Mudan

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Mudança do clima e acordos internacionais
10/04/2006, Goiânia
2
Referências básicas

• www.ipcc.ch
• www.unfccc.int
• www.stabilisation2005.com
• www.climatelaw.org
• www.ieta.org
• www.oabsp.org.br

3
Mudança do climanoções básicas sobre o clima

• Clima são as estatísticas (média, desvio padrão,
  etc.) das variáveis que definem o estado da
  atmosfera
• Temperatura
• Pressão
• Vento (direção e intensidade)
• Precipitação
• Umidade.

4
Mudança do climanoções básicas sobre o clima

• O clima é determinado pelas condições geográficas
  e pelo aporte de energia solar.
• A radiação do sol esquenta a superfície, de forma
  diferente.
• Com a rotação da terra, é gerado o movimento da
  atmosfera.

5
Mudança do climanoções básicas sobre o clima

• A cor da radiação de um corpo depende de sua
  temperatura
• A superfície do Sol está a 6.000K, por isso a
  radiação solar é no espectro visível, com o
  máximo na cor verde.
• A superfície da Terra está a 300K, por isso a
  radiação terrestre é no espectro infra-vermelho,
  invisível.

6
Mudança do climaEfeito estufa e aumento de sua
intensidade

• Uma estufa permite a entrada da radiação solar
  (verde) e bloqueia a saída da radiação
  infra-vermelho, aquecendo o interior.
• O planeta Terra é uma estufa natural, porque
  certos gases na atmosfera são opacos à radiação
  infra-vermelho.

7
Mudança do climaEfeito estufa e aumento de sua
intensidade

• A grande maioria dos gases da atmosfera não
  produzem o efeito estufa
• Nitrogênio, oxigênio, gases nobres, 99 da
  atmosfera
• Alguns gases produzem o efeito estufa
• Vapor dágua, dióxido de carbono, metano, óxido
  nitroso e outros gases industriais.

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Mudança do climaefeito estufa e o aumento de
sua intensidade

• A concentração atmosférica do vapor dágua não
  depende da ação do Homem.
• A concentração atmosférica dos outros gases que
  provocam o efeito estufa aumentou nos últimos 250
  anos, e continua aumentando devido à ação do
  Homem.

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Mudança do climaefeito estufa e o aumento de
sua intensidade
10
Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro

• Os gases de efeito estufa são eliminados da
  atmosfera em tempos diferentes
• O dióxido de carbono é eliminado rapidamente no
  início 15 permanece por mais de mil anos
• O metano permanece por 11 anos
• O óxido nitroso permanece por 114 anos.
• Os HFCs (hifrofluorcarbonos), gases que
  substituem os CFCs (clorofluorcarbonos) que
  destroem a camada de oxônio, têm vida útil de
  poucos anos.
• Os CFCs são gases de efeito estufa, porém a sua
  eliminação é objeto do Protocolo de Montreal e
  portanto não são considerados na Convenção do
  Clima.

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Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro

• O aquecimento aumenta a temperatura da
  superfície. Este processo é lento porque há que
  esquentar a água dos oceanos
• As camadas superficiais dos oceanos são
  misturadas em 20 a 30 anos
• As camadas profundas dos oceanos são misturadas
  em cerca de 500 anos.

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Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro

• Como resultado dos dois fatores, o aumento da
  temperatura média da superfície, e portanto a
  mudança do clima, resultante da emissão de um gás
  de efeito estufa, tem um máximo algumas décadas
  após a emissão.
• 20 anos para o metano
• 40 a 50 anos para o dióxido de carbono e o óxido
  nitroso.

13
Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro
14
Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro

• A temperatura média da superfície no mundo já
  aumentou cerca de 0,6OC.
• Dentro de 100 anos, a temperatura média da
  superfície no mundo aumentará mais cerca de
  3,5OC.

15
Mudança do climaEstado atual e previsões para o
futuro

• A mudança do clima não é nem será uniforme em
  todo o mundo
• O aumento de temperatura é maior nas altas
  latitudes do hemisfério Norte
• A freqüência e a intensidade de eventos extremos
  será alterada
• Haverá mudanças no regime de precipitação.

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Mudança do climaInação, prevenção (mitigação) e
adaptação

• Face à mudança do clima, há somente três atitudes
  possíveis
• Inação não fazer nada e aceitar os danos
  futuros
• Adaptação quando possível, adaptar-se a um novo
  clima
• Mitigação das emissões reduzir as emissões
  líquidas antrópicas de gases de efeito estufa.

17
Mudança do climaInação, prevenção e adaptação

• Na realidade, é impossível adotar somente uma das
  três atitudes há que fazer um pouco de cada
  uma.

18
Mudança do climaInação, prevenção e adaptação

• Para decidir o que fazer, há que pesar o esforço
  de mitigar as emissões levando em conta os danos
  a serem evitados no futuro. A dificuldade é
  devida a dois fatores
• Aversão ao risco
• Valor hoje dos danos evitados no futuro.

19
Mudança do climaInação, prevenção e adaptação

• Necessidade de tratados internacionais para
  pactuar a repartição dos esforços para evitar,
  ainda que parcialmente, a mudança do clima
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
  do Clima
• Protocolo de Quioto
• Regime(s) pós 2012.

20
Mudança do clima e acordos internacionaisAcordos
internacionais
21
Acordos internacionaisAs Conferências das
Nações Unidas

• Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o
  Meio Ambiente, Estocolmo, 1972.
• Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
  Ambiente e o Desenvolvimento, Rio de Janeiro,
  1992.
• Declaração do Rio de Janeiro.
• Agenda21.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
  do Clima
• Convenção das Nações Unidas sobre a Conservação
  da Diversidade Biológica.
• Convenção Internacional de Combate à
  Desertificação.

22
Acordos internacionaisAntecedentes das
negociações

• 1971 Estudo sobre o impacto do Homem sobre o
  clima SMIC, MIT Press.
• A temperatura média da superfície aumentará em
  meio grau até o final do século e mais três graus
  nos cem anos seguintes.
• Será necessário um esforço sem precedentes de
  cooperação para evitar que isso ocorra.
• 1988 Painel Intergovernamental das Nações
  Unidas sobre Mudança do Clima IPCC
  (www.ipcc.ch).
• 1990 Segunda Conferência Internacional sobre o
  Clima.
• 1990 Resolução da Assembléia Geral da ONU.

23
Acordos internacionaisAntecedentes das
negociações

• Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima
  IPCC, das Nações Unidas, com mais de mil
  cientistas de todo o mundo.
• Avaliações periódicas sobre o estado do
  conhecimento sobre mudança do clima, em seus
  aspectos de
• Ciência
• Impactos
• Medidas de prevenção e seus aspectos econômicos.
• Relatórios de 1990, 1995, 2001 e 2007.

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Acordos internacionaisNegociações sobre mudança
do clima

• Comitê Intergovernamental de Negociação de uma
  Convenção sobre Mudança do Clima.
• Mandato de Berlim.
• Grupo Ad-hoc para o Mandato de Berlim.

25
Acordos internacionaisA posição do Brasil

• Direito ao desenvolvimento.
• Responsabilidade histórica.
• Responsabilidade comum porém diferenciada.
• Recursos financeiros adicionais e transferência
  de tecnologia.

26
Acordos internacionaisperspectivas da agenda
ambiental

• Criação de uma agência ambiental da ONU.
• Interações crescentes com a OMC.
• Desafio da redução pela metade das emissões
  mundiais.
• O processo de Gleneagles.

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Mudança do clima e acordos internacionaisConvenç
ão-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do
clima (UNFCCC)
28
UNFCCCObjeto das negociações internacionais

• Convenção do Clima é um tratado essencialmente
  universal.
• Meta da Convenção estabilizar a concentração
  atmosférica de gases de efeito estufa. Para tal
  é necessário limitar e estabilizar as emissões
  líquidas globais de gases de efeito estufa.

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UNFCCCObjeto das negociações internacionais

• A redução das emissões implica mudanças
  econômicas, embora não cause perdas no total das
  economias.
• Cabe aos governos administrar as transições
  necessárias, com incentivos e compensações quando
  necessário.
• Algumas mudanças (de consumo, uso de recursos
  ambientais) afetam a posição relativa dos países
  daí a necessidade de tratados internacionais.
• O objeto central das negociações é a repartição
  do ônus associado (a) aos danos causados pela
  mudança do clima (b) às medidas de adaptação
  (c) às medidas de redução de emissões.

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UNFCCCCompromissos assumidos de acordo com a
Convenção

• Artigo 4.1
• Programas nacionais de limitação de emissões.
• Comunicações periódicas das emissões nacionais e
  ,medidas adotadas para lidar com a mudança do
  clima.

31
UNFCCCInstrumentos da Convenção

• Mecanismo financeiro para apoio às medidas de
  reduções de emissões dos países não incluídos no
  Anexo I.

32
UNFCCCAspectos distributivos de um futuro
regime de controle de emissões

• Princípios da Convenção
• Responsabilidade comum, porém diferenciada, de
  todos os países
• Responsabilidade histórica, pois a mudança de
  clima ocorre décadas após a emissão.

33
UNFCCCAspectos distributivos de um futuro
regime de controle de emissões

• Brasil tem cerca de 3 da população mundial
• As emissões do Brasil representam cerca de 3,5
  das emissões mundiais
• O Brasil é responsável por cerca de 2,6 da
  mudança do clima hoje.

34
UNFCCCMetas, Políticas e Medidas

• Mandato de Berlim
• Primeira opção políticas e medidas, coordenadas
  internacionalmente.
• Segunda opção Metas quantitativas de limitação
  e redução de emissões, aplicadas às emissões
  nacionais.

35
UNFCCCMetas, Políticas e Medidas

• Em determinadas circunstâncias, o impacto
  econômico de metas para as emissões nacionais é
  menor, se comparado à adoção de políticas e
  medidas impostas internacionalmente.
• Isto não se aplica ao caso de emissões devidas ao
  desflorestamento, ou às emissões de metano de
  arroz irrigado na China e Índia.

36
UNFCCCMetas, Políticas e Medidas

• Programas nacionais implicam a adoção de metas no
  âmbito de cada programa.
• O Brasil propôs em Nairobi a adoção de metas para
  o desflorestamento na Amazônia.

37
UNFCCCCooperação tecnológica

• Tecnologia não é grátis, e em geral não está nas
  mãos dos Estados, com a possível exceção daquelas
  fortemente controladas, como a nuclear.
• O Brasil, em muitos casos, é o detentor maior de
  tecnologias, especialmente no caso do uso de
  biomassa renovável
• A cooperação tecnológica deve ser olhada sob o
  foco da proteção da propriedade industrial.

38
Mudança do clima e acordos internacionaisProtoco
lo de Quioto
39
Protocolo de QuiotoPolíticas, medidas e metas

• Países já industrializados metas de limitação ou
  redução de emissões relativas a um valor fixo, as
  emissões em 1990, e expressas em termos da soma
  das emissões nacionais de todos os gases em todos
  os setores.

40
Protocolo de QuiotoPolíticas, medidas e metas

• Protocolo de Quioto
• Países ainda em fase de industrialização
  programas nacionais de redução de emissões, com
  suas metas programáticas
• Participação no Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo, com metas por atividade de projeto,
  relativas às emissões que ocorreriam no futuro.

41
Protocolo de QuiotoPolíticas, medidas e metas

• Protocolo de Quioto
• Mecanismos, como o MDL, que permitem a
  compensação de reduções de emissões entre países
  e entre projetos, de forma a promover a redução
  de emissões onde isso possa ser obtido mais
  facilmente.

42
Protocolo de QuiotoOs anexos

• Anexo B do Protocolo de Quioto (Anexo I da
  Convenção) estabelece os limites de emissões dos
  países industrializados para o período 2008-2012.

43
Protocolo de QuiotoOs gases de efeito estufa do
Protocolo de Quioto

• O Protocolo de Quioto, e portanto o seu Mecanismo
  de Desenvolvimento Limpo, considera os seguintes
  gases de efeito estufa
• CO2 dióxido de carbono (gás carbônico)
• CH4 metano
• N2O óxido nitroso
• SF6 hexafluoreto de enxofre
• HFCs hidrofluorocarbonos
• PFCs perfluorocarbonos

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Protocolo de QuiotoOs hidrofluorocarbonos
HFC-23 CHF3 trifluorometano HFC-32
CH2F2 difluorometano (fluoreto de
metileno) HFC-41 CH3F fluorometano (fluoreto
de metila) HFC-125 CHF2CF3 pentafluoroetano H
FC-134 CHF2CHF2 1,1,2,2-tetrafluoroetano HFC-1
34a CH2FCF3 1,1,1,2-tetrafluoroetano HFC-143
CH2FCHF2 1,1,2-trifluoroetano HFC-143a
CH3CF3 1,1,1-trifluoroetano HFC-152
CH2FCH2F 1,2-difluoroetano HFC152a
CHF2CH3 1,1-difluoroetano HFC-161
CH3CH2F monofluoroetano (fluoreto de etila)
45
Protocolo de QuiotoOs hidrofluorcarbonos
(continuação)
HFC-227ca CF3CF2CHF2 1,1,1,2,2,3,3-heptafluor
opropano HFC-227ea CF3CHFCF3 1,1,1,2,3,3,3-he
ptafluoropropano HFC-236ca CHF2CH2CHF2 1,1,2,
2,3,3-hexafluoropropano HFC-236cb
CH2FCH2CF3 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano HFC-236
ea CHF2CHFCF3 1,1,2,3,3,3-hexafluoropropano H
FC-236fa CF3CH2CF3 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropa
no HFC-245ca CH2FCF2CHF2 1,1,2,2,3-pentafluor
opropano HFC-245fa CHF2CH2CF3 1,1,1,3,3-penta
fluoropropano HFC-365mfc CH3CF2CH2CF3 1,1,1,3
,3-pentafluorobutano HFC-43-10mee
CF3CHFCHFCF2CF3 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropent
ano (2H,3H-perfluoropentano) HFC-c-447ef
c-C5H3F7 heptafluorociclopentano
46
Protocolo de QuiotoOs perfluorcarbonos

• CF4 PFC-14 tetrafluorometano tetrafluore
  to de carbono
• C2F6 PFC-116 hexafluoroetano perfluoroeta
  no
• C3F8 PFC-218 octafluoropropano perfluorop
  ropano
• c-C4F8 PFC-c318 octafluorociclobutano perflu
  orociclobutano
• C4F10 PFC-3-1-10 perfluorobutano
• C6F14 PFC-5-1-14 perfluorohexano
• C7F16 PFC-6-1-16 perfluoroheptano
• C8F18 PFC-7-1-18 perfluoroctano

47
Protocolo de QuiotoMecanismos de compensação de
reduções de emissões

• Bolha européia.
• Comércio de emissões.
• Implementação conjunta.
• Mecanismo de desenvolvimento limpo.

48
Protocolo de QuiotoEntrada em vigor

• 55 das Partes.
• Representando 55 das emissões dos países do
  Anexo I.
• 15 de fevereiro de 2005.

49
Protocolo de QuiotoPossíveis regimes futuros

• Continuação do regime de Quioto.
• Novo Protocolo.
• Regimes fragmentados.
• Necessidade de coordenação entre os regimes.
• Métrica comum a todos os regimes.

50
Mudança do clima e acordos internacionaisMecanis
mo de Desenvolvimento Limpo
51
Mecanismo de Desenvolvimento LimpoO instrumento

• Serão aceitas para fins de demonstração de
  conformidade com a limitação de emissões de
  países industrializados as reduções de emissões
  em relação ao que seriam na ausência da atividade
  de projeto.
• A redução de emissões é a diferença entre uma
  hipótese (a linha de base) e um fato (as emissões
  verificadas).
• O Protocolo exige que as reduções sejam
  adicionais às que ocorreriam na ausência do
  projeto, ou seja, se as reduções já estivessem
  ocorrendo, seria necessário que o projeto
  produzisse reduções ainda maiores.

52
Mecanismo de Desenvolvimento LimpoO instrumento

• O conceito de adicionalidade vem sendo
  interpretado erroneamente como significando que é
  necessário demonstrar a linha de base, o que é
  logicamente impossível.
• Este fato é o responsável pelas dificuldades de
  desenvolvimento de metodologias, e portanto pela
  pouca penetração do MDL no setor industrial
  brasileiro.

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Mecanismo de Desenvolvimento LimpoProjetos no
Brasil e no mundo

• Especialmente uso de biomassa na geração de
  energia elétrica e tratamento do metano de
  aterros sanitários.
• Notavelmente ausentes projetos sobre o uso de
  etanol, biodiesel e carvão vegetal na siderurgia.

54
Mecanismo de Desenvolvimento LimpoPerspectivas
do MDL

• Falta de interesse de investidores para reduções
  após 2012, devido à insegurança jurídica.
• Países industrializados que são Partes do
  Protocolo de Quioto condicionam os seus
  compromissos ao desenvolvimento de um regime
  global.
• Concorrência com o comércio de emissões de outros
  regimes.
• Consenso mundial no sentido de que os mecanismos
  de compensação devem ser mantidos e
  aperfeiçoados.