização do amianto crisotila (branco), já
  proibido em 36 países e em alguns estados e
  municípios brasileiros
• Lei 10.813/2001 que proibiu o amianto no Estado
  de São Paulo foi suspensa pelo STF em
  8/5/2003(ADIN 2656)
• Falta de ações integradas entre as diversas
  instâncias da fiscalização na área de saúde e
  trabalho e a necessidade de implementação da
  transversalidade entre as diversas instituições
• Amianto ou asbesto mineral reconhecidamente
  cancerígeno para os seres humanos e usado em
  3.000 produtos industrias no Brasil sem qualquer
  controle, constituindo-se num dos mais graves
  problemas de saúde coletiva, também conhecido
  como a poeira assassina ou o mal industrial do
  século XX.

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OBJETIVOS IMEDIATOS E MEDIATOS

• Redução até total eliminação da exposição dos
  trabalhadores ao amianto no ambiente de trabalho,
  através de ações integradas de fiscalização
  federal, estadual e municipal
• Desmistificar a tese do uso controlado ou seguro
  do amianto, defendido pelos produtores
• Mapear no Estado de São Paulo as possíveis fontes
  de utilização e contaminação por amianto
• Cadastrar trabalhadores e ex-trabalhadores
  expostos ao amianto junto ao SUS para
  acompanhamento médico
• Definir políticas para disposição final de
  resíduos contendo amianto, classificado como
  perigoso (Convenção da Basiléia)
• Substituir no mais curto espaço de tempo o
  amianto em todos os seus usos industriais.
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DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO E DA AÇÃO

• Trabalhadores expostos ao amianto do setor
  automotivo (segundo maior utilizador) num total
  de 90 empresas cadastradas junto ao Ministério do
  Trabalho em São Paulo
• Instrumentos legais Lei 9055/95/Decreto 2350/97,
  Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei
  10.083/98), Anexo 12 da NR-15 da CLT (Convenção
  162 da OIT) e leis municipais de proibição.

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METODOLOGIA

• Orientação, treinamento e apoio técnico às DIRs e
  municípios nas ações de vigilância sanitária /
  saúde do trabalhador na exposição ao amianto nos
  ambientes de trabalho (matéria-prima ao destino
  final dos resíduos)
• Integração das instituições da área de saúde do
  trabalhador CIP-SES/SP, DVST-CVS-SES/SP,
  CEREST-SES/SP, ST-SMS/PMSP, DRTE/SP, SERT/SP e
  sindicatos de trabalhadores para definição de
  estratégia, plano de ação, instrumentos
  (protocolos) e procedimentos
• Avaliação periódica dos resultados de forma
  participativa e planejamento de futuras ações
• Disponibilização das informações à população e às
  instituições de saúde, trabalho e meio-ambiente.

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RESULTADOS

• Substituição gradativa do amianto no setor frente
  ao rigor da fiscalização (aproximadamente 70 das
  empresas já eliminaram o uso do amianto e as
  restantes mantêm produtos sem e com amianto
  para o mercado interno e de reposição)
• Poder das ações conjuntas das instituições se
  fortalece diante das medidas jurídicas (mandados
  de segurança, liminares e outros recursos
  buscados pelas empresas)
• Cadastramento dos trabalhadores (na ativa e
  demitidos a partir de 1.991) expostos ao amianto
  junto ao SUS  

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RESULTADOS

• Maior uniformidade nas ações sem perda da
  autonomia de cada instituição e de suas
  atribuições específicas
• Fortalecimento do SUS e quebra das resistências
  sobre poderes concorrentes e do corporativismo
• Qualificação das ações que passam a ter
  planejamento (começo, meio e fim)
• Aperfeiçoamento dos instrumentos legais, tais
  como a proposta de normas para destinação final
  de resíduos contendo amianto.

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CONCLUSÃO

• As ações desenvolvidas até o momento não eliminam
  totalmente a exposição ocupacional e ambiental ao
  amianto por insuficiência de instrumentos legais,
  permanecendo o risco potencial dos trabalhadores
  adoecerem por não haver limite seguro de
  exposição e o longo período de latência das
  doenças relacionadas
• As empresas inspecionadas não cumpriam a
  legislação relativa ao uso do amianto,
  inexistindo a adoção voluntária do dito uso
  controlado ou seguro
• Somente a proibição do amianto porá fim à
  exposição ocupacional relativa à produção,
  permanecendo ainda os trabalhos de manutenção do
  que já existe e que irá sendo substituído
  gradativamente, além da exposição ambiental.