Apresenta

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Sistema de Informações de Crédito do Banco
Central - SCR
Alterar Dados por Decisão Judicial ou Vício de
Contrato
24/07/2003
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2
Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato

• Decisão Judicial
• Vício de Contrato

3
Registrar Decisões Judiciais
DECISÃO JUDICIAL

• Incluir Medida Judicial
• Excluir Cliente
• Excluir Operação
• Marcar Operação como Sub Judice
• Alterar Operação
• Corrigir Medida Judicial
• Reverter Medida Judicial
• Cancelar Medida Judicial

4
Registrar Vícios de Contrato
VÍCIO DE CONTRATO

• Incluir Vício de Contrato
• Cancelar Vício de Contrato

5
Decisões Judiciais
Cadastro

• Incluir - Medida Judicial
• Campos Obrigatórios
• Esfera de Competência
• Vara de 1a Instância
• Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia
• Instância atual
• Comarca
• Classe Processual
• Data do Protocolo

6
Decisões Judiciais
Cadastro

• Corrigir - Medida Judicial
• Correção dos dados da Medida Judicial
• Não permite a correção dos campos obrigatórios
• Não permite a correção de período nem de
  operação
• Não gera novo protocolo

7
Decisões Judiciais
Cadastro

• Reverter - Medida Judicial
• Medida Judicial Revertendo a Anterior
• Campos Obrigatórios
• Esfera de Competência
• Vara de 1a Instância
• Secão Judiciária/UF da 1a. Instancia
• Instância atual
• Comarca
• Classe Processual
• Data do Protocolo
• Cancelar - Medida Judicial
• Cadastramento indevido da Medida Judicial

8
Vícios de Contrato
Cadastro

• Incluir - Vício de Contrato
• Campos Obrigatórios
• Defeito Contratual
• Descrição do Vício de Contrato
• Seleção de Operação(ões)
• Cancelar - Vício de Contrato
• Cadastramento indevido do Vício de Contrato

9
Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato
Conceitos Relevantes

• Excluir Cliente
• Todas operações do cliente
• Todas datas-base
• Excluir Operação
• Operação(ões) selecionada(s)
• Período selecionado
• Marcar Operação Sub Judice
• Operação(ões) selecionada(s)
• Data-Base de Referência e Futuras

Determinação Judicial para indicar que a
operação está em discussão no âmbito do Poder
Judiciário
10
Registrar Decisões Judiciais/Vícios de Contrato
Conceitos Relevantes

• Alterar Operação
• Operação selecionada
• Somente a data-base de Referência
• Vício de Contrato
• Operação(ões) selecionada(s)
• Todas datas-base

Tag OpJud Doc 3020 alterações futuras
11
Esclarecimentos

• Mesa de Atendimento - SP
• (11) 3491- 7714
• (11) 3491- 7728
• (11) 3491- 6436
• (11) 3491- 6109
• Endereço Eletrônico ? scr.mesasp_at_bcb.gov.br