F

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Investimento EstrangeiroDireto
Diretoria de Fiscalização DIFISDepartamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional e de
Gestão da Informação DESIG
2
Fluxo Líquido de Investimento Estrangeiro Direto
no País 1947 - 2009
Fonte http//www.bcb.gov.br/?SERIEBALPAG gt Anual
(linha 151 da planilha)
3
US milhões
Investimento Direto por país, ingressos e
conversões - 2007, 2008 e 2009
4
Investimento Direto por localização do cliente,
ingressos e conversões - 2009
5
US milhões
Ingresso e conversão em Investimento Direto por
setor da economia 2007, 2008 e 2009
6
Investimento EstrangeiroDireto
Registro do
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• A Lei 4.131/1962 define no seu artigo 1º o
  capital estrangeiro como os recursos financeiros,
  bens, máquinas e equipamentos ingressados no País
  para aplicação em atividades econômicas,
  pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas
  residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

8

• O artigo 3º da mesma lei determina o registro no
  Banco Central, em moeda estrangeira, dentre
  outras formas de capital estrangeiro, o
  investimento estrangeiro direto (IED) e do
  reinvestimento dos rendimentos desse capital
  (lucros e juros sobre o capital próprio JSCP).

9

• Até 1996 os registros eram emitidos pelo Banco
  Central, na forma de certificados em papel, após
  exame de documentação encaminhada pelos
  interessados
• A Resolução 2.337, de 28.11.1996, autorizou a
  instituição do registro declaratório
  eletrônico(RDE)dos capitais estrangeiros no País,
  incluindo, com base na Lei 9.069, de 29.6.1995,
  os realizados em moeda nacional via transferência
  de contas de não-residentes

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• Em 1º de dezembro de 1996 entrou em operação o
  primeiro módulo do sistema de Registro
  Declaratório Eletrônico RDE, o RDE-Portfólio
• O módulo RDE-IED, para registro dos investimentos
  diretos, entrou em operação no segundo semestre
  do ano 2000

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• O registro é feito pelas partes envolvidas nas
  operações, diretamente no Sistema de Informações
  Banco Central SISBACEN, que pode ser acessado
  pela Internet
• O declarante é responsável pela veracidade e
  legalidade das informações prestadas
• A MP 315 (Lei 11.371), de 3.8.2006, determinou o
  registro, em moeda nacional, dos capitais
  estrangeiros ainda não registrados

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Módulos do Sistema RDE

• RDE-IED Registro de operações de Investimento
  Estrangeiro Direto
• RDE-ROF Registro de operações financeiras,
  incluindo as de crédito, de arrendamento, aluguel
  e afretamento e de transferência ou cessão de
  tecnologia ou de marcas e patentes
• RDE-Portfólio Registro de investimentos
  estrangeiros nos mercados Financeiro e de Capital
• CADEMP Cadastro de empresas e pessoas físicas,
  residentes e não-residentes, participantes de
  operações relativas a Capitais Estrangeiros
• CBE Declaração anual de Capitais Brasileiros no
  Exterior

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(No Transcript)
14
(No Transcript)
15
Passo a Passo para o Registro de Investimento
Estrangeiro Direto
16
Primeiro passo

• O investidor, pessoa física ou jurídica, torna-se
  sócio de uma empresa brasileira, existente, por
  meio de aquisição de participação ou aumento de
  capital, ou empresa nova em sociedade com
  brasileiros ou estrangeiros (não há exigência de
  haver sócio brasileiro), por meio de subscrição
  de capital

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Segundo passo

• A empresa brasileira (receptora) credencia-se
  para ter acesso ao Sisbacen, sem custo, via
  Internet, conforme instruções em
  www.bcb.gov.br/?SISBACEN. Alternativamente, os
  serviços de uma instituição financeira podem ser
  utilizados. Ainda, em casos excepcionais, o
  próprio Desig pode fazer os registros.

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Tela inicial do aplicativo PASCS10, utilizado
para acesso ao Sisbacen via Internet
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Terceiro passo

• A receptora acessa o Sisbacen e faz, se ainda não
  existir, o cadastro no Cademp das partes
  envolvidas, usando as transações PEMP600
  (consultas) e PEMP500 (cadastramento)

• Se o investidor estrangeiro for pessoa jurídica e
  não for informado CNPJ, o cadastro será analisado
  e enviado à Receita Federal que lhe atribuirá um
  CNPJ provisório

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Cadastro de empresa estrangeira no Cademp
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Quarto passo

• Constando CNPJ, ou CPF, nos Cademps, a empresa
  brasileira acessa o Sisbacen e obtém, para cada
  investidor estrangeiro um número de RDE-IED
  (IA099999), usando a transação PRDE600

• Esses números, de forma semelhante a uma
  conta-corrente bancária, serão utilizados para
  registrar todos os eventos relevantes da relação
  societária de cada investidor com a receptora

22
Cadastro de um RDE-IED (IA043360)
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Quinto passo

• O investidor estrangeiro envia ordem de pagamento
  do exterior para um banco brasileiro, a favor da
  receptora, se for subscrição de capital, ou a
  favor do vendedor da participação, no caso de
  aquisição de participação de residentes no País

• Este, e os próximos passos, não acontecem se
  tratar-se de aquisição de participação de outro
  investidor não-residente. Neste caso, só se faz
  necessário o registro da transferência das
  ações/quotas na transação PRDE600

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Sexto passo

• A empresa receptora ou o vendedor da participação
  societária, conforme o caso, contrata uma
  operação de câmbio de moeda estrangeira com um
  banco autorizado a operar em câmbio (a maioria),
  onde deve ser informado o número do RDE-IED do
  investidor na empresa receptora

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Contrato de câmbio de ingresso de IED, em que se
vê no campo 16 o, obrigatório, número de RDE-IED
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Sétimo passo

• Após a liquidação do contrato de câmbio, a
  empresa receptora e o representante do
  investidor, que pode ser a própria receptora,
  registram a capitalização dos recursos
  (subscrição e integralização) no RDE-IED, por
  meio da mesma transação PRDE600

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Formas de integralização de capital

• Operação de câmbio ou de transferência
  internacional de reais
• Conversão de direitos e créditos
• Conferência de bens tangíveis ou intangíveis
• Permuta ou conferência de ações ou quotas
• Reaplicação de rendimentos auferidos
• Reaplicação de recursos decorrentes de alienação
  a nacionais, de redução de capital para
  restituição a sócio ou de acervo líquido
  resultante de liquidação de receptora
• Registro de capital contaminado

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Outros registros efetuados

• Reorganizações societárias
• Distribuição/capitalização de rendimentos
• Capitalização de reservas
• Transferência de registro de investimento

Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro Nacional e de Gestão da Informação -
DESIG
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Observações

• Se houver necessidade de ingressar recursos antes
  da constituição da empresa receptora, pode-se
  fazê-lo, por meio do registro de um RDE-IED em
  nome de um representante da empresa que será
  posteriormente alterado para o nome da empresa

Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro Nacional e de Gestão da Informação -
DESIG
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Observações

• A relação filial-matriz de empresa estrangeira
  autorizada a operar no País é também registrada
  no sistema RDE-IED, adotando a analogiacapital
  social capital destacado e a equivalência1
  ação ou quota R 1,00.

Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro Nacional e de Gestão da Informação -
DESIG
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Observações

• O investimento em imóveis, adquirido em nome do
  investidor estrangeiro, não têm registro de
  investimento estrangeiro, mas apenas a
  contratação de câmbio, diretamente na rede
  bancária.

• Os haveres pertencentes a não-residentes podem
  ser convertidos em investimento estrangeiro
  direto por meio de operações simultâneas de
  câmbio ou de transferências internacionais em
  reais, sem movimentação financeira dos recursos

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Observações

• Instruções adicionais para o registro podem ser
  obtidas nos manuais do Cademp e do RDE-IED
  disponíveis em www.bcb.gov.br/?MANUAIS
• e pelos telefones e endereços eletrônicos deles
  constantes

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Observações

• O Ministério do Trabalho e Emprego solicita, para
  emissão de Autorização de Trabalho para
  estrangeiros, a apresentação do extrato
  consolidado de investimento que pode ser
  impresso utilizando a mesma transação PRDE600, ou
  de cópia do contrato de câmbio emitido pelo banco
  operador.

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Sistema RDE
RDE-ROF
RDE-IED
RDE-Portfólio
CBE
Cademp
InternetAplicativo
Siscomex
Sistema Câmbio
Empresa Nacional
Banco no País
Porto etc.
Pessoa Física ou Jurídica no Exterior
Banco no Exterior
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Divisão de Capitais Internacionais e Câmbio -
DICIC
Desig/Dicic
61.3414-1777dicic.desig_at_bcb.gov.br